Buka hatene Compreender Mengerti
Timor-Leste 2013
Understanding
Volume I
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Proceedings of the Understanding Timor-Leste 2013 Conference, Liceu Campus, National University of TimorLorosa’e (UNTL), Avenida Cidade de Lisboa, Dili, Timor-Leste, 15 – 16 July 2013. Edited by Hannah Loney, Antero B. da Silva, Nuno Canas Mendes, Alarico da Costa Ximenes and Clinton Fernandes. This collection first published in 2014 by the Timor-Leste Studies Association (www.tlstudies.org) Printed by Swinburne Press. Copyright © 2014 by Hannah Loney, Antero B. da Silva, Nuno Canas Mendes, Alarico da Costa Ximenes, Clinton Fernandes and contributors. All papers published in this collection have been peer refereed. All rights reserved. Any reproductions, in whole or in part of this publication must be clearly attributed to the original publication and authors. Cover photo courtesy of Pamela Martin Photography. Design and book layout by Susana Barnes, Hannah Loney and Sarah Smith. ISBN: 978-0-85590-833-1
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Contents – Volume I Lia Maklokek – Prefácio – Foreword – Prakata
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Buka Hatene Timor-Leste 2013
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1.
Partisipasaun komunidade ba implementasaun tara bandu: Studu kazu kona ba mudansa sosiokultural iha suco Bucoli, distritu Baucau, Timor- Leste Zacarias F. da Costa 2. Ho hare varidades introdus sei aumenta aihan iha railaran Rojino Da Cunha, Cipriano Martins, Tobias Monis Vicente ho Ermerlinda Hornai Lopes 3. Siensia ba dame iha Timor Lorosa’e Antero Benedito da Silva 4. Tansá Timor-Leste-Australia seidauk iha fronteira? Juvinal Dias 5. Integridade institutional: Asegura liberdade no justisa future ida sustentavel Alexandre Freitas Gusmão 6. Konta istoria mos uza regra! Oinsaa mak hatudu ba partisipante ho lian Tetun Catharina Williams-van Klinken ho Olinda Lucas 7. Oinsa lalaok mudansa klimatika hahu husi tempo Português to’o agora iha Timor Leste? Isabel Soares Pereira, Florindo Morais Neto, Raimundo Mau, Samuel Bacon, Robert Williams 8. Oinsá polítika rai fó impaktu ba moris social Ines Martins Noronha Soares 9. Variasaun fore munggu hodi hadia moris toos nain no hamenus mal nutrisaun iha Timor Leste Marcos Correia Vidal, Jose da Costa Ronal Fregen ho Robert Williams 10. Futun ida, satu dolar: Kahur sistema numeru iha lingua Tetun Abreu Ximenes ho Catharina Williams-van Klinken 11. Filosofia uma lulik, hirarkia norma juridika basiku Leonito Riberio
Compreender Timor-Leste 2013 12. O Parlamento Nacional e a construção do estado de Timor-Leste José Carlos Cuerreiro Adão 13. Timor Leste no boletim agência geral das colónias de Portugal (1926-1952) Alexandre Fernandes 14. As Nações Unidas em Timor-Leste: Construir que paz? Maria Raquel Freire 15. O lugar da língua e da cultura na formação de professores de língua Portuguesa em Timor Leste Sidneya Magaly Gaya 16. Produção audiovisual educativa: Desafios e perspectivas dos protagonistas que atuam na TV Educação em Timor-Leste Luis Gustavo Guimarães 17. Eleições em Timor-Leste: O papel da participação popular na construção do Estado Carla Luís 18. Política e planeamento linguístico em Timor-Leste: A reintrodução da língua Portuguesa Karin N. R. Indart 19. Práticas discursivas em torno da construção e a fragilidade do Estado em Timor-Leste Nuno Canas Mendes 20. A ‘geração roubada’ de Timor-Leste no seu primeiro romance em tétum: Uma leitura de Ha’u Maka Lucas Isabel Moutinho 21. Análise dos Desafios da Implementação das Línguas Maternas no Ensino Básico Marcelo Maria Pinto Nunes 22. Diplomacia regional: O caso da ASEAN Eliana Silva Pereira
8 15 21 26 34 39 44 53 59 66 72 86 87 94 99 104 109 114 121 127 130 135 140
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23. Qualificação docente e ensino de língua Portuguesa: Um quebra-cabeças timorense, com peças em verde e amarelo Alexandre Cohn da Silveira 24. Agência, gênero e individuação: Tensões entre direito e sensibilidades jurídicas em TimorLeste Daniel S. Simião 25. Nacionalidade, identidade e recusa em Mar Meu, poemas e pinturas Mariene Queiroga , Marinete Souza , João Bernardo Filho 26. A multifuncionalidade da agricultura familiar no contexto do desenvolvimento sócioeconómico no distrito de Bobonaro em Timor-Leste Mário V. Tilman, M.Sc., Prof Doutor Pedro Damião, Maria Leonor de Carvalho, Vanda Narciso 27. CAVR Timor-Leste: Disputas entre a formação de verdades e a construção de justiças Camila Tribess 28. Contextos informais de aprendizagem de língua Portuguesa em Timor-Leste Francisco dos Reis de Araújo 29. “Environmentu kapaas?!”: Surgimento de falsos amigos em tétum com ar a Português Margarida Maria dos Santos Godinho
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Lia Maklokek – Prefácio – Foreword – Prakata Ensaiu sira ne’ebe tama volume ida ne’e mak sira ne’ebe uluk-liu aprensenta iha Konferensia Timor-Leste Studies Association (TLSA) nian konaba Understanding Timor-Leste 2013, realize iha Universidade Nacional de Timor-Lorosa’e (UNTL), Liceu Campus, Avenida Cidade de Lisboa, Dili, Timor-Leste, 15-16 Jullu 2013. Ida ne’e Konferensia dahat TLSA nian, tuir fali konferensia sira ne’ebe halao ona iha Melbourne (2005) no Dili (2009 e 2011). Timor oan sira liu 150 ho Delagado internasional sira apresenta ensaiu durante loron rua resin. Konferensia ida ne’e organiza iha dalen hat mak Tetum, Portuguese, Indonesia no Inglez. Aproximasaun ida ne’e haktuir diversidade linguistika iha Timor-Leste, no hatudu sukesu boot. Panel homenagen mos organiza hodi selebra servisu Helen Hill nian, hamutuk ho panel especial konaba Estadu, Povu no Hari dame husi base. Ensaiu sira ne’ebe hetan ona revisaun husi kolega sira publika iha koleksaun ida ne’e inklui apresentasaun iha dalen hat hotu no inklui mos ensaiu sira ne’ebe hatoo iha panel homenagen nian. Editores sira hakarak hatoo obrigadu barak ba UNTL,Swinburne University of Technology, no Universidade Tecnica de Lisboa ba parseria ne’ebe halo konferensia ne’e sai posivel. Ami mos hatoo apresiasaun a’as ba Presidencia da Republica Democratica de Timor-Leste no Asia Foundation, tan sira nian apoiu ba konferensia importante ida ne’e. Obrigadu ba Sarah Smith no Susana Barnes, ba sira nian asistensia iha produsaun ba koleksaun ida ne’e, no ba Michael Leach no Sarah Smith tan sira nian asistensia iha organizasaun konferensia nian. Ami partikularmente hato’o obrigadu ba autores sira, no dala ida tan ami hein katak volume ida ne’e sei asiste estudante no akademiku sira iha Timor-Leste, no mos ba sira ne’ebe iha estranjerru ne’ebe hakarak komprende desafiu no oportunidade barak ne’ebe nasaun jovem ne’e hasoru hafoin tinan 12 restaurasaun independensia. * As comunicações incluídas neste volume foram apresentadas na conferência Compreender Timor-Leste 2013, organizada pela Timor-Leste Studies Association (TLSA), a qual decorreu na Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL), no Campus do Liceu, Avenida Cidade de Lisboa, Díli, Timor-Leste, nos dias 15 e 16 de Julho de 2013. Esta foi a 4.ª conferência da TLSA, na sequência das de Melbourne (2005) e das de Díli (2009 e 2011). Mais de 150 conferencistas timorenses e internacionais apresentaram as suas comunicações durante dois dias. A conferência decorreu em quatro línguas, com painéis em Tétum, Português, Bahasa Indonésia e Inglês. Esta escolha reflecte a diversidade linguística de Timor-Leste e tem tido grande êxito. Foi organizada uma sessão de homenagem a Helen Hill pelo seu trabalho com um painel especial sobre 'State, People and Peace-Building'. As comunicações, sujeitas a arbitragem científica, foram seleccionadas de todos os painéis e da sessão de homenagem. Os editores gostariam de agradecer à UNTL, à Swinburne Technology University e à Universidade de Lisboa pelos apoios que tornaram esta conferência possível. Gostariam ainda de agradecer à Presidência da República de Timor-Leste e à Asia Foundation (TAF) pelos respectivos contributos e agradecer igualmente à Sarah Smith e à Susan Barnes pela colaboração na organização deste volume. Um agradecimento especial aos autores das comunicações e votos de que este volume possa ser útil aos estudantes e académicos de Timor-Leste e aqueles que fora do país queiram compreender melhor os muitos desafios e oportunidades que esta nação enfrenta após 12 anos de independência. * The papers included in this volume were first presented at the Timor-Leste Studies Association (TLSA)’s Understanding Timor-Leste 2013 conference, held at the National University of Timor-Lorosa’e (UNTL), Liceu Campus, Avenida Cidade de Lisboa, Dili, Timor-Leste, 15-16 July 2013. This was the 4th TLSA conference, following our conferences in Melbourne (2005) and Dili (2009 and 2011). More than 150 East Timorese and international delegates presented papers over two days. The conference was organised into 5
four language streams, with papers presented in Tetum, Portuguese, Bahasa Indonesia and English. This approach reflects the linguistic diversity of Timor-Leste, and proved a great success. A festschrift panel was also organised to celebrate the work of Helen Hill, along with a special panel on State, People and PeaceBuilding from Below. The peer-reviewed papers published in this collection contain works from all four language streams and the papers of the festschrift panel. The editors would like to thank UNTL, Swinburne University of Technology, and the Technical University of Lisbon for the partnerships that made this conference possible. We also wish to thank the Presidency of the Republic of Timor-Leste and The Asia Foundation (TAF) for their support of the conference. Thanks also to Sarah Smith and Susana Barnes for their assistance in the production of this collection, and to Michael Leach and Sarah Smith for their assistance in conference organisation. We particularly thank the authors of these papers, and once again hope that this volume will assist students and academics in Timor-Leste, and also those outside the country, who wish to better understand the many challenges and opportunities facing this young nation after twelve years of independence. * Naskah-naskah yang dimuat dalam volume pertama ini adalah dipresentasikan oleh Timor-Leste Studies Association (TLSA) pada konferensi Mengerti Timor-Leste 2013, diselenggarakan di Universitas Nacional Timor Lorosa`e (UNTL),Kampus Liceu,Jln.Cidade de Lisboa,Dili,Timor-Leste,15–16 Juli 2013. Ini adalah konferensia TLSA yang ke-4, setelah konferensi kami di Melbourne (2005) dan Dili (2009 dan 2011). Lebih dari 150 orang Timor-Leste dan delegasi Internasional menyajikan makalah selama dua hari. Konferensi diorganisir kedalam empat bahasa, makalah disampaikan dalam Tetum, Portugis, bahasa Indonesia dan Inggris. Pendekatan ini merefleksikan keanekaragaman lingustik di Timor-Leste, dan terbukti sukses besar. Panel kumpulan artikel juga diorganisir untuk merayakan karya Helen Hill, bersama dengan panel khusus mengenai negara, “Masyarakat dan pembangunan perdamaian dari bawah”. Revisi dari karya makalah dan panel kumpulan artikel yang diterbitkan dalam koleksi ini memuat empat bahasa Para editor ingin mengucapkan terima kepada Universitas Nasional Timor Lorosa`e, Universitas Swinburne Teknologi, Universitas Lisbon, untuk kemitraan yang membuat konferensi ini mungkin.Kami juga ingin berterima kasih kepada Presiden Republik Timor-Leste dan The Asia Foundation (TAF) atas dukungan mereka terhadap konferensi. Terima kasih juga diucapkan kepada Sarah Smith dan Susana Barner atas bantuan mereka dalam produksi koleksi ini dan kepada Michael Leach dan Sarah Smith atas bantuan mereka mengorganisir konferensi. Kami lebih khusus berterima kasih kepada para penulis makalah, dan sekali lagi berharap bahwa buku ini akan membantu mahasisiwa dan akademisi di TimorLeste, dan juga mereka yang di luar negeri yang ingin lebih mengerti berbagai tantangan dan peluang yang dihadapi bangsa muda ini setelah 12 tahun merdeka. Hannah Loney, Antero B. da Silva, Nuno Canas Mendes, Alarico da Costa Ximenes, and Clinton Fernandes
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Buka hatene Timor-Leste 2013 Editor ba artigu lia-Tetum Antero B. da Silva
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1 Partisipasaun komunidade ba implementasaun tara bandu: studu kazu kona ba mudansa sosio-kultural iha suco Bucoli, distritu Baucau, Timor- Leste Zacarias F. da Costa
Introdusaun Komunidade iha mundu, moris no hela iha nebe deit inklui sociedade Timor Lesteiha ninia kultura no valor lokal rasik. Iha Timor Leste iha varius konecimentu lokal ne´ebe komunidade produs hodi dezeinvolve komunidade ne’e rasik. Tara Bandu hanesan konesimentu lokalida hosi konesimentu/matenek lokal oioin ne´ebe komunidade Timor Leste iha. Tara Bandu hahu sai dalen/lingua lorloron ema hotu nia, komunidade baibain, intelektual, líder komunitario nomos líder nasional. Ema hotu ko’alia, konsedera no tau importânsia ba Tara Bandu ne’e hodi promove partisipasaun ativa komunidade iha prosesu dezenvolvimentu nasional. Iha kondisaun tolu mak obriga hodi tau importânsia ba hamoris fali tara bandu ne’e. Dahuluk, aspeito institusaun lokal lafunsiona, komunidade pasivu no dependênsia maka’as ba governu sentral hodi solusiona problema ne’ebe akontese iha nível komunidade; daruak, aspeitu sosio-kultural, komunidade hahu larespeitu malu ona, kazu na’ok no foti ema nia sasan arbiru akontese iha fatin-fatin, inklui kazu violasaun sexual ne’ebe akontese ho numiru a’as; datolu, aspeito ekologia-fisiku, degradasaun ailaran/floresta ne’ebe bo’ot, kauza hosi ema ta’a ai arbiru, sistema halo to’os muda ba mai, sunu rai hodi kasa no koileta ai-sunu (da Costa 2010, 11-12). Faktus sosial hatudu katak iha Suco Bucoli tara bandu hala´o ho razaun katak se la implementa tara bandu ema foti sasan arbiru deit. Ejemplo hanesan nu´u, ema ida nian mas nain barak los, wainhira nu maran monu iha nu hun nunka se koileta hosi nain ba nu ne´e, signifika katak ema seluk ne´ebe la´os nain ba nu ne´e mak foti. Animal haki´ak mos husik livre no ikus mai halo estraga kintal/hare no ka buat seluk ne´ebe iha valor ekonomia. Tara bandu hala´o hodi regula animal haki´ak tenke iha nia nain no luhan rasik ho nune´e labele estraga ema seluk nia to´os ka natar. Iha parte seluk regula ema hodi hamenus atetude kasa ba animal fuik sira iha ai-laran tuan sira, bandu mos ema labele kaer ikan, tantu iha tasi no be´e uja beneno ka bomba ruma ne´ebe bele fo impaktu negativu ba espesies sira seluk no inklui ikan ki´ik ne´ebe seidauk bele konsume. Sai ona konesimentu jeral katak tara bandu ne’e hanesan matenek lokal ne´ebe komunidade Timor Leste iha. Tara bandu mos ita bele konsedera hanesan regulamentu lokal ne’ebe ejiste iha komunidade. No bele konsedera ona hanesan kapital kultural hosi komunidade iha fatin referidu. Maske konsedera hanesan ne´e maibe implementasaun ba konesimentu lokal hosi fatin ida no fatin seluk lahanesan. Prosesu implementasaun tara bandu ne’e atu la’o ho susesu no diak presija partisipasaun ativu hosi komunidade rasik. Komunidade sei sente nain ba tara bandu ne’e rasik wainhira sira involve direita no ativa iha prosesu tomak. Iha dalen seluk ita bele hateten katak Tara Bandu sei iha valor wainhira komunidade hola parte ativu iha planu, implementasaun no período hafoin ritual bandu. Ho nune’e iha peskiza ne’e, sei buka atu explora klean liu tan pergunta foku peskiza nian mak hanesan: saida mak sai nuudar impaktu husi partisipasaun komunidade nian iha prosesu tara bandu iha Suco Bucoli? Tamba tara bandu ne’e hala’o la’os ho sentidu ida ka rua, maibe iha sentidu komplexu. Komunidade hala’o tara bandu ho objetivu oioin. Baibain no konesidu liu mak bandu hodi limita ema atu labele hala’o koileta ba periodu tempo ruma ba sasan/produsaun agrikula hanesan nu, bua, kami’i no aifuan seluk tan. Tara bandu mos atu regula ema hodi labele foti ema seluk nia sasan no sa tan estraga. Tara bandu atu animal hakiak sira labele husik livre, no bandu labele tesi ai no sunu rai ho nune’e ema bele respeitu no hadomi natureza no buat seluk ne’ebe relevante. Ho dalen seluk KSI (2010, 3-4) no Belun & TAF (2013, 11-12 ) klasifika tara bandu ba tipu 3, tipu dahuluk, mak tara bandu hala´o atu regula relasaun
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ema/komunidade ho natureza; daruak, tara bandu regula relasaun entre ema/komunidade ho animal no tipu tara bandu datolu mak regula relasaun entre ema/komunidade ho komunidade. Kompleksidade ne’ebe tara bandu iha, ne’e mak peskija ida ne’e limita an/foku deit ba bandu ne’ebe limita/bandu ema labele koileta iha periodu tempo ruma ba produsaun agrikula hanesan nu, bua, kami’i no produsaun seluk. Tara Bandu hodi limita período tempo ruma ne’e baibain no geralmente bandu hodi hadi’a kondisaun sosio-kultural komunidade fatin referidu. Nune’e estudu ne’e atu esplora no buka hatene oinsa mudansa/impaktu hosi partisipasaun ativa komunidade ba implementasaun tara bandu iha komunidade referidu. Mudansa sosio-kultural saída mak akontese? Sa benefisio mak komunidade hetan wainhira hola iniciativu involve ativa ba implementasaun tara bandu? Asumsaun provisoriu ita bele hateten katak partisipasaun ativa komunidade bele muda kondisaun sosio-kultural komunidade no produsaun ai-horis permanente hanesan nu, kami´i no bua hosi komunidade bele koileta máxima iha fatin referidu. Atu garante sustentabelidade ba implementasaun tara bandu ne’e la’os deit responsabelidade hosi institusaun lokal ne’ebe ejiste, hanesan lia nain hosi uma fukun ne’ebe ejiste iha fatin referidu, kableha1, ka lideransa komunitario, maibe reposabelidade ema hotu nian inklui komunidade baibain rasik.Nune’e partisipasaun komunidade importante no sai fator determinante hodi garante efektividade no sustentabelidade implementasaun tara bandu ne’e rasik. Esquema hanoin ba estudu ne’e simplifika ba diagrama iha kraik ne’e. Figura 1 – Esquema konsepcional ba mudansa sosio-kultural komunidade
Partisipasaun Ativa Komunidade
Impaktu hosi Partisipasaun Komunidade
Mudansa Sosio‐ Kultural Komunidade
Rejultadu save peskija
Sentido no Simbol Tara Bandu
Pratika kultural ne´ebe iha valor positivu baibain hanaran konesimentu ka matenek lokal. Honune´e tara bandu iha parte ne´e ita konsedera hanesan matenek/konesimentu lokal ne´ebe beiala sira husik hela mai jerasaun ba jerasaun. Iha parte seluk tara bandu hanesan regulamentu lokal. Tamba tara bandu hala´o iha nível Suco no ninia implementasaun iha de´it fatin referidu. Hanesan iha Suco balun hahu produs ona tara bandu ba dokumentu eskrita ne´ebe dokumenta lala´ok tara bandu no ninia sansaun. Iha Suco Bucoli
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Kableha hanesan ema ne’ebe ninia fungsaun atu lidera ceremonia tara bandu no hala’o kontrolo ba lala’ok tara bandu iha período ne’ebe determinadu ona. Kableha ne’e iha Bucoli konesidu ho naran Makaleha.
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dokumentu ne´e produs hosi lideransa komunitario no hanaran regulamentu internu Suco Bucoli2. Ho sentido regulamentu internal ne´e mak ita hanaran tara bandu ne´e hanesan regulamentu lokal. Tara Bandu simplismente ita bele komprende katak buat hothotu nebe tara hamutuk iha ai-rin bandu ne’e, labele foti no sa tan estraga (da Costa, 2010, 23). Tara Bandu hanesan meus ida hodi limita tempo koileta ba produsaun agrikula wainhira seidauk tempo koileta (Yoder, 2007, 44).Ita mos bele konsedera Tara bandu hanesan konseitu kostume/adat ba meioambiente (Soares,2003 & Wright, 2004). Amaral, Demetrio (2004, 4-5) konsedera tara bandu hanesan pratika kultura tradisionalmente ba gestaun rekursu naturais no protesaun ba meioambiente. Tara bandu mos ita kompreende hanesan pratika kona ba gestaun hahalok/atetude komunidade no sistema governasaun lokal inkluidu gestaun meioambiente (Palmer, 2007, 7). Tara bandu katak lei tradisional ne’ebe ninia karakterisku lahakerek/laeskrita sai hanesan tradisaun no eransa beiala sira ne’ebe ho fungsaun hodi regula komunidade no inkluidu protesaun ba meioambiente (da Costa 2010,71-77). Honune’e tara bandu ne’e hanesan regulamentu lahohakerek/laeskrita ne’ebe beiala sira husik hela mai gerasaun foun no sai hanesan bandu ne’ebe iha konsekuensia sansaun no kastigu ba komunidade ne’ebe mak kontra Ikus liu mak ne’e tara bandu regula no eduka komunidade atu asegura sustentabilidade harmonizasaun entre komunidade ho komunidade no inkluidu meioambiente jeralmente. Tara Bandu baibain simboliza ho saida deit mak ita tara iha fatin publiku nebe fasil ba ema hotu atu asesu hodi fo hatene no fo hanoin ba sira katak iha limitasaun ba koileta ba produsaun agrikula no limitasaun ba kasa ba animal fuik sira iha fatin bandu ruma no tempo nebe determinadu. Tara Bandu hahu ho serimonia bandu adat, oho animal ruma no festa komunidade (Yoder 2007, 44). Simbol tara baibain tau iha ai-rin bandu no hari´i iha fatin ne´ebe populasaun bele asesu. Fatin sira ne´e mak hanesan be matan lulik, dalan publiku no inklui baliza kintal no Suco vizinu sira. Simbol tara bandu iha Suco Bucoli hanesan hatudu iha figura 2 iha kraik ne´e. Figura 2 – Simbol vandu ne’ebe komunidade Uza ba Bandu Abat iha suco Bucoli Simbol Tara Bandu
Simbol bandu ne´e baibain hari´i iha be matan no fatin ne´ebe publiku hanesan dalan no baliza ne´ebe komunidade bele
asesu
Simbol bandu ne´e hanesan informasaun ba komunidade katak fatin refere tara bandu ona
Foto : Zacarias F. da Costa, iha Suco Bucoli, Julho 2013
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Intrevista ho Jose da Silva dia 15/06/2013 iha Suco Bucoli
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Partisipasaun Komunidade ba Implementasaun Tara Bandu
Partisipasaun hanesan involvimentu ka hola parte iha aktividade ruma. Partisipasaun ne´ebe deskreve iha artigu ne´e mak partisipasaun ka involvimentu ativa komunidade Suco Bucoli ba implementasaun kultura tara bandu iha Suco refere. Tara bandu hala´oiha nível rua, nune´e ema ne´ebe hola parte ka involve mos lahanesan3. Tara bandu nível dahuluk mak ho skala bo´ot no baibain tara bandu ida ne´e hala´o iha nível Suco. Ema ne´ebe partisipa iha serimonia tara bandu nível ne´e mak Lideransa komunitario, autoridade lokal hosi nivel distritu, PNTL,Kableha/makleha no komunidade baibain ne´ebe disponibel no hela besik fatin serimonia. Tara bandu nível ida seluk mak tara bandu nível Aldeia ka baibain konesidu ho naran tara bandu nível be matan. Ema ne´ebe partisipa ativa iha serimonia tara bandu ida ne´e mak Xefe Aldeia, Lia Nain, Kableha, Juventude no Komunidade baibain. Rejultadu estudu hatudu katak partisipasaun komunidade ba implementasaun tara bandu iha forma tolu. Forma dahuluk; mak partisipasaun antes serimonia tara bandu. Iha etapa ne´e komunidade ho voluntariamente kontribui sasan ba tara bandu nian hanesan fos, osan, manu, tua, no inklui bibi ruma hodi hala´o serimonia tara bandu. Iha Bucoli kada uma kain sei hatama $2, dollar rua ne´e sei fahe ba rua, dollar 1 ba tara bandu nível Suco no dollar 1 seluk ba tara bandu kada be matan. Forma partisipasaun komunidade iha implementasaun tara bandu ida mak tuir ka partisipa ativa iha prosesu serimonia tara bandu. Etapa ida ne´e ita konsedera forma partisipasaun wainhira tara bandu hala´o. Komunidade iha tempo ida ne´e ho hakmatek hodi akompanha no rona avizu bandu no ninia sansaun ne´ebe hato´o hosi kableha bo´ot durante ceremonia. Parte ida ne´e mos komunidade partisipa hodi prepara hahan bandu/lulik no hahan ne´ebe sei han hamutuk depois serimonia tara bandu remata. Partisipasaun parte ida ne´e mos konsedera hanesan festa popular/pesta rakyat (Yoder 2007, 2). Maske nune´e komunidade ne´ebe partisipa iha serimonia tara bandu ne´e maioria reprejentante kada uma fukun no komunidade baibain ne´ebe hela besik4. Diferensia ho tara bandu iha nível be matan nian. Komunidade ne´ebe partisipa iha parte ida ne´e, komunidade ne´ebe iha plantasaun ka abat no kableha vizinu inklui autoridade lokal nível Aldeia. Maske komunidade maioria lahola parte iha serimonia maibe komunidade informadu ona kona tara bandu no ikus mai implementa no kumpei deit saída mak bandu. Forma partisipasaun komunidade ba implementasaun tara bandu ikus nian mak komunidade voluntariamente ativa ajuda kableha hodi kontrola implementasaun tara bandu no iha problema ruma informa ba kableha ka autoridade tara bandu hodi rejolve. Partisipasaun komunidade hafoin tara bandu mak komunidade kumpri/lakontra bandu durante periodu ne´ebe determinadu. Asaun no partisipasaun komunidade hanesan ne´e bele kontribui ba produsaun agrikula aihoris permanente, hanesan nu, kami´i no seluk bele hala´o koileta maksimal no inklui nain rasik mak hala´o koileta.5 Partisipasaun komunidade iha parte ida ne´e la´os deit kumpri ka lakontra bandu maibe komunidade sira mos kumpri sansaun wainhira viola ka kontra tara bandu. Iha regulamentu bandu nian hateten katak wainhira foti ema seluk nia sasan ka animal ida sei selu fali sanulu. Se karik foti nu fuan idasei selu fali nu fuan 10.6 Iha Suco Bucoli iha tinan 2009 membru komunidade ida na´ok kuda ida no ikus mai selu fali kuda 10.7 Ida ne´e hanesan kazu ida hosi kazu seluk ne´ebe rejolve tuir regulamentu internu Suco ka Tara Bandu iha fatin refere. Situasaun ne´e hatudu katak komunidade kumpri sansaun wainhira komunidade kontra bandu. Maske todan, komunidade sira sempre esforsu hodi kumpri sansaun ne´ebe deside hamutuk ona. Sansaun bandu ho todan hanesan ne´e bele eduka no hatauk komunidade sira seluk, liuliu komunidade kbi´it laek sira atu labele foti ema seluk nia sasan no animal arbiru. Impaktu no Mudansa Sosio-Kultural Komunidade Impaktu hanesan efeitu ka rejultadu hosi atividade/asaun ruma. Impaktu mos ita konedera hanesan mudansa ne´ebe hetan hosi atividade ruma. Impaktu ne´ebe deskreve iha artigu ne´e mak impaktu/rejultadu hosi partisipasaun ativa komunidade ba implementasaun tara bandu iha Suco Bucoli. Efeitu direita ne´ebe 3
Intrevista ho Jose da Silva dia 15/06/2013 iha Suco Bucoli FGD ho Kableha Luis ho nia Kolega sira dia 07/03/2010 iha Suco Bucoli 5 Intrevista ho Lia Nain Katuas Zeferino dos Reis, Junho 2013 iha Suco Bucoli 6 Regulamentu InternuSuco Bucoli, 2013 7 Intrevista ho Jose da Silva iha dia 15/06/2013 iha Suco Bucoli 4
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komunidade Suco Bucoli hetan wainhira hola inisiativa partisipa ativa iha prosesu tomak tara bandu nian. Tantu hahu planu, wainhira ceremonia tara bandu no ativu kontrola no inklui kumpri regulamentu bandu mak produsaun agrikula ai-horis permanente hanesan nu, kami´i, bua no sira seluk bele koileta máxima. Kona ba impaktu/mudansa hosi partisipasaun mak hanesan saída mak haktuir hosi Chefe Aldeia sira katak, “tara bandu la´o diak tamba komunidade ativu partisipa, ikus mai rejulta ai-fuan hanesan nu, kami´i, bua no ai-horis seluk iha nia fuan no bele koileta hosi ninia nain rasik. Situasaun ne´e bele garante dezenvolvimentu tantu ekonomia, sosial no kultural iha nível komunidade”.8 Hanoin hanesan mos haktuir hosi Henrique (hanesan Joven) ho nia maluk sira katak, “uluk seidauk tara bandu nu, kami´i, bua, nu no seluk ne´ebe do´ok hosi uma maioria fuan laiha, maibe tara bandu tiha no komunidade hola parte ativu, nu maran bou hamutuk iha nu hun idaidak, to´o kableha/makleha sira avizu ba nain, mak nu ka aifuan sira ne´e bele hili no koileta. Ho dalen seluk ita bele hateten katak plantasaun,hanesan nu, bua no seluk tan bele koileta hosi nain rasik no maksimal”.9 Wainhira komunidade hola iniciativu hodi partisipa ativa iha prosesu implementasaun tara bandu, ninia rejultadu/impaktu hanesan hatudu iha figura 3 iha kraik. Figura ne´e hatudu mai ita katak produsaun agrikula komunidade hanesan nu, kami´i, bua bele koileta máxima. Rejultadu ka impaktu ne´e akontese signifika kontrolu kableha no partisipasaun ativa komunidade hodi fo kontribusaun ba tara bandu, partisipa iha ceremonia tara bandu no kumpri bandu ne´ebe implementa iha Suco refere la´o diak. Figura 3 - Produsaun Agrikula ai-horis permanente hanesan kami´i, nu no bua depois implementasaun tara bandu, iha Suco Bucoli
Impaktu ne’e hetan wainhira tara bandu hodi limita ema ka populasaun sira ne’ebe iha plantasaun labele hala’o koileta iha periodu tempo ruma Impaktu hanesan rejultadu/efeitu hosi asaun ruma
Foto : Zacarias F. da Costa, iha Suco Bucoli, Julho 2013
Impaktu sosial no ekonomia hosi ceremonia implementasaun tara bandu ba komunidade iha nivel Suco mak ho implementasaun tara bandu halo komunidade sente diak liu kompara ho kondisaun anterior (da Costa 8
FGD ho Chefe Aldeia sira dia 08/06/2013 iha Suco Bucoli. FGD ho Henrique ho nia maluk sira dia 08/06/2013 iha Suco Bucoli. Henrique ho nia maluk sira ne´e hanesan Joven ne´ebe hatene oituan kona ba lala´ok tara bandu iha Suco Refere. 9
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2010, 123-124). Sei diak liu tan tara bandu hala´o tenke hetan involvimentu ativa hosi komunidade rasik. Situasaun ne´e hatudu hosi komunidade ne´ebe iha kintal, plantasaun ba ai-horis permanente hanesan nu, kami´i, kulu, bua no sira seluk bele koileta hosi nia nain rasik ka ema ne´ebe iha direitu no maksimal. Mudansa sosio-kultural bele hare hosi kazu/problema na´ok redus/menus depois implementasaun tara bandu. Sente seguru, dame/paz no iha sentementu solidaredade no servisu hamutuk, inklui valor kolektividade moris fali. Indikador hosi situasaun ne´e bele hare hosi kazu na´ok ne´ebe menus, kazu baku malu, problema relevante seluk. Kona ba impaktu ne´e Domingos ho nia kolega sira haktuir hanesan tuir mai ne´e: “Komunidade hola parte ativu iha tara bandu ne´e mak konflitu menus, kazu na´ok menus, komunidade hahu fiar malu fali, komunidade kumpri tara bandu, buat hothotu diak fali, komunidade respeitu malu, ema seluk nia sasan la estraga no foti hosi ema seluk.” 10 Hanoin hanesan mos haktuir hosi Jaime ho nia kolega sira katak problema komunidade menus, konflitu menus, buat hothotu la´o diak, komunidade hahu fiar malu fali no respeitu malu, komunidade laarbiru inklui kazu na´ok malu mos menus.11 Hosi ida ne´e ita bele hateten katak impaktu sosial ne´ebe akontese mak entre komunidade fiar malu fali. Komunidade rasik solusiona sira nia problema no hetan asistensia ka fasilita hosi lia nain ka kableha ne´ebe sira fiar hodi buka solusaun ba sira nia problema ne´ebe akontese. Mudansa positivu ka problema komunidade menus ne´e mak iha fulan Abril 2013 Suco Bucoli hetansertifikadu hosi PNTL nível distritu kona ba reduz problema ka livre hosi problema sivil iha distritu Baucau laran tomak.12 Nune´e ita bele dehan katak komunidade hakruk/kumpri regulamentu ne’ebe regula iha Tara Bandu ne’e. Metodologia Peskija Studu ne’e kategoria fenomenologia no tipu estudu kazu. Honune´e metodu ne´ebe utilija iha studu ne´e ho aprosimasaun fenomenologia ho karakterisku deskriptivu-kualitativu (Salim,2001, 91-109). Dadus ne’ebe hetan tantu hosi meus intrevista ba pesoal, diskusaun grupo ba reprejentante komunidade, hala’o observasaun no dokumentu relevante descreve kualitativamente iha studu ida ne’e. Peskija hala´o ho modelu studu mak field work ba fatin ne’ebe determinadu. Fieldwork hala’o durante semana 2 iha fulan Junho 2023. Durante fieldwork hasoru informan savene´ebe hatene lala´ok Tara Bandu Suco refere hodi halo intrevista no diskusaun grupo. Informan Save ba studu ne´e mak hanesan Xefe Suco no Aldeia, Lia Nain, Makleha/Kableha, Juventude no Komunidade baibain. Konkluzaun no Rekomendasaun Bazeia ba deskrisaun iha parte dahuluk hakerek nain atu konklui katak implementasaun tara bandu ne´ebe tane a´as partisipasaun ativa komunidade iha impaktu positivu. Produsaun agrikula hosi ai-horis permanente ninia produsaun aumenta iha parte ida nomudansa sosio-kultural sosiedade fatin refere iha parte seluk. Hanesan bele prevene kazu na´ok, rejolve problema komunidade, kria kultura fiar no respeitu malu. Ho dalen seluk ita bele hateten katak komunidade respeitu malu fali no laarbiru ona, sentimentu fiar malu estabese fali, komunidade unidade, kultura servisu hamutuk la’o fali hanesan wainhira atu hari´i uma lulik, problema komunidade menus, kazu na’ok menus, komunidade hahu valoriza fali rituais kultural. Iha mos rekomendasaun relevante balun ne´ebe bele toma konsederasaun ba futuru oin mai. Hakerek nain hakarak rekomenda katak presija halo studu kuntinuasaun hodi deskovre ka hatene impaktu ekonomia/rendementu família depois implementasaun tara bandu. Ida ne´e importante hodi sukat efetividade implementasaun tara bandu iha Suco/fatin refere. Atu garante implementasaun tara bandu la´o efetivu mak; presija halo sorumutuk ho Suco Vijino wainhira atu realija tara bandu hodi nune´e labele hamotu konflitu iha terenu. Presija mos mobiliza komunidade hodi partisipa direita iha ceremonia tara bandu. Honune´e mak bele minimiza problema kontra bandu ne´ebe sempre hala´o subsubar hosi komunidade balun. Ikus liu, atu garante sustentabilidade tara bandu iha futuru, presija transfere/tatoli lia10
FGD ho Domingos ho nia kolega sira dia 15/06/2013 iha Suco Bucoli FGD ho Jaime ho nia kolega sira Junho 2013 iha Suco Bucoli 12 Intrevista ho Jose da Silva dia 15/06/2013 iha Suco Bucoli 11
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fuan hamulak ba joven sira, hodi nune´e bele banati tuir no implementa tara bandu ho diak iha tempo oin mai. References Amaral, Demetrio 2004, East Timor Environmentalist Wins Top Global Award, Press Release East Timor Action Network, April 2004. ----------, (sem ano). Concept Note: The Integrative Approach Environmental Management, Conservation and Maintaining People Livelihood Promoting by Haburas Fondation. Belun & TAF 2013, Efetividade Uza Tara Bandu hodi Prevene Konflitu iha Timor-Leste, Dili, Timor-Leste. Da Costa, Zacarias F. 2010, Kearifan Lokal Tara Bandu Dalam Pengelolaan Lingkugan Hidup Di Timor Leste (Studi Kasus Perbaikan Lingkungan di Suco Lauhata, Distrik Liquiça,Timor Leste), Tesis Program Studi Magister Studi Pembangunan, UKSW, Salatiga, tidak dipublikasikan. KSI, 2010, Tara Bandu a Model of Conflict Transformation, Dili, Timor-Leste, September 2010.
Meitzner-Yoder, Laura 2007. ‘Hybridising Justice: State-Customary Interactions Over Forest Crime and Punishment in Oecusse, East Timor’, The Asia Pacific Journal of Anthropology 8(1): 43-57. Palmer, Lisa, et al. 2007, Developing Timor Leste: The Role of Custom and Tradition, SSEE Research Paper No. 1, Exploring the Tensions of Nation Building in Timor Leste. Regulamentu Internu Suco Bucoli 2013. Salim, Agus 2001, Teori dan Paradigma Penelitian Sosial (Pemikiran Norman K. Denzin & Egon Guba, dan Penerapannya), Tiara Wacana Yogya. Soares, Rogerio, 2003, Tara Bandu: Adat Berwawasan Lingkungan, Direito No. 22, Edisi Februari 2003. Wright, Warren 2009, Tara Bandu: The Adat Concept of the Environment, A translation of an article by Rogerio Soares in Direito (2003), http://timorlestelandlaw.blogspot.com.au/search/label/environment, diakses tanggal 12 October 2009.
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2 Ho hare varidades introdus sei aumenta aihan iha railaran Rojino Da Cunha, Cipriano Martins, Tobias Monis Vicente, ho Ermelinda Hornai Lopes
Introdusaun Hare hanesan aihan alimentar nebe uluk husi avo sira dehan mai husi Nasaun Cina antes primeiro gera mundial liu husi potugues too iha Timor Leste hare moris iha area nebe manas (tropic) no ladun manas (sub tropic). Hare ita fahe ba parte 2, type ida hare kuda iha rai a’as ka hare (raimaran) no type ida hare kuda iha rai tetuk bee ou (hare natar). Fos hanesan fontes husi karbonhidrat primeiro no Segundo husi aihan sira seluk, mayoria parte husi ASIA konsume aihan fos barak liu inklui mos Timor Leste, wainhira ita kompara ho Nasaun sira seluk hanesan; America, Australia no seluk-seluk tan. Iha tinan 2010 hare natar hamutuk variedades 60 mai husi International Rice Research Institute (IRRI) Philipinas hamutuk ho ita nian lokal oin 4 total iha 64 koko ou kuda hamutuk iha Centro peskiza Maliana, Aileu, Baucau,no Atabae hanesan peskiza Obserbasaun atu hare konaba moras pesti, tempo funan no kompara wain hira Resultado koileta . Hamutuk variedades 25 mak fo Resultado produsaun naton, antaun iha tinan 2011-2012 ami halo fali peskiza adoptasaun / replikasaun ba variedades 21 ingklui lokal 3 atu hare resultado entre variedades nomos hetan produsaun nebe diak no naton atu halo kontinua peskiza kada tinan-tinan. Mayoria 85 % populasaun Timor Leste moris ho vida agrikultura halo natar no toos maibe sidauk tau matan lolos variedades fini hare natar nebe ke moris no fo produsaun diak liu tamba mayoria natar nain barak sidauk hetan fini nebe ke adopta iha rai laran no sistema kuda ho teknik nebe diak atu fo produsaun nebe diak liu Objetivo Identifika varidades nebe adapta iha Timor Leste. Atu hatene karakterika husi varidades oi-oin Varidade nee tenki adopta duni ho iklima iha ita nia rain, resistecia ba pesti ho moras. Atu hetan Diak liu varidades nebe mak funan lais. atu hetan ida nebe mak produsaun diak para bele realis/rekomneda ba natar nian. Ikus liu, varidade rekomenda bele hadiak siguransa aihan rai laran, Dadus baze ida ba Ministerio agrikultura. Metode Fatin No Tempo Peskiza Peskiza ne’e halao tiha ona iha Centro peskiz mak hanesan tuir mai nee: ho nia Elevasaun ka a’as husi tassi ibun nebe diferente kada fatin (Tabela 1) Peskiza nee hahu husi fulan Janeiro to iha fulan Juny 2012.
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Tabela 1- fatin peskiza iha Dustrito fatin 4
Fatin Peskiza
Distritu
Elevasaun
Altitude
Longitude
(m)
(oS)
(oE)
Vemasse
Baucau
6
8.51667
126.21667
Raimaten
Maliana
158
8.94717
125.20537
Seloi kraik
Aileu
925
8.70451
125.6548
Atabae
Maliana
10
8.73721
125.13956
Materia Fini hare hamutuk varidades oin 25: (Table 2), metro, talirafia, martelu, aimoruk , karong, envelope, rego, libro hakerek, dasi boot 50 kg, dasi 100gr, pH rai, no cent plat, vandeza viveros hare, incada, katana, no pregu Tabela 2 - Lista varidades nebe mak koko iha fatin peskiza 4.
CODE Original PR26645‐B‐7 IR 72 YN2610‐2‐2‐2‐1‐2‐1 IR79478‐67‐3‐3‐2 PSBRC80 MB8855 IR77512‐128‐2‐1‐1 LOCAL DINAL PSBRC82 IR77542‐551‐1‐1‐1‐1‐2 IR76993‐49‐1‐1 IR78554‐145‐1‐3‐2 NAKROMA IR77734‐93‐2‐3‐2 PRESIDENT LOKAL IR 5 IR81166‐39‐1‐2‐3 PSBRR18 MATATAG 2 RR180‐1 TL Maliana BASMATE 310 Local IR8 IR81352‐65‐2‐1‐2 WABA50‐1‐1‐1‐1P1‐HB
Naran CODE Nasaun PLIPIHNES IRRI MYANMAR IRRI CONTROL VIETNAM IRRI TLS Atabae CONTROL IRRI IRRI IRRI CONTROL IRRI CONTROL TLS Baucau/Triloca IRRI IRRI CONTROL INDIA TLS Maliana PAKISTAN TLs Aileu IRRI AFRICA RICE
CODE Peskiza /sol M17 M40 a M13 M31 N6 Psbrc 80 M01 M20 HLAT N3 Psbrc 82 M 24 M19 M29 N1 Nakroma M 26 N2 president HLB IR 5 M32 M42d N 5 matatag 2 M10 HLM M37d HLAI M34 M12
Sistema Kuda Hare Fini halo viverus iha vandeza kada varidades durante semana 2, depois lori ba fatin peskiza tau tuir dejenu demplot nebe mak halo tiha ona. kuda tuir destansia 20m x 20m, nebe mak iha, depois kuda hun 2 kada rai kuak, tempo kuda bee hamaran, depois de semana 2 tau fali bee no peskiza nee lauza adubu ida, 16
maibe iha fatin balun hanesan Baucau Uza aimoruk SEVIN & BASA lori rega iha tempu hare funan tamba afeita husi Pesti (TIRGO / wereng sangit) nebe mak straga makas liu. No aimoruk nee uja rega dala rua iha tempu kuda. Observasaun Observasaun iha parte rua, observasaun aihoris moris vegetatif maksimum no tempu koileta. Dejenu Dejenu plot peskiza nee ami uja ( RCBD ) Randomized Complite Bloks Design, ho replikasi tolu. Analisa Daddus Dadus hotu rekoila remata hatama ba excel no atu lori analisa dadus uja Genstat no sidik ragam Anova LSD 5% lori hatene tratamento nebe hetan difrense signifikan ka lae Resultadu Peskiza Hare hahu kuda iha fulan Februari to Marsu no koileta iha fualn June to July kada fatin: Tabela 3 - Data kuda no koileta ba hare Natar iha Centro Peskiza Fatin 4 iha tempo udan 2011/2012
Fatin Aileu Baucau Maliana Atabae
tempo kuda udan udan udan udan
Numiro varidades 25 25 25 25
Replikasa un 3 3 3 3
data kuda data koileta 23/2/12 12/6/2012 29/2/12 11/6/2012 10/3/2012 8/7/2012 6/2/2012 8/6/2012
meu rata‐ rata lokal 3.48 0.67 4.36 0.87
Wain hira dadus sira nee foti hotu hatama ba iha excel (tabela 4). atu nune uja fali programa ida naran genstat anova atu analiza dadus nee karik iha signifikan sei analiza kontinuasaun entre varidade no kada fatin. Tabela 4 - dadus nee analisa uza statistika GenSat RCBD iha fatin 4 ba tinan 2011-2012
afecta husi Fatin row/col Aileu lae Baucau lae Maliana lae Atabae lae
testu Anova Anova Anova Anova
type One‐way in Randomized bloks One‐way in Randomized bloks One‐way in Randomized bloks One‐way in Randomized bloks
Resultado Resultado peskiza hatudo katak iha signifikan entre varidades iha fatin 4 (Tabela 5). Maibe resultado produsaun hatudo katak iha fatin peskiza Aileu: varidade lokal Aileu fo produsaun bot liu varidades sira seluk no hanesan mos iha Maliana, maibe iha Baucau resultado bot liu mak varidade mai husi rai liur hanesan: M17 husi Philippina no M40a, produsaun kiik liu M34 no M12, nonemos iha Atabae resultado hatudu katak produsaun bot liu mak PSBRC82, No kiik liu mak varidades M24. Nune mos iha fatin 2 mak hanesan Baucau no Atabae hetan resultado balun menus tamba hetan straga husi animal hanesan: karau, Manulin, nomos iha tempo hare atu funan bee menus / maran, wainhira 17
kompara resultado produsaun varidades hotu kada fatin menus liu mak Atabe no Baucau no bot liu mak iha Maliana no Aileu. Tabela 5 - Resultado produsaun hare natar fatin 4 iha tinan: 2011-2012 CODE Peskiza /sol M17 M40 a M13 M31 N6 Psbrc 80 M01 M20 HLAT N3 Psbrc 82 M 24 M19 M29 N1 Nakroma M 26 N2 president HLB IR 5 M32 M42d N 5 matatag 2 M10 HLM M37d HLAI M34 M12 Meu rata‐rata F prob Lsd Cv %
Yield t/h Baucau 1.4 1.4 1.3 1.2 1.1 1.1 1.0 1.0 1.0 1.0 1.0 1.0 0.9 0.9 0.9 0.8 0.8 0.8 0.7 0.8 0.6 0.5 0.3 0.1 * 0.67 <001 0.44 31.70
yield t/h Aileu 3.1 3.8 3.7 3.9 * 3.5 3.7 2.4 * 2.9 3.4 3.1 3.5 3.5 2.2 4.6 3.2 3.2 * 2.0 2.1 3.0 4.8 4.7 * 3.48 <.001 0.48 8.60
yield t/h Atabae 1.0 1.0 1.0 1.2 1.0 1.5 1.2 0.9 1.5 0.3 1.0 1.0 1.4 0.5 1.0 1.1 0.9 0.7 1.0 1.0 1.0 0.9 0.5 0.9 1.0 0.87 <.001 0.48 29.50
Yield t/h Maliana * 5.3 * 4.7 5 * 4.1 3.6 4.9 * 4.7 2.7 5.0 4.8 5.1 * 4.3 5.0 5.0 4.5 4.1 2.9 5.4 5.0 * 4.36 <.001 1.10 14.70
* iha fatin nee lakuda varidades hanesan fatin seluk
Husi dadus nee hatudu katak iha fatin peskiza 4 resultado prosento bot liu lokal mak varidades N3 (PSBRC 82) ho nia rata-rata : 36.4 porsentu (Tabek 6). Prosento produsaun kiik liu maka M42d duke varidade sira seluk, nomos iha varidades oin 4 mak prepara atu rekomenda ba peskiza (OFDTs) atu halo kontinuasaun iha natar nain sira nia natar.
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Tabela 6 - resultado porsentu boot liu lokal fatin 4 tinan no rata-rata 2011-2012
Code Sol M40 a N3 Psbrc 82 M31 M01 M17 N1 Nakroma M13 M20 N6 Psbrc 80 HLB IR 5 M19 N 5 matatag 2 N2 president M12 M32 M 26 HLAT M29 M42d M10 HLAI M34 M 24 HLM M37d
% bot liu lokal Baucau 103.6 48.4 73.2 58.4 109.4 38.5 85.5 50.9 60.7 18.7 45.2 7.2 33.6
% bot liu lokal Aileu 8.2
18.7 35.2 48.4 43.5 15.5 15.5 ‐52.9 ‐90.9 47.5 ‐14.2 ‐20.9
‐7.7 ‐0.4 ‐32.3 ‐10.9 ‐9.0 ‐41.3 38.5 34.7 ‐15.7 ‐39.0 ‐13.5
11.1 ‐0.1 ‐10.6 ‐0.4 5.0 6.6 32.8 ‐2.3 ‐35.5
% bot liu lokal % bot liu lokal rata‐ rata bot Atabae Maliana liu lokal 11.5 22.4 36.4 72.9 11.6 33.2 39.6 8.7 33.1 69.1 31.9 10.3 27.3 56.3 13.5 27.0 10.3 0.0 25.2 38.3 ‐5.6 22.6 10.3 14.6 21.4 24.8 0.0 19.1 10.3 7.5 15.2 10.3 13.9 7.8 10.3 16.0 6.1 10.3 2.6 ‐0.1 ‐1.4 2.4 ‐37.8 8.9 1.5 7.6 ‐18.6 1.3 10.3 ‐38.9 1.0 ‐24.4 13.9 ‐1.0 10.3 3.9 ‐2.9 ‐45.7 24.2 ‐9.0 4.2 15.5 ‐9.1 ‐68.8 ‐9.2 13.3 ‐5.6 ‐11.4 4.4 ‐34.3 ‐16.1
Dadus nee hatudo katak aktividade loron toos nain (Tabela 7). han koko savor (etu) hatudu katak iha Distrito Baucau porsentu ema gosta barak liu mak varidade lokal Baucau (HLB) tamba han mamar no etu kapas, no varidade (N2) Presedente diak hotu tamba morin no gostu, maibe varidade nebe mak fos/etu morin liu mak M37D (BASMATI) husi nasaun Pakistaun. nomos dadus ida nee Distritu Baucau nian deit no fatin seluk sidauk, tamba lahalo, laholo fielday ida.
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Tabela 7 - resultado han koko savor no % ema gosta varidades iha Distritu Baucau 2012 Variedades Code Sol HLB N2 N1 N3 N5 M34 M37D M40a M42D HLM M13 M20 N6 M31 Total 14
Baucau 2012 Feto Mane % ema Gosta Gosta Gosta 8 16 24 7 15 22 7 11 18 5 13 18 8 9 17 7 9 16 5 11 16 8 8 16 7 9 16 5 10 15 5 10 15 7 8 15 5 9 14 6 6 12
Konklusaun Resultado rata-rata produsaun (t/ha) boot liu mak iha Maliana, Aileu no kiik liu mak iha Atabae ho Baucau. maibe durante iha tepo kuda fulan 1 hare kada testu replikasaun per plot moris buras no kapas iha fatin hotu-hotu, wainhira too tepu hare atu funan bee menus liu, nomos iha plot balun hetan straga husi animal. Testu savor/han koko haloa iha fatin 1 mak hanesan iha Baucau, resultado hatudo katak iha Baucau toos nain barak mak hili liu varidades (N2) no local Baucau, tamba han gostu, morin fos musan mean kahur mutin, nomos N2 laos original lolos. (N2) original lolos fos mutin tamba kuda kleur tiha ona antaun nia (cruza ba malu ho varidade seluk ). Resutado peskiza nee atu haree no prepara varidade nebe mak resistencia tahan ba moras no sst, nomos produsaun mak resisten nafatin, kada tinan-tinan rekomenda atu halo peskiza kontinuasaun iha natar nain sira nia natar. Rekomendasaun Tuir dadus nebe iha, hatudu katak varidades M17 resultado boot iha Baucau, maibe iha Aileu no Maliana local Aileu mak boot, no iha Atabae varidade M01 mak fo resulta produsaun boot duke varidades sira seluk. Mayoría dadsus loron natar nain (han koko sabor) ema barak mak gosta hili varidades oin 2 Lokal Baucau no N2 tamba han kapas no gostu depois koor fos kapas, maibe dadus nee halo deit iha fatin ida (Baucau). Varidade N2 iha planu sei prepara ba iha Peskiza OFDTs sira atu halo peskiza kontinuasaun iha natar nain sira nia natar, tamba produsaun resistencia kada tinan no fos mean wainhira han koko kapas los. Referencia Seeds of Life/Fini ba Moris 2006, Relatorio peskiza annual 2006, http://seedsoflifetimor.org/wordpress/wpcontent/uploads/2011/11/Fini-Ba-Moris-Relatoriu-Peskiza-Anual-2006.pdf --- 2007, Relatorio peskiza annual 2007, http://seedsoflifetimor.org/wordpress/wp-content/uploads/2011/11/Fini-BaMoris-Relatoriu-Peskiza-Anual-2007.pdf --- 2008, Relatorio peskiza annual 2008, http://seedsoflifetimor.org/PDF/Seeds%20of%20Life%20Annual%20Research%20Report%202008.pdf --- 2009, Relatorio peskiza annual 2009, http://seedsoflifetimor.org/PDF/Seeds%20of%20Life%20Annual%20Research%20Report%202009.pdf --- 2010, Relatorio peskiza annual 2010, http://seedsoflifetimor.org/wp-content/uploads/2013/03/Annual-ResearchReport-Tetun-Final.pdf
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3 Siensia ba dame iha Timor Lorosa'e Antero Benedito da Silva, Ph.D
Introdusaun Siensia no industrializasaun sai topiku ne'ebe kontroversia no interesante tebes iha área hari dame positivu nian. Richard J. Roberts husi International Peace Foundation argumenta katak siensia ninian natureza ne'e atividade ida ne'ebe dame tebes, tanba siensia iha kapasidade ida hodi resolve disputa, laos ho violensia, maibe ho ezersisiu lojika, kakutak nian. Nune'e, ita bele uza metodu sientifiku, no invensaun DNA no bioteknolojia, pur ezemplu, sei resolve kestaun mukit iha nasaun ‘terceiro do mundo’ sira (Roberts 2004). Artigu ida nee tenta problematiza hanoin Roberts nian, laos hare husi prosesu sientifiku maibe hare ba impatu, relasaun kbiit (power relation) no uzu kriasaun sientifiku nian, ne'ebe dalaruma kausa desastru iha vida humanidade no ekolojia. Siensia nu'udar instrumentu ba opresaun nasaun bo'ot sira ba nasaun Sul sira ne'ebe konsideradu ladauk avansadu iha sira nian peskiza sientifiku. Kompania multi-nasional sira ne'ebe promove revolusaun verde iha setor agrikultura, no halo prosesu kimia ba produsaun Genetically Modified Organism (GMOs), halo patenizasaun ba fini nasaun seluk ne'ebe ladun iha kbi'it no ikus mai halo nasaun sira ne'e dependenti ba fini ne'ebe kompania sira ne'e produz. Siensia nu'udar prosesu ida dame tebes tanba uza lojika no rasaun, maibe artigu ne'e sei substansia katak objektu ne'ebe kria husi prosesu dame ne'e, bele hamosu violensia. Diskusaun sira ne'e tenta mos hatoo perspektivas konaba oinsa mak ita buka teknolojia sira povu nian ne'ebe bele promove dame no sustentabilidade ekolojika. Siensia, poder no fiar: Relasaun triangular Ba nasaun ne'ebe foin mak iha prosesu rekonstrusaun total, siensia mak dalan ba progresu katak hetan moris ho kualidade maibe sosiedade timorense laos sosiedade sientifiku, ba-sa sosiedade teolojika katak dominante ho fiar ba unknown ou forsa omnipotente (boot-liu) ne'ebe ita la hare inkuindu beiala sira nian klamar. Nu'udar sosiedade politiku tebes tan herança funu ukun rasik an nian, dalaruma kbiit politiku nian, figuras politika no kontekstu sosial minimiza lialos etiku sientifiku. Situasaun ida ne'e hamosu korenti triangular ida entre: kbiit sientifiku, fiar ba buat ne'ebe la hare no poder politika, mak karateriza sosiedade timor ohin loron. Siensia ba dame bainhira siensia laos deit perpetua siensia, maibe mos halibur, haburas, dignifika no sustenta ejistensia humanidade. Siensia ba dame iha Timor-Leste nian servisu ida mak oinsa transforma korenti triangular ida ne'e afavor moris ema barak nian Timor nian beiala sira moris ho tradisaun oral, katak sira la konese le no hakerek. Lialos konaba tempu uluk nian, pur ezemplu, hetan esplikasaun liu husi história oral ne'ebe hatutan husi jerasaun ba jerasaun nu'udar herança ida, no dalaruma, ema fiar oituan, depois mak bele simu ne'e nuudar lialos ba história ida. Maibe ba komunidade iha ne'ebe história sira ne'e evolui, konsidera ne'e lia-los, dalaruma lialos absoluta. Maske nune'e, la signifika katak beiala timor sira lakonese siensia, ne'ebe refere ba utilizasaun dadus ho metodu mak sistimatiku atu hetan resultadu mak sientifiku, bele justifika no ho kualidade. Lalaok povo uluk sira nian balun, hatudu katak konesementu basiku ba siensia parte ona ba ema no komunidade ninian moris, no buat ne'ebe falta mak sistimatizasaun ba sira nian pratika sientifiku no kultura hakerek nian. Sistimatizasaun katak tau hamutuk pratika no hanoin hotu mak oioin (pedasku) hodi sai ba formatu ida ema bele komprende no uza no reproduz, ba interesse siensia no humanidade nian. Dalaruma kondisaun sosial sosiedade nian dudu servisu kakutak povu iha nasaun bolu halo sistimatizasaun, no hakat ba oin liu, kompara ho sira seluk. Beiala sira konese modelu uma mak oioin baseia ba rejiaun ou etniku linguistiku. Sira hatene katak atu hari uma ida, tenki prepara, airin, duut ou talimetan, tali hodi kesi no sst, no sira hotu tau hamutuk sei 21
sai uma ida. Maske beila sira la halo dezenu, maibe sira halo diskusaun, konaba uma nee ninian posisaun, nian airin naruk tenki hanesan, tenki ses husi anin boot, no seluk seluk tan. Ida nee, prosesu ida neebe sistimatiku, hodi hari uma, siensia iha pratika. Ita bolu sira ema badaen. Tuir lolos sira laos ema badaen deit, maibe mos geologu tanba sira mos tetu oinsa mak uma bele resiste iha tempu udan no anin boot. Sira mos ema artista tanba sira buka oinsa mak uma ne'e sai furak no dalaruma iha autoridade. Se ita nian avo sira, hari karik sentru konstrusaun ruma hodi diskuti konaba modelu uma mak oioin iha rai Timor Lorosae no tau ba iha dezenu sira, no medidas oioin, konsidera terenu mak oioin, karik ita bolu sira ema arsitektu, laos badaen deit. Iha área dada be mos nian, ita nian beila sira uza au hodi dada be mota ba fatin seluk, maibe sira normalmente dada be husi rai ne'ebe aas liu ba rai ne'ebe klean tun. Sira bele ke'e be, depois soe au tun hodi kuru, maibe sira la bele dada be uza au husi rai okos ba leten. Dalaruma tanba rikursu be'e ne'ebe sei barak, sira la obriga an atu buka solusaun, nune'e sira fasilmente hetan solusaun natural. Se sira hela iha foho leten, sira tenki lao dook hodi kuru be. Nu'udar solusaun, babain komunidade sira ba hela besik iha fatin ne'ebe mak be moris ona. Bainhira sira hela besik ona be matan, sira sempre hakiak aihoris sira haleu be matan ne'e. Dalaruma mos sira mistifika tiha katak be matan ne'e, nain iha no lulik, nu'udar meus hodi proteze be ne'e hodi moris ba nafatin. Iha etapa ida ne'e, tuir lolos, ita nian beila sira halo kombinasaun sofistikadu entre siensia no ema nian fiar, ho ojektivu atu prótese sira nian moris no seguransa be nian, husi komunidade husi fatin seluk ou jerasaun tuir mai nian. Ida ne'e interessante, no rekonese ona katak matenek povu nian nu'udar mos base importante ba siensia, deskobrimentu no protesaun ambiental iha rai TimorLorosa'e. Impatu siensia e revolusaun industria Siensia ne'ebe hanaran modernu nian ne'e mai husi rai ne'ebe? Nasaun Europeu no rai sira ne'ebe hakiak sivilizasaun modernu nian inkluindu Xina no Japaun, halo ona invensaun ba produtu oi-oin. Skotlandia, rai barak liu mak Tetuk, iha Europa, no konesidu ho lagua barak, maibe lagua laos be mak suli. Karik tanba nee James Watt mak kria makina dada be nian tinan 1776 hodi utiliza ba industria sira. Invensaun makina dada be ne'e, lori anin boot revolusaun industria iha Inglaterra no lalais deit transforma nasaun Europeu sira ba epoka ida hanaran pais industrializadu. Iha peridu hanesan Thomas Hobbes hamosu interpretasaun ida konaba historia umanidade. Nia argumenta katak sosiedade iha mundu moris iha konflitu ida ne'ebe permanente, guerra todo contra todos, tanba kompetisaun ba rekursu nturais, poder ekonomiku no politiku. Hanoin hirak Hobbes nian iha area siensia sosiais, no industrializasaun iha mundu Oksidental hamosu superioridade etkniku no sientifiku hodi hamosu hegemonia no polarizasaun iha mundu. Kilat modernu no ro ne'ebe Europeu sira inventa parte ba industrializasaun lori konflitu ba mundu, tan hamosu kolonizasaun no esploitasaun, no kria funu nasaun kontra nasaun sira iha mundu tomak. Hafoin Funu Mundial Daruak, Albert Einstein hateten katak Peace cannot be kept by force. It can only be achieved by understanding—dame laos hametin ho kbiit. Dame sei hetan deit liu husi hanai malu (kompriensaun), maske iha realidade, nasaun ne'ebe iha kbit sientifiku no ekonomiku uza poder violentu, dalaruma demaziadu, hodi kria paz. Responde brutalidade forsa Imperiu Japonese nian, autoridades Amerikanu nian husu Einstein rasik hodi dezenvolve projetu ida hanaran Manhattan Project no kria Bomba Atomika, ne'ebe ikus mai sira hatun iha Hiroshima no Nagazaki, hodi halo soldadu Japonese sira neebe violentu hakneak rabat rai too ohin loron. Bomba sira nakfera kilometru lima nune'e antes too iha rai, maibe transforma sidade Japonese rua ne'e ba ahuk desan. Imajina, bomba sira nakfera iha rai-letan, dalaruma illa rua ne'e hakoin lakon momentu ne'eba kedan. Hanesan mos petroleum, ohin loron, nukleariu no kilat kimia no biolojika sai kestaun kontroversia iha mundu, no sei sai kausa funu entre nasaun sira. Industrializasaun mos hamosu efeitu seluk ne'ebe mundu esperiensia daudaun, mak global warming katak mundu sai manas aumenta tinan ba tinan. Nasaun boot sira dezenvolve industria no sakrifika ekologia mundial ba promosaun kresimento ekonomiku, rendementu finansieru sidadaun sira nian aumenta. Nasaun boot sira ne'e argumenta katak se sidadaun individual sira hetan osan numeru boot no aumenta tinan ba tinan, katak sira moris diak ona, maske laos ema hotu mak hetan rendementu hanesan iha sociedade Europeu sira nian laran. Hafoin,
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osan sira ne'e dalabarak mai husi eksploitasaun ba rikursu natural, hanesan minarai, be no aihoris, ne'ebe loron ruma sei hotu. Bainhira riku-soi sira nee'e hotu, kresimentu ekonomiku mos sei too ba nian rohan.3 Siensia ba dame: Aihan, enerjia no suplai oksijen Siensia ba dame, nuudar mos alternativu ida hodi kristaliza protestu konaba defeitu husi invensaun sientifiku nian. Ajensia ONU nian United Nations, Cultural Organization UNESCO (2013) hatoo pillares nen (6) ne'ebe sira hanaran siensia ba Dame no dezenvolvimentu sustentável mak hanesan tuir mai ne'e;.”Siensia atu hakbiit sosiedade; siensia atu jere be mos; siensia no servisu ba ozenia no tasi-ibun sira; siensia atu jere ekosistema mundu nian no biodiversidade; siensia atu hari komunidade sira ne'ebe seguru, inklusivu no moris diak.” UNESCO habadak ninian definisaun sira ne'e ba inter relasaun ida entre siensia, sosiedade no dezenvolvimentu sustentavel nu'udar filosofia basiku ida ba ajensia nee ninian intervensaun ba komunidade no nasaun sira. Siensia mak sei dudu progressu ba dezenvolvimentu ne'ebe sustentável. Gretchen Kalonji nu'udar Assistant Director-Generalfor Natural Sciences, UNESCO nian, kontinua hatudu optimismu ba siensia hodi argumenta katak “The pursuit of knowledge and understanding through science will arm us to find solutions to the increasingly acute economic, social and environmental challenges facing humanity today---Buka hatene no komprende siensia sei hakilat ita atu buka solusaun ba problema ekonomia, sosial no ekolojika ne'ebe mosu bar-barak no desafia humanidade ohin loron” (Kolonji in UNESCO 2013). Krtikas ba industrializasaun hatudu katak invensaun industrial no tekonolojia, presiza reinventa ninian-an atu hare ba sustentabilidade komunidade lokal sira, ne'e dehan katak nesesariu atu hamenus impaktu negativu siensia no teknolojia ninian ba moris humanidade rohan laek. Tuir lolos ambiente ne'ebe sientifiku, katak uza formulas, metodu, analiza nu'undar fundamentu ba asaun umana nian, hahu tiha ona iha Timor Lorosae, bainhira estudante besik nain 20 resin ne'ebe fila hikas mai iha Timor Leste tinan 1974 ate 1975, no hamutuk ho estudante sira iha Liceu no Escola Professores Canto Resende, Externato São Jose, Escola Tecnica, no sira hahu halo pergunta ba sistema kolonialismu ninian lalaok iha iha rai timor Lorosae. Uza siensia sosial nu'udar parâmetro, sira hatene ona katak kolonialismu ne'e sistema ida ne'ebe hanehan ema no monu dadaun ona. Estudante sira ne'e fanu timor oan hotu atu uza sira nian kakutak, aprende no aprende beibeik. Aprende, edukasaun no promosaun ba kultura hakerek hodi transforma kultura oral mak sei sai fase hahu ba luta ukun-rasik-an ninian nu'udar Nasaun no Estadu Independenti ida, livre husi kolonialismu. Nune'e mak FRETILIN/RDTL I halo kampane konsientizasaun no literariu basiku ba povu hotu, atu aprende hahu 01 Janieru 1975 too ohin loron. Interesante mos, katak hafoin invasuan Indonesia ne'ebe brutal, ho kilat no bombas, durante tinan tolu nian laran husi tinan finais tinan 1975-1978, timor la manan funu ho kilat no Indonesia mos ladauk reklama katak sira halakon ona sira nian inimigu. Iha funu kilat nian kotu, Governu RDTL I organiza produsaun kininu ba moras tropikal sira nian, hodi kombate moras ne'ebe mosu tanba funu. Sira mos diskuti tempu ba tempu no uza teoria politika oioin hodi dezenvolve estratejia funu nian, hodi kontinua sustenta funu naruk ida durante tinan 24 nian laran. Ikus mai, Timor manan duni funu kontra Indonesia tanba kapitalismu Asia monu no mos tanba uza siensia, forsa lapijeira katak hanoin sira ne'ebe organizadu no klean, manan diplomasia ba konsulta popular, hodi povu konfirma duni sira nian vontade ukun-rasik-an tinan 1999. Timor Lorosae ukun rasik an ona, maibe seidauk libre lolos. Iha areas remotas, timor oan sira ninian karater sei dominante teolojika. Nune'e, sei kria konflitu ida entre siensia no fiar teolojika, Ema moras, dalaruma sira lori uluk ba matan dook, bainhira ema ne'e besik mate ona mak sira lori ba hospital. Ita nian sistema edukasaun sei tuir dalan ba nível ida ne'ebe tau atensaun as ba siensia no diskobrimentu nu'udar lalaok sosiedade ne'ebe hakarak dezenvolve. Bainhira Governu hakarak kria relasaun ho nasaun sira ne'ebe konsegue sustenta an rasik tan kbiit siensia nian, hanesan Cuba, pur ezemplu, ita nian sosiadade hamosu pergunta teolojika no moral nian hodi minimiza politika sientifiku ida ne'e. Nune'e ita nian líder sira hatoo perspektiva seluk katak timor sei sai hanesan singapura, industrializadu, nasaun ne'ebe kiik-oan mos, maibe sustenta-an rasik liu husi servisu sientifiku nian. Nune'e, loron ba loron ita tenki halo desisaun no hari fila ita nian desisaun sira oinsa mak transforma sosiedade timor nian etiku-sientifikamente. Se ita hili entre opsaun barak no diak, nee problema 23
menus ba ita. Ita nian desisaun sira tetu husi dimensaun siensa, sosial no hard sciences (kimiku, biolojika etc). Desisaun sira ne'e iha implikasaun sientifiku, politika no ekonomika. Ezemplu ida, tanba ita nian nasaun ema maioria mak agrikultura subsistênsia, katak agrikultura hodi hanaruk moris familiar deit, Ministru sira dalabarak preukupadu konaba oinsa mak moderniza agrikultura, katak uza siensia no teknolojia hodi aumenta produsaun. Teoria dominante mak revolusaun verde, ne'ebe uzu adubu kimia, fini híbrida no makina modernu. Klaru katak ita la produz sasan sira ne'e no sira ninian folin karun, no ita nian produsaun agrikultura kiik liu. Diskursu mundial nian iha área ne'e, komesa konsidera produsaun ne'ebe uza menus energia. Klaru katak, se ita matenek iha ita nian analiza, previsaun no desisaun sira ne'e, signifika katak Timor la bele hakat liu fali dalan ne'ebe sira konsidera monu ou la suksesu ona. Situasaun ne'e dezafia sientista sira atu buka solusaun sientifiku, menus energia maibe produsaun aas, oinsa? Iha área, energia no petróleo nian, ita nian Primeiru Ministru Xanana Gusmao halo diskursu ida tinan hirak liu ba hodi dehan katak timor influensidu husi sistema Noruega nian, ne'ebe nia hanaran Norwegian disease, moras aat Noruega sira nian. Moras aat Noruega nian ne'e iha karater politiku no siensia teknolojia, ka politika versus siensia teknolojia? Ita hetan difikulade halo distinsaun ba sasan sira ne'e. Timor kombate moras aat Noruega nian ho Chinese medicine, hodi hari eletridade boot sira ne'ebe bele tulun timor hodi hari refinaria, lais liu diak liu no iha kbiit politika tanba aliansa politika ho Xina. Medisina Xinese nian, hakiak husi sistema estado forti no mehi modernismu, ne'ebe hakarak Xina sai hanesan nasaun sira Europeu nian, industrializadu. Enkuantu, justifika ona katak, mundu presiza kria teknolojia ida ne'ebe bele amizade ba ambiente, hakiak husi rikursu lokal maibe mos bele aseguru sustentabilidade rekonomika hodi responde ba nesessidade komunidade nian. Timor presiza nakloke ba possibilidades hotu mak ejiste!Iha área, energia no petróleo nian, ita nian Governu hari eletridade boot sira ne'ebe bele tulun timor hodi hari refinaria, hari suplai base no dezenvolve projetu gas iha Costa Sul nian. Mudansa klimatika mos ijiji timor atu kria teknolojia ida ne'ebe bele amizade ba ambiente, ohin loron hanaran teknolojia sosial, no hakiak husi rikursu lokal maibe mos bele aseguru sustentabilidade rekonomika hodi responde ba nesessidade komunidade nian. Naori Miyazawa argumenta katak tinan 1972 Timor-Lorosa'e rejista 321,542 hektares zona ai-laran ninian husi total 1,270,646 rai-maran tomak timor nian (2012.p.22). Durante okupasaun Indonesia nian, TimorLorosa'e lakon zona ailaran 112,888 hektares. Prosesu dezenvolvimentu sira ne'ebe, timor halao dadaun iha risku atu reduz zona ailan katak mos reduz suplai oksijen 1 pursentu kada tinan. Tuir kalkulasaun ida ne'e signifika katak Timor-Lorosa'e sei hakiak biomas (suplai oksijen) 20.8 % neebe kontribui ba oksijem iha mundu, kompara ho nasaun balun iha Afrika no Medio oriente neebe sira nian biomas menus husi 10 % tanha aihoris menos liu, no kausa rai manan no . Se tanba projetu Costa Sul mak ita sei hamenus aihoris sira ne'ebe kontribui ba 20.8% biomas iha Rai Timor Lorosae, Governu tenki iha ona planu alternativu ba kuda aihoris iha parte seluk iha timor, hodi kria balansu. Nunee, ita nian biomas la bele tun husi 20 por sentu no diak liu se ita hasai ninian pursentu. Maske nune'e populasaun neebe aumenta, no jestaun be moris no aihoris sira ne'ebe seidauk los iha sosiedade nia let, halo kestaun hasae ou mantein nível biomas ne'ebe aas, sai kuaze emergensia nasional, no nesesita asaun imediata. Notas finais Finalmente, siensia mak dalan atu dudu timor hakat ba oin no povu Timor bele aprende husi Singapura, no ita la nega atu bele aprende husi Amerika, Xina no Cuba no vale mos matenek povu nian, hodi timor bele sai timor duni tuir ita nian kondisaun. Opsaun sira ne'e involve komitmentu mak aas, no bele mos hamosu tensaun entre politika, siensia no etika teolojika. Karik ne'e mak ita hanaran desafiu no idealismu ukun rasik an! Atu hakat ba oin, importante tebes, atu instituisaun estadu nian hotu konsidera dezenvolve kultura peskiza no sientifiku, hodi promove Estadu timor nian karater sientifiku, learning state no learning communities. Nu'udar hispotese ida katak se ita hakiak estadu ho karater ida ne'ebe aprende permanenti, no kaer siensia hanesan dalan ba hari paz, loron aban sei diak liu. Hipotese ne'e desafia mos sistema eduksaun timor nian, oinsa sosiedade bele hakiak hahalok buka hatene, curiosidade no buka solusaun sientifiku ba problema sira ne'ebe komunidade hasoru. Ejistensia ensinu superiores sira Timor nian bele orienta ita hodi promove deskobrimentu no tetu opsaun politika no teknolojia sira ne'ebe timor adopta inkluindu ninian 24
implikasaun politika no sientifiku ba tempu naruk nian. Enkuantu, laos sientista hotu mak los, iha sira nian konklusaun, maibe dala barak sira los. Bibliografia Da Silva, A.B. 2014, Saga Tinan Hatnulu Kontra Obskurantismu, Textu Apresenta ba Simiariu konaba Ensino Recorrente, Ministeriu Edukasaun e Kultura, Hotel Arbiru, Dili, Timor-Leste. Borlaug, Norman E. 2012, Agriculture and Peace: The Role of Science and Technology in the 21st Century, http://archive.ias.unu.edu/binaries/BorlaugSpeech.pdf INES, 2008, Science for Peace and Sustainability: Oaxtepec Declaration, Oaxtepec, Mexico, http://www.inesglobal.com/_Appeals/Declaration.pdf Karle, Jerome 2012, The Role of Science and Technology in the Quest for a World at Peace Miyazawa, Naori, 2012, Natural Resource and Environmental Management in Post-Conflict Countries: Case Studies on Timor-Leste, Touka Shobo, Japan. Roberts, Richard J. 2004, Spreading peace through science and commerce in developing countries, International Peace Foundation, Bangkok. UNESCO 2013, Science for Peace and Sustainable Development, Published by the Natural Sciences Sector of the United Nations Educational, Scientificand Cultural Organization (UNESCO), France.
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4 Tansá Timor-Leste-Australia seidauk iha fronteira? Juvinal Dias
Introdusaun Dezde Timor-Leste restora nia independénsia iha dékada ida liu ba, Australia no Timor-Leste seidauk iha fronteira maritima ne’ebé fiksu hodi determina territóriu soberania rai rua ne’e nian. Maske iha prosesu lubuk mak akontese durante ne’e relasiona ho nasaun rua ne’e nia interese, maibé besik prosesu hirak ne’e ko’alia barak liu kona-ba oinsá nasaun rua ne’e bele hetan reseita hosi esploitasaun rekursu petróleu no gas iha area Tasi Timor, area maritima ne’ebé nasaun rua ne’e hadau no reklama ida-idak nia direitu. Peskiza ida ne’e atu ezamina tanba sá mak Timor-Leste no Australia seidauk iha fronteira Maritima, liu hosi analiza ba faktu istóriku dezde 1970-2013, dokumentu no informasaun sira ne’ebé iha relasaun ho Tasi-Timor hosi Governu Timor-Leste, Australia no mós hosi instituisaun sira seluk nian. Iha Jakarta, 9 Outubru 1972, Indonézia no Australia halo akordu ida ba estabelesimentu fronteira ba tasi okos balu - Establishing Certain Seabed Boundaries- ba area Tasi Timor no Tasi Arafura nian hodi hatán ba kestaun delimitasaun area tasi okos entre Tasi Arafura no Tasi Timor ne’ebé la konsege deside iha akordu ne’ebé sira asina iha 18 Maiu 1971 ne’ebé ko’alia kona-ba estabelesimentu fronteira maritima ne’ebé kobre Tasi Arafura entre Australia no Papua Osidentál Indonézia. Akordu ida ne’e hadalan Australia hodi haluan nia territóriu maritima nian hodi hakat liu ba territóriu ne’ebé loloos merese ba TimorPortuguese iha tempu ne’ebá. Hafoin Timor-Leste restora nia independénsia nudár nasaun soberania ida, Australia nafatin uza razaun akordu ho Indonézia iha 1972 nudár baze ba delimitasaun ba fronteira entre nia ho Timor-Leste. Australia hetan benefisia boot hosi nia pozisaun ida ne’e hosi hadau territóriu sira ne’ebé loloos tuir lei no prinsipiu internasionál nian pertense ba nasaun Timor-Leste nia direitu soberania. Riku soin petróleu no gas iha Tasi-Timor mak halo Australia uza nia podér polítiku no ekonómiku ne’ebé maka’as iha rejiaun ne’e hodi kontinua okupa territóriu ne’e. Interese Australia nian hodi nauk riku-soin Timor-Leste nian hatudu hosi sira nia polítika dezde invazaun Indonézia iha 1975 to’o Timor-Leste hetan independénsia. Australia nia polítika maka suporta invazaun Indonézia, argumenta “continental shelf”, Tratadu Tasi Timor, International Unitization Agreement (IUA) to’o Certain Maritime Arrangements in the Timor Sea (CMATS) Treaty nudár dalan atu hadau autoridade ba Tasi-Timor hodi maximiza lukru no haluan sira nia territóriu maritima. Istória Timor Gap iha Tasi Timor Iha 1971, Portugal nudár autoridade administrativa ba Timor-Portuguese rejeita atu partisipa iha negosiasaun ba fronteira maritima ho Indonézia no Australia, tanba ne’e Akordu ida ne’e la konsege deside fronteira tasi entre Australia no Timor-Portuguese, nune’e sira husik “area tasi” ne’ebé besik liu ho TimorPortuguese ho naran “Timor Gap”. Portugal rasik lakohi partisipa iha negosiasaun ida ne’e tanba sira hakarak atu estabelesimentu ba fronteira maritima nian tenke tuir prinsipiu “median line” nian, no hakarak atu rezolve asuntu ne’e tuir lei internasionál hodi hein finalizasaun UNCLOS (ne’ebé foin finaliza iha 1982). Portugal nia hakarak ne’e hatudu ona dezde iha tinan 1956 bainhira nia deklara ona nia direitu soberania ba tasi okos iha Tasi Timor, infelizmente iha tempu ne’ebá kedas Australia rejeita deklarasaun Portugal nian hodi kompete atu hadau direitu ba territóriu Tasi Timor ne’e. Tuir prinsipiu internasionál nian, loloos Australia labele halo delimitasaun unilateral ba nia Zona Ekonómiku Eskluzivu (ZEE) hodi liu luan 200 mil nautikus ne’ebé tutela ba nasaun ida-idak nia direitu. Tanba bainhira delimitasaun ZEE ida nian liu ona 200 mil nautikus hanesan akontese entre Australia no 26
Timor-Portuguese, presiza regra seluk atu rezolve reklamasaun ida ne’e. No dalan ne’ebé justu no transparente liu mak liu hosi uza prinsipiu liña klaran – median line. Akordu estabelesimentu fronteira ba tasi okos balu ne’ebé Indonézia no Australia asina ne’e nia prinsipiu bazeia ba “continental shelf”, hodi identifika ona area sira iha Tasi Timor ne’ebé pertense ba Australia no Indonézia, 1 no mensiona area sira ne’ebé sira identifika nudár “Timor Gap”, katak bainhira Australia no Indonézia hakarak atu halo esploitasaun ba rekursu naturais, nasaun rua ne’e presiza halo tan konsulta ba malu atu hare fila fali hodi halo konkordánsia ba mudansa iha akordu nia laran. Tasi Timor kleur ona iha ajenda Australia Australia dezde kleur ona koko beibeik atu aumenta nia territóriu maritima molok sira asina akordu ho Indonézia ba sira nia fronteira maritima iha Tasi Timor no Tasi Arafura. Entre 1970 to’o 1972, kompañia mina-rai Australia nian balu hala’o ona esplorasaun ba iha Tasi Timor, kompañia sira ne’e deskobre katak iha rezerva petróleu no gas iha Tasi Timor. Deskobrevimentu kompañia sira ne’e haforsa Governu Australia nia interese ida ne’e, no sira uza prinsipiu “Continental Shelf” nudár argumentu ida hodi suporta sira nia objetivu hodi okupa rekursu sira iha Tasi Timor. Iha tinan 1975 Indonézia halo invazaun no aneksasaun hafoin Timor-Leste deklara nia independénsia nudár nasaun soberania ida. Invazaun ida ne’e oho, okupa no hadau direitu rai ida ne’e durante tinan 24 nia laran. Australia, nasaun viziñu seluk ne’ebé besik liu ba Timor-Leste husik tiha povu Timor-Leste ba invazaun no jenosídiu durante sékulu ¼.2 Iha 11 Dezembru 1989, Australia no Indonézia halo tratadu ida tan ho naran Tratadu Timor Gap hodi estabelese Zona Kooperasaun entre nasaun rua ne’e iha area entre provínsia Indonézia-Timor-Timur no Darwin-Australia no hafahe ba parte tolu, ZOC-C mak area sira ne’ebé pertense ba Indonesia (besik ba Timor-Timur), ZOC-B mak area sira ne’ebé pertense ba Australia no ZOC-A mak area sira ne’ebé disputa hela. Zona Kooperasaun ne’e estabelese nudár mekanizmu ida hodi fahe reseita petróleu 50:50 ba area iha Tasi Timor ne’ebé sira la konsege halo delimitasaun ba fronteira maritima nian. Tratadu ida ne’e asina hosi Ministru Negósiu Estranjeiru Indonézia Ali Alatas no Ministru Negósiu Estranjeiru Australia nian Gareth Evans iha aviaun laran ne’ebé semo iha Tasi Timor nia leten. Iha tempu ne’ebá Portugal fó protesaun kedas, no lider rezisténsia Timor-Leste, Xanana Gusmao hakerek karta protesta ida ba Primeiru Ministru Australia Bob Hawke, no haruka mós ba delegasaun Parlamentu Australia nian ne’ebé vizita Timor-Leste iha Fevreiru 1991 hodi hateten: Australia pertense ona ba jenosídiu ne’ebé forsa okupador sira halo, tanba ho interese ne’ebé nia hakarak asegura ho Indonesia, liu hosi suporta momoos aneksasaun ba Timor-Leste. Prova loloos mak Akordu Timor Gap.3
Jose Manuel Ramos-Horta, portavós rezisténsia Timor-Leste nian iha Outubru 1990 preokupa tebes ba Tratadu ida ne’e, nia hakerek: Kompañia mina-rai Australia nian di’ak liu lalika haksoit tama ba iha area Timor Gap. Futuru Governu Timor-Leste independente sei halo revista ba akordu esplorasaun mina-rai tomak ne’ebé asina hosi no sei la kesi hosi akordu ne’ebé asina hosi terseiru “third parties”. Kompañia mina-rai Australia nian ne’ebé hamutuk iha violasaun ba rekursu maritima Timor oan sira nian dala ruma nia lisensa sei suspende no direitu esplorasaun no perfurasaun nian transfere ba kompañia Amerikanu
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http://www.laohamutuk.org/Oil/Boundary/AusIndoBoundTreaty1972.pdf Anderson, Tim, 2003, ‘Aid, Trade and Oil: Australia's Second Betrayal of East Timor’, Journal of Australian Political Economy 52. 3 King, Robert J., 2013, Submission to Inquiry into Australia’s Relationship with Timor-Leste, 27 March 2013, Available at: http://www.laohamutuk.org/misc/ParlInq/sub013RobertKing.pdf 2
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sira nian hanesan Oceanic Exploration hosi Denver, Colorado. Konsellu di’ak ba empreza Australianu sira mak: hein no hare oinsá sasán sira ne’e dezenvolve iha tinan 5 to’o 10 oin mai. 4
Infelizmente, protesta hirak ne’e la hetan atensaun hosi Governu Australia. Iha 11 Dezembru 1991, fulan ida depois masakre Santa Cruz, Australia no Indonézia fó kontratu ba Philips Petroleum, Royal Dutch Shell, Santos, Woodside Australian Energy no kompañia petróleu sira balu atu halo esplorasaun no esploitasaun ba rekursu sira iha area Zona Kooperasaun. Iha Fevreiru 1994, deskobrevimentu ba kampu mina-rai Elang-Kakatua iha Zona Kooperasaun, ne’ebé hahú nia produsaun iha 1998 no hapara produsaun iha 2007. Iha Outubru 1994, Woodside hetan kampu mina-rai ida iha Laminaria, parte hosi Zona Kooperasaun nian, no fó produsaun iha 1999. Hosi kampu ne’e, Australia hetan osan dolar biliaun rua hosi kampu mina-rai ida ne’e, maibé Timor-Leste rasik la hetan centavos ida hosi kampu ne’e. Iha 1995 Philips Petroleum no kompañia sira seluk deskobre kampu mina-rai no gas Bayu-Undan. Kampu ida ne’e mak to’o ohin loron sei fó osan ba Timor-Leste. Tuir Tratadu Tasi Timor 2002, Timor-Leste hetan 90% no Australia hetan de’it 10% hosi royalty no taxa ne’ebé kompañia sira selu. Maske nune’e, deskobrevimentu sira ne’e la’ós foin akontese hafoin Tratadu Timor Gap vigora, tanba Woodside deskobre ona kampu gas Greater Sunrise dezde tinan rua nulu molok Tratadu ne’e asina. Se mak loloos iha direitu jurizdisaun ba Timor Gap? Area Tasi Timor ne’e fronteira entre Australia, Indonézia no Timor-Leste. Area Tasi Timor ne’ebé lokaliza entre Timor-Leste no parte norte Australia ne’ebé iha rezerva petróleu no gas ne’e besik liu mai TimorLeste kompara ho nasaun rua seluk. Infelizmente area ida ne’e sai area disputa entre Australia no TimorLeste, no sei kontinua bainhira laiha delimitasaun fronteira maritima ida ne’ebé klaru entre Timor-Leste ho Australia, inklui mós ho Indonézia. Australia rasik dezde 1953 fó sai proklamasaun hodi deklara kontrola “continental shelf” ka plataforma kontinental Australia nian ho kle’an tasi nian 100 fathom5. Plataforma Kontinental ba fronteira maritima nian ne’e prinsipiu ida ne’ebé bazeia ba imposibilidade hodi rekupera rekursu hosi tasi okos iha oseanu ne’ebé kle’an, maibé ohin loron la vale ona hafoin iha ona teknolojia avansadu ne’ebé bele rekupera rekursu hosi oseanu ne’ebé kle’an. Nune’e, globalmente delimitasaun fronteira maritima nian bazeia ona ba prinsipiu liña klaran, no kle’an tasi nian la sai ona sasukat delimitasaun nian. Maske prinsipiu legal ohin loron la konsidera plataforma kontinental nudár fatór ida hodi halo delimitasaun ba fronteira maritima ida, maibé Australia nafatin uza sira nia proklamasaun ne’e bainhira halo negosiasaun ho Timor-Leste iha 2002. Aleinde ne’e, jeolojista sira konkorda katak fronteira tektoniku entre Australia no Ázia nian iha parte norte illa Timor, katak entre Timor-Leste no nia illa Atauro, hodi hateten katak Australia no Timor-Leste iha “continental shelf” ne’ebé hanesan.6 Tuir Artigu 15 UNCLOS 1982,7 bainhira iha tasi entre nasaun rua ne’e mak besik malu, laiha nasaun ida entre nasaun rua ne’e mak iha direitu hodi bele deside nia fronteira tasi nian liu fali Liña Klaran, bainhira laiha direitu istóriku ka kondisaun espesiál ruma mak bele halo nasaun rua ne’e hili estabelesimentu fronteira nian la liu konvensaun ida ne’e. No mos karik iha disputa entre nasaun rua ne’e, 4
Robert J. King, “The Timor Gap, 1972-2002” July 2002, bazeia ba Sasha Stepan, Credibility Gap, ACFOA Development Dossier No.28, October 1990. 5 Fathom 1 = Metru 1.83 6 Scheiner, Charles & Juvinal Dias, 2013, Inquiry into Australia’s Relationship with Timor-Leste, Timor-Leste Institute for Development and Monitoring and Analysis, 28 March 2013. Available at: http://www.laohamutuk.org/misc/ParlInq/sub040LaoHamutuk.pdf 7 Article 15 of UNCLOS 1982: “Where the coasts of two States are opposite or adjacent to each other, neither of the two States is entitled, failing agreement between them to the contrary, to extend its territorial sea beyond the median line every point of which is equidistant from the nearest points on the baselines from which the breadth of the territorial seas of each of the two States is measured. The above provision does not apply, however, where it is necessary by reason of historic title or other special circumstances to delimit the territorial seas of the two States in a way which is at variance therewith.”
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iha dalan ba sira atu rezolve problema disputa liu hosi Tribunal Internasionál ba Justisa/International Court of Justice (ICJ) ka Tribunal Internasionál ba Lei Tasi nian/International Tribunal for the Law of the Sea (ITLOS). Iha Marsu 2002, Australia retira hosi prosesu mandatóriu ba resolve fronteira maritima nian tuir UNCLOS 8 no ICJ 9 hodi fó sai sira nia deklarasaun interese nasionál 10 ba sira nia Parlamentu katak Canberra prefere atu rezolve ne’e liu hosi negosiasaun duke tuir dalan mekanizmu no prinsipiu lei internasionál. Maske deklarasaun ida ne’e nudár obstákulu ba Timor-Leste hodi reklama nia direitu, maibé la taka dalan ba Timor-Leste hodi husu nia direitu soberania ba area Tasi Timor ne’ebé merese ba nia territóriu. Infelizmente deklarasaun Australia nian ida ne’e hatudu katak prosesu rezolusaun disputa no lei internasionál nian ne’ebé eziste ohin loron ne’e falla atu proteje nasaun sira ne’ebé kbiit laek sira hosi abuzu nasaun sira ne’ebé boot no forte. Australia, dezde kleur ona iha interese boot atu haluan sira nia asesu ba kampu mina-rai no gas iha Tasi Timor atu hetan porsaun boot liu duke ida ne’ebé sira merese tuir prinsipiu legal internasionál. Australia sempre uza aproximasaun hanesan atu okupa territóriu tasi nasaun viziñu sira nian, uza negosiasaun bilateral ne’ebé fó valor ba nia nudár nasaun ho podér ekonómiku no polítiku ne’ebé boot. 11 Australia hatene vantajen ida ne’e bainhira rezolve kazu Ashmore Reef ho Indonézia (fronteira ne’e sira deside ho Olandés sira antes Indonézia hetan independénsia, kazu fronteira ho Nova Zelándia (ne’ebé ikus mai sira deside bazeia ba liña klaran hafoin disputa durante tinan 30), kazu disputa ho viziñu sira balu iha area Antarctica, ne’ebé barak hosi kazu hirak ne’e sei iha disputa nia laran. Loloos, Australia hakarak area sira ne’e tomak duke fahe ho Indonézia, maibé finalmente sira tenke fahe rekursu ne’e ho Indonesia tanba laiha dalan seluk atu okupa rekursu sira ne’e mesak. Tanba ne’e, Australia momoos dezde inísiu aseita duni invazaun ilegál Indonézia mai Timor-Leste. Polítika oportunismu Australia nian ne’e tenke selu karun ho vida povu Timor rihun atus rua. Canberra no Jakarta asina Tratadu Timor Gap iha 1989 atu hadalan eksploitasaun petróleu no gas, estabelese Zona Kooperasaun ne’ebé ohin loron parte ZOC-A ita rekoñese nudár JPDA (Joint Petroleum Development Area/Area Konjunta ba Dezenvolvimentu Petróleu). Pozisaun Australia nian hodi retira hosi prosesu rezolusaun disputa mandatóriu tuir prinsipiu lei internasionál, no hatudu nia arogansia nudár nasaun ne’ebé iha podér ekonómiku no sosiál iha rejiaun ida ne’e ikus mai hanehan Timor-Leste hodi tenke fahe reseita petrolíferu hosi kampu Bayu-Undan, Kitan no Sunrise ho Australia. Aléinde ne’e, nasaun ki’ik ne’e mós tenke lakon hotu nia direitu ba reseita tomak hosi kampu Laminaria, Corralina no Buffalo, maske area sira ne’e besik liu ba territóriu Timor-Leste duke ba Australia. Atu aumenta nia vantajen ba Tasi Timor, Australia obriga Timor-Leste hodi simu Tratadu Tasi Timor iha 2002, asina IUA no Tratadu CMATS. Tratadu Tasi Timor Iha 20 Maiu 2002, Timor-Leste no Australia asina Tratadu Tasi Timor atu fó dalan ba nasaun rua ne’e hodi bele halo esplorasaun no eksploitasaun konjunta ba rekursu naturais iha area boot Tasi Timor nian (Area Konjunta ba Dezenvolvimentu Petróleu/Joint Petroleum Development Area (JPDA). Tratadu ida ne’e atu troka Tratadu 1989 ne’ebé Australia no Indonézia asina. Tratadu 2002 ida ne’e maioria adopta Tratadu 1989. Mudansa boot iha Tratadu foun ne’e mak, muda Indonézia ho Timor-Leste, muda porsaun fahe reseita nian hosi 50:50 entre Australia no Indonézia ba 90:10 ba Timor-Leste no Australia, halakon Zona Kooperasaun/ZOC-B no ZOC-C no transforma ZOC-A ba JPDA. Aleinde ne’e,
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“Declaration under the United Nations Convention on the Law of the Sea concerning the application to Australia of the dispute settlement provisions of that Convention” http://laohamutuk.org/Oil/Boundary/2002/unclodec.pdf 9“ Declaration under the Statute of the International Court of Justice concerning Australia’s acceptance of the jurisdiction of the International Court of Justice” http://laohamutuk.org/Oil/Boundary/2002/icjdec.pdf 10 http://laohamutuk.org/Oil/Boundary/2002/unclonia.pdf ho http://laohamutuk.org/Oil/Boundary/2002/icjdenia.pdf 11 Dias, Juvinal, 2013, Terminasaun Tratadu CMATS no nia implikasaun ba Timor-Leste, Fevereiru 2013, http://laohamutuk.org/Oil/Boundary/2013/CMATSImplications11Feb2013.htm
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tratadu ida ne’e hateten atu nasaun rua ne’e labele tau todan ba malu kona-ba akordu estabelesimentu fronteira maritima entre Timor-Leste no Australia. Bainhira dudu Tratadu ida ne’e ba oin, Australia sukat ona benefísiu boot ne’ebé nia sei hetan, katak Tratadu ida ne’e sei fó benefísiu ba Australia no fó serteza ba investidór sira liu hosi estabelese baze legal internasionál ida hodi kontinua dezenvolve rezerva gas no petróleu iha Tasi Timor. Aleinde ida ne’e, Tratadu ida ne’e sei fó benefísiu substánsial hodi iha dezenvolvimentu no prosesamentu gas natural, inklui konstrusaun no operasaun ba planta LNG ida iha Darwin. Australia hatene katak JPDA iha rezerva kondensate no gas substánsial, no Tratadu ne’e sei fó dalan atu iha kontinuasaun ba projetu petróleu rua importante iha JPDA hanesan Bayu-Undan, no kampu Sunrise no Troubadour ne’ebé 20% iha area JPDA nia laran no 80% iha area ne’ebé Australia reklama iha sira nia area tasi ne’ebé sira administra hela, maske area ne’e besik liu mai iha Timor-Leste duke ba Australia. Tratadu Tasi Timor 2002 la kobre persentajen boot ida ne’e. Vantajen boot liu ba Australia mak bainhira Timor-Leste asina Tratadu CMATS hodi rekoñese direitu na’in “de facto” Australia nian ba kampu Greater Sunrise ne’e, no halo Timor-Leste tenke lakon nia parte tomak hosi kampu Laminaria-Corallina no Buffalo ne’ebé iha Tratadu Timor Gap 1989 sei pertense ba Zona Kooperasaun/ZOC-A. Iha tempu ne’ebá, laiha dalan ba Timor-Leste hodi labele simu Tratadu Tasi Timor no mos fó serteza ba futuru dezenvolvimentu kampu Greater Sunrise ne’ebé Australia ekspeta atu hetan porsaun boot. Nudár nasaun foun, kiak no besik 80% infrastrutura hetan destroi hosi TNI-Polri iha 1999, Timor-Leste iha presaun ekonomia nia okos no presiza tebes osan hosi reseita hosi kampu Bayu-Undan kompara ho Australia ne’ebé nia ekonomia labele depende ba Bayu-Undan. Australia manán jogu tanba frakeza ekonomia Timor-Leste nian. Oinsá Timor-Leste preokupa ba fronteira maritima? Dezde iha administrasaun ONU nian – UNTAET, iha ona pasu balu atu halo negosiasaun ba fronteira maritima entre Timor-Leste no Australia, no prosesu ida ne’e kontinua hafoin restorasaun independénsia Timor-Leste nian iha Maiu 2002, bainhira Timor-Leste hakerek dala barak ba Australia no husu atu iha negosiasaun hodi determina fronteira maritima entre nasaun rua ne’e nia Zona Ekonómiku Eskluzivu (ZEE). Parlamentu Nasionál Timor-Leste aprova Lei no 7/2002 12 Fronteira Maritima nian iha Agostu 2002, ne’ebé bazeia ba prinsipiu UNCLOS hodi reklama Zona Ekonómiku Eskluzivu ba 200 miles (370 km) hosi tasi ibun Timor-Leste nian. Lei ida ne’e hatuur Timor-Leste nia reklamasaun, hodi responde ba Australia reklamasaun iha prosesu negosiasaun ka rezolusaun disputa nian ruma. Iha Outubru 2002, Primeiru Ministru Timor-Leste, Dr. Mari Alkatiri hakerek ba nia homolog hosi Australia, John Howard hodi proposta ba diskusaun inisiál ba fronteira nian. Dr. Mari Alkatiri hateten katak nasaun rua ne’e seidauk iha fronteira maritima, no konvida reprezentante Australia nian atu mai iha Dili hodi halo negosiasaun. Howard hatán ba Alkatiri katak dezde uluk kedas Australia hato’o ona nia hakarak atu hahú diskusaun hafoin Tratadu Tasi Timor vigora ona, no bainhira IUA ba Sunrise kompletu ona. Bainhira hetan resposta hosi Howard, Dr. Mari Alkatiri fó resposta ida ne’ebé maka’as, hodi hateten katak nia la hare iha razaun atu halo kompletu aranjamentu interim sira ne’e nudár nesesáriu molok hahú ko’alia kona-ba fronteira, no nia husu atu iha oráriu ne’ebé klaru atu halo diskusaun ba fronteira maritima. Maibé Howard hatán atu ko’alia kona-ba fronteira maritima maibé lahó oráriu ne’ebé klaru. Australia sempre dada naruk prosesu ba fronteira maritima ne’e, no sempre fó presaun ba TimorLeste hodi asina Internasionál Unitization Agreement (IUA) lalais. Iha Fevreiru 2003, Australia rejeita Timor-Leste nia deklarasaun ba nia direitu soberania ba parte Greater Sunrise ne’ebé la tama iha area JPDA. Australia hateten sira nia Parlamentu sei la ratifika Tratadu Tasi Timor bainhira Timor-Leste mós seidauk asina IUA. 12
http://www.jornal.gov.tl/?mod=artigo&id=105
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Iha Marsu 2003, Timor-Leste asina IUA ho Australia, no iha tempu ne’ebé hanesan, Parlamentu Australia ratifika Tratadu Tasi Timor. Iha Marsu 2004, Parlamentu Australia ratifika IUA no Timor-Leste seidauk ratifika iha tempu ne’ebá tanba Primeiru Ministru Dr. Mari Alkatiri iha tempu ne’ebá lakohi atu haruka IUA ne’e ba Parlamentu iha 2003-2004 tanba nia konsidera asinatura ne’e halo iha presaun nia okos, no Parlamentu sei la ratifika ida ne’e. Timor-Leste foin ratifika akordu ne’e iha 2007. Iha Abríl 2004, Timor-Leste no Australia hala’o negosiasaun ba fronteira maritima, Primeiru Ministru Timor-Leste hateten katak fronteira maritima nian tenke deside tuir prinsipiu hosi lei internasionál nian tuir UNCLOS no desizaun ne’e tenke sai hosi Tribunal Justisa Internasionál nian, no ida ne’e sei fó rendimentu ba Timor-Leste dala tolu, (maske nune’e, Timor-Leste seidauk asina no ratifika UNCLOS iha tempu ne’ebá, no foin asina no ratifika iha 2012 nia rohan). Mari Alkatiri hatutan tan katak konkretamente rendimentu ida ne’e atu imuniza no eduka labarik sira hotu, aumenta produtividade, no literasaun. No mós, konsidera asuntu fronteira maritima kona-ba mate ka moris nian. Timor-Leste husu ba Australia atu hapara eksploitasaun unilateramente ba rekursu naturais iha area disputa nian. Tanba area sira ne’e besik liu ba Timor-Leste duke ba Australia. Maibé negosiasaun ida ne’e la hasai konkordánsia ida. Iha Agostu 2004, Jose Ramos-Horta no Alexander Downer hasoru malu iha Canberra, ne’ebé sira bolu atu buka “solusaun kreativu ida” ba disputa fronteira maritima nian, ne’ebé Australia hakarak atu fó reseita barak liu hosi area disputa nian ba Timor-Leste, no Timor-Leste konkorda atu lalika iha fronteira maritima ne’ebé permanente to’o petróleu hotu maran tiha ona. Durante tinan 2004-2005 iha negosiasaun entre nasaun rua ne’e, maibé mós iha protesta lubuk hosi sosiedade sivíl no ativista sira iha Timor-Leste, iha Australia, Estadus Unidus no fatin balu hodi husu ba Australia hodi hapara nauk Timor-Leste nia rekursu naturais iha Tasi Timor. Tanba protesta hirak ne’e, Ajénsia Australia nian AUSAID kansela nia suporta ba NGO Timor-Leste nian ba direitus Umanus no NGO ida seluk ne’ebé servisu ba meiu ambiente.13 Tratadu CMATS Iha Novembru 2005, delegasaun téknika Timor-Leste no Australia nian hasoru malu iha Darwin atu rezolve disputa ba kampu mina-rai no gas nian iha Tasi Timor, no hetan akordu ida. Komunikadu Imprensa Governu nian fó sai katak ne’e akordu di’ak ba Timor-Leste no Australia. Primeiru Ministru Timor-Leste hateten “Akordu ida ne’e mós loke dalan ba konstrusaun kadoras ida entre Greater Sunrise no Timor-Leste no instalasaun ba fasilidade refinaria ida ne’ebé sei hahú atividade petróleu nian iha rai Timor-Leste”. Nune’e, iha Janeiru 2006, Timor-Leste no Australia asina tratadu ida “CMATS Treaty” iha Sydney. Parlamentu Australia nian lakohi halo ratifikasaun ba Tratadu ne’e tanba ho sira nia interese nasionál nian, maske nune’e tratadu ne’e kontinua vigora. Timor-Leste nia Parlamentu Nasionál ratifika ida ne’e iha 23 Fevreiru 2007. Tratadu CMATS ne’e asina hosi Timor-Leste no Australia atu fasilita eksploitasaun petróleu no gas iha Tasi Timor iha area ne’ebé la parte hosi JPDA. Tratadu ida ne’e ema rekoñese mós nudár “Akordu Sunrise”, tanba tratadu ida ne’e atu fahe reseita petróleu (upstream revenues) hosi kampu Greater Sunrise ba nasaun rua ho hanesan (50:50). Tratadu ida ne’e prevene Timor-Leste no Australia atu ko’alia kona-ba fronteira maritima ka foti asuntu ne’e iha kualkér dalan ka liu hosi mekanizmu ruma. Tratadu ne’e blokeia oportunidade ba TimorLeste atu hetan nia direitu to’o kampu petróleu no gas maran tiha. Ida ne’e no fó oportunidade ba Australia atu kontinua hodi nauk osan petróleu no gas liu hosi okupa territóriu tasi okos (seabed), hanesan LaminariaCorallina no Buffalo. Provizaun Tratadu ne’e fó abrigu katak sei laiha kualkér asaun hodi ko’alia kona-ba fronteira maritima durante periodu tinan 50 nia laran. Maske, durasaun Tratadu ne’e bele habadak hosi parte ida hosi nasaun rua ne’e bainhira órgaun reguladór hosi Australia no Timor-Leste la aprova Planu Dezenvolvimentu ba kampu Greater Sunrise nian iha tinan neen nia laran hafoin Tratadu CMATS vigora. Kualkér tempu 13
Editorial, La'o Hamutuk Bulletin Vol. 6 No. 4, Novembru 2005.
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hafoin data ne’e, parte Timor-Leste ka Australia bele fó notifikasaun hodi husu atu termina tratadu ida ne’e, ne’ebé sei vigora durante fulan tolu nia laran. Maibé presiza nota katak terminasaun tratadu ida ne’e la hamate kontratu Woodside no nia konsorsiu ba Sunrise nian ne’ebé sira hetan iha 2003. Akordu Unitizasaun Internasionál (IUA) sei kontinua vigora, no dezenvolvimentu Sunrise nian bele la’o. Karik produsaun hahú la’o hosi kampu Greater Sunrise, Tratadu CMATS sei automatikamente moris fali (anaunsérke negosiasaun tuir mai muda ida ne’e), no fakfahek 50:50 sei nafatin aplika. Dezde 23 Abríl 2013, Governu Timor-Leste formalmente halo notifikasaun ba Australia hodi uza nia direitu ba arbitrasaun tuir Annex B Tratadu Tasi Timor, hodi argumenta katak Tratadu CMATS ne’e inválidu tanba Australia hala’o espionajen iha 2004 no laiha vontade di’ak atu halo negosiasaun ba tratadu. Timor-Leste hili ona eis juis ba Tribunal Supremu UK nian Lawrence Collins, no Australia mós hili nia reprezentante nudár reprezentante iha panel arbitrasaun nian. Maske laiha informasaun detallu mak Governu Timor-Leste fornese ba públiku, maibé organizasaun naun govermental La’o Hamutuk 14 halo analiza kona-ba prosesu ne’e nia vantajen no dezvantajen ba Timor-Leste iha futuru negosiasaun ba fronteira maritima nian. Vantajen ba Timor-Leste atu konsidera CMATS Treaty ilegál mak iha posibilidade atu negosia fali fronteira maritima atu reklama nia direitu soberania ba Tasi Timor, inklui kampu Greater Sunrise, Area Dezenvolvimentu Petróleu Konjunta, kampu Laminaria, no Corallina. Maske nune’e, tenke hanoin katak ne’e la signifika automatikamente Timor-Leste bele manán direitu hirak ne’e, Timor-Leste tenke husu Australia atu negosia ho vontade di’ak no rekoñese soberania tasi Timor-Leste, ne’ebé sira nega dezde 1975. Kultura, sosiedade polítika no Australia nia kantén hadalan ida ne’e, no Australia sei lakohi atu lakon dollar biliaun sira hosi reseita petróleu. Situasaun ida ne’e mak sei sai obstákulu ida ne’ebé sériu no todan ba Timor-Leste iha negosiasaun foun nia laran. Maske Sidadaun Australia barak mak respeita soberania Timor-Leste katak parte Tasi Timor tomak tenke sai Timor-Leste nian tuir lei internasionál, maibé ida ne’ebé la klaru katak sira nia Governu sei rona sira. Aleinde ida ne’e, obstákulu seluk ne’ebé Timor-Leste sei hasoru mak desizaun hosi arbitrajen nian sei “la kesi” Australia atu hakru’uk ba. Tanba ne’e analiza ida ne’e rekomenda katak notifikasaun no terminasaun ba Tratadu CMATS nian bele halo bainhira de’it ita hatene ona katak Australia sei halo negosiasaun ho vontade di’ak ba fronteira maritime. Iha posibilidade atu iha fronteira maritima ne’ebé fiksu? Klaru katak rezolusaun fronteira maritima ida ne’ebé fiksu bele akontese de’it bainhira nasaun rua ne’ebé iha disputa ba sira nia fronteira bele simu nia fronteira, no desizaun ida ne’e mai hosi desizaun ida ne’ebé justu ka bazeia ba prinsipiu lei internasionál. Iha kazu Tasi Timor, Timor-Leste rekoñese defaktu direitu na’in Australian nian tanba Australia negosia asuntu Tasi Timor ne’e lahó vontade di’ak. Arogansia Australia nian nudár nasaun ne’ebé iha podér polítika no ekonomia iha rejiaun halo Timor-Leste tenke negosia no halo kompromisu ba Australia nia interese. Kultura, sosiedade polítika no Australia nia kantén hadalan ida ne’e, no Australia sei lakohi atu lakon dollar biliaun sira hosi reseita petroleum hosi Tasi Mane. Situasaun ida ne’e mak sei sai obstákulu ida ne’ebé sériu no todan ba Timor-Leste iha negosiasaun foun nia laran. Maibé ida ne’e la hatudu katak sei laiha posibilidade atu iha fronteira maritima ne’ebé fiksu entre Timor-Leste and Australia iha futuru. Mudansa polítika atu negosia ho vontade di’ak iha futuru hosi Australia, inklui vontade Timor-Leste hodi husu bei-beik nia direitu soberania bele muda polítika ne’ebé eziste ohin loron. Tratadu Tasi Timor no Tratadu CMATS bele modifika kualkér tempu bainhira TimorLeste no Australia konkorda atu muda. Aleinde ne’e, iha sidadaun Australia barak mak respeita hela soberania Timor-Leste katak parte Tasi Timor tomak tenke sai Timor-Leste nian tuir lei internasionál, maske atualmente ida ne’e diferente ho 14
http://laohamutuk.org/Oil/Boundary/CMATSindex.htm
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sira nia Governu maibé ne’e bele ajuda atu iha mudansa balu iha polítika Australia iha futuru hodi bele enkoraja Australia hodi la’o tuir estadu de direitu demokrátiku no respeita direitu soberania Timor-Leste. Maibé, ida ne’e labele husik de’it ba povu no estadu Australia atu halo, povu no estadu TimorLeste mós tenke enkoraja, husu ba Australia kona-ba direitu soberania ida ne’e nian. Uza dalan diplomasia, kria rede kooperasaun entre povu ho povu, inklui ezije tuir lei internasionál bele halo hodi parte TimorLeste. Referensia Anderson, Tim 2003, ‘Aid, Trade and Oil: Australia's Second Betrayal of East Timor’, Journal of Australian Political Economy 52: 113-127. Dias, Juvinal 2013, Terminasaun Tratadu CMATS no nia implikasaun ba Timor-Leste, Fevereiru 2013. Availble at: http://laohamutuk.org/Oil/Boundary/2013/CMATSImplications11Feb2013.htm King, Robert J. 2013, Submission to Inquiry into Australia’s Relationship with Timor-Leste, 27 March 2013, http://www.laohamutuk.org/misc/ParlInq/sub013RobertKing.pdf --- 2002, The Timor Gap, 1972-2002. July 2002, www.aphref.aph.gov.au-house-committee-jsct-timor-subs-sub43.pdf La’o Hamutuk, ‘Novembru 2005 Editorial’, La'o Hamutuk Bulletin, Vol. 6 No. 4. República Democrática de Timor-Leste, 2002, Fronteiras Marítimas do Território da República Democrática de Timor-Leste, Jornal da Republica July 2002, http://www.jornal.gov.tl/?mod=artigo&id=105 Scheiner, Charles and Juvinal Dias 2013, Inquiry into Australia’s Relationship with Timor-Leste, Timor-Leste Institute for Development and Monitoring and Analysis, 28 March 2013, http://www.laohamutuk.org/misc/ParlInq/sub040LaoHamutuk.pdf Dokumentu sira seluk hosi La’o Hamutuk nia website: www.laohamutuk.org
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5 Integridade institusionál: asegura liberdade no justisa ba futuru ida sustentavel Alexandre Freitas Gusmão
Introdusaun Integridade institusionál sai asuntu ida importante tebes iha nasaun modernu ohin loron nian. Artigu ne'e atu haree importánsia integridade institusionál la'ós de'it ezijénsia ba governasaun di'ak, maibé halo parte responsabilidade morál ba futuru ida ne'ebé sustentavel. Artigu nee sei hahú diskusaun badak ida kona-ba hahalok korrupsaun versu integridade, depois sei aprezenta formula balun relasiona ho integridade institusionál no halo ezame badak ida kona ba risku sira ne'ebé ameasa integridade instituisaun iha TimorLeste, ikus mai haree razaun fundamentu tanba sá mak presiza integridade institusionál. Korrupsaun versu Integridade! Ikus-ikus ne'e, terminolojia hanesan korrupsaun no integridade halo parte ona vokabulário loroloron nian. Iha sosiedade Timor-Leste, liafuan rua ne'e tinan sanulu liu ba ita ladún rona, saa tan iha tinan rua nulu ka tinan tolunulu lia ba, liafuan rua ne'e kuaze ita la rona. Ohin loron liafuan rua ne'e sai ona liafuan públiku nian, ita rona iha ne'ebé de'it. Maibé, see ita kompara liafuan korrupsaun ho integridade iha kontestu komunikasaun loroloron iha Timor-Leste, korrupsaun liafuan ne'ebé mak ema ko'alia beibeik duke liafuan integridade. Bainhira ema temi korrupsaun, ema liga ho atitude sira ne'ebé mak negativu. Porezemplu, halo projetu la ho kualidade, uza sala sasan estadu nian hanesan uza karreta estadu demais tiha, aumenta kustu konstrusaun, halo falsu dokumentu, funsionáriu públiku ida husu osan sigarru ba kompañia, ka kompañia fó osan sigarru ba funsionáriu ho objetivu ida, abuza podér, foti osan, no seluk-seluk tan. Hahalok sira ne'e iha Kódigu Penál Timor-Leste artigu 292-297 no 299 konsidera hanesan krime (Dekretu-Lei 19/2009). Atitude ne'e mosu mai hamutuk ho podér, osan, no oportunidade. Tan ne'e mak insituisaun internasionál sira balun hanesan Banku Mundiál, UNDP, USAID, define korrupsaun ne’e uza sala ka abuza podér husi ofisial públiku nian ba ninia interese privadu (Balboa & Medalla 2006). Iha sorin seluk liafuan integridade reflete hahalok sira ne'ebé kontráriu ho hahalok sira ne'ebé korruptu, hanesan hau temi balun iha leten. Tan ne'e bainhira ita dehan ema ida la iha integridade, ida ne'e ita dehan ho bahasa halus ba ema hirak ne'ebé mak ninia hahalok dodok/aat, ka ninia rezisténsia morál ne'e fraku/ema ne'ebé korruptu. Ho ida ne'e ita bele kompriende saida mak integridade. Integridade ho liafuan badak bele defini hanesan hahalok ne’ebe firme/konsisten iha asaun no prinsipiu (Grebe & Woermann 2011). Bainhira atitude ema ida hanesan ne'e mak ita dehan ema ne'e iha integridade. Oinsá mak integridade relasiona ho institusionál nian? Formula integridade institusionál Molok ha’u hakat ba oin ko'alia integridade institusionál nian, ha’u hakarak haree lalais saida mak instituisaun. Sosiologu Geoffrey Hodgson, ne'ebé iha ninia estudu kona-ba saida mak instituisaun, nia konklui katak instituisaun ne'e nu'udar sistema regra/norma sira sosiál nian ne'ebé estabelese no liga ba malu hodi regula interasaun sosiál nian, no sistema hirak ne'ebé refere inklui hirak ne'ebé informál nian no mós formál nian (Hodgson 2006). Sistema sosial ne’ebe mosu ka establese ho ninia karakteristiku ne’ebé komplexu no ninia razaun la hanesan husi fatin ba ida no mos husi tempu ba tempu (Boyd & Richerson 2008). Estabelesimentu nasaun RDTL ho ninia instituisaun sira bele mós haree iha kontestu ne'e, ne'ebé mai husi prosesu ida naruk, komplexu no úniku. Timor-oan rihun- ba rihun iha tinan tinan barak nia laran hakarak luta ba rai no povu 34
ida ne’e atu hetan ukun-rasik-an. Sira hodi terus, ran no mate hodi sosa ukun-rasikan ida ne’e. Kuandu liga ba teoria João Lock nian, sakrafisiu hirak ne’e reflete kontratu sosiál ida. Iha konseitu importante rua iha teoria kontratu sosiál ne'e, ida mak valór liberdade ne'ebé sai hanesan fundamentu harii governu ida no ida seluk fali valór justisa nian ne'ebé sai basé ba sosiedade polítika hotu no sistema polítika nian (Nyamaka 2011). Ba Timor-Leste, funu ne'ebé lidera husi Don Boaventura tinan 100 liubá, no funu hasoru okupasaun durante tinan 25 hakarak atu hetan liberdade ida loloos no justisa ba ema hotu. Atu garante liberdade loos no justisa ba ema hotu, presiza instituisaun ida ne'ebé iha integridade di'ak. Integridade Instituisaun refere ba iha norma no hahalok di’ak sira ne’ebe institusionalizadu hodi kesi/kontrola hahalok no forma (membentuk) integridade ema idaidak nian atu asegura konsistensia iha asaun no prinsipiu (Grebe & Woermann, 2011). Bainhira ema ida iha instituisaun ninia attitude ladi’ak, instituisaun mós la funsiona ho di'ak, no ikus mai halo instituisaun ne'e sei lakon ninia integridade. Formula saida mak ita uza atu sukat instituisaun ida iha integridade ka lae? Loos duni iha formula barak, ha'u hakarak atu aprezenta de'it formula balun ne'ebé publika iha manuál USAID 2005, ne'ebé mak prepara husi universidade Maryland. Formula ne'e sira habadak ba liafuan TAPEE: Transparency (transpariensia) Accountability (responsabilidade), Prevention (prevensaun), Enforcement (aplikasaun lei no ordem), no Education (edukasaun) (USAID 2005). Terminolojia hirak ne'e kuaze familiár ona mós ho ita, maibe ha'u hakarak atu habadak de'it tuir intensaun jerál husi liafuan hirak ne’e, maski ha’u konxiente katak ema hatene hotu liafuan hirak ne’e. Transparénsia sai sasukat importante ida iha integridade instituisaun ida, ne'ebé refere ba iha ema hirak ne'ebé mak haknaar-an iha funsaun públiku nian ho sira-nia desizaun hotu tenke nakloke ba parte hotu ne'ebé relevante. Enkuantu accountability, refere ba mekanizmu sira mak iha tenke asegura funsionamentu instituisaun sira estadu nian no asegura hahalok/kinerja servisu ema hirak ne'ebé servisu iha instituisaun públiku nafatin tuir lei sira haruka. Implementasaun accountabilidade ne'e liu husi sistema monitorin no kontrola interna no mós monitorin husi esterna nian, ho nune'e bele haforsa instituisaun sira públiku nian no ofisial sira atu responde ema hirak ne'ebé hili sira no parte sira seluk ne'ebé mak hola parte iha nasaun ne'e. Prevensaun sai formula ne'ebé fundamentál tebes atu assegura ema ida labele monu ba tentasaun. Tan ne’e prevensaun tau atensaun boot ba iha estrutura instituisaun ka organizasaun ne’ebé hakloot no hamenus oportunidade ba korrupsaun, inklui dezenvolve sistema interna ne'ebé mak klaru no aplika ba ema hotu. Enforcement, refere ba iha aplikasaun lei ne'ebé ba ema hotu. Lei ne'e tenke aas liu ema hotu. Tan ne'e mak tenke aplika zero toleránsia ba hahalok ka atitude korruptu husi ema ka funsionáriu públiku ne'ebé la'o sai husi dalan le'i nian. Edukasaun iha dimensaun luan tantu ba iha hasa'e kapasidade, maibé mós promove integridade tantu iha setór públiku no privadu, liuliu envolve mudansa atitude no haburas konxiénsia ema hirak ne'ebé hala'o funsaun públiku atu sira firme iha asaun no prinsipiu. Integridade institusionál iha Timor-Leste Agora mai haree ba ita-nia instituisaun sira ne'ebé ita harii, la ho hanoin ida atu hatún instituisaun hirak ne'ebé ita rasik mak harii, maibé ita presiza haree ho neon krítiku hodi husu nafatin ba ita-nia an, oinsá kona-ba transparénsia instituisaun sira iha Timor-Leste? Oinsá kona-ba accountability (responsabilidade) funsionáriu sira ne'ebé hanesan atan públiku nian hala'o sira nia knaar? Oinsá mak instituisaun ida-idak hamenus oportunidade ba hahalok mal-utilizasaun rekursu estadu. Oinsá mak aplika lei ba funsionáriu sira ka sidadaun sira ne'e mak la halo sira-nia obrigasaun ho di'ak? Oinsá ita bele hatene katak, funsionáriu sira ka sidadaun sira seluk ninia kompriensaun kona-ba konsekuénsia sira korrupsaun nian no seluk tan? Ita bele husu pergunta barak liután relasiona ho integridade institusionál nian no resposta sei depende ba see mak hataan. Iha soru-mutu (workshop) rua ne'ebé hala’o iha Dili; ida mak hamutuk ho Inspetór/a sira iha loron 3 Setembru 2013, no ida seluk fali ho Diretór/a Nasionál Rekursu Umanu husi instituisaun hotu iha Timor-Leste, iha loron 26 Outubru 2013, sira hato'o preokupasaun lubuk ida. Ha'u hakarak sita pontu importante balun de'it ne'ebé mak sai sira-nia preokupasaun. Kestaun boot ida mak intervensaun polítika ne'ebé domina iha desizaun balun. Intervensaun polítika balun hakat liu tiha koridor polítika ida loos nian, no soke malu ho norma no prinsípiu balun ne'ebé 35
mak tau aas iha Lei-Inan no lei sira. Asuntu ne'e sai pontu ida ne'ebé halo partisipante sira dala-lia la hotu. Iha desizaun balun ne'ebé importante ba moris ema barak nian, maibé desizaun hirak ne'e hateke liu tiha ema barak nia hanoin. Tuir esperiénsia partisipante hirak ne'e, bainhira intervensaun polítika ne'e domina liu, posibilidade haluan fatin ba konflitu interese nian boot liu no hakloot fatin ba partisipasaun ema barak nian iha desizaun balun ne'ebé afeta ba futuru ema barak nian. Ezemplu balun mak halo projetu ne'ebé mak loloos la'ós prioridade ba ema barak nian, projetu balun halo la tuir saida mak benefisiáriu sira hakarak, projetu balun fali halo la ho partisipasaun benefisiáriu sira, desizaun hodi hatudu ba kompañia sira balun ne'ebé loloos la hatudu kualidade iha sira-nia servisu. Ezemplu seluk relasiona ho rekrutamentu ne'ebé relasiona ho apontamentu polítiku no asesór/a sira ne'ebé dala barak halo fraku fali instituisaun nian, seluk fali nomeasaun ba kargu sira iha estrutura nian la tuir dalan, no seluk-seluk tan. Bainhira ita koloka kestaun ne'e ba formula balun ne'ebé temi iha leten, ita nota katak, intervensaun polítika balun soke malu tiha ho espíritu transparénsia nian, ne'ebé dala barak la'ós atu hadi'a moris ema barak nian, maibé husik problema lubuk ida ba instituisaun no ba sosiedade. Dezafiu seluk mak enkuadramentu legál no sistema interna balun ne'ebé menus hela ka seidauk iha. Partisipante sira konxiente katak Timor-Leste nasaun foun hela, no ita iha sistema lubuk ida mak seidauk iha fatin. Maibé ho idade tinan sanulu liu ona, to'o agora ita sei nafatin sofre sistema sira ne'ebé loloos tenke iha, ida ne'e sai kestaun ida boot. Kuaze iha instituisaun barak ne'ebé ninia sistema seidauk kompletu, lei balun ne’ebé atu apoiu sira-nia servisu menus hela, prosedura sira la klaru ka seidauk iha. Ita bele imajina bainhira instituisaun ne'ebé mak ninia sistema fraku, ne'e bele hamosu dezafiu barak iha instituisaun laran. Kontrola interna ne'ebé fraku hela. Kontrola interna mak sistema, polítika (policy), prosedura no pratika sira ne'ebé uza atu deteta ka prevene sala hirak ne'ebé mak akontese iha instituisaun ida nia laran. Iha definisaun barak kona-ba saida mak kontrola interna ne'e. Ha'u hakarak foti definisaun ne'ebé koñesidu tantu iha mundu profisionál no akadémiku nian mak husi COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) define katak kontrola interna ne'e atu asegura servisu hotu bele to'o ba iha aspetu boot tolu, mak (1) efikásia no efisiénsia iha operasaun hotu, (2) relatóriu finansas ida ne'ebé mak kredivel, no (3) halo tuir lei no regulamentu (Tawhid and Stéphanie 2011). Husi definisaun ne'e, peskizadór sira refere, fó hanoin katak kontrola interna ne'e iha elementu importante lima (5); sira ne'e mak hanesan kontrola ambiente servisu, kontrola atividade sirak sira ne'e halo, identifika risku sira, informasaun no komunikasaun, no monotorizasaun ( Tawhid and Stéphanie 2011). Bainhira diskusaun iha área ne'e, asuntu ne'e sai preokupasaun boot husi partisipante sira hotu. Sira rekoñese katak, kontrola interna hanesan refere iha leten, balun hala'o ona, maibé balun la’o hadeer-monu hela. Ida ne'e realidade ne'ebé instituisaun hotu enfrenta no sai hela teste ida ba atu harii instituisaun ida kredivel. Konsekuénsia husi kontrola interna fraku ne'e mak ita hasoru no rona beibeik liafuan sira hanesan servisu la iha kualidade. Ezemplu iha projetu sira, maluk sira ne'ebé envolve projetu fíziku sira iha tendénsia halo projetu asal jadi, balun setengah jadi, ba la ezekuta, maibé brani halo relatóriu falsu, no hetan pagamentu 100%, enkuantu rekursu barak mak gasta ba projetu hirak ne'e, maibe rezultadu menus ka la iha. Iha sorin seluk benefisiáriu sira la hetan saida mak mak sira-nia direitu atu hetan. Ida ne'e foin aspetu ida iha área konstrusaun nian, kuandu ita haluan tan ba área seluk, dala ruma halo ita pesimista oituan ba futuru. Ezemplu ida ne'e, iha sorin ida hatudu katak kontrola interna fraku, no iha sorin seluk hatudu katak kumprimentu ba regulamentu no lei sei sai hela kestaun boot. Limitasaun rekursu umanu sai kestaun boot ida tan iha diskusaun ne'e, liuliu relasiona ho koñesimentu profisionál no kapasidade tékniku sira liga ho servisu nian. Limitasaun kapasidade ne'e tuir partisipante sira, kuaze iha instituisaun hotu. Entretantu servisu barak, servisu balun todan, no balun presiza kakutak oituan atu halo. Instituisaun balun foun hela, maibé rekursu limite hela atu responde ba dezafiu hirak ne'e. Ezemplu ida mak kazu krime ne'ebé ninia kuantidade barak, maibé limitasaun rekursu tantu iha kuantidade no kualidade sei menus hela. Ninia impaktu mak kazu krime balun, inklui kazu sirak korrupsaun nian la'o neineik liu. Públiku kestiona beibeik katak instituisaun sira kaer justisa nian budu hela kazu hirak ne'e, no husik impresaun ba públiku katak justisa ne'e la aplika ba sira, maski sira-nia kestaun no impresaun ne'e dala ruma laloos. Maibé se ezekusaun kazu krime hirak ne'ebé la'o neineik liu, enkuadramentu legál balun ne'ebé seidauk iha fatin, limitasaun rekursu, esforsu husi lideransa ne'ebé menus, públiku nia 36
impresaun bele loos. Buat hirak ne’e loos, bele hanaruk lista mean ba integridade instituisaun nian iha Timor-Leste. Ba futuru? Kaer metin prinsípiu responsabilidade Ha'u hakerek tiha ona iha Buletin CAC iha edisaun sira liubá (Gusmão 2013), ne'ebé “ezije” ajenda ida klaru no hanoin hanesan ba esforsu kombate korrupsaun nian. Korrupsaun ne'e la'ós krime baibain, maibé krime estra-ordináriu. Tan ne'e ita presiza estratéjia estra-ordináriu maibé ho asaun sira konkretu ba kombate korrupsaun. Ha'u hanoin pasu konkretu balun ne'ebé ita tenke halo mak haforsa Integridade institusionál nian. Ida ne'e presiza komitmentu no konsisténsia husi lideransa sira. Bainhira ingridade instituisaun fraku, sai adubu di'ak ba korrupsaun no “lalehan” ba korruptor sira. Ida ne’e la’os de’it sai ameasa boot ba kontratu sosial ne’ebé hakerek ho ruin, raan no mate, maibe mós ameasa ba demokrasia no moris umanidade ida ne’ebé sustentavel. Ha'u hanoin ita presiza hamutuk ho preokupasaun Prof. Hans Jonas, (matenek na'in ida iha área filozofia) ne'ebé relasiona ho moris ema ohin loron ne'ebé uza rekursu sira la tuir dalan. Tuir Jonas, see ita kontinua moris hanesan ne'e, ita sei husik dezastre boot ba iha mundu ne'e, no sei halakon ezisténsia ema nian iha mundu (Suseno 2010). Tan ne'e mak Jonas sujere atu kria étika foun ida iha sosiedade ohin loron. Jonas nia proposta iha étika foun ne'e mak obrigasaun ema hotu atu responsabiliza integridade kondisaun moris ema nian iha futuru. Fundamentu étika foun ne'e tuir Jonas mak moris iha mundu ne'e iha nia valór ba iha ninia-an rasik, tan ne'e ezije obrigasaun atu asegura ninia ezisténsia ne'e. Obrigasaun ne'e kesi ema ne'e rasik tanba nia mak kriasaun ne'ebé iha abilidade konxiente kona-ba ninia reflesaun tomak ba iha valór moris ne'e nian (Suseno 2006). Ha'u lakohi atu dada naruk tan ita ba iha hanoin filozofia nian, maibé ha'u hakarak atu lori ita atu haree relevánsia hanoin Jonas nian mai iha ita-nia kontestu. Jonas nia preokupasaun fó hanoin fali ha'u ba homilia Amu Bispo Dioseze Baucau Basilio do Nascimento nian iha loron 15 Setembru 2013 iha Ossoala, Vemasse. Amu Bispo hato'o ba sarani sira iha fatin ne'ebá dehan: ”... Timor ne'e ita-nian, Timor ne'e sai di'ak so ita Timoroan sira mak bela halo di'ak, no nia aat karik so ita Timoroan mak halo aat...”. Teoria sira hanesan kontratu sosiál Lock nian, orijen harii instituisaun, no mós luta ba ukun-rasik-an, bele kompriende iha kontestu ida ne'ebé mak ita hakarak moris ema hotu iha fatin refere bele goza liberdade ida loloos no justisa ba ema hotu. Maibé liberdade no justisa ne'e mós sei ladún fó folin kuandu ita la asegura integridade kondisaun moris ema hotu nian no sustentabilidade sivilizasaun iha kontestu rai ididak nian iha futuru. Konkluzaun Korrupsaun nu'udar fenomena sosiál ne'ebé husi tempu ba tempu akontese ho ninia eskalaun la hanesan, maibé husik impaktu boot iha sosiedade. Impaktu balun mak prosperidade no justisa bele sai mehi hela de'it. Instituisaun hirak iha Timor-Leste, la'ós de'it konkretiza espíritu demokrasia, maibé liuliu atu asegura moris di'ak no justisa ba ema hotu iha rai ida ne'e. Demokrasia hanesan dalan ida atu ita ezerse ita-nia dignidade ba moris ida ne'ebé livre no justu. Tan ne'e importante tebes harii integridade instituisaun ida ba hametin demokrasia. Formula balun atu sukat instituisaun ne'e iha integridade ka lae, bele haree iha oinsá instituisaun ida ne'e hatoman-an iha espíritu transparénsia nian iha ninia operasaun tomak, responsabilidade ba asaun hotu, kria kondisaun atu hamenus fatin ba tentasaun interese privadu, halo tuir lei no orden hotu no hala'o edukasaun kontinua hodi haforsa nafatin konxiénsia sidadaun hotu atu asegura nafatin sosiedade ida livre no justu. Iha asuntu tékniku barak mak ita tenki halo hodi mantein integridade instituisaun ida nian. Maibé buat ne'ebé importante liu mak oinsá hamosu étika foun ida atu garante moris ida ne'ebé la'ós de'it ba agora maibé mós ba tempu naruk ne'ebé sei mai. Ho nune'e kontratu sosiál ne'ebé hakerek ho raan, ruin no isin mate ne'e, la'ós de'it atu hafolin moris ohin loron, maibé mós hafolin moris tuir mai. Tan ne’e importante tebes atu harii instituisaun ida kredivel hodi asegura liberdade ida loos no justisa ba ba ema hotu, iha moris ohin loron no mós moris tuir mai.**
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Referensia Balboa, Jenny & Medalla Erlinda 2006, ‘Anti-Corruption and Governance: The Philippine Experience, APEC Study Center, 2006/ASCC/014, http://www.apec.org.au/docs/06ASCC_HCMC/06_9_1_Balboa.pdf, haree iha loron 15 Setembru 2013. Byod, Robert & Richerson, Peter J. 2008, ‘Gene-Culture Coevolution and the Evolution of Social Institutions’, in Christopher Engel & Wolf Singer (eds.), Forum Report: Better Than Conscious? Decision Making, the Human Mind, and Implications for Institutions, http://www.sscnet.ucla.edu/anthro/faculty/boyd/BoydRichersonBetterThanConciousness08.pdf, haree iha loron 01 Outubru 2013. Chtioui, Tawhid & Stéphanie Thiéry-Dubuisson 2011, ‘Hard and Soft Controls: Mind the Gap!’, International Journal of Business 16 (3): 289-302. Derketu-Lei 19/2009, Kódeigu Penál RDTL. Grebe, Eduard & Woermann, Minka 2011, Institutions of Integrity and the Integrity of Institution: Integrity and Ethics, Research Paper No. 15, March 2011, Developmental Leadership Program, http://www.cssr.uct.ac.za/sites/cssr.uct.ac.za/files/pubs/Institutions%20of%20Integrity%20and%20the%20Int egrity%20of%20Institutions.pdf, haree iha loron 16 Setembru 2013. Gusmão, Alexandre 2013, ‘Tinan Tolu Servisu CAC, ‘To’os-Na’in Foun, Espetativa Aas’, Integridade Buletin CAC, Novembru 2012-Marsu 2013, edisaun 5. Hodgson, Geoffrey M., 2006, ‘What Are Institutions?’, Journal of Economic Issue, 40 (1): 1-25. Lei Numeru 8/2009, 15 Jullu, ‘Lei Sobre A Criação da CommissãoAnti-Corrupção’, Timor-Leste. Nyamak, Daudi Mwita, 2011, ‘Social Contract Theory of John Locke (1632-1704)’ in The Contemporary World’, http://works.bepress.com/, haree 16 Setembru 2013. Suseno, Frans Magnis 2006, Etika Abad Kedua Puluh, Kanisius, Jakarta. USAID 2005, Tools for Assessing Corruption & Integrity in Institutions: A Handbook, IRIS Center, University of Maryland.
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6 Konta istoria mos uza regra! Oinsaa mak hatudu ba partisipante ho lian Tetun Catharina Williams-van Klinken ho Olinda Lucas
Pergunta peskiza nian Ema barak hanoin dehan Tetun la iha regra: ita ida-ida koalia tuir ita nia hakarak deit. Maibee se ita analiza lalais deit, ita bele haree, Tetun iha duni regra, hanesan mos lingua hotu-hotu iha mundu nee. Peskizador sira deskobre ona regra oi-oin kona ba Tetun nia fonolojia (son), morfolojia (estrutura liafuan), gramatika (oinsaa halo fraze), ho sosiu-linguistika (aspetu sosial), i publika sai rezultadu peskiza nee iha livru ho artigu oi-oin. Ita bele haree ezemplu balu iha bibliografia. Iha peskiza ba artigu ida nee, hakerek nain sira husu pergunta ida seluk: Bainhira ita konta istoria ho lian Tetun, ita konta tuir regra ruma ka lae? Pergunta espesifiku mak nee: Bainhira ita konta istoria kona ba ema, oinsaa mak ita temi ema nee? Ita hatene ona, dala ruma ita uza ema nia naran, dala ruma temi kargu (ez. mestra, amu), relasaun (ez. maun, tia), ka pronome (ez. nia, sira). Maibee, oinsaa mak ita hili, atu uza ida nebee? Ita hili arbiru deit ka, tuir regra ruma? Metodu peskiza Atu buka hatene, ekipa peskiza grava ema oi-oin konta istoria. Sira nee feto ho mane, hosi labarik too ferikkatuas, ema kiik too ema boot. Depois ami foo gravasaun ba ema hakerek tuir. Iha testu hakerek nee, ami marka partisipante ida-ida uza linya ho kor keta-ketak, para bele haree kedas, oinsaa mak istoria nain hatudu ba partisipante nee. Nunee ami bele komesa analiza: Oinsaa mak istoria nain foo konyese partisipante nee? Bainhira nia temi fila fali, oinsaa? Maski ami analiza istoria barak, maibee aprezentasaun tuir mai sei foti ezemplu barak liu hosi istoria ida nebee mestri Natalino de Jesus Dias konta kona ba São João Maria Vianey. Nunee lee nain sira bele akompanya ninia istoria, i bele haree klaru liu oinsaa mak ema hatudu ba partisipante ho lian Tetun. Partisipante iha oin tolu Bainhira ema konta istoria, baibain iha partisipante oin tolu. Iha partisipante ida-rua mak prinsipal. Istoria nee kona ba ema nee duni. Iha tan partisipante seluk nebee laduun prinsipal, maibee ita sei hatene sira nee see, tanba istoria nain temi sira nia identidade. Partisipante hanesan nee baibain mosu iha istoria klaran, halo buat ruma, depois la temi tan. Ikus liu, iha partisipante seluk nebee ita la temi sira nia identidade; karik temi deit ema. Tuir rezultadu peskiza nee, regra ba partisipante oin tolu nee keta-ketak. Partisipante prinsipal Bainhira ita foo konyese partisipante prinsipal, ita temi sira nia status ka kargu, i dala barak temi mos sira nia naran, hanesan iha ezemplu tuir mai. Hau hakarak konta istoria kona ba santu ida, naran São João Maria Vianey. Klaru loos, ita la bele uza pronome (kata ganti) nia bainhira ita foin temi ema foun, tanba ema seidauk hatene, nia nee see. Por ezemplu, ita la bele loke istoria ho *Hau hakarak konta istoria kona ba nia. (Tuir kostumi linguista sira nian, fitun * hatudu katak, ezemplu tuir mai nee sala.) Bainhira ita foo konyese ona partisipante prinsipal, i hakarak temi fali, ita iha alternativu rua. Ida mak temi fali nia naran ka status, depois nee. Liafuan nee hatudu katak, partisipante nee ita temi tiha ona. 39
Alternativu seluk mak nia (ka sira, se ita koalia kona ba ema liu hosi ida). Tuir rezultadu peskiza, pronome nia baibain uza deit ba partisipante ida nebee prinsipal liu iha istoria nee, laos ba ema seluk. Ezemplu (2) hatudu alternativu rua nee hotu. São João Maria Vianey nee, nia iha maun-alin nain neen, mane hotu kedas. ... Entre sira nain hitu nee, nia mak beik liu. Iha istoria ida nia laran, baibain fahe ba paragrafu; so istoria badak loos mak iha deit paragrafu ida. Bainhira ita hahuu koalia kona ba tempu foun, ka fatin seluk, ka partisipante seluk, nee dehan katak ita hahuu paragrafu foun. I bainhira ita hahuu paragrafu foun, ita baibain temi fali ema nia naran ka status ho nee, duke uza deit pronome nia. Ita bele haree regra nee iha ezemplu (4), bainhira São João foin tama iha seminariu. Partisipante seluk nebee iha identidade Partisipante nebee laduun prinsipal, baibain ita la foo nia naran; se ema nee ita nia maluk mak foin ita foo naran. Baibain ita foin temi partisipante hanesan nee, ita foo nia status ka kargu (hanesan padre iha (4)), ka nia relasaun ho ema seluk iha istoria nee (ez. nia apaa iha (3)). Bele mos foo nia relasaun ho ema nebee mak konta istoria (ez. hau nia mestra). Iha loron ida nia husu ba nia apaa, nia hatete nunee: “Apaa, hau hakarak sai padre.” Nia apaa dehan, “Ema beik hanesan o nee atu sai padre?” Istoria kontinua Iha istoria nee nia kontinuasaun, ita bele haree regra hirak nee klaru liu tan. Atu hatudu ba São João, istoria nain loke paragrafu foun ho nia naran kompletu ho nee, depois temi beibeik nia. Too fraze ikus, ida nebee foo rezumu ba paragrafu nee, foin nia temi fali santu nee nia naran. Maibee atu hatudu ba padre, istoria nain temi beibeik nia status padre ka amu, pronome nia la uza, i nia naran la temi. Nee tanba iha istoria nee, partisipante prinsipal mak São João, laos padre nebee hanorin nia nee. Iha estudu iha seminariu, amu konyese São João Maria Vianey nee ema beik-teen. Wainhira padre hanorin, padre husu ba nia, “João, o iha hudi fuan lima, o foti lima nee, o tau tan lima seluk, hira?” João hataan, “Nee hudi tasak ka hudi matak?” Amu dehan, “Naran deit.” Tuir mai amu hatete kedas, “Hudi tasak.” Nia resposta ba amu nee nunee: “Se hudi tasak hau haan tiha!” Nunee amu dehan, “O beik-teen”, dehan “beik-teen” ba João. Partisipante nebee la temi identidade Iha istoria nee, iha mos partisipante balu nebee istoria nain la temi nia identidade. Iha paragrafu tuir mai, ema desidi atu foo ordenasaun ba São João ho nia maluk sira. See mak desidi? Ita bele siik dehan amu reitor, maibee iha istoria nee nia identidade la importante. I see mak haruka São João nia naran ikus liu? Nia identidade la importante ba istoria nee, nunee istoria nain temi deit ema. 40
Ho ida nee amu akompanya, akompanya nia. Too loron ida, ema desidi sira atu ordena. Ordena ba diakonadu. Nia naran ema haruka ikus liu, tamba ho razaun katak nia nee beik. Istoria nee kontinua, too São João Maria Vienay nee sai padre ida nebee foo omilia diak liu, i ema hotuhotu gosta baa rona nia. Ikus mai nia sai santu ba nai lulik sira iha mundu tomak. Maibee agora ita muda fali ba istoria seluk, atu haree dalan seluk hodi hatudu ba partisipante. La temi see, tanba la interese Iha tan estratejia ida nebee ema baibain uza bainhira sira lakohi temi see mak halo buat ruma. Nee mak estratejia ida nebee ita bele bolu ‘zero’, tanba partisipante nee ita la temi liu. Ezemplu rua tuir mai mosu iha istoria seluk, kona ba padre primeiru iha Oecusse. Entaun liurai haruka Ø huu karau dikur. ... Amu lulik haruka Ø lori ankor. Iha istoria nee, liurai haruka see mak huu karau dikur? (Symbolu Ø hatudu katak, objetu la iha.) Ita bele siik dehan mordor, maibee istoria nain la temi. Nunee mos, amu lulik haruka see mak lori ankor? Karik marineiru sira, maibee la presiza temi, tanba istoria nee kona ba ema boot, laos kona ba ema kiik. Dala barak bainhira ema konta istoria, sira la temi, ema boot haruka see mak halo buat ruma. La temi see, tanba repete Estratejia zero bele uza tanba ita lakohi temi see mak halo buat ruma. Maibee bele mos uza tanba ita lakohi repete see mak halo. Dala ruma ita repete verbu hodi hatudu katak hahalok nee kontinua. Se nunee ita la repete, see mak halo. Iha ezemplu (5) iha leten, akompanya mosu dala rua hodi hatudu katak akompanyamentu nee lao kleur, maibee la repete nia sujeitu. (Se repete karik, la diak: *amu akompanya amu akompanya nia.) Dala ruma ema repete verbu, laos atu hatudu durasaun, maibee atu aumenta tan informasaun, hanesan iha ezemplu tuir mai. Se nunee mos, dala barak la repete sujeitu. Depois hau halai sai, Ø halai mai Korem. Bainhira partisipante ida halo buat barak tu-tuir malu, liu-liu se halo ema tauk, baibain mos halakon sujeitu. Ezemplu tolu tuir mai, hosi istoria keta-ketak, hatudu prinsipiu nee. Sujeitu temi deit dala ida, iha verbu primeiru nia oin. La kleur, komandante militar ninian, Danramil, mai loke odamatan, Ø haree ami, Ø hirus ami, Ø trata ami halo aat loos. Depois iha ema halai nafatin, Ø halai Ø halai, Ø duni malu, Ø baku malu. Iha nebaa, sira komesa kanta, Ø hananu, Ø reza, Ø halo buat bara-barak. Haketak partisipante rua Bainhira ita konta istoria kona ba ema nain rua, se ita la kuidadu, bele halo konfuzaun, tanba ema la hatene, ita koalia kona ba ida nebee loos. Oinsaa se ita koalia kona ba ema A, depois temi ema B, depois hakarak temi fali ema A? Tuir rezultadu peskiza nee, estratejia ida mak uza liafuan nia nee ka ema nee. Ita uza nia nee ba partisipante prinsipal. Haree di-diak ezemplu tuir mai. Iha nee, nia nee refere ba São João, laos ba padre reitor. 41
Iha estudu iha seminariu, amu konyese São João Maria Vianey nee ema beik-teen, padre reitor mos foo hatene katak nia nee beik. Maibee se karik ita troka nia nee sai nia deit, entaun nia rezultadu mak padre reitor mos foo hatene katak nia beik. Se nunee, nia refere fali ba padre reitor, i padre reitor dehan nia aan nee mak beik. (Nee hatudu katak, maski nia baibain uza deit ba partisipante prinsipal, bele mos refere ba ema seluk.) Ita uza ema nee ba partisipante nebee ita la identifika, hanesan iha ezemplu tuir mai. Iha nee, aman ida koalia kona ba nia oan (nia) hodi dehan ema seluk dudu nia. Ema nebee mak ita atu investiga mak ema nebee dudu nia nee, laos nia oan. Iha ema ruma mak dudu nia, ita kaer ema nee ita bele investiga. Koalia kona ba karakter ho identidade Bainhira ita konta istoria kona ba ema ruma, dala barak ita mos foo komentariu kona ba ema nee nia identidade ka karakter. Peskiza nee hatudu katak, bainhira ita foo komentariu, ita bele uza estratejia seluk hodi hatudu ba partisipante nee. Estratejia nee mos uza liafuan nee. Ezemplu tuir mai, hosi istoria seluk, foo komentariu kona ba ema, i temi nia nee. Ezemplu nia nee beik iha (12) mos hanesan. O, nia nee hanesan nee hanesan nee, nee ema la diak! Liafuan nia nee ita la uza hodi konta ema nia atividade. Por ezemplu, ita la bele dehan *Nia nee ohin baa sosa modo. Ba pronome seluk mos, nee uza hodi foo komentariu, laos atu konta buat nebee mak ema nee halo. Ezemplu seluk mak o nee. Liafuan o nee baibain uza ba ita nia maluk deit, iha situasaun nebee la formal, hodi hatudu katak ita kritika uitoan ka hirus uitoan. Ida nee mos la bele uza hodi konta buat nebee mak o halo; ita la bele dehan *O nee horiseik lao ho Maria. O nee komik! O keta kaer lai ga. O nee! Liafuan hau nee mos foo komentariu kona ba ita nia aan. Iha testu nebee ami hetan too agora, fraze ho hau nee baibain hatudu katak hau nee diak liu ema seluk. Hau bele! Hau nee, maski ferik, maski lanu, kakutak sei joga bola nafatin! Feto ba o nee barak. Hau nee la cocok para namora ho o. Ezemplu tuir mai hatudu katak, nee uza laos ho pronome deit, maibee uza mos ho substantivu hodi hatudu katak ita atu foo komentariu, laos konta buat nebee mak ema halo. Ami foo ezemplu ho Maromak nee, tanba iha Timor ema baibain dehan, Maromak ida deit. Nunee, ema sei la uza Maromak nee hodi hatudu ba ‘Maromak ida nee laos Maromak ida nebaa’ (Ita hotu hatene katak, ba substantivu seluk ita bele uza nee hodi distingi ‘ida nee, laos ida nebaa’, por ezemplu, mestri nee, laos mestri nebaa.) Iha ezemplu tuir mai, orador konta nia esperiensia bainhira nia husu nia maluk sira kona ba Maromak. Hau husu, “Maromak nee see?” Balun dehan hanesan nee: “Maromak nee hanesan kios. Hau kuandu presiza sampo, hau baa, maibee hau kuandu la presiza, hau la baa.” Balun hanesan: “Maromak nee hanesan bombeirus. ...” 42
Ezemplu tuir mai hatudu orador nia duvida kona ba Maromak nia diak. Liafuan nee hatudu katak, nia koalia kona ba Maromak nia karakter, laos buat nebee mak Maromak halo. Maromak nee rona hau ka lae? Atu husu pergunta kona ba saida mak Maromak halo, tenki halakon nee, hodi husu Maromak rona hau ka lae? Ema ida nebee/ke Iha tan estrutura ida nebee ema dala barak uza hodi koalia kona ba ema nia karakter ka hahalok baibain. Nee mak ema ida nebee ka ema ida ke, hanesan iha ezemplu oin mai. José ema ida ke ativu foo kontribuisaun ba dame. Se hau eleitu ba prezidente karik, atu sai nafatin ema ida nebee halo mediasaun ho grupus-grupus sira nebee iha problemas. Konkluzaun Rezultadu peskiza nee hatudu katak, Tetun iha duni regra kona ba oinsaa mak ita hatudu ba partisipante iha istoria nia laran. Regra hirak nee, maksi ita la hatene, ita hotu uza loro-loron hodi konta istoria. Bibliografia Hajek, John & Catharina Williams-van Klinken 2003, ‘Um sufixo românico numa língua austronésia: -dor em Tetum’, Revue de Linguistique Romane 67.55-65. Hull, Geoffrey & Lance Eccles 2001, Gramática da Língua Tétum, Lidel, Lisboa. Tilman, Armindo da Costa 1996, Matadalan nosi Tetun: Timór lian, Armindo da Costa Tilman, Lisbon. Williams-van Klinken, Catharina 2011, Peace Corps East Timor Tetun language course Dili, Peace Corps East Timor, Dili. Williams-van Klinken, Catharina, John Hajek & Rachel Nordlinger 2002, Tetun Dili: a grammar of an East Timorese language, Pacific Linguistics 528, Canberra. Williams-van Klinken, Catharina & John Hajek 2006, ‘Patterns of address in Dili Tetum, East Timor’, Australian Review of Applied Linguistics 29.
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7 Oinsa lalaok mudansa klimatika hahu husi tempo Português to’o agora iha Timor Leste? Isabel Soares Pereira, Florindo Morais Neto, Raimundo Mau, Samuel Bacon, Robert Williams Introdusaun Mudansa klimatika nia definisaun barak tuir presepsaun matenek nain sira nia hanoin bazea ba peskiza ne’ebe sira halo ona durante tinan barak nia laran. Klimatika muda wainhira iha mudansa ba udan ben no temperatura iha tinan barak nia laran. Timor Leste hanesan nasaun ki’ik ida ne’ebe iha mos variasaun klima iha kada distritu tuir elevasaun ne’ebe la hanesan. Nasaun ida ne’e mos nia populasaun barak mak sei moris husi vida Agrikultura. Agrikultór iha Timor Leste depende liu ba tempu udan ben hodi produs ai-han. Hare husi persentajen atividade agrikultura ne’ebe as hamutuk 80% (TA 2013) iha Timor Leste sei fo impaktu mos ba mudansa variasaun udan ben no temperatura. Variasaun udan ben no temperatura laos deit akontese naturalmente maibe mos hetan husi kontribuisan umanu. Observasaun Worldclim hatudu katak variasaun annual temperatura agora ba parte tasi iha 25 – 27.5°C no iha elevasaun ás mak 15 – 17.5°C. Iha tinan 2050 prediksaun ba mediu temperature sei aumenta husi 1.25 – 1.75°C signifika temperatura iha parte tasi sei sa’e ba 26.25 – 29.25°C, maibe mediu temperatura iha foho lolon mantein iha 17.5°C. Iha tinan 2080 prediksaun temperatura ba Timor Leste tomak sei aumenta ba entre 2.25 – 2.75°C signifika temperatura iha parte tasi sei aumenta 27.25 – 30.25°C (Seeds of Life, 2010). Udan ben iha tempo agora menus husi 800 mm iha fatin balun iha parte norte no iha fatin as iha foho lolon udan boot liu toó 2400 – 2600 mm. Iha tinan 2050, prediksaun ba medio annual udan ben sei aumenta 100 – 120 mm ba parte tasi no iha foho lolon sei sa’e ba 260 – 280 mm kada tinan no iha fatin as liu toó 300 mm. Kada fatin udan sei sa’e ho aprosimasaun 10% barak liu ba kuantidade udan ben annual agora nian. Nunemos prediksaun ba tinan 2080 sei sae ba 5% (Seeds of Life, 2010b). Mudansa numeru signifika mudansa ba variasaun udan ben no temperature ne’ebe mak sei afeta ba mudansa klimatika. Iha parte seluk, temperatura maximum iha South Pasifiku inklui (Timor-Leste, Fiji no Australia) tinan 1971-2005 sa’e 0.46oC/decáde no temperature minimum sa’e tan 0.54oC/decáda. Maibe, precipitasaun iha Pasifiku du sul menus to’o 45.13 mm kada decáda (Caesar et al 2011). Atu hasaé produsaun agrikultura presija fator barak nudar fator importante hodi hetan produsaun entermus de kuantidade nomos kualidade. Fator sira neé mak hanesan be, loro matan, humido no temperatura. Hare husi fatores hirak neé fator be no temperatura importante liu ba aihoris hodi fo fuan. Tuir rezultadu analiza hatudu katak udan ben iha tempo Portuguesa muda toó -30mm no temperatura maximu saé toó 1.76°C no temperatura minimu saé toó 1.5°C. Kondisaun idan neé sei fo impaktu ladiak ba aihoris hanesan batar wainhira toó iha faze jenerativo tanba iha faze ida neé mak temperatura saé makas sei halo aihoris nia funan mate no la fo isin ka fuan. Tanba iha tempo neba aihoris neé preparadu atu fo fuan. Fontes no metode analiza dadus Material sira nebe mak uza hodi hetan dadus hirak ne’e hotu mak weather stations automatic. Dadus hirak neé kolekta husi tempo Português nian husi tinan 1954 – 1974 fontes husi Timor Agri no dadus ba tinan 2004 – 2012 fontes husi Algis e Agromet. Dadus hirak neé hanesan dadus ba fulan-fulan nian. Total udan ben iha kada fulan no mediu (rata-rata) ba temperature maximu no minimu (Timor Agri 2013).
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Fontes
Tinan
Fontes
Elevasaun (m)
1954-1974
Portuguese data (Timor Agri)
2004-2012
Algis e Agromet
990
Ainaro
1954-1974
Portuguese data (Timor Agri)
2008-2012
Algis e Agromet
809
Betano
1954-1974
Portuguese data (Timor Agri)
2004-2012
Algis e Agromet
3
Dare
1954-1974
Portuguese data (Timor Agri)
2004-2012
Algis e Agromet
492
Manatutu
1954-1974
Portuguese data (Timor Agri)
2008-2012
Algis e Agromet
4
Maliana
1954-1974
Portuguese data (Timor Agri)
2008-2012
Algis e Agromet
298
1954-1974
Portuguese data (Timor Agri)
2004-2012
Algis e Agromet
1406
1954-1974
Portuguese data (Timor Agri)
2008-2012
Algis e Agromet
394
1954-1974
Portuguese data (Timor Agri)
2008-2012
Algis e Agromet
108
Fatin
Tinan
Aileu
Maubisse Lospalos Viqueque
Tabela 1 Fontes ba dadus
Analiza udan ben iha Timor-Leste
AWS 2004‐2012 médiu udan ben kada fulan (mm)
Udan ben iha Timor-Leste muda husi tempu ba tempu ida ne’e ita bele hare husi grafiku komparasaun udan ben durante Português nia tempo ho udan ben husi tinan 2004-2012 ne’ebe sukat husi Automatic Weather Station ne’ebe mak MAP monta iha fatin-fatin ne’ebe kuaze besik ba fatin sukat udan ben iha Português nia tempo (1954-1974). Hare husi grafiku figura 1 iha kraik neé mos hatudu katak presipitasaun muda ona iha tinan 44 ikus née husi (1954-2012) nia laran. Presipitasaun total kada fulan menus to’o 30.7 mm. Mediu presipitasaun kada fulan iha tempo uluk (1954-1974) 137.7 mm no mediu presipitasaun tempo agora (20042012) 107 mm kada fulan. 600 500 400 300 AWS 2004‐2012 Rain
200
1:1 Lines Portuguese Rain 100 0 0
100
200
300
400
500
Observasaun ba médiu udan ben (mm/fulan) (1954‐1974)
Figure 1 Grafiku Komparasaun udan ben iha tempo uluk (Portuguesa, 1954-1974) ho tempo agora (2004-2012)
Analiza Temperatura (oC) 1. Analiza Temperatura Máximu
45
AWS 2004‐2012 médiu temperatura máximu kada fulan (oC)
Temperatura iha Timor Leste mos muda husi tempu ba tempu, mudansa temperatura bele hare iha figura 2 wainhira halo komparasaun entre tempo Portugues ho tempo ida agora husi tinan 2004 – 2012 tempo ukun an nian. Grafiku neé hatudu mai katak iha mudansa temperatura maximu kuaze boot liu kompara ho tempo Português (1954-1974) nian maski iha fulan balun iha mudansa tun liu. Mediu temperatura maximu iha tempo Português mak 27.9 oC. Iha tinan walu (8) nia laran (2004-2012) mediu temperatura sa’e ba 29.66 o C. Tuir dadus ne’ebe iha hatudu katak temperatura maximu sa’e 1.76 oC iha tinan 2004-2012.
40 35 30 2004‐2012 Maximum Temperature
25
1:1 Lines Portuguese Maximum Temperature
20 15 15.0
20.0
25.0
30.0
35.0
40.0
Observasaun ba médiu temperatura máximu (oC) (1954‐1974)
Figure 2 Grafiku komparasaun Temperatura Maximum iha tempo Portuguesa (1954-1974) ho tempo Agora (20042012)
2. Analiza Temperatura Mínimu Temperatura minimu iha mudansa hahu husi tempo Português nian (1954-1974) no halo komparasaun ho tempo ida agora nian husi tinan 2004–2012. Tuir grafiku figura 3 iha kraik hatudu katak mediu temperatura minimu hahu iha tinan 2004-2012 19.9oC wainhira kompara ho mediu temperatura uluk ka tempo Português (1954-1974) ne’ebe 19.4oC. Hatudu katak sa’e tan 0.5 oC husi tendensia temperatura minimu tempo Portuguesa nian.
46
AWS 2004‐2012 Médiu temperatura mìnimu kada fulan (oC)
25
20
15 2004‐2012 Minimum Temperature 10
1:1 Lines Portugues Minimum Temperature
5 5.0
10.0
15.0
20.0
25.0
Observasaun ba médiu temperatura mínimu (oC) (1954‐1974) Figure 3 Grafiku komparasaun Temperatura Minimu iha tempu uluk (Tempo Portuguesa, 1954-1974) ho tempo agora 2004-2012
Sumário ba mudansa iha presipitasaun no temperatura Tuir grafiku komparasun hotu iha leten hatudu katak iha tempu Português ho tempu agora hatudu mudansa iha tendensia hotu mak hanesan mudansa iha presipitasaun, temperatura maximu, no temperatura minimu. Tabela 2 iha kraik ne’e hatudu mudansa iha fatin ne’ebe elevasaun la hanesan.
Fatin
Elevasaun (m)
Aileu 990 Ainaro 809 Betano 3 Dare 492 Lospalos 394 Maliana 298 Manatutu 4 Maubisse 1406 Viqueque 108 Médiu
T Max (oC)
Anomaly T Min (oC)
Udan ben (mm/fulan)
2.35
0.47
-28.59
2.00
1.33
-32.67
1.70
0.47
-16.79
3.05
0.57
-41.60
1.10
1.05
-57.71
2.08
0.21
-61.52
2.61
0.18
10.70
0.5
‐0.4
-39.05
0.45
0.69
-9.25
1.76
0.5
-30.7
Tabela 2 Tabela mudansa ba udan ben no temperatura iha Elevasaun ne'ebe diferente. husi tinan 19541974 to’o tinan 2004-2012
47
Padraun ba mudansa ba presipitasaun no temperatura maka’as liu maioria iha elevasaun ne’ebe menus husi 1000m. Udan ben muda kuaze iha parte hotu iha elevasaun ne’ebe la hanesan. Tinan agora (2004-2012) iha parte tasi ibun Costa Sul no parte foho nian, presipitasaun menus wainhira kompara ho tempo Português nian. Temperatura maximu iha parte foho ne’ebe ho elevasaun a’as liu hanesan Maubisse mos saé maibe ba temperature minimu tun wainhira kompara ho parte costa ka parte tasi ibun. Maibe, iha parte foho ho elevasaun husi 300m to’o 900m tendensia ba temperatura maximu sa’e a’as iha tinan agora. Hanesan mos ho temperatura minimu iha tinan agora (2004-2012), temperatura minimu muda iha elevasaun ne’ebe differente. Temperatura minimu iha mudansa menus liu iha fulan Junhu wainhira kompara ho fulan sira seluk, no laiha diferensia signifikante ba temperatura maximu. Diferensia ne’e bele hare iha tabela tuir mai.
Fulan Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Juñu Julhu Agusto Setembro Outubro Novembro Dezembro F prob. LSD (P<0.05) % CV
Mudansa Mudansa Mudansa ba ba ba udan temperatura temperatura ben máximu (oC) mínimu (oC) (mm/fulan) 2.04 1.94 1.98 1.86 1.85 1.52 1.38 1.38 1.54 0.86 1.95 2.13 0.129
0.95 0.82 0.40 0.59 0.45 -0.29 0.03 0.10 0.19 0.65 0.57 1.21 0.014
-82.01 -46.51 -42.71 -32.06 -64.79 -54.29 -25.93 3.78 -10.43 21.83 -3.49 -32.02 0.004
ns 52.4
s 171.5
S 177.2
Tabela 3 Tabela analiza ba diferensia de mudansa Temperatura no Precipitasaun (oC) kada fulan husi tinan 1954-1974 to’o tinan 2004-2012
Temperatura maximu sa’e tan iha fulan Janeiro no Dezembro wainhira kompara ho fulan sira seluk, maioria temperatura maximu sa’e iha fulan hotu-hotu. Iha parte seluk, iha signifikante valor mediu ba tendensia temperatura minimu ne’ebe mak kuaze lahanesan bazeia ba fulan idak-idak. Temperatura minimu menus iha fulan Junhu no Julhu hatudu katak iha fulan ne’e tempo agora (2004-2012) malirin wainhira kompara ho tempo Português nian (1954-1974). Diferensia iha Presipitasaun menus liu iha fulan Janeiro wainhira kompara ho tempo uluk (1954-1974) no iha tempo bailoron hanesan fulan Agusto no Outubru tinan agora 2004-2012 udan ben aumenta, maibe maioria hatudu katak udan ben menus iha fulan hotu iha tinan 20042012. Komparasaun presipitasaun no temperatura mos akontese iha fatin balun besik Timor Leste hanesan iha referensia konaba mudansa klimatika ekstrimo iha Regiaun Indo-Pasifiku iha tinan 1971-2005 bele hare iha tabela 4 tuir mai.
48
Fatin
Mudansa ba Mudansa ba temperatura temperatura Mudansa ba máximu mínimu udan ben o o ( C/Decáde ) ( C/Decáde) (mm/fulan/Decáde )
Timor Leste
0.34
0.09
-6.14
Himalayas (Nepal and Bhutan) Indian Ocean (Maldives and Srilanka)
1.32
0.61
41.77
0.78
0.74
81.84
-0.06
0.34
21.61
0.46
0.25
-45.13
0.02
0.04
-2.86
South China Sea (Vietnam, Cambodia, Laos, Thailand, Myanmar and Brunei) South Pacific (Fiji and Australia) Indo-Pacific
Table 4 - Tabela ba Regional trends ba Precipitasaun no Temperatura iha periode 1971-2005 no Timor Leste iha Tinan 1960-2010.
Mudansa ba temperatura no presipitasaun iha Timor Leste konta husi mediu tinan 1960-2012 hatudu katak mudansa ba temperatura maximu kuaze hanesan ho Pasifiku do sul (Fiji no Australia). Temperatura minimu iha mudansa uituan hanesan mos presipitasaun wainhira kompara ho nasaun vizinho. Bazeia ba tabela komparasaun iha leten, globalmente impaktu mudansa klimatika iha Timor Leste ladun bo’ot liu wainhira ita kompara ho nasaun sira seluk ne’ebe besik. I.
Sumário Mudansa de tendensia tempo naruk ba temperatura no intensidade udan ben
Mudansa ida ne’e ita bele hare iha grafiku hirak tuir mai ne’e hatudu tendensia iha temperatura no intensidade udan ben ka presipitasaun ne’ebe refere ba area tolu mak hanesan Dili, Maubisse no Dare. Hare iha garfiku figura 4 ba fatin 3 mak hanesan Dili, Maubisse no Dare iha tendensia temperature maximu no minimu saé maski nuneé ba Maubisse tendensia temperatura minimu tun.
49
Figure 4 grafiku ba máximu no mínimu temperatura ba longo prazo iha Dare, Dili no Maubisse.
Temperatura iha fatin tolu ne’e iha tinan barak nia laran hahu husi tempo Português to’o agora iha mudansa uituan wainhira ita hare iha grafiku leten ne’e. Grafiku iha figura 5 hatudu konaba intensidade udan ben iha 1952 to’o 2012 ba fatin tolu mak hanesan Dare, Dili no Maubisse. Laiha mudansa signifikante ba intensidade udan ben iha tinan hirak ne’e nia laran. Iha grafiku figura 5 ba total udan ben iha Maubisse, Dare no Dili iha tendesnsia total udan ben tun no intensidade udan ben laiha mudansa.
50
Figure 5 Grafiku konaba Total ho intensidade udan ben kada tinan iha fatin tolu mak hanesan; Dili, Dare no Maubisse.
II.
Konkluzaun
Peskiza ne’e mak ba dala uluk ita sukat Mudansa Klimatika iha ita nia rain. Analiza udan ben iha tempo uluk (1954-1974) ka tempo Português nian muda ka kuantidade tun to’o -30.7 mm kada fulan wainhira kompara ho udan ben tempo agora (2004-2012). Temperatura hatudu katak temperatura maximu sa’e to’o 1.76oC wainhira kompara ho tempo Português (1954-1974). Temperatura minimu sa’e to’o 0.5 oC kompara ho temperatura minimu iha tempo uluk ka tempo Português (1954-1974). Iha mudansa uituan ba tendensia tempo naruk ba temperatura maibe, laiha mudansa iha intensidade udan ben. Iha parte seluk, laiha padraun ba mudansa maka’as tuir elevasaun ne’ebe differente no mos iha effeitu mudansa uituan deit (less change) entre fulan liu-liu iha tempu bailoron. Mudansa ida ne’e globalmente hatudu nia konsistensia hanesan mos nasaun seluk ne’ebe besik ba Timor Leste. Rezultadu analiza ida neé diak ba Ministerio Agrikultura no Pescas no Instituisaun relevante hodi halo planu nebe mak adekuadu liu-liu ba seitor agrikultura nian tuir kondisaun klima iha Timor Leste. Oinsa halo planu hodi resolve wainhira aihoris toó iha faze jenerativo tanba iha tempo neé aihoris presija be natoon no temparatura normal.
51
Referensia Anonim.2011. http://.id.wikipedia.org/wiki.Pemanasan_global. Caesar, J. et al. 2011, ‘Changes In Temperature and Precipitation Extremes Over The Indo-Pacific Region From 1971 To 2005’, International Journal of Climatology 31 (6):791-801. Seeds of Life/Fini ba Moris, 2009, Relatorio peskiza annual 2009, http://seedsoflifetimor.org/PDF/Seeds%20of%20Life%20Annual%20Research%20Report%202009.pdf ---, 2010, Relatorio peskiza annual 2010, http://seedsoflifetimor.org/wp-content/uploads/2013/03/Annual-ResearchReport-Tetun-Final.pdf ---, 2011. Relatorio peskiza annual 2011, http://seedsoflifetimor.org/wp-content/uploads/2013/03/Annual-ResearchReport-Tetun-Final.pdf Timor Agri 2013, http://timoragri.fhost.com.au/ loke Otubru, 2013.
52
8 Oinsá polítika rai fó impaktu ba moris sosiál Ines Martins Noronha Soares1
Introdusaun Moris sosiál, ho definisaun maka relasaun entre ema iha sosiedade, hanesan buat ne’ebé dinamiku, nia karakterístika bele muda tuir tempu no mós husi influensia balu, inklui polítika ne’ebé governu implementa. Iha Uganda polítika rai afeta ba komunidade nia kondisaun moris hanesan: restriksaun ba komunidade atu uza rekursu; destruisaun merkadu lokál liu husi programa fó títulu ba rai komunitária; laiha ona espasu rai hodi uza ba agrikultura no pastagem animal tanba investimentu kompañia bot sira foti rai bot no barak. Polítika rai iha potensiál boot atu muda moris sosiál tanba rai ne’ebé suporta atividade sosiál loron-loron. Iha papél ne’e atu hare liu kontextu Timor-Leste nian. Sistema tradisionál nafatin forte no rai iha funsaun oin-oin. Rai mak “fatin moris, fatin orijen, fatin hela, nudár mós fatin pertense ba bei-ala sira katak saida de’it mak iha rai leten ka rai nia okos, sai nudár fatin espesífiku ne’ebé regulariza no mós marka ona ho liafuan husi ‘bei-ala’ sira (Amaral 2008). Maske nune’e, situasaun agora lori inseguransa ba rai, rezultadu husi intervensaun external durante tempu Portugés, Indonesia no iha independénsia. Governu Timor Leste koko responde ba dezafiu ida nee ho instrumentu legal, maibe konseitu dezenvolvimentu ne’ebé gia polítika rai sei fo impaktu boot ba moris sosiál Timor oan, liu-liu ba ema kiak no vulneravel sira. Papél ne'e uza publikasaun husi autór balun no mós dadus primária rezultadu husi La’o Hamutuk (LH) nia peskiza iha terrenu, dala barak hamutuk ho organizasaun seluk hanesan sekretáriu Rede ba Rai, Asosiasaun Hak, Fundasaun Haburas no Kadalak Suli Mutu Institutu (KSI). La iha intensaun atu konsidera karakterístika hotu husi sistema sosiál, ka análize impaktu hotu husi polítika no dezenvolvimentu rai iha Timor Leste. Papél ne’e haree liu ba funsaun rai no impaktu boot husi polítika sira, no konsidera aspetu ne’ebé ami hanoin importante ba advokasia direitu ba rai no mós direitu sósiu-kultural no ekonomia. Sistema tradisionál Timor Leste sei forte no iha ligasaun boot ho rai Timor Leste nasaun ki’ik ho estrutura ekonomia ne’ebé tradisionál. Maioria povu hela iha area rural no moris nudár agrikultór subsistensia 80%. Agrikultór sira kuda produtu hanesan batar, hare, ai-farina, modo, ai-fuan nest, hakiak animal atu han, no kuda kafé atu fan. Setór indústria naun petróleu ki’ik liu. Setór agrikultura importante tebes ba maioria povu, entaun rai mós iha funsaun ekonómiku importante. Maski iha Instituisaun Estadu maibe sistema polítika tradisionál eziste nafatin. Iha xefe tradisionál, no ninia estatutu liu husi grupu kostumeiru iha geral define liu husi orijen/parentesku husi jerasaun mane nian. Tuir ninia tempu, bazeia ba referénsia husi liurai nian, instituisaun ne’e hereditariu (turun-temurung) baibain hanaran ‘na’i ka liurai’. Liurai sira iha sentidu osidentál katak sira la’ós liurai hanesan xefe suku agora, maibe sira kaer podér importante iha polítika, ritual no administrasaun iha grupu kostumeiru nian laran. Sira sai protesaun ba povu. Sira lidera ritual sira no mós halo supervizaun ba “governu”. Sira sai mós nudár figura sentrál ba rai iha parte administrasaun, aloka, determina baliza, koleta arrendamentu no mós deside ba mudansa uzu rai (Fitzpatrick 2002). Iha sistema tradisionál ne’e, iha regra la hakerek. Ema fiar ba konsesu ne’ebé hatún ba sira vervalmente husi tinan ba tinan no sai nudár matadalan no tradisaun ba sira ne’ebé dala ruma hare mós nudár regra sosiál ne’ebé jere sira nia vida sosiál nudár umana. Bainhira iha juramentu entre entidade rua (ida fó no ida simu) halo iha ritual ne’ebé lulik tebes no ida ne’ebé viola bele hetan malisan ka susar. Tanba liu husi prosesu juramentu hanesan ne’e mak jerasaun sira ohin loron ne’ebé simu tutan rai ne’e husi sira 1
La’o Hamutuk
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nia bei-ala sira fiar katak labele halo kontratu (fa’an rai ne’e). Tradisaun ne’e sei metin nafatin tanba iha fiar katak juramentu ne’ebé entidade rua ne’e halo iha mós influensia husi rai na’in ida mak ’espíritu’. Nain ida ne’ebé iha kbiit ba fó kastigu (malisan) ba ida parte ida ne’ebé viola juramentu ne’e. Too agora fiar sira ne’e sei forte, hatún husi jerasaun ba jerasaun (Amaral, 2008). Hanesan iha kultura tradisionál seluk, organizasaun sosiál koletivu, no rai hanesan rekursu komún. Iha konseitu jestaun rai (rekursu natural) tradisionalmente iha Timor-Leste nian bazeia ba sistema uma lisan, uma knua, ka tuir ratu iha Lautem. Sistema sira ne’e hatudu duni sistema jestaun koletivu ba rai, ailaran, we matan, mota, tasi, ka ba fatin ruma ho rekursu ne’ebe ho valor benefísiu koletivu ba knua, ba uma lisan ka ratu ida. Atu asesu ba fatin ka rekursus sira nee, liu husi prosesu ritual depende ba lisan ida idak. Ita hare iha Timor-Leste hanesan: protesaun no jestaun bee iha We-malae (Balibo-Atabae) liu husi serimónia tara bandu; masin fatuk iha Laga halo tara bandu; no halulik we iha Iralalaru, Jaco, no mós foho boot sira hanesan Tatamailau (Ramelau) no Matebian. Konseitu rai nudár rekursu komún ne’e mak hamosu tradisaun hanesan iha fataluku ho naran irik haliwana ka fahe malu rai entre ratu ka entre maun alin sira, no mós iha presepsaun ida katak rai ne’e fahe ona ba malu, maibe na’in ne’e mak sira ne’ebé hala’o juramentu ba hafahe rai ne’e. Tanba ne’e mak iha fataluku dehan rokokana, ivi it eheni ka dehan ida hetan (simu) tutan rai ne’e nudár na’in no nia bele han nia tahan, funan no fuan iha rai leten, maibe nia abut no rai okos nafatin ba ida ne’ebé fó tutan rai ne’e (Amaral, 2008). Tradisionalmente kuaze husi lisan barak iha Timor-Leste dehan katak ema Timor sira konsidera rai ho sasán sira mak iha rai leten no rai okos nudár unidade kosmiku ida. Tanba ne’e mak sira hare mota ida, foho boot ida, lagoa ida, ai-laran tuan ida nudár fatin ne’ebé bei-ala sira hamahan-an (hela fatin). Konseitu rai lulik, ai-laran tuan ne’ebé sira halulik ona nudár espresaun mak aas tebes ho nune’e psikolojikamente obriga ema respeita husi jerasaun ba jerasaun no too ohin loron sei nafatin respeita fatin (rai) lulik sira ne’e. Tuir tradisaun no kultura Timor-Leste nian konseitu rai iha ligasaun ho ema nia moris to’o ema nia mate. Ezemplu ligasaun rai ho ema nia moris hanesan serimónia ritual ‘tara kaan ka hakoi kaan” ne’e sei tuir ema ida-idak nia lisan. Iha Manatutu kosok oan foin moris liu loron lima halo serimónia “fase matan” sei lori kaan husi kosok oan ne’e ba tara iha ai-leten ka hakoi iha rai besik aihoris ruma. Wainhira tara kaan ne’e signifika katak kosok oan nia husar talin bobar ba iha ai-hun ne’e nia abut habelit iha rai katak sai amizade ba rai no ai-horis sira. Wainhira ema mate mak sei iha prosesu ritual importante ida naran fase rate (tetun-red) ka teka rata ka rate siu (makasae-red) lala’ok ne’e hodi halo malirin nudár dalan hodi kasu susar (moras) (De Aquino etal. 2005). Iha tradisaun balun sei hasa’e mós sinál amizade ema moris sira ho matebian no mós ba rai ne’ebé simu hikas fali matebian liu husi tara fali na’an, bua malus iha riin laleak iha fatuk bosan tuir uma lisan ida-idak nian. Pratika hanesan ne’e mak hamosu knua tuan husi bei-ala sira nudár fatin lulik no balu harii duni uma lulik iha ne’ebá nudár sinál ne’ebé hatudu fatin moris ka fatin hodi haloot bei-ala sira (Amaral 2008). Hanesan ita haree ona, iha moris tradisionál Timor Leste nia rai iha funsaun oin-oin, maske la inklui iha sistema formal. Inisiativa balun atu formaliza sistema rai hamosu problema foun, maski ho objetivu atu klarifika situasaun rai. Intervensaun external kria inserteza ba rai Hafoin hetan independénsia, rai sai komplexu no sensitivu tebes tanba sistema registrasaun no sertifikadu mak Estadu Portugues no Indonesia kria lori injustisa. Situasaun agora, Timor-Leste nia total parcela 200,000, maibe 75% la-rejistu formal. Signifika katak, durante tempu Portugues no Indonesia rejistu formal ba parcela 25% de’it (ARD et.al. 2004). Husi parcela ne’ebé rejista, barak la klaru ho fatin no atribui liu husi dalan korrupsaun. Tempu portugues total hasai títulu alvara 2,843 no títulu 133 la klaru ho fatin. No iha tempu Indonesia, tuir estatístika governu Indonesia hateten katak too iha 1998 konsege hasai títulu ba propriedade 44,091. No títulu sira ne’e iha estimasaun katak 30% hasai liu husi dalan korrupsaun, tanba iha momentu ne’ebá xefe suku, xefe sub-distritu ka administradór sira hetan subornu hodi asina karta koñesimentu ba direitu hanesan surat keterangan hak atas tanah (SKHT) ka surat keterangan (SK), maski rai na’in ne’e ema seluk nian. Hafoin hetan SKHT ka SK, sira bele aplika ba hetan sertifikadu na’in ba rai husi Departamentu Títulu ba Rai nian (Fitzpatrick 2002). Kazu akontese Sr. Jacinto iha Bairru-Pite iha 54
tinan 1997: iha ema seluk halo sertifikadu sai na’in ba rai ne’e maski Sr. Jacinto no xefe família 4 uza ba halo toos iha rai ne’e hahú iha 1956-1997. No mós iha 1982-1999, 150,000 ema Indonesia (husi Jawa no Bali) hetan sertifikadu ba sira nia rai no uma wainhira iha polítika transmigrasaun2. Intervensaun internasionál mós aumenta problema rai. Iha 2000 United Nations Transitional Administration in East Timor (UNTAET) liu husi United Nations High Commission For Refugees (UNHCR) no International Organization of Migration (IOM), re-integra refujiadu husi Timor-Osidentál iha Timor-Leste. Maibe la-iha polítika ida klaru atu lori komunidade ba integra iha sira nia hela fatin original. Wainhira lori fila refujiadu sira, Dili sai fatin tránzitu ne’e katak refujiadu bele hela kalan 2-3 iha tenda, hafoin sira rasik tenke sai ba buka hela fatin no ai-han sira. Tanba ne’e komunidade balu sai ba hela iha uma mamuk sira liu-liu iha uma-rai estadu no abandonadu, too agora sai parte problema iha Timor-Leste. Alem ne’e na’in ba rai la klaru, tanba iha ema ne’ebé mak fa’an rai liu dala 2-3. Ne’e akontese iha Bebonuk, Bidau Mota-Klaran no Comoro. Ema sidadaun Indonesia mai Timor-Leste, hafoin hetan kartaun eleitorál Timor nian no ikus fa’an rai hodi lori osan ba hela iha Indonesia akontese iha 2010 no 2011. Alem ne’e mós obstákulu ida seluk mak hafoin ukun-an iha 2002, seidauk iha Lei ba Rai atu regula na’in ba rai3. Esforsu atu kria enkuadramentu legal ba rai Atu responde ba problema inserteza ba rai, Governu Timor-Leste koko kria enkuadramentu legal. Ho apoiu financial husi ajénsia Estadus Unidus USAID, DNTP husi Ministériu Justisa harii Programa lei ba rai (Land Law Program - LLP) no kompañia ARD. Sira prodús relatóriu balun ne’ebé sai ona baze ba ezbosu lei sira kona ba rai. Relatóriu ne’ebé importante liu4 kona ba "Direitu ba rai no restituisaun sertifikadu", ne’ebé fó rekomendasaun kona-ba sistema rai na’in (land tenure). Konseitu polítika rai iha orientasaun klaru atu "responde ba nesesidade setor modernu no urbanu, iha ne’ebé tranzasaun rai formal no registrasaun esensiál ba kreximentu ekonómiku no dezenvolvimentu" (ARD et. al., 2004 p. 3). Iha 2008, USAID liu husi Projetu Ita Nia Rai (PINR) hala’o prosesu registrasaun. PINR lori konflitu foun tanba loke ba ema hotu atu halo deklarasaun na’in ba rai, no ikus mai hamosu disputa entre komunidade tuir testemuña husi xefe suku Likisa no pesoál DNTP iha Manatutu (LH no RbR ). No mós, iha hanoin katak objetivu prinsipál atu haree liu ba kuantitativa no rejista parcela 50.000 (husi parcela rai total 200.000). Rezultadu dadus sira ne’e ladún akuradu, no ikus mai pesoál DNTP Manatutu rasik hateten katak sira la bele uza iha futuru. PINR no Governu dezenvolve polítika Lei ba Rai ho karakterístika tuir mai: Fó direitu forte liu ba Estadu tanba Lei ba Rai hateten katak rai mak uluk administra husi estadu Portugues no Indonesia tama ba Estadu RDTL no na’in anterior bele hetan indemnizasaun, maibe la hare ba sistema no prosesu mak aplika iha momentu ne’ebá hodi na’ok no foti povu sira nia rai. Militár Indonézia introduz polítika harii bairru foun (pemukiman baru), hodi muda obrigatóriu komunidade sira husi kampu konsentrasaun hodi ba hela iha rai adat sira, sein liu husi konsultasaun, maski povu la aseita maibé la-bele halo reklamasaun no protestu tanba ta’uk atu hetan oho husi militár Indonézia sira. Kazu Ermera, Likisa no Aileu komunidade komesa foti fali sira nia rai. Fó direitu forte liu ba sertifikadu portugés no indonézia nian tanba tuir lei ba rai, sei konsidera direitu uluk nian ne’ebé primáriu mak direitu informal propriedade nian, propriedade perfeita, hak milik. Maibe wainhira iha disputa entre direitu primáriu no uzukapiaun espesiál, ema mak iha sertifikadu portugues no indonézia mak direitu forte liu duke uzukapiaun espesiál. Maske iha Administrasaun Estadu portugés no indonézia sira introduz sistema ho intensaun atu na’ok no foti povu nia rai, liu husi selu impostu, aforamentu, propriedade perfeita, muda obrigatóriu, transmigrasaun no hak milik. Estadu Timór-Leste nafatin aplika sistema injustisa ne’ebé uluk governu portugés implementa hodi foti no na’ok povu nia rai tanba fó direitu forte liu ba ema iha osan no podér. Tanba tuir lei ba rai katak sei aplika Tributasaun kona-bá bem imóvel ne’ebé sei aprova ho lei, tenke sai boot liu ba rai boot liu. Hafoin ukun an 2
Transmigrasaun hanesan polítika Governu Indonesia hodi muda komunidade husi fatin ho populasaun ne’ebé barak (Jawa, Bali) ba fatin seluk iha territóriu Indonesia. 3 Maski iha 2003 Governu Fretilin kria Lei no 1/2003 atu maneja ba propriedade estadu no mós rai abandonadu. 4 "The centerpiece of the Juridical Regime of Immovable Property of East Timor" tuir saida mak sira hakerek p. ii.
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rai barak konsentra iha latifundiariu no ema mak iha podér. Kazu Comoro-Delta, Golgota no Pantai Kelapa, latifundiariu sira hakarak duni sai komunidade sira husi rai hirak ne’e tanba sira hakarak halo investimentu ekonomia sein konsidera ba komunidade mak hela durante tempu portugues no indonézia. Iha família husi Fatubesi sai ba hela iha Hatolia tanba sira la bele selu taxa, Governu portugés duni sai sira husi sira nia rai rasik ne’ebé mai husi bei-ala sira. Iha 20 Marsu 2012 Proposta Lei Nain Ba Rai, Lei Expropriasaun no Lei Fundu Imobiliáriu hetan veto husi Prezidente Repúblika Senor Jose Ramos Horta, tanba lei ne’e la koko resolve kestaun polítika mak akontese iha tempu kolonizasaun portugues no mós okupasaun Indonesia. Polítika rai responde ba nesesidade polítika dezenvolvimentu Bainhira ko’alia kona ba projetu ka programa dezenvolvimentu, Planu Estratéjiku Dezenvolvimentu Nasionál (PEDN) 2011-2030 ne’ebé sempre temi nudár gia ba Governu no parseiru dezenvolvimentu sira. Maibe infelizmente konseitu dezenvolvimentu tuir PEDN la rekoñese valor sistema tradisionál. PEDN ninia objetivu hakarak povu hotu bele moris iha prosperiedade nia laran. Maibe se wainhira hare ba planu iha kada setór liu-liu iha setór ekonomia no agrikultura liga ho rai, polítika ne’e la kondíz ho kontextu real povu nia moris liga ho rai. PEDN haree liu kreximentu ekonomia, industrializasaun, urbanizasaun no privatizasaun hanesan úniku dalan ba dezenvolvimentu, no polítika rai atu responde ba vizaun ida nee. Iha setór ekonomia hateten katak sertifikadu rai bele garante ba hetan kréditu hodi dezenvolve ekonomia povu nian. Rai haree hanesan merkadoria/komoditi ne’ebé bele troka ba osan. Maibe tuir komunidade Oecusse, Liquica no Ermera, katak rai mak sira iha la bele fa’an ka epena tanba úniku riku soin ne’ebé sira iha hodi garante ba moris ohin loron no mós moris jerasaun tuir mai alem ne’e nudár eransa husi bei-ala sira. Alem ne’e PEDN iha setór ekonomia mensiona katak agrikultór sira prontu atu selu ba registrasaun rai. Maibe komunidade husi distritu Oecusse, Ermera no Same hateten katak se sira nia moris atu hetan ai-han ba loron ida nian de’it mós susar tebes oinsá sira bele hetan osan atu selu registrasaun rai? (LH, entrevista 2011, 2012). Iha setór agrikultura hateten katak atu garante seguransa ai-han sei implementa modelu ‘Revolusaun Verde’ maske realidade iha mundu hatudu ona katak modelu ida nee falla inklui iha India (Shiva, 1991). PEDN fó importánsia boot ba setór infrastrutura, sein rekoñese katak iha kompetisaun ba utilizasaun rai. Se ita uza rai hotu hodi harii projetu boot hanesan Projetu Tasi Mane, korredór ida ba infrastrutura petróleu iha Costa Súl, ka Zona Ekonomia Espesiál Merkadu Sosiál iha Oecusse, entaun la bele uza ba agrikultura. Alem PEDN, polítika Orsamentu Jerál Estadu (OJE) 2013 investe barak liu ba mega projetu hanesan Projetu Tasi Mane (korredór ida ba infrastrutura petróleu tuir kosta sudueste Timor-Leste) ne’ebé hetan US $ tokon 144 no sei gastu osan biliaun 10 ka liu wainhira atu halo hotu. Duke tau prioridade ba nesesidade bázika povu nian iha area rural hanesan agrikultura, estrada, edukasaun, saúde no bee moos. OJE 2013 aloka ba agrikultura US $ tokon 35 ka 2% maski povu 80% moris nudár vida agrikultór (LH, OJE 2013). Impaktu husi polítika rai no dezenvolvimentu Maske polítika rai no dezenvolvimentu sei iha impaktu boot liu iha longu prazu no kontribui ba evolusaun sosiál, iha ona konsekuénsia ka mudansa balun ne’ebé ita bele identifika. Eviksaun sae no aumenta vulnerabilidade komunidade tanba ho naran dezenvolvimentu Iha 2011 Governu halo eviksaun ba komunidade Brimob ho xefe família 175, too agora komunidade husi total família balu sei hela iha Ai-Tarak-Laran. Triste liu entre komunidade ne’ebé hetan eviksaun nee, Sra. Maria Siquinha too agora moris ho kondisaun la saudavel iha Bairru-Pite, nia hetan moras mental no mós nudár vítima masakre Carraras iha 1983.
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Iha Hera iha 2010, Governu foti rai uza ba loke estrada ba Portu Naval la-iha konsultasaun no indemnizasaun ba komunidade mak lakon rai, tanba hodi naran dezenvolvimentu. Rai ne’ebé uza ba agrikultura komesa menus Zona kosta Súl (Tasi Mane) iha potensiál boot ba setór agrikultura iha nivel nasionál tanba iha mota no bee matan barak no mós rai tetuk. Maibe Governu iha planu atu uza rai nee atu hala’o Projetu Tasi Mane nudár "pakote indústria tolu iha kosta súl, ne’ebé sei sai nudár ai-riin ba indústria petróleu Timor-Leste.” (PEDN, 2011, p.138) Kompostu husi Suai: Area ba baze fornesimentu (Suai Supply Base), fatin indústria sei uza rai 1,113 hetar, Suai Foun sei uza rai 208 hetar. Betanu: Fatin ba Refinaria no Petrokemikal sei uza rai 230 hetar, Sidade Petróleu (Betanu Foun) seidauk klaru. Beaco Planta LNG nian sei uza rai 150 hetar no Auto Estrada (Highway) sei uza rai nia naruk 152 km husi Suai ba Beaco. Iha Suai Kamnasa, komunidade ne’ebé afektadu moris iha inserteza nia laran no sira komesa la kuda ona ai-han no hakiak animal tanba la iha partisipasaun no informasaun sufisiente ba komunidade sira (LH, entrevista 2013). Iha Suai suku Matai Governu harii uma MDG5 100, uza rai hetar 2 husi total ne’e rai metade foti husi Sr. Elviro Amaral, Governu promete atu fó uma MDG ida ba nia família nudár indemnizasaun. Maibe nia triste tanba lakon nia rai ba halo toos no too agora la iha rai seluk atu kuda ai-han. Elviro Amaral hateten katak ‘ha’u ema toos na’in no rai ne’e úniku mak ha’u iha hodi halo toos maibe agora ha’u la-iha tan ona rai seluk atu halo toos oinsá ho ha’u nia moris? Atuál ha’u husu ema seluk nia rai hodi halo toos hafoin fahe rezultadu produsaun 50% ho sira’ (LH, entrevista 2013). Iha Betanu Governu foti rai 16 hectares husi komunidade uma kain 21 uza ba harii sentru eletrisidade Óleu Pezadu. Kompañia ne’ebé hamoos rai (Tinu Lina) fó kompensasaun ho montante total US$ 6.000 atu fahe entre kada família mais ou menus US$ 250, maibe balun la hetan. Komunidade sira ne’ebé uluk halo toos iha ne’ebá agora la iha tan rai no buka moris hanesan seguransa (LH no KSI, 2013). Rai haree liu hanesan merkadoria/komoditi Valor merkadoria domina liu duke valor no prinsipiu kultural. Wainhira pipa LNG atu lori mai TL presiza rai, tanba ne’e iha 2011 Governu halo konsultasaun ho komunidade Beasu katak sira prontu oferese rai ba Governu. No mós sira prontu atu muda fatin lulik no semitériu boot 3, wainhira pipa LNG lori mai Beacu, maski sira rekoñese katak fatin sira ne’e lulik. Iha Timor Plaza senor Miguel iha rate 3 besik nia hela fatin, inísiu nia preokupa atu muda semitériu hirak ne’e no ba hela iha fatin seluk. Maibe wainhira nia hetan indemnizasaun ho osan bot husi Timor-Plaza nia prontu sai husi fatin ne’e (LH no Rede ba Rai, 2012). Relasaun no organizasaun sosiál komesa fraku Iha Suai suku Kamanasa, komesa hamosu ciúme sosiál (kecemburuhan) entre komunidade ne’ebé fó sira nia rai ba Projetu Suai Supply Base (SSB) ho komunidade sira seluk. Komunidade ne’ebé uluk uza rai koletivu atu hakiak animal agora lakohi simu atu hakiak karau hamutuk ho komunidade mak fó rai ba SSB. Alem ne’e, entre lia na’in sira, komesa hamosu deskonfia ba malu tanba prosesu konsultasaun no asina deklarasaun fó rai ba Governu la-dun involve másimu lia na’in tomak husi Suai Kamnasa husi xefe família 350 so ema nain 15 deit mak asina deklarasaun ne’e, entre númeru ne’e la-iha reprezentante feto. (LH, entrevista 2013). Iha Betanu, sistema tradisionál iha prosesu foti desizaun komesa mihis. Iha 2013 KSI nia peskiza hatudu katak Lia na’in balu simu osan husi Kompañia Tinu Lina atu halo prosesu ritual wainhira atu harii sentru eletrisidade la-dun iha partisipasaun komunidade husi uma lisan ki’ik. Agora komunidade deside katak wainhira iha projetu ruma tama iha sira nia rain, sira rasik mak sei halo negosiasaun sei la involve husi uma lisan boot. 5
Parte husi Projetu MDG Suku, ne’ebé atu halo uma ba ema vulneravel sira atu atinje UN's Millennium Development Goals.
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Konkluzaun Iha Timor-Leste, hanesan iha nasaun tradisionál seluk, valor noun ekonómiku hanesan valor spiritual, kultura, relasaun sosiál, família, interese komún importante tebes. Ho naran dezenvolvimentu ka nesesidade moris modernu, Governu hala’o polítika ne’ebé fó prioridade ba kreximentu ekonomia no orienta liu ba harii mega projetu infrastrutura hodi sakrifika moris sosiál no kultural. Rai, hanesan baze fíziku ba infrastrutura ka atividade ekonómiku, sasukat ho osan. Impaktu balun komesa hamosu ona, maibe iha futuru sei boot liu. Se Timor-Leste la aprende husi esperiénsia nasaun seluk ne’ebé industrializada ka "riku", ita sei lakon oportunidade atu dezenvolve nasaun ho ekuitavel no sustentável hodi protégé, preserva, promove prinsipiu no valor noun-ekonómiku sira mak povu Timor-Leste moris hela ba. Referénsia ARD, RDTL, UNTL 2004, Report on Research Findings, Policy options and Recommendations for a Law on land rights and title restitution, East Timor Land Law Program, July. Amaral de Carvalho, Deometrio 2008, ‘Perspetiva Emar Timor-Leste Kona ba Rai’, UNTL. De Aquino, T. et.al. 2005, Ukun Fuan Rai Laran kona ba Moris, Lia Mate no Tara Bandu iha Paroquia Viqueque, komisaun Justica e Paz (Sub Komisi CJP), Timor-Leste. Fitzpatrick, Daniel 2002. Land Claims In East Timor, Asia Pacific Press, Australia. La’o Hamutuk,, 2013, Fahe Sertifikadu Efeitu Rejistu Bele Resolve Problema Rai?, http://www.laohamutuk.org/Agri/land/11SertifikadoEn.htm,9 Janeiru 2012. --- 2012, Prezidente Veto Lei Rai Tolu, http://www.laohamutuk.org/Agri/land/2012/12PNpassPRveto.htm, 26 Marsu 2012. --- 2012, Orsamentu Jerál du Estadu 2013, http://www.laohamutuk.org/econ/OGE13/12OGE13.htm, 15 Dezembru 2012. --- 2013 Entrevista ho komunidade Suai Matai, seidauk publika. La’o Hamutuk no Kadalak Suli Mutu Institutu (KSI),, 2012, Entrevista ho komunidade Betanu, seidauk publika. RDTL, 2011, Planu Estratéjiku Dezenvolvimentu 2011-2030, Dili, http://www.laohamutuk.org/econ/SDP/10SDPindexTe.htm --- 2009, Rejime Espesiál Kona-bá Definisaun Titularidade de Bens Imóveis, Dili, Shiva, Vandana 1991, The violence of the Green Revolution, Zed Books, London. Trindade Jose ‘Josh’ 2012, ‘Lulik: Valor Fundamental Timoroan Nian’, in Michael Leach et al. (eds.), Peskiza foun iha Timor Leste, Proceedings of the Communicating new research on Timor-Leste Conference, Comoro, Dili 30 June – 1 July 2011, Melbourne, Swinburne Press. Tukahirwa Joy 2002, Policies, people and land use change in Uganda: a case study in Ntungamo, Lake Mburo and Sango Bay sites, Land Use Change Impacts and Dynamics (LUCID) Project Working Paper 17, Nairobi, Kenya: International Livestock Research Institute.
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9 Variasaun fore munggu hodi hadia moris toos nain no hamenus mal nutrisaun iha Timor Leste. Marcos Correia Vidal, Jose da Costa Ronal Fregen and Robert Williams Introdusaun Fore Munggu ( Vigna radiata L ) nivel proteina ne’ebe relativamente aas (23%) ho nitrusaun sira seluk (partikularmente C, B1 ho B2) iha fore munggu bele signifikante hadia’a kualidade aihan ita Timor nian ne’ebe sempre bazea ba batar no foos. Aihoris idane’e nia funsaun hanesan leguminosa hodi hadia nitrojeniu atmosferiku nune’e mos inportante iha kontestu wainhira adubu kimiku la disponivel ba agrikultor subsistensia sira ne’ebe ho eskalaun kiik. Foremunggu nudar aihoris tempu badak ne’ebe bele integradu ba iha rotasaun aihoris cereais. Baibain aihoris ida ne’e kuda mesak deit iha tempu bailoro depois de hare iha area parte tetuk no kuda kahur ho batar iha rai aas. Produsaun foremunggu serve ba sistema ho input menus ne’ebe hanesan deskobre iha Timor Leste. Mezmu nune’e foremunggu la tolera ho nivel aas aluminium ne’ebe bele troka, no prefere liu rai bokur besik pH ne’ebe atu neutral. Aihoris ida ne;e serve liu ba rai lempung ne’ebe bele identifika iha rai aas to’o maizemenus 700 m husi nivel tasi. Nia tempu koileta progresivu tanba isin mosu iha tempu ne’ebe la hanesan husi periodu semana rua-tolu. Se lae nia musan husik hamaran deit iha nia kain. Habai maran hotu tiha, nia musan da’an ba han. Sekuandu haloot ba periodu ne’ebe kleur maka sei hetan prolema hanesan fuhuk wainhira haloot ba periodu mediu fulan 3-4. Bruchids (tipu insekta) mos nudar ameasa boot ida. Resultadu produsaun ne’ebe iha hahu husi 0.8-1.2 t/ha, ikus liu mak iha Covalima. Iha oportunidade atu esporta foremunggu ba iha Timor Ocidental no parte seluk husi Indonezia, ne’ebe sai nudar importador boot. Variedade ho musan boot bele faan ho folin ne’ebe diak, konsege esporta ona foremunggu ba Indonesia hahu husi tempu okupasaun Indonesia to agora. Em jeral, uniformidade fini afeta esportasaun. Iha tinan 2006, Timor Leste konsege produsaun foremunggu maizumenus tonelada 1,300, 75% husi ne’e mai husi Distritu Covalima, Viqueque ho Bobonaro (Estimasaun husi Direccao Hortikultura MAP). Mezmu nune’e bele produs volume ne’ebe substansialmente aas liu iha nasaun laran. Iha tinan 1997, produsaun nasional rejista liu husi tonelada 4000 (MAP,2008). Peskiza ida nee hatoo konaba koko adaptasaun fini fore munggu foun husi rai liur ba iklima no rai iha Timor, halo komparasaun fini foun ho local, buka hatene variedade foremunggu nebe mak fo produsaun diak liu. Materiais no metodu Foremunggu variedade oin sanulu resin rua halo ona avaliasaun iha tinan 2010 – 2012 iha fatin rua iha Loes no BetanoTabela 1 . Variedade oin tolu haruka mai husi Indonesia (ILETRI), variedade haat (4) nee variedade lokal neebe kuda ona iha Timor Leste iha tinan barak nia laran no lima seluk haruka mai husi Queesland Primary Industries iha Australia, Peskiza ne’e uja dejenu ho replikasaun 3 completu ( RCBD ou RAK ).
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Tabela 1. Detallu data kuda no koileta ba peskiza fore munggu iha tinan 2008-2013 Fatin Betano 2008 Betano 2009 Betano 2010 Betano 2011 Betano 2012 Betano 2013 Loes 2010 Loes 2012
Númeru varidade 7 12 12 12 12 12 12 12
Númeru replikadu 3 3 3 3 3 3 3 3
Data kuda 29/5/2008 25/05/2009 21/5/2010 15/6/2011 4/6/2012 7/05/2013 19/5/2010 19/06/2012
Data koileta 9/9/2008 7/08/2009 31/7/2010 25/8/2011 20/8/2012 25/08/2013 2/8/2010 10/09/2012
Méiu produsaun (t/ha) 0.4 0.83 0.7 1.4 1.2 1.5 1.1 2.32
Iha tempu udan (mm)
171 126 117 341 0*
Testu iha tinan 2010-2011 halo iha estasaun peskiza Betano no Loes. Testu rua ne’e halo ho dezenu bloku randomizadu kompletu ho medida kantedeiru 5.5mx2.5m. rai kuak 360 (kuda musan ida per rai kuak) ho distansia kuda 25x15 cm. Iha tian 2010-2012 komesa kuda aumenta tan iha centro peskiza Loes. Baibain foremunggu han tempu to’o loron 40 hodi funan no mediu loron 30 tan antes hodi produs musan. Iha peskiza ida ne’e komesa halo observsaun hahu husi tempu kuda to tempu koileta. Koileta halo calculasaun ba komponentes de produsaun, iha kalkulasaun produsaun hahu husi sura total hun per rai kuak hodi halo kalkulasaun ba hun per m2 , sukat aihoris nia aas ne’e foti sampel kada foti hun 10 kada plot ho metode random, sukat nia musan naruk ne’e mos foti sampel, sura musan kada fulin. Dadus hotu rekoila remata hatama ba excel no analisa dadus uja Genstat sidik ragam Anova lsd 5%, Regression analiza ba produsaun kada komponente produsan no naliza PCA ou Principle compomtat, principle compat analize lori hatene adaptasaun variedade ba lokasi hotu nebe koko iha difrense signifikan ka lae. Tabela 2. Detallu kona ba populasaun Foremunggu iha Betano no Loes 2012 Population
Fonte
Medida fini*
Tipu kulit
Karateristika seluk*
Kiik
Kor musan matak
Celera
Australia
Brilliante
Australia
Boot
Matak
Brillinate
Diamond
Australia
Kiik
Matak
Dull
Metan
Timor Leste
Mediu-boot
Metan
Dull
Satin
Australia
Kiik
Matak
Dull
Sirity
Indonesia
Kiik
Matak
Brilliante
Murai
Indonesia
Boot
Matak
Dull
Merpati Besicama
Indonesia Timor
Boot Boot
Matak Matak
Brillian Dull
Berken
Australia
Mediu-boot
Matak
Briliante
Balibo
Timor Leste
Kiik
Matak
Dull
Suai
Timor
Kiik
Matak
Dull
Iha resistensia diak ba nakfera no mudansa tempu. Fasil atu estabelese. Menus resistensia ba fuhuk. Fasil atu nakfera. Toleransia ba tan spot. Toleransia ba kondisaun maran. Iha resistensia diak ba nakfeira iha reistensia ba tempu udan. Iha resistensia diak ba nakfera ba kondisaun rai maran Iha resistensia ba rai maran fasil atu kona moras tahan frujen. Iha resistensia ba tahan frugen no bailoro naruk Iha resistensia ba morsa tahan kuak metan Iha resistensia diak ba musan nakfera no menus produsaun ba tempu udan boot, laiha resistensia ba pesti nako. Fasil atu kona moras powdery mildew ho tan spot Fasil kona moras tahan frusin, laiha resistensia pesti nako. Laiha resistensia ba udan boot, iha resistensia diak ba tempu bailoro naruk.
Delta
60
* Small: <4g/100 seeds; Medium:5g/100 seeds; Large:>6g/100 seeds ** Source: Queensland Primary Industries and Fisheries - www.dpi.qld.gov.au *** Sourced from Vietnamese Jesuit priest in Suai. Probably an introduction from Vietnam. **** Relatorio Annual MAP 2009 **** Balai Penelitian Umbi dan Kacang-kacangan Indonesia
Rezultadu Tabela 3. Produsaun (t/ha) ho komponente produsaun fore munggu adaptivu ho variedade 12 replikasaun, 2012, Loes.
Varidade Balibo Besikama Diamond Satin Berken Delta Selera Foremungu metan Merpati Murai Sarita Suai F.pro L.S.D CV%
Produsaun (t/ha) 2.7 2.6 2.6 2.5 2.5 2.5 2.4 2.3 2.1 1.9 1.9 1.8 0.01 0.52 13.30
2
Hun/m 10.0 10.0 10.8 7.4 11.4 10.2 11.1 7.5 8.0 8.1 7.1 6.6 0.03 3.16 20.70
Rata‐rata foremunggu nia a'as (cm) 53.8 60.9 71.0 50.6 50.2 46.2 72.7 62.9 50.2 51.1 48.2 58.8 0.054 17.43 18.3
Rata‐rata polong naruk(cm) 8.6 12.0 10.2 7.8 6.8 9.4 12.1 9.6 9.6 9.1 8.8 10.7 <.001 0.98 6.00
Rata‐rata musan kada polong 14.4 12.4 12.0 13.1 11.7 10.7 11.4 12.0 11.6 11.6 9.7 10.4 0.002 1.787 9.00
Produsaun fore munggu tonelada kada ha iha tinan 2012 geralmente hatudu nia produsaun diak hotu wainhira kompara ho produsaun tonelada kada hektar ho produsaun iha 2010 no 2011. Produasun iha tinan 2012 iha diferensa signifikante entre variedade, variedade diamond mak fo produsaun boot liu wainhira kompara ho variedade seluk. Variedade nebe fo nia produsaun kiik liu mak variedade Sarity no variedade lokal Suai. Resultadu husi produsaun hotu sei uja fali peskiza tuir mae iha tinan 2013. Productividade iha centro peskiza ba tinan 2012 hatudu katak iha difrensa signifikante entre variedade. Variedade Diamond no Vareidade Besicama mak fo nia produsaun boot liu wainhira halo kompara ho variedade seluk. Produsaun nebe mak kiik liu hetan iha variedade Delta. Variedade Diamond henesan variedade foun nebe mai husi Universidade Quiland Australia nebe ho nia tipe nebe iha geneticu nebe nia produsaun a’as e adapta duni iklima, rai iha Timor Lorosae’e. Aihoris foremunggu Diamond nomos nia produsaun boot iha Betano mos depois variedade delta. Maibe ba variedade Besicama ba tempu ne’e nia produsaun boot iha Loes depois Diamond maibe nia produsaun kiik iha Centro Betano.
61
Tabela 4. Perferensia Toos Nain nian iha Centro Peskiza Loes iha 2012
Varidade Balibo Besikama Diamond Satin Berken Delta Selera Foremungu metan Merpati Murai Sarita Suai F.pro L.S.D CV%
Toos nain hili
Mina 0.4 0.6 0.7 0.4 0.4 0.5 0.3 0.3 0.5 0.4 0.4 0.3 0.2
Gostu 0.6 0.7 0.6 0.7 0.7 0.5 0.6 0.2 0.5 0.2 0.5 0.4 0.0 0.28 Ns 94.47
ns 115.04
0.7 0.5 0.7 0.6 0.5 0.3 0.6 0.4 0.7 0.7 0.6 0.5 0.2 85.16
Tabela 5. Resultadu produsaun (ton per ha) peskiza Foremunggu 2013 iha centro peskiza Betano
Variedade Celera Suai (ind) Besicama Sarity Balibo Fore munggu metan Delta Murai Diamond Berken Satin Merpati F pr. l.s.d. cv%
A'as Produsaun(t aihoris / ha) (cm) 2.4 47.3 2.2 46.0 1.7 51.8 1.6 41.5 1.6 40.1 1.6 53.3 1.4 49.5 1.3 65.9 1.3 54.4 1.1 68.7 1.1 54.4 1.0 48.5 0.003 0.051 0.6322 16.87 24.5 19.2
Polong naruk (cm) 9.2 8.9 9.5 8.5 9.8 9.8 10.1 10.0 9.6 10.5 9.2 7.7 0.139 ns 11.1
Todan musan 1000 (gram) 64.3 41.7 59.7 53.0 59.0 57.3 68.3 68.0 61.0 50.3 48.7 63.3 0.266 ns 21
Total musan per Densidad polong e (m2) 9.3 25.3 10.1 24.5 9.7 22.7 10.2 24.9 10.7 23.4 11.4 24.2 10.3 23.8 10.0 20.9 10.7 23.8 10.5 22.9 10.1 24.0 10.7 24.3 0.859 0.574 ns ns 12.3 9.1 62
Resultadu analiza hatudu katak iha difrensa signikante entre vaiedade nebe koko ba produsaun ton per ha. Variedade merpatai mak fo nia produsaun nebe boot liu wainhira halo kompara ho variedade seluk. Aihoris foremunggu ho naran celera, ne’e variedade foun husi Australia nia mak fo nia produsaun kiik liu husi variedade sira seluk. Iha tinan ida ne’e ba variedade hotu la fo nia produsaun ladun diak tanba hetan prolema hanesan udan boot iha tempu funan.
Produsaun (t/ha)Vs Hun (m2)
R² = 0.5042
3.00
Prod (t/ha)
2.50 2.00 1.50 1.00 0.50 0.00 0
2
4
6 8 2 Densidade (hun m )
10
12
Figura 1. kuantidade hun iha inpaktu ba produsaun (t/ha), hatudu katak produsaun iha inpaktu husi kuantidade densidade aihoris ( hun m2 ) Tabela 6. Resultadu Produsaun (ton per ha ) husi Fatin rua ( Betano no Loes ) peskiza aihoris foremunggu adaptivu ba variedade oin 12, husi tinan 2008-2013 Variedade
Betano 2013
Betano 2012
Betano 2011
Betano 2010
Betano 2009
Betano 2008
Loes 2012
Loes 2010
Variedade
B2013
B2012
B2011
B2010
B2009
B2008
L2012
L2010
Merpati
2.44
1.40
2.26
1.15
0.87
Satin
2.16
1.20
1.91
0.68
Delta
1.57
1.70
1.36
Berken
1.74
1.30
Murai
1.57
F.Metan
2.58
1.14
1.65
1.04
2.53
1.03
1.51
0.81
1.09
2.74
1.15
1.49
2.10
0.55
0.84
2.50
1.13
1.45
1.12
1.69
0.59
0.97
1.55
2.14
1.13
1.34
1.45
0.91
1.25
0.70
0.79
1.39
1.89
1.21
1.20
Suai
1.06
1.12
1.86
0.55
0.44
1.00
2.52
1.02
1.19
Celera
1.01
1.34
1.76
0.53
0.91
1.79
0.79
1.16
Diamond
1.62
1.05
0.48
0.83
0.99
2.30
0.83
1.16
Besicama
1.11
1.12
0.81
0.48
0.54
1.01
2.65
1.46
1.15
Sirity
1.28
0.85
0.78
0.64
0.95
1.73
1.86
0.90
1.12
Balibo
1.32
1.19
0.68
0.58
0.49
0.82
2.37
1.26
1.09
F pr. l.s.d.
0.003 0.6322
0.002 0.3295
<.001 0.473
0.005 0.2819
<.001 0.2123
1.38
Rata‐ rata
<.001 0.41
0.01 0.52
ns 0.4553
63
cv% rata‐rata local Overal local
24.5
16.3
19.8
1.24
1.08475
1.16
24.7
1.148
15.2
0.5775
0.565
23
13.3
24.7
1.05325
2.36
1.23675
Tuir resultadu Analisa hatudu katak iha difrensia signifikan entre variedade nebe koko ba produsaun ton per ha. Produsaun ton per ha nebe fo nia produsaun diak liu maka variedade delta, Satin, Murai. Produsaun kiik liu mak variedade sarity. Total hun m2 ba variedade sira hotu laiha difrensia signifikan entre variedade, ne’e hatudu katak total hun kada variedade Fore Munggu laiha difrensa hotu – hotu moris hanesan. Maibe kada variedade mak fo nia produsaun a’as liu husi variedade seluk. Todan musan 100 iha difrensa signifikan entre varidade, fore munggu local hotu- haotu musan bo’ot liu variedade nebe introdus mai husi rai liur. Variedade introdus koileta lalais liu duke varieadade local, defrensa loron koileta loron 7-10 depois koileta variedade local. Resultadu peskiza hatudu katak produsaun ton per ha ba kada variedade iha mudansa so variedade Satin mak nia produsaun konsisten durante tinan hat (4). Variedade seluk iha variasaun tinan–tinan. Scatter plot (Total - 61.41%)
Be09 Celera Sarity
Diamond
PC2 - 25.62%
Satin Murai
Be13
Be11 Be10 Delta Be12 Berken
F.Metan
Merpati
Suai Balibo
Lo12
Lo10 Besicama
PC1 - 35.80% Genotype scores Environment scores
Figura 2. Analiza multi lokasi hatudu katak iha difrensa resultadu produsaun (ton per ha) iha centro Betano no Loes. Variedade balibo no besicama produsaun (ton per ha) boot iha Loes no produsaun kiik iha Betano. Iha tinan 20102013 iha centro betano hatudu katak laiha variasaun nebe boot.
Notas Finais Iha difrensa signifikan entre variedade sira hotu nebe koko, maibe variedade sira balu ladun konsisten ho nia produsaun kada tinan-tinan. Variedade nebe mak konsisten ho nia produsaun kada tinan nebe koko mak variedade Merpati ho delta. Varidade balun ne’ebe avalia iha tinan 2008 ho 2009 fó rezultadu produsaun ne’ebe liu 1.2 t/ha, e 20% diak liu médiu rezultadu produsaun nasionál. Sei koko nafatin varidade ne’ebe hanesan iha tinan oin mai iha fatin peskiza hotu-hotu. Densidade planta husi planta 15/m² fó rezultadu produsaun ne’ebe hanesan 64
ho kanteiru ne’ebe kontajen planta 35/m² maibe densidade planta sei sai nafatin fatór interesante ne’ebe atu koko iha testu tempu oin mai. Iha tempu agora ita bele koko Variedade Merpati no Delta iha to’os nain sira nia toos, tanba variedade rua ne’e nia produsaun a’as no konsisten. Persija kuntinua nafatin koko peskiza iha sentro peskiza no to’os nain sira nia to’os. Referénsia Agricultural Compendium for Rural Development in the Tropics and Sub Tropics, 1989, Elsevier Science Publishers, Netherlands. ARPAPET, 1996. Agroclimatic zones of East Timor, Lindsay Evans, April, 1996. Claydon A. 1983, ‘Potential of Winged Bean Pods and Their Products in Papua New Guinea’, Plant Foods for Human Nutrition 32(2): 167-177. Hymowitz T & Boyd J, 1977, ‘Origin, Ethnobotany and Agricultural Potential of the Winged Bean- Psophocarpus tetragonolobus’, Economic Botany 31: 180-188. McDonald, R.C., Isbell, R.F., Speight, J.G., Walker, J., and Hopkins, M.S. 1990, Australian Soil and Land Survey – Field Handbook 2nd Edition, Inkata Press, Melbourne. Ministry of Agriculture and Fisheries 2008, National Directorate of Agriculture and Horticulture Statistics, 2008. Agricultural Statistics --- 2009, Strategic plan. Mnembuka B & Eggum B, 1995, ‘Comparative Nutritive Value of Winged Bean (Psophocarpus tetragonolobus (L) DC) and Other Legumes Grown in Tanzania’, Plant Foods for Human Nutrition 47: 333-339. Molyneux, N. 2011, ‘Seeds of Life: Adapting for food security’, Issues 94. Molyneux, N. et al. 2012, ‘Climate change and population growth in Timor-Leste: Implications for food security’, Ambio 41 (8): 823-840.
65
10 Futun ida, satu dolar: Kahur sistema numeru iha lingua Tetun Abreu Ximenes no Catharina Williams-van Klinken1
Istoria lingua iha Timor-Leste Timor-Leste nasaun kiik maibee iha lian inan oi-oin, liu 15. Lian hirak nee hosi grupu rua: Austronezia ho Naun-Austronezia. Iha mos lian haat tan nebee ema uza iha publiku: Tetun Dili, Portuges, lian Indonezia ho Ingles. Lian haat nee uza tanba tuir Timor nia istoria. Tetun Dili sai lingua franka kleur ona iha Timor, Portugal ukun Timor-Leste durante tinan 400, Indonezia ukun durante tinan 24 nia laran, no Nasoens Unidus ukun iha tempu tranzisaun ba independensia, durante tinan tolu. Tetun Dili mak lingua franka boot liu iha Timor-Leste, no sai mos lingua ofisial ida. Tetun Dili nia huun mak Tetun Terik, maibee lian rua nee lao keta-ketak too la hanesan ona. Uluk kedas, molok Portugal mai ukun rai nee, Tetun sai ona lingua franka. Nia status sai forti liu tan iha tinan 40 ikus, tanba influensia hosi igreja Katolika ho mos movimentu populasaun aumenta iha Timor laran. Durante Portugal ukun iha Timor, lian ofisial mak Portuges. Governu, eskola ho igreja uza hotu Portuges, no see mak sai funsionariu, tenki hatene Portuges. Depois hosi tinan 1976 too 1999, Indonezia mak ukun Timor-Leste, nunee lian Indonezia mak lian ofisial fali. Timor oan tomak tenki aprende lian nee durante tempu okupasaun Indonezia, hahuu hosi nivel pre-primaria too universidade ho funsionariu tomak. Hosi fali tinan 1999 too 2002, ONU mak ukun iha faze tranzisaun, uza lian Ingles. Ema sira nebee sai funsionariu ONU nian uza lian Ingles iha servisu fatin. Iha tempu nee, asembleia konstituisional hili Tetun ho Portuges nudar lian ofisial, no Ingles ho lian Indonezia sai lian servisu nian. Ida nee aprova iha konstituisaun RDTL artigu 13. Istoria nee halo ema iha Timor-Leste koalia kahur lingua, hahuu hosi Portugal nia ukun too agora. Ikus mai ema barak koalia Tetun kahur Portuges ho mos lian Indonezia. Topiku peskiza Iha peskiza nee, ami haree ba numeru nebee mak ema uza iha Tetun Dili. Iha ezemplu tuir mai nee, ita bele haree katak, ema nebee koalia Tetun, dala barak uza numeru hosi Tetun, Portuges ho mos lian Indonezia. Iha fraze ida nia laran mos, sira bele kahur numeru hosi Tetun ho Portuges, ka Tetun ho lian Indonezia. Kalsa tahan ida deit, lima puluh dolar kedas. Ami tama tuku walu, sai dozi i meia. Ohin dia dez de Marsu tinan rihun rua hitu. Hakerek nain nia pergunta mak nee: Ema kahur lingua tolu nee arbiru deit ka tuir nia regra ruma? Artigu nee hataan ba pergunta espesifiku tuir mai nee: 1) Oinsaa numeru lian tolu nee kahur malu iha estrutura lian Tetun? 2) Numeru Tetun, Portuges ho Indonezia nia funsaun saida? Ami mos haree lalais ba pergunta seluk nebee iha ligasaun ho numeru: 3) 4) 1
Ema Timor kompriende liu numeru ho lian nebee? Ema Timor bele lee numeru ho lian nebee mak diak liu?
Sentru Estudu Lingua, Dili Institute of Technology
66
5)
Tansaa empresta numeru hosi lian seluk?
Metodu peskiza Atu hodi hatene, ami uza programa Toolbox (SIL 2011) hodi buka numeru iha testu oi-oin, hosi ema boot ho ema kiik, iha situasaun formal ho la formal, kona ba asuntu barak. Testu nee hamutuk liafuan juta ida resin. Balu hakerek tuir ema nia koalia, balu testu nebee ema hakerek duni. Sentru lingua iha DIT mos halo survei ho ema oi-oin, kona ba buat oi-oin nebee iha relasaun ho numeru.2 Por ezemplu, ami husu tuku hira mak estudante ida tama eskola no sai fali, husu numeru telefone, no husu idade. Atu koko ema nia kompriensaun kona ba numeru, ami mos foo ditadu ba estudante balu, no husu ema lee numeru ho lian makaas. Ezemplu nebee ami foo iha artigu nee, hotu-hotu hosi ami nia peskiza duni, laos inventa. Numeru Portuges ho Indonezia la tama iha estrutura Tetun Numeru Tetun deit mak tama iha estrutura lian Tetun; numeru Portuges ho Indonezia lae. Ita bele haree diferensa nee iha estrutura oi-oin. Primeiru, numeru Tetun sempre mosu ikus (ez. uma haat), numeru Portuges ka Indonezia tenki iha oin (ez. quatro casas, empat mahasiswa). Maski ema baibain kahur lingua, maibee ita la bele obriga numeru Portuges ka Indonezia mosu ikus tuir estrutura Tetun nian. Por ezemplu, ita la rona ema dehan *uma kuatru ka *estudante empat. (Tuir kostumi linguista nian, simbolu * nee hatudu katak ezemplu tuir mai nee sala.) Segundu, so numeru Tetun mak uza ho klasifikador. Por ezemplu, ita sura ema ho Tetun, baibain uza klasifikador nain (ez. ema nain hitu). Maibee ita la bele uza nain ho numeru Portuges ka Indonezia, maski sura ema. Por ezemplu, ita nunka rona *ema nain seti ka *ema nain tujuh. Iha tan diferensa: Numeru Tetun bele tama iha reduplikasaun, signifika ‘grupu ho ema ka buat hirak nee’, hanesan rua-rua iha (4). Numeru Portuges ho Indonezia la bele tama iha reduplikasaun hanesan nee; ita nunka rona *lao dua-dua ka *lao dois-dois. Imi ... tenki lao nain rua-rua. Nunee mos, numeru Tetun deit mak bele tama iha kompostu ho bain. Signifikadu kompostu ho bain nee mak ‘loron hirak ba oin’. Se aumenta tan hori, nia signifikadu mak ‘loron hirak ba kotuk’. Por ezemplu, ita bele dehan baintolu ka bainhaat, maibee nunka rona *baintiga ka *bainkuatru. Horiseik, hori bainrua, ami baa hein, hein, nia la baa. Ita haree ona katak, so numeru Tetun deit mak bele tama ba estrutura Tetun. Numeru Portuges ka Indonezia ema uza tuir gramatika no vokabulariu Portuges ka Indonezia nian duni. Se numeru Portuges ka Indonezia uza ho substantivu, entaun numeru mak uluk, no numeru ho substantivu tenki hosi lian nebee hanesan. Por ezemplu, ita rona trinta pesoas, maibee nunka rona *ema trinta ka *trinta ema ka *trinta orang. Nunee mos ita rona dua puluh tahun, maibee *tinan dua puluh ka *dua puluh tinan ka *dua puluh anus la iha. Laos nee deit, maibee se uza numeru Portuges, ema baibain uza mos substantivu plural, hanesan anus iha ezemplu (6), tuir gramatika Portuges. Maski nunee singular mos akontese, liu-liu ba ema sira nebee laos Portuges nain, hanesan dolar iha ezemplu (7). 2
Hakerek nain sira apresia ajuda hosi Alexandre Fernandes Cham, Anabela Maia Santos, Jacinta Canossa Soares, Margarida Godinho, Natalino de Jesus Dias ho Alcina Soares.
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... funu durante vinti kuatru anus nia laran tanba okupasaun Indonezia nian. Subsidiu nee nia montante trezentus dolar - tiga ratus dolar. Atu hatudu sekuensia (primeiru, segundu, terseiru…), ema dala barak uza numeru Portuges ka Indonezia; numeru nee tuir substantivu hosi lian nebee tenki hanesan. Ezemplu, ita rona topiku un (Portuges hotu) ka topik satu (Indonezia hotu), maibee la rona *topiku satu (substantivu Portuges ho numeru Indonezia) ka *juara un (substantivu Indonezia ho numeru Portuges). Se ema uza numeru Tetun iha estrutura nee, bele iha signifikadu rua: numeru nee bele hatudu kuantidade (topiku ida = um tópico), bele mos hatudu sekuensia (topiku ida = topiku primeiru). Maibee se ema uza numeru Portuges ka Indonezia, nia signifikadu klaru: um tópico koalia kona ba kuantidade, no tópico um hatudu ba topiku primeiru. Karik tanba razaun ida nee mak iha ami nia dadus tomak ema baibain uza numeru Portuges ka Indonezia hodi koalia kona ba sekuensia. ... durante topiku un too topiku sinku. Ami konvida fali husi World Vision hodi mai fahe premiu ba juara dua. Tanba substantivu ho numeru tenki hosi lian nebee hanesan, mak ita la bele uza Portuges ka Indonezia hodi sura sasaan sira nebee ita nunka temi ho lian rua nee. Por ezemplu, ema la temi karau ho lian Portuges ho Indonezia. Nunee, tenki sura ho Tetun (karau neen), laos ho numeru Portuges (*seis vacas la mosu iha Tetun) ka Indonezia (*enam kerbau mos ema la uza iha Tetun). Funsaun la hanesan Tuir rezultadu peskiza nee, iha ita nia koalia loro-loron, Tetun uza liu-liu ba numeru nebee kiik, too deit sanulu. Ba numeru nebee boot liu sanulu, ema uza Portuges ka lian Indonezia. Diferensa nee ita bele haree iha ezemplu (2) ho (10); iha ezemplu rua nee, ema temi oras kiik liu sanulu ho Tetun, i boot liu sanulu ho lian seluk. Iha tan diferensa ida iha ita nia koalia loro-loron: Tetun uza barak liu ba buat tradisional, liu-liu ba kuantidade (ez. karau tolu). Numeru Portuges ho Indonezia uza ba buat modernu, hanesan ba folin (15), numeru telefone (11), ho medida (12). Maibee ba data ho oras, ema uza lian tolu nee hotu. Hau tama tuku walu, sai jam sepuluh tiga puluh. Hau nia numeru telefone tujuh, tujuh, enam, tiga, ... Sira dook too lima puluh meter mos, labarik sei tanis. Maski Tetun nia funsaun limitadu loos iha ita nia koalia loro-loron, maibee bainhira ema hakerek Tetun, no bainhira uza Tetun iha media, sira uza numeru Tetun barak liu, laos deit ba numeru kiik, no laos deit ba funsaun tradisional. Karik numeru ida hakerek ho letra, baibain uza Tetun. Ezemplu: Tinan-tinan sira nia atividade nee lori sai pelumenus dolar US juta sanulu husi Timor-Leste nia rekursus. Reseita husi gas no mina rai, nebee ho valor liu dolar tokon rihun ida ... Karik numeru hakerek ho numeru duni hamutuk ho simbolu ka abreviasaun, ita bele lee ho lian saida deit. Por ezemplu 70% bele lee porsentu hitu-nulu, setenta porsentu ka tujuh puluh persen. Nunee mos 80g ka 85ᵒ bele lee ho lian tolu nee hotu. Maibee karik numeru nee hakerek ho numeru, no buat nebee sira sura nee hakerek ho liafuan, entaun lian nebee ita lee nee, depende ba estrutura fraze. Karik hakerek numeru ikus, entaun tenki lee ho Tetun, hanesan ezemplu (15). Se hakerek numeru mak uluk, entaun tenki lee ho Portuges ka lian Indonezia: Se substantivu hakerek ho Portuges, entaun numeru mos lee ho Portuges, hanesan iha ezemplu (16). No se substantivu hakerek ho lian Indonezia, entaun numeru mos lee ho lian ida nee. 68
... simu sira nia subsidiu ho valór dolar 15 kada fulan ... Ita lori delegasaun ida 30 pesoas. Ezemplu tuir mai kahur sistema numeru hosi lian rua; autor uza Tetun ba numeru nebee kiik liu sanulu, ho Portuges ba numeru nebee boot liu. Distritu Maliana hetan foos 17,7 toneladas, Atabae hetan toneladas 4 ou 5 no Balibo hetan 17 toneladas. Tuir mai ita sei haree rezultadu peskiza kona ba lian nebee mak ema uza ba funsaun oi-oin. Presu Presu kiik iha merkadu ho kios kuaze hotu-hotu foo ho lian Indonezia. Ezemplu: Akua ida lima puluh sen. Presu boot kona ba rai, uma ho kareta, koalia lor-loron, baibain iha lian Indonezia, maibee bele mos iha Portuges, liu-liu ba ema boot. Ezemplu: Rai ida nee nia folin delapan puluh ribu dolar. Sentu, sentu korenta dolares hanesan nee kada saku. Nee saku ida nee kusta atu hetan. Orsamentu Governu nian barak mak iha lian Portuges, balu mos uza Tetun, nunee mos diskusaun iha media kona ba orsamentu jeral du estadu. Portantu hau koalia kona ba korenta milyoens de dolares ba ema kiak sira. Nunee ita haree katak, iha koalia loro-loron nian, ema kuaze la uza numeru Tetun hodi koalia kona ba folin, maibee iha media akontese duni. Oras Ba oras, ema uza lian tolu nee hotu. Ami husu pergunta kona ba oras ba estudante eskola primaria no universidade nain 55. Hanesan “Tuku hira mak ita tama eskola?” ka “Tuku hira mak ita haan meiudia?” Rezultadu ba eskola primaria ho estudante universidade hanesan, maski labarik sira eskola ho lian Portuges, no estudante sira eskola ho lian Indonezia. Hosi sira hotu, iha 50% hataan ho numeru Indonezia nian, 25% hataan ho Tetun ka ho Portuges, no iha 25% uza lingua rua ba oras rua. Grupu ikus nee uza Tetun ba numeru ida menus hosi sanulu, no Indonezia ka Portuges ba oras nebee liu hosi sanulu (22) ka oras ida nebee temi nia minutu espesifiku (23). Ami tama eskola tuku walu ho balu, sai setengah dua belas. Hosi Dili baa Manatuto bele lao oras ida liu lima belas menit. Data Data ema foo iha lingua nebee deit. Ami husu estudante nain 33 sira nia data moris. 61% foo data ho lian Indonezia, 27% uza Portuges, no 9% kahur lingua rua iha sira nia resposta. Ida deit mak foo data ho lian Tetun. Ema boot iha 55% mak uza Portuges, sira seluk uza numeru Indonezia nian. 69
Bainhira ami husu kona ba loron restaurasaun independensia nian, estudante 70% no ema boot 80% mak uza lian Portuges. Ida nee data ida nebee temi beibeik iha media, baibain iha lian Portuges. Karik tanba nee mak sira barak liu uza Portuges. Idade Tuir rezultadu peskiza, labarik sira ho idade too tinan sanulu dehan sira nia idade iha Tetun. Estudante sira nebee liu hosi tinan sanulu baibain dehan sira nia idade iha lian Indonezia (80%). Hosi ema boot, 50% hataan ho numeru Indonezia, 50% ho Portuges. Nee dehan katak, ba idade boot liu tinan sanulu, numeru Tetun kuaze la uza. Numeru telephone Tuir peskiza, 80% hosi estudante foo sira nia numeru telefone iha lian Indonezia, sira seluk ho Portuges. Tinan sanulu liu ba joven nunka uza Portuges ba numeru telefone; nunee ita bele haree katak influensia numeru Portuges aumenta ba dadauk. Hosi ema boot, 50% temi sira nia numeru telefone ho lian Indonezia, restu foo ho lian Portuges. Maioria la bele foo numeru telefone iha lian Tetun, so sira hakerek tiha mak lee fila fali foin bele. Numeru nebee boot Ema Tetun Dili seidauk konkorda, oinsaa mak atu temi numeru 1.000.000. Agora dadauk iha opsaun tolu, no opsaun tolu nee mosu hotu iha peskiza nee. tokon: Liafuan nee mai hosi Tetun Terik, maibee ema barak liu hatene deit espresaun tokon ba tokon ‘barak teb-tebes’. juta: Liafuan nee hosi lian Indonezia, maibee ema pronunsia nia ‘j’ tuir Portuges. milyaun: Numeru nee hosi lian Portuges milhão. Ema barak konfuzaun ho lian Indonezia milyar ‘1,000,000,000’ no lian Portuges mil ‘1000’. Komprensaun ba numeru Atu hatene estudante nia kompriensaun kona ba numeru, ami foo ditadu ba estudante enjenyaria nain 33. Iha teste nee, mestri lee fraze ida ho lian Tetun, maibee numeru hosi lian tolu nee hotu. Estudante tenki prienxe deit nia numeru. Ezemplu, mestri lee: Rai nakdoko iha Australia iha tinan hitu kotuk ba iha loron rua-nulu resin walu fulan Dezembru tinan rihun ida atus sia walu nulu resin sia. Nia moris iha kinzi de Janeiru mil novi sentus setenta i seti. Tuir rezultadu ditadu nee, ba numeru kiik sira (rihun ida mai kraik), iha 15% hakerek sala. Rezultadu nee hanesan ba lingua tolu nee hotu. Ba numeru hosi 10.000 too 1.000.000, iha 15% hakerek kuantidade ‘0’ mak sala. Ezemplu, bainhira mestri lee rihun atus ida lima nulu, sira tuir lo-loos hakerek ‘150.000’, maibee balu hakerek ‘15.000’. Ba numeru hosi 1.000.000 ba leten, iha 30% hakerek kuantidade ‘0’ mak sala. Ezemplu, bainhira mestri temi juta haat rihun atus tolu, tuir lo-loos sira hakerek ‘4.300.000’, maibee balu hakerek ‘43.000.000’ Tanba problema nee mosu ba numeru hosi lian tolu nee hotu, ami siik dehan ida nee problema matematika, laos problema lingua.
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Lee numeru Iha peskiza nee, ami husu ema oi-oin lee numeru ho lian makaas. Tuir rezultadu peskiza nee, laos joven deit maibee ema boot mos la hatene lee numeru boot liu rihun ida iha lian Tetun. Ezemplu, sira la hatene oinsaa mak atu lee ‘12.000’ ka ‘1.456’ ho lian Tetun, maski ho Indonezia ka Portuges sira bele. Nia impaktu mak nee: Karik ita hakerek numeru uza numeru (ez. ‘ema 144.000’), ema lee neineik loos, no dala barak sala. Maibee karik ita hakerek ho liafuan (‘ema rihun atus ida haat-nulu resin haat’), sira la hatene, numeru nee hira loos. Tansaa mak foti numeru hosi lian seluk? Iha Tetun Terik iha rai Wehali (Williams-van Klinken, dadus hosi 1993-1995), ema sempre temi numeru ho lian Tetun. Numeru Indonezia nian la uza, so juta deit mak uza tanba Tetun Terik Wehali nian la iha. Nee hatudu katak ita la presiza empresta numeru. So 1.000.000 ba leten mak presiza empresta. Se nunee, tanba saa mak ema dala barak uza numeru Portuges ho Indonezia bainhira sira koalia Tetun? Iha mundu tomak ema baibain empresta numeru hosi lingua edukasaun nian. Tanba edukasaun mak halo ema koalia beibeik kona ba numeru, hanesan folin, tempu, data, ho medida. Ema balu mos dehan, ba numeru hosi 11-19, numeru Tetun naruk liu duke lian Portuges no Indonezia nian, nunee sira laduun gosta temi. Maibee ba numeru boot liu 20, numeru Tetun laduun naruk. Tetun Portuges Indonezia
sanulu resin lima Kinzi lima belas 15
atus tolu rua nulu trezentus i vinti tiga ratus dua puluh 320
Hanesan ohin temi ona iha leten, numeru Portuges ka Indonezia iha vantajen ida tan: ita bele haketak kuantidade (uza Tetun) ho sekuensia (uza lian seluk). Ezemplu: semestre rua / semester dua rejiaun ida / rejiaun un Ba oin oinsaa? Tuir ami haree, funsaun numeru Tetun estavel desde tempu Indonezia. Nee dehan katak, numeru ho lian Tetun uza liu-liu ba numeru kiik iha kontestu tradisional, liu-liu kuantidade, ho mos oras ho data balu. Ba funsaun seluk, ema uza lian seluk. Maibee situasaun ba numeru Indonezia ho Portuges la estavel. Iha Portugal nia ukun, ema komesa uza numeru Portuges. Depois, durante okupasaun Indonezia, ema neineik-neineik hahuu uza numeru ho lian Indonezia. Liu tiha tinan 24, joven hotu-hotu uza numeru ho lian Indonezia, numeru Portuges sira hatene maibee la uza. Agora dadauk ita haree numeru Indonezia troka dadauk ho Portuges. Se kontinua hanesan nee, aban-bainrua numeru Indonezia bele lakon, hela deit numeru Tetun ho Portuges. Bibliography SIL 2011, Field Linguist's Toolbox, www.sil.org/computing/toolbox.
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11 Filosofia uma lulik, hirarkia norma jurídika basiku Leonito Riberio1
Iha fundamentu teoritiku, iha mós teoria direitu, konseitu direitu, prinsipiu direitu nó doutrina husi peritus sira ne’ebé influensia hanesan teoria kona-ba lei hirarkia norma jurídika. Konteudu husi konseitu ne’e mak prodúzaun ba lei hotu-hotu tenke bazeia ba lei hirarkia norma juridika nian. Liga ba objetu peskiza ne’e relevansia, tanba Estado Timor-Leste tóo agora seidauk iha lei espesifiku kona-ba hirarkia norma juridika hodi regula lei hotu-hotu, hahú husi lei-inan tó lei-oan sira. Neduni, bazei aba Stufenbau Theorie nó lei ne’ebé mak moris (living Law) ka lei ne’ebé mak prodúz ona (Law in Books), hodi nune’e labele akontese tan abuso de poder nó violasaun ba direitu emar nian. Wainhira iha hirarkia norma jurídika, entaun iha esperansa katak bele kria harmonia nó sinkroniza lei tomak, tanba regulamentu sira ne’ebé dalas kraik liu sei la kontra lei sira ne’ebé dalas as liu iha vertikal nó mós sei evita konflitu entre lei nó regulamentu seluk ho Lei nó regulamentu sira seluk iha horizontal nian. Peskiza ida nee assume katak, norma basiku laos ‘deit’ mak Konstituisaun maibe Filosofia Uma Lulik mos nuudar norma basiku, bazeia teoria estufenbau husi Hans Kelsen. I Teoria hirarkia norma jurídika Objetivu atu kria hirarkia norma juridika hodi garante konviksaun juridika nó prevene konflitu norma jurídiku (antinómy). Bazeia ba teoria eskala de norma (perjenjangan), (stufenbau theorie) Hans Kelsen (1970) norma ne’ebé mak eskala ki’ik iha fórsa hakesi wainhira nia fontes bazeia ba norma jurídiku ne’ebé às. Relevansia teoría ida ne’e hanesan fundamentu hodi hamosu harmonia nó sinkronia ba lei hodi nune’e bele prevene abuso de poder (penyalahgunaan wewenang) nó violasaun ba direitu emar nian. Hans Kelsen nia Teoria Stufenbau katak: Eskala norma iha estrutura hirarkia norma juridika katak norma ne’ebé mak ki’ik vale ho nia fontes bazeia ba norma ne’ebé mak às, nó norma ne’ebé às vale ho nia fontes bazeia norma ne’ebé mak às liu-tan, nune’e mós norma ne’ebé mak às liu-tan mak hanaran fundamentu ka Grundnórm ne’ebé mak labele deskobre se mak hamosu nó norma ne’e mai husi ne’ebé (orijin) (Kelsen 1973). Ka nuneé kontinua norma ne’ebé vigor, husi fontes nó vigor ba norma ne’ebé as liu to’o norma ne’ebé labele deskobre tanba ho ninia karakteristiku hipoteza nó fiktivu ne’ebé hanaran Norma Baze (Grundnórm) ne’ebé hatur uluk liu husi Komunidade (pre-supposed) (Kelsen 2007).
Doutrina Hans Kelsen ne’e atu esplika katak norma ida atu sai hanesan norma baze (Grundnórm) norma ne’ebé ho ninia karakteristiku hipoteza nó fiktivu, por exemplu iha Nasaun Indonesia sira uza Falsafah Pancasila hanesan “Fontes husi fontes sira direitu nian” Sumber dari segala sumber hukum” (bele hare Piramida nó eskema 1). Nune’e mós Kelsen konfirma katak teoria kona-ba hirarkia norma juridika iha nasaun (bele hare Piramida nó eskema 1), mak postula norma fundamentu husi Konstituisaun iha konteksu materil (Kelsen 1973) afirma katak: wainhira laiha sistema norma jurídiku ne’ebé ativu atu kordena ho norma seluk, bele rekoñese katak ne’e eskala (tingkatan) hanesan, maibe iha eskala hirarkia ne’e diferensia norma: ‘the legal order ... is therefóre not a system of norma coordinated to each other, standing, so to speak, side by on same level, but hierarchy of different levels of norms’ (Kelsen 2007).
1
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Primida 1, ezemplu Hirarkia Norma Jurídika2 Bazeia Doutrina Hans Kelsen ho Hirarkia Norma Jurídika Indonesia Stufenbautheorie Hans Kelsen Grundnórm
Forma Norma Jurídika Indonesia Pancasila Pemb. UUD 1945) Bat. Tub.UUD 1945 Ketetapan MPR Konvensi Ketatanegaraan Undang-undang Peraturan Pemerintah Keputusan Presiden Keputusan Menteri
NÓRM Kep.Ka.LPND Kep.Dirjen Dep. Kep. ‘BD’ Negara Perda Tk. I Kep.Gub./KDH Tk.I Perda Tk. II Kep.Bup./Walik. KDH Tk.II
2
Indrati, Maria Farida 2007, Ilmu Perundang-undangan : Jenis, Fungsi, dan Materi Muatan, Penerbit Kanisius, Yogyakarta..hal. 85
73
Eskema 1. Hirarkia Norma Jurídika, Lei Nasaun Indonesia bazeia UU Nó.10/20043
PANCASILA (Sumber dari segala sumber hukum negara)
UUD NEGARA RI TAHUN 1945 (PASCA AMENDEMEN)
MPR
DPD
DPR
UU/PERPU
PRESIDEN
PP PEPPRES DLL
PERMEN DLL
MENTERI
LPND/B/KM
PERKEP LPND/B/KM DPRD PROPONSI
PERDA-PROV
GUBERNUR
PERGUB DPRD KAB/KOTA
PERDA KAB/KOTA
BUPATI/ WALIOKTA
PERBUPATI/WALIKOT BAPERDES
PERDESA
KEPALA DESA
3
Natabaya, HAS 2008, Sistem Peraturan Perundang-Undangan Indonesia, Penerbit Konstitusi Press dan Tatanusa, Jakarta.hal. 152-153.
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Tipu Norma Jurídika Iha Timor-Leste UMA LULIK, OU UMA FUKUN OINSA ITA NIAN HANOIN KONABA PRESENSA ROTA MONARKIA NIAN IHA UMA LULIK OU UMA FUKUN? (irmaun Anteru, iha peskiza ne la koalia konaba ukun monarkia uman Lulik, atu koalia ba ida presija harii PUSAT PENGKAJIAN UMA LULIK, atu identika uma lulik nia naran hira mak existe iha RDTL, no Uma Lulik ida ne’ebé iha ninia kategoria ka karakterisktiku Liurai no ida ne’ebé mak kategoria uma lulik laos liurai nian.. iha hau nia peskiza ne’e hau foka liu ninia unsur-unsur ka filosofia nebe mak paratika lor-loron) hanesan valores iha tuir mai ne’e..). Timor-Leste seidauk iha Lei kona-ba hirarkia norma jurídika nian. Koalia konaba Hierarkia norma jurídika, Hans Kelsen uza Teoria Estufenbau (Stufenttheorie) katak hirarkia norma jurídika sira tenke hahu husi norma ne’ebé às liu tó norma ne'ebé karaik liu (baixa), nó lei ne’ebé mak sai hanesan norma fundamentu mak norma ne’ebé vigor iha komunidade desde tempu uluk tó agora hanesan sai filosofia ba nasaun. Kompara ho estrutura lei sira iha Timor-Leste, maka Konstituisaun laos mak Grundnórm ka norma baziku. Norma baziku mak norma ne’ebé ho nia karakteristiku hipoteza nó fiktivu nó aksioma ne’ebé komunidade sira fiar, tetu nó halao iha tempu uluk kedan. Iha ne’e, peskidaor tenta hato’o hanóin ruma kona-ba Filosofia Uma Lulik, tanba iha Timor-Leste ema Timor hotu iha Uma Lulik hanesan Filosifia, tanba iha Uma Lulik reprezenta valor sira ne’ebé universal ona, filosofia Uma Lulik hanesan Norma Fundamental bazeia ba doutrina Hans Kelsen. Filosofia Uma Lulik Timor-Leste hafóin restaura nia independénsia iha tinan 2002, tó agora seidauk fórmula ninia filosofia nasaun hanesan fundamentu nó ideolójia. Iha realidade nasaun Timor-Leste koñesidu ho filosofia UmaLulik ne’ebé iha posibilidade atu sai hanesan filosofia nasaun. Konseitu ida ne’e haklean liu-tan ho prespetivu etimolójikamente Uma hanesan uma fatin ne’ebé ema hela ba, nó Lulik hanesan fatin sagradu. Literalmente Uma Lulik hanesan fatin ne’ebé sagradu. Tanba ho Uma Lulik nasaun Timor-Leste bele hetan nia estatutu sosial. Filosofia Uma Lulik bele haré hanesan konkordánsia entre beiala sira hodi akumula relasaun husi suku ba suku ho prinsipiu ida deit, hahú husi Loro Sa’e tó Loro Monu, husi Tasi Feto tó Tasi Mane” (Riberio 2009). Ho baze ba opiniaun ne’e bele sai hanesan elementus filosófia Uma Lulik hanesan tuir mai ne’e: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.
Elementu relijiaun; Elementu konkordánsia entre beiala sira; Elementu familiares; Elementu humanidade; Elementu meiu ambiente (humana ho natureza); Elementu kustume (adat istiadat); Elementu Mutu-Konsensu nó Demokrasia; Elementu ajuda malu hodi atinje moris diak.
Filosofikamente Uma Lulik hanesan fundamentu fiar nian husi sosiedade Timor-Leste tomak hanesan fatin ne’ebé mak sagradu nó relijiomajis (iha Maromak no esperitu matebian sira), hanesan simbólu ka motafórika nó relasaun espiritual ne’ebé mak às nó hanesan fundamentu nó kristalisasaun ho valór Uma Lulik, hanesan argumentu husi Hohe ho Ospina (2001). Husi pontu de vista direitu filosofia, funsaun Uma Lulik hanesan ideia jurídiku (rechside) ne’ebé sai hanesan fundamentu nó objetivu husi lei Timor-Leste nian. Ho ida ne’e filosofia Uma Lulik bele sai hanesan ukun nó bandu, mak: 1. IHA UMA LULIK NEE, EMA FIAR BA BEILA SIRA MAKAAS LIU DUKE MAROMAK, OINSA ITA NIAN HANORIN? Tanba sira fiar katak ema neebe mate ona sei kontinua tau matan 75
ba ema moris. Oinsa mak uma lulik ou uma fukun nee konvina fiar ba Bei ala no fiar maromak iha uma fukun? Sim, ida ne’e mak hau hanaran relijiu-majiku.. 2. Filosofia Uma Lulik iha elementu relijiu-majiku (fiar ba Maromak no esperitu matebian sira), tanba ne’e mak grupu ema idaidak mai husi Uma Lulik ida atu sai ka atu tama husi ambiente ida ka laorai sira iha konsiensia dever atu hamulak hodi husu ba sira nia bei-ala sira hodi bele akompaña sira nó proteje sira iha sira atiavidades saida deit. Ho ida ne’e mak hatudu identidade nasaun TimorLeste nian. 3. Filosofia Uma Lulik, iha mós prinsipiu uzu nó kustumi (adat istiadat) ne’ebé mósu iha relasaun moris idaidak tuir konsiénsia rasik. Nune’e mós lalaok relasaun entre ema ka umana ho ambiente lao tuir norma-norma ne’ebé mak iha Uma Lulik laran. Uma Lulik ne’e hanesan fatin hodi halao atividade nó eransa kultura tuir jerasaun, mak hanesan: “Uma Lulik maka eransa husi ami-nia vizavó/bei-alan sira atu hametin lisan, moralidade nó kustumi hirak, ne’ebé habele ema atu haktuir regras iha sosiedade, atu nune’e para ita bele kria orden [sosial]....[…] sé ita tau hamutuk [Uma Lulik ] ida-ne’e, ita bele uza nia atu hasoru malu ba ritual nó seremoniu iha Uma Lulik . Violensia nó konflitu bele hamenus tanba wainhira ema hasoru ema hatene malu diak liú-tan nó komprende oin’sa sira iha ligasaun ba malu.4 4. Bazeia ba sosiolojia, Uma Lulik hanesan simbolu ida hodi unidade jerasaun, fatin tur hamotuk, fatin adora ba Naí Maromak nó bei-ala sira, fatin hodi fórmula konkordánsia husi ideia hodi hakotu problema adat. McWilliam (2005) haktuir: Simbolikamente, Uma Lulik maka episentru husi timor oan sira nia valor tanba kriasaun husi estrutura familia tutan depende ba nia funsaun, nia funsaun hirak hanesan rezerva kultura ida ne’ebé liga individual sira nó uma kain iha unidade istorika nó simbolika. Bazeia ba konseitu, Uma Lulik fó protesaun ba ema hotu iha kontekstu moris hamotuk, dame nó paz, harmonizasaun nó norma moral sosiedade Timor-Leste. Funsaun seluk husi Uma Lulik mak: a. b. c. d. e.
Hanesan komparasaun norma modernu nó lokal. Simbolu ba paz, unidade nó identidade nasaun Timor-Leste. Simbolu ba prospriedade multikultural ho felisidade ba moris loron-loron Hanesan simbolu nasionálizmu nasaun Timor-Leste. Hanesan simbolu ba adat istiadat nó uzu de kustume loron-loron (Riberio 2009).
Tuir direitu kostumeiru katak, knár juiz lia nain (hakim adat) importante liu signifika nia bele rezolve problema ka kestaun adat nian. Resolve problema adat tuir prinsipiu lian ida nó jura Nahe Biti Boot dan Hemu Ran, ida ne’e hanesan mekanizmu ida hodi rezolve problema ne’ebé efetivu nó fleksibilidade hanesan problema individual, entre individu ka problema politika. Deonisio Babo Soares (2004) hato’o deskripsaun katak: “Nahe biti maka referensia ba fatin, espasu ka fatin iha ne’ebé ko’alia, debate, resolve, isu/asuntu familia ka sosial boot liutan, nia sentidu liu ona suku diferensa, resolve dispute nó resolve konflitu politika entre Timor Oan sira […] Nahe Biti haboot ona iha tinan 1974 atu resolve diferensia politika iha tinan 1974 hafóin funu sivil, nó uza fila fali iha tinan 1999 ba objektivu ne’ebé hanesan mós”. Filosofia Uma Lulik hanesan fontes husi norma jurídiku “Falsafah Uma Lulik sebagai sumber dari segala sumber hukum”, ne’ebé tenke habelar iha lei Timor-Leste. Ida ne’e hanesan provas husi elementu esensial nó universal husi filosofia Uma Lulik hanesan hatur ona iha alinea 11 prefase Konstituisaun Repúlika Demokrátika Timor-Leste 2002. Konstituisaun Timor-Leste nian mós afirma kona-ba prinsipiuprinsipiu Uma Lulik nian, hanesan menciona iha Artigu (2) alinea 4) Konstituisaun Repúlika Demokrátika Timor-Leste 2002, Iha ligasaun ne’e katak filosofia Uma Lulik konstitusionalmente artigu (6) letra g), Elementu da divinidade (ketuhanan) iha filosofia Uma Lulik, bazeia ba prefasio alinea 11 iha ninia torsu (batang tubuh) nó artigu 12, iha ligasaun mos artigu (77) alinea 3) kona-ba simu knár nó juramentu. 4
Intervista, Chefe do Suco, Viqueque, Marco 2007, dalam Jose “Josh” Trindade.
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Elementu humana iha filosofia Uma Lulik bazeia ba artigu 10, Konstituisaun Repúlika Demokrátika TimorLeste 2002, iha Artigu (59) alinea 5) defini Ema hotu iha direitu atu goza nó harii kultura hanesan nia obrigasaun atu haburas, defende nó mós fó valór ba patrimóniu kulturál. Fórmulasaun husi regra ne’e, eksplisitamente iha ligasaun ho elementu uzu kostumeiru (adat istiadat) ne’ebé mak temiona iha filosofia Uma Lulik. Bazeia ba analiza ne’e katak, elementu esensial nó universal ne’ebé mak ser Kontidu (terkandung) iha filosofia Uma Lulik hetan rekoñesimentu husi Konstituisaun Republika Demokrátika Timor-Leste 2003 (K-RDTL 2002), neduni iha razaun atu Uma Lulik sai hanesan filosofia ba Nasaun Timor-Leste. Filosofia Uma Lulik mósu komesa tempu beiala to jerasaun ba jerasaun tó agora. Uma Lulik hanesan filosofia nó ideolojia nasaun nian, neduni lei hotu-hotu tenke refere ba filosofia Uma Lulik hanesan norma fundamental nasaun nian (Staatsfundamentalnórm) nó regulamentu nasaun nian (Versfassugnóm). bazeia ba Stufenbautheoria tuir Hans Kelsen. Identifikasaun Lei ka Norma Juridika Timor-Leste Bazeia ba K-RDTL 2002 nó numeru 1/2002 kona-ba Publikasaun Aktu mak bele identifika lei (bele hare iha Eskema Tipu Norma sira Timor-Leste) sira hanesan tur mai: 1. Konstituisaun Repúblika Demokrátika Timor-Leste 2002, konstituisaun hanesan lei inan ba nasaun Timor-Leste ho ninia preánblu pragrafu 13, iha torsu (batang tubuh) 157 artigu, nó regumentu trasitoriu 13 artigu total 170 artigu. Tanba tó agora seidauk hatúr norma fundamental nasaun nian (Staatsfundamentalnorm). Tanba ne’e mak konstituisaun Timor-Leste hanesan norma ne’ebé às liu no eskrita bele mós hanesan (Staatsfundamentalnórm) nómós Verfassungnórm ne’ebé ho karakter “Presupposed” maske kontra teoria estifenbau husi Hans Kelsen, maibe ba futuru kuandu iha ona lei Hirarakia norma jurídika lebele ona. 2. Lei Parlamentu Nasionál (UU PN) Lei (Gesetznórm) hanesan modelu ida hodi forma lei hirak ne’ebé mak sai hanesan parte husi sistema norma jurídiku nasionál. Lei ne’ebé mak prodúz husi Parlamentu Nasionál mai husi Projeto de Lei, bazeia ba K-RDTL artigu (95) numeru 2) nó lei ne’ebé mak prodúz ka iniciativa husi Governu ható ba Parlamentu Nasionál aprova naran Proposta de Lei, bazeia ba K-RDTL artigu 96 Autorizasaun Lejislativa, iniciativa Lei iha artigu 96 ne’e fó ba Governu atu halo proposta, nó tenki debate hamutuk ho Parlamentu Nasionál. Kuandu atu prodúz lei ruma ne’ebé nia naran la temi iha artigu 95 ka 96, entaun Governu ka Parlamentu bele halo lei ruma, so ke naran mak lahanesan, inisiativa ne’ebé husi Parlamentu kuandu aprova naran nafatin Lei, mas husi Governu naran Dekretu-Lei. Saida mak lei, “a lei ordinária é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstractas”.5 Tradusaun livre, Lei Ordinária maka aktu ida normativu dahuluk nó signifikativa, iha regra, norma jeral nó abstratu. Lei (iha verbu latinu ligare, nia signifika "katak ne’e iha ligasaun ho", ka legere, ho ninia signifika "katak se lê"), Lei é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.6 Tradusaun livre, Lei maka norma ida ka hamutuk ho norma jurídika sira seluk kria/halo liu husi prosesu propius iha ato normativu nó estabelese husi autoridade kompetente sira para iha efeito ruma. Signifika katak, Lei mak lei ne’ebé prodúz husi Parlamentu Nasionál ho Governu Sentral, hahú husi nivel sentral tó nivel lokal; 3. Dekretu Lei husi Governu (UU Pemerintah) 5 6
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_ordinária, asesu iha loron 16 fulan-Jullu 2013. http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei, asesu iha loron 16 fulan-Jullu 2013.
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Saida mak Dekretu-lei? Decreto-lei é um decreto com fórça de lei, que emana do Poder Executivo, previsto nós sistemas legislativos de alguns países. Os decretos-leis podem aplicar-se à ordem econômica, fiscal, social, territorial e de segurança, com legitimidade efetiva de uma norma administrativa e poder de lei desde a sua edição, sanção e publicação nó diário ou jornal oficial. 7 Tradusaun livre : Dekretu-Lei mak dekretu ho fórsa Lei nian, ne’ebé husi poder eksekutivu, hateten iha ninia sistema lejislativu iha nasaun barak. Dekretu-Lei bele aplika iha ordem ekonómika, fiskal, sosial, territorial nó mós ba seguransa, ho lejitimidade efectiva hanesan norma administrativa ida, ho poder lei nian desde ninia edisaun, sansaun, nó publikasaun iha diáriu ka jornal ofisial. Esplikasaun ne’e atu hateten katak, Dekretu-Lei iha kuandu hetan fórsa husi Lei ordinariu, sigfika katak Dekretu-Lei hatur Lei ordinariu nia okos, iha Timor-Leste, Lei ordinariu ita konsadera mak lei ne’ebé Parlamentu Nasional aprova. Dekretu-Lei ne’e Governu mak kria nó se hetan aprovasaun husi Konsellu Ministru entaun direitamente haruka ba Prezidente Republika atu halo promulgasaun. Dekretu-Lei difrensa ho Lei ne’ebé hetan autorizasaun legislativa bazeia artigu 96, tanba kuandu iha proposta Lei bazeia artigu 96, entaun proposta lei ne’e tenki haruka ba Parlamentu Nasionál atu debate hamutuk nó hetan aprovasaun maka haruka ba Prezidente Republika atu hetan promulgasaun nó publikasaun. Iha Timor-Leste, Dekretu-Lei hateten ka previstu iha K-RDTL 2002. Kuandu hare hikas ba lei Nú. 10/2003 kona-ba Fontes do Direito, iha artigu 2 alinea 3 letra b, katak fontes direitu iha TimorLeste mak b) As leis emanadas do Parlamento Nacional e do Governu da República; Signifika katak, governu sentral mos bele prodúz lei atu regula, hahú husi nivel sentral tó nivel lokal, ho naran Dekretu-Lei, maibe tuir teoria seinsia Direitu, formalmente governu labele halo Lei, so bele prodúz regulamentu (Peraturan pelaksana) bazeia ba lei haruka, tanba Timor-Leste laos adopta sistema prezidensialista. 4. Resoluções do Parlemento Nacional (Resolusi PN). Rezolusaun Parlamentu Nasionál aplika kestaun hanesan ratifikasaun ba fretamentu (piagam) Nasoens Unidas (Ratifying the United Nations Charter), aprova rezolusaun visita Prezidente Repúblika, nsst. Saida mak Rezolusaun, Resolusi adalah putusan atau kebulatan pendapat berupa permintaan atau tuntutan yang ditetapkan oleh rapat (musyawarah, sidang); pernyataan tertulis, biasanya berisi tuntutan tertentu tentang suatu hal. 8 Tradusaun livre : Rezolusaun mak desizaun ka hanóin hamutuk atu husu ka pedidu ne’ebé hakotu iha reuniaun (sorumutu, plenária); deklarasaun eskrita, bain-bain ho ninia kontiudu ba asuntu ruma). Iha definisaun lian portuges Resolução é norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse internó do Congresso Nacional, nó caso do Brasil, ou do Conselho de Ministros, nó caso de Portugal. Também é elaborado e finalizado nó âmbito legislativo, a exemplo da norma examinada anteriormente, mas esta trata de questões do interesse nacional. 9 Tradusaun livre : Rezolusaun mak norma jurídika ne’ebé halo atu regula asuntu interesse internal iha Kongresu Nasionál se iha Brazil, ka Konsellu Ministru se iha Portugal. Nó mós mak elabora nó finalizadu iha âmbitu lejislativu, ezemplu debate ba norma ida uluk nian maibe ho ninia problema atu trata interesse nasionál. Eskplikasaun iha leten, hatudu katak rezolusaun ne’e politika regulatoriu deit (peraturan kebijakan) ne’ebé mak laiha sansaun ruma, tanba regra ne’ebé atu fó atensaun ka pedidu ruma deit. Hanesan Parlamentu Nasionál hodi rezolusaun ratifika konvensaun internasionál, bazeia ba artigu 9 alinea 2 K-RDTL 2002. Tanba konvensaun internasionál ne’e hanesan regra deklarasaun deit ne’ebé laiha sansaun, se konvensaun atu hatama sai Lei ne’ebé vigor iha Timor-Leste tenki muda naran Lei ne’ebé Parlamentu Nasionál mak aprova, exemplu, hanesan Nasaun Indonesia Lei nú 39 Tinan 1999, kona-ba Direitu Emar Nian, (Undang-Undang Nó. 39 7
http://pt.wikipedia.org/wiki/Decreto-Lei, asesu iha loron 16 fulan-Jullu 2013. http://www.artikata.com/arti-347784-resolusi.html, asesu iha loron 16 fulan-Jullu 2013. 9 http://pt.wikipedia.org/wiki/Resolu%C3%A7%C3%A3o_%28direito%29, asesu iha loron 16 fulan-Jullu 2013. 8
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Tahun 1999, Tentang Hak Asasi Manusia), Lei ne’e Indonesia Kopia Husi Deklarasaun Universal Direitu Emar nian, maibe adopta artigu tomak maibe balun-balun deit, tanba neé iha Timor-Leste kuandu atu aprova konvensaun Internasaional labele aprova artigu hotu iha konvensaun internasionál nia laran, tuir lolos aprova deit artigu ne’ebé fó benefisiu ka koresponde ho Timor-Leste nia nesesidade, maibe iha realidade Legislador sira aprova to-tomak konvensaun ida. Nó depois halo la vale tiha Lei ne’ebé Lejislador sira hasai iha Parlementu ka Governu, ne’e bele halakon dignidade lei (wibawa hukum nasionál) ne’ebe produz rasik husi Parlamentu Nasional no Governu tanba Timor-Leste hanesan nasaun ne’ebé fóin dezenvolve án tuir lolos tenki adopta sistema dualisme, katak entre konvensaun internasionál ho Lei nasionál tenki uza sistema jurídiku ne’ebé keta-ketak nó laiha relasaun ba malu, nó Lei Nasionál mak às liu, Haktuir Ibrahim R. Negara-negara yang sedang berkembang seharusnya menganut dualisme, dan kalaupun memilih monisme harus primat hukum nasionál, dualisme menempatkan hukum internasionál dan hukum nasionál sebagai sistem hukum yang berpisah, masing-masing berdiri sendiri dan tida ada hubungan satu dengan yang laingnya (Ibrahim 2009). Signifika katak, Rezolusaun Parlamentu mak regulamentu ka desizaun ne’ebé hamosu husi Parlamentu Nasionál ba kontekstu internal nó ekstenal. Funsaun eksternal mak autoriza ka hatún dezpaisu ba inisiativa governu hodi regula problemas husi nivel sentral tó nivel lokal. 5. Decretos do Governu (keputusan-keputusan Pemerintah). Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.10 Tradusaun livre : Dekretu mak ordem ida husi autoridade superior ida ka orgaun (sivil, militar, leigu ka eklesiastiku) ne’ebé determina atu kumpri rezolusaun ruma. Decreto é forma pelo qual o poder Executivu baixa normas para execução das leis ou legista em setor restrito (Briceño 2011). Tradusaun livre :Dekretu mak forma ida ne’ebé husi poder ezekutivu nian atu hasai regras ruma iha lei nia okos atu ezekuta ordem lei nian ba setór ka asuntu ne’ebé limitadu. Definisaun ne’e atu esklarese katak Dekretu halao tuir governasaun rezolusaun ruma nia ordem. Decretos do Governu nia funsaun hanesan instrumentu jurídiku iha nia aplikasaun ba governasaun. Instrumentu hirak ne’e hanesan desizaun nó regulamentu ne’ebé mak hatún husi Governu TimorLeste iha kontekstu jeral, abstratu nó vale kontinua (terus-menerus ka dauerhaftig). 6. Resoluções do Governu (Resolusi Pemerintah). Rezolusaun governu mak regulamentu ne’ebé prodúz husi Primeiru Ministru hodi habelar liu-tan Lei nó Konstituisaun Republika Demokratika Timor-Leste. Nó mós lei balu aprova diretamente husi Konsellu Ministru naran Dekreto do Governu. Rezolusaun Governu nia substánsi atu aplika kazu hanesan aprova regra sira kona-ba prosedur Konsellu Ministru (Approval of the Rulainles of Procedure of the Council of Ministers), fahe Medalla de kondekorasaun (Award of Medal of Recognition) nst. 7. Diplomas Ministeriais (Peraturan atau Keputusan Menteri). Regulamentu ka despaisu Ministerial ne’ebé aplika ba parte hotu. Seluk husi ida ne’e, iha mós despaisu Ministerial nia lalaok hodi foti desizaun (beschiking). 8. Despachos Ministeriais (Keputusan Menteri atau Peraturan Pelaksana Menteri). Despachos Ministeriais ne’e foka liu ba iha regra ezekusaun teknikamente detallu liu ba iha instituisaun, hanesan regra kode etika, regulamentu ba seguransa prizioneiru, regulamentu Diretór Nasionál..nsst. Saída mak despaisu, Despacho é um termo de Direito 11 Ka Despacho é Nóta lançada por autoridade em petição ou requerimento.12 10
http://pt.wikipedia.org/wiki/ Decreto, asesu iha loron 17 fulan-Jullu 2013. http://pt.wikipedia.org/wiki/Despacho, asesu iha loron 19 Fulan-Jullu 2013. 12 http://www.dicionarioinformal.com.br/despacho/, asesu iha loron 19 Fulan-Jullu 2013. 11
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Tradusaun livre : Despaisu mak ida husi Termu direitu nian, ka despaisu mak nóta ida ne’ebé hasai husi autoridade iha petisaun ka rekerimentu ruma. Iha nasaun Indonesia, Despacho hanaran Disposisi, Disposisi adalah Tindakan atau lanjutan dari pimpinan kepada bawahan yang berupa memo atau perintah yang menjelaskan tentang pekerjaan apa yang seharusnya dikerjakan dan siapa penanggung jawabnya sesuai keinginan pimpinan. 13 ka disposisi' menurut Administrasi yakni pendapat seorang pejabat mengenai urusan yang termuat dalam suatu surat dinas, yang langsung dituliskan pada surat yg bersangkutan atau pada lembar khusus. 14 Tradusaun livre : Despaisu katak asaun ka kontinuasaun husi lideransa ba ninia elementu liu husi nóta (kiik) ka ordem ne’ebé esplika kona-ba servisu ne’ebé tuir lolos halao nó ba se mak atu responsabliza tuir lideransa nia hakarak. 9. Decretos Presidenciais (Keputusan/Dekrit Presiden). Iha artigu (85) letra a, c, f, g, i, dan j. Konstituisaun Republika Demokrátika Timor-Leste define, despaisu Prezidente nia lalaok einmalig, signifika despaisu ne’e nia validade só dala ida deit. Dezisaun hanesan ne’e normalmente nia lalaok despaisu (penetapan/beschiking), ne’ebé nia norma indika ba individu, tanba lalaok konkretu, final nó hamosu konsekuénsia jurídiku. Decretos do Presidente da República - são os decretos emitidos pelo Presidente da República, de ratificação de tratados internacionais, de nómeação ou exoneração de membros do Governu da República, ou de exercício de outras competências previstas na Constituição; Tradusaun livre : Dekretu Prezindente Repúblika, mak desizaun ne’ebé hasai husi Presidente Republika, atu ratifika tratadus internasionál, nómea nó hapara membru governu ka forsa seluk ne’e hatúr kompeténsia iha Konstituisaun. Atu kompara ho Portugal katak dekreto presidente bele ratifika konvensaun internasionál, maibe iha Timor-Leste labele, tanba iha Konstituisaun Republika Demokratika Timor-Leste 2002, artigu 9 alinea 2, tratado internasionál bele ratifika liu husi Rezolusaun Parlamentu Nasionál. 10. Despaisu Prezidente Republika Demokrátika Timor-Leste (Decretos Presidenciais). Despaisu Prezidente nia lalaok einmalig tanba iha Dekretos Prezidentes Timor-Leste so hatún ba Primeiru Ministru (Appointment of the Prime Minister), hatún ba Diplomata sira (Appointment of the Ambassador), hatún ba Prezidente do Tribunal Recurso ( Appointment of the President of the Court of Appeal), hatún ba membru Governu sira (appointment of Cabinet Members), hatún wainhira Estado de emergencia (appointment of emergency state), nsst, ho aprovasaun husi Parlamentu Nasionál bazeia ba Rejimentu Parlamentu Nasionál. 11. Decisão judicial (putusan Pengadilan/jurisprudensi). Desizaun judisial hatúr iha artigu (35) alinea 1), artigu (118) alinea 3) K-RDTL 2002. Desizaun mak despaisu ne’ebé hatún husi orgaun ka lider estadu ho lalaok individual, konkritu nó final bele hamosu efeitus jurídikus; 12. Regimento internó do Parlemento Nacional (Tata Tertib Parlemen Nasionál), Rejimentu Internu Parlamentu Nasionál hatúr iha artigu (95) alinea 4) letra c), artigu (99) aline 2), artigu (101) alinea 1), 2) K-RDTL 2002. Regimento internó Conselho de Estado (Tata Tertib Dewan Negara). Saída mak Rejimentu Internu, Regimento internó é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nós mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada, tem uma importância bastante destacada nós tribunais. 15 Tradusaun livre : Rejimentu Internu mak regras hamutuk ne’ebé estebelesida ba grupu ida atu regula ninia funsionamentu. Bele mós uza iha actividade oioin, iha kampus oi-oin, bele mós iha Poder Públiku, ka iha iniciativa privada, iha karik inportansia ruma bastante destaca iha tribunal. 13
http://berita-terkini.infogue.com/pengertian_disposisi_adalah, asesu loron 22 fulan jullu 2013, asesu loron 19 FulanJullu 2013. 14 http://artikata.com/arti-325437-disposisi, asesu iha loron 19 Fulan-Jullu 2013. 15 http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A9culo_XV, asesu loron 23 Fulan-Jullu 2013.
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Signifika katak, rejimentu ne’e atu regula internalmente instituisaun ida nian, labele regula sistitusaun seluk nia kompeténsia. 13. Rejimentu Internu Konsellu Estadu hatúr iha artigu (92) alinea 1) letra e) K-RDTL 2002. 14. Referensia jeral husi despaisu governu ho nia implementasaun bazeia ba artigu 116 letra a) Konstituisaun Republika Demokratika Timor-Leste Kompeténsia Konsellu Ministru. 15. Instruções/Regulamentos Públicas (instruksi umum atau peraturan pelaksana). Regulamento é conjunto de regras para qualquer instituição ou corpo colectivo. Conjunto de disposições governamentais que conrém normas para execução de uma lei, de um decreto etc (Briceño 2011, 388). Tradusaun livre: Regulamentu mak hamutuk ho regras hotu ba kualker instituisaun ka korpu kolektivu. Hamutuk iha dispozisaun governamentu ne’ebé ligasaun ho norma sira atu ezekuta lei ida nia ordem, ka dekretu ruma..nsst. Instrusaun jeral hatún despaisu politika gastus nó utilize osan moeda iha Timor-Leste (The Issuance and Use of Coins in Timor-Leste), nst. 16. Legislação da UNTAET, Legislação da Indonésia, Legislação de Portugues (peraturan UNTAET, Indonesia, Portugues). Konstituisaun Repúblika Demokrátika Timor-Leste 2002 artigu (1) alinea 1), Repúblika Demokrátika Timór-Leste, haré ba fórmulasaun iha artigu ne’e hatudu klaramente katak Supremasia Lei tané às iha Nasaun Timor-Leste. Atu atinje Estado de Direito (Rechtsidee) ne’ebé hakerek iha prefase Konstituisaun Republika Demokratika Timor-Leste 2002, maka lei hirak ne’e prefere atu responde nesesidade nasaun nian (responsive) ne’ebé bele atinje sentimentu justisa nó garante direitu emar nian tuir nesesidade nó esperansa sosiedade Timor-Leste nian. Tanba ne’e nukleo husi konseitu estadu de direito mak estadu tenke garante konviksaun jurídiku nó justisa ba povu nó mós respeita ema hotu-hotu nia direitu, hodi implementa konseitu estado de direito iha Estado Timor-Leste. Bazeia doutrina Hans Kelsen ho Teoria Stufenbau, Parlamentu Nasionál nó Governu presiza forma lalais lei kona-ba hirarkia norma jurídika ho nia substánsia, nia objetivu hodi regula pontus fundamental bazeia ba Konstituisaun Republika Demokrátika Timor-Leste. Tamba lei hirarkia norma juridika laiha mak dala ruma hamosu problema tanba (Usfunan 2007): Dahuluk, Hamosu norma mamuk (norma kosong) hodi nune’e dala ruma hetan difikuldade iha implementasaun lei wainhira atu rezolve problema ka konflitu ne’ebé mósu iha rai laran. Daruak, Lei sira ne’ebé mak vigora iha Timor-Leste ne’e, dala ruma sei iha norma balu mak la-mós (kabur) hodi nune’e susar atu implementa iha rai laran. Datolu, Hamosu konflitu norma (antinórm) vertikalmente nó horizontalmente entre lei hirak ne’e nó lei ne’ebé mak nia nivel às liu. Lei Hirarkia Norma Juridika, bele sai hanesan fundamentu nó padraun hodi defini kada hirarkia norma jurídika ho nia substánsia kada lei hotu-hotu nia deskripsaun hanesan: Norma Konstitusional mak Substánsia husi Konstituisaun Republika Demokratika Timor-Leste 2002, Substánsia husi Lei Parlamentu Nasionál, Substánsia husi Dekretu-Lei Governu. Norma Infra Konstituisinal mak Substánsia husi Rezolusaun Parlamentu Nasionál, Substánsia husi Dekreto Prezidensial, Substánsia husi Dekretu Governu, Substánsia husi Rezolusaun Governu. Norma Infra Legais ka polikas regulatoriu (Peraturan kebijakan) mak Subtánsia husi Rejimentu Parlamentu Nasionál, Substánsia husi Regulamentu Lokal, Substánsia husi Regulamentu Suku. a. Substánsia husi Regulamentu Lokal mak substánsia ne’ebé iha implementasaun ba poder lokal, knár atu hodi auxilia nó akumula kondisaun espesifiku ba area lokal nó habelar litu-tan lei hirak ne’ebé mak nia nivel às (peraturan perundang-undangan yang tinggi). Signifika katak, Regulamentu lokal mak lei oan hirak ne’ebé prodúz husi Asembleia ba Câmara Municipio ka Administradór Distritu.
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b. Substánsia husi politika regulatoriu hanesan substánsia ne’ebé fó husi lider nasaun nó lider governu sira iha instituisaun ezekutivu, lejislativu, judisial hodi halao sira nia funsaun governasaun nó funsaun administrativu nian. c. Modelu politika regulatoriu (peraturan kebijakan), engloba regulamentu, despaisu, karta despaisu, informasaun, padraun, indikador ba implementasau (juklak), indikador teknis (juknis) nó modelu seluk ne’ebé hasai husi Prezidente, Primeiru Ministru, Xefe, Lider Nasaun nó Ministrus sira ne’ebé kompeténsia iha implementasaun ba funsaun governasaun nó funsaun administrativu nian. d. Substánsia kona-ba kodigu penal nian só bele akumula iha lei nó regulamentu lokal. Piramida 2. Estrutura Norma Juridika Timor-Leste ba futuru, Bazeia Teoria Estufenbau.
Normas Constitucional
Filosofia Nasaun (bele mós Uma Lulik) (Preamblu Konstituisaun TIMOR-LESTE 2002) Torsu Konstituisaun (Batang Tubuh Konstitusi) Lei PN nó Autorizasaun Legislativa Dekretu-Lei
Normas Infraconstitucional Rezolusaun PN Dekretu Governu Dekretu Prezidente Repúblika Rezolusaun Governu Normas Infralegais
Rejimentu PN Diploma Ministerial (despasu, Regulamentu, declarasaun, anunsias..etc) Regulamentu Assembleia Munisipiu Dekretu Prezidente Cámara Munisipiu
Rejimentu Assembleia MunisipiuI Regulamentu Suku nó Bairo
Aktu Normativu ka laos normative
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ESKEMA 2. TIPU NORMA JURIDIKA TIMOR LESTE Normas Constitucional
PODER ORIGINARIU
Filosofia Nasaun (ex.Filosoifia Uma Lulik) ConstituiçãodaRepública Democráticade Timor-Leste
Leis do Parlamento Nacional
Autorização legislativa
Decretos-Lei do Governo
Poder Constituente Originário
Os Governos O Parlamento Nacional O Parlamento Nacional e Os Governos
Normas Infracontitu.
Resolução do Parlamento Nacional
Parlamento Nacional
Decretos do Governo
Os Governos
Decretos Presidenciais
O Presidente Republica
Resoluções do Governo
Os Governos
Instruções Públicos Regimento do Parlamento Nacional
Diplomas Ministeriais
Os Ministros Competentes O Parlamento Nacional
Normas Infralegais
Regulamentos Municipais
Regulamentos daAssembleia dos Municípios Decretos dos presidente camâra municípios.
Despacho/disposições Presidente daAssembleia dos Municípios Regulamentos, relatórios Declarações, anúncios,..etc
Regimentos doAssembleia dos Municipio. Regulamentos dos Sucos e Bairros Outros actos normativos e não normativos
Presidente camâra municípios Assembleia dos Municipio Chefe Suco e Conselho do Suco Orgão ou Autoridade do estado 83
Konsekuénsia laiha Lei Hirarkia Norma Juridika: Konsekuénsia husi seidauk iha lei hirarkia norma jurídika maka bele hamosu: 1. Bele hamosu konflitu norma juridika husi nivel ás tó karaik; 2. Bele hamosu multi-interpretasaun ba lei hirak ne’ebé mak iha; 3. Bele hamosu konflitu ba kompeténsia; 4. Bele hamosu norma difusa (norma kabur), nó konsekuénsia seluk mak hanesan dala ruma bele hetan norma balu ho nia regulamentu la klaru kontraditóriu. 5. Kestaun seluk mak hanesan iha Timor-Leste ne’e, sei aplika mós lei Portugal nó Indonézia nian tuir Regulamentu Untaet nó Konstituisaun artigu 165, tanba ida ne’e bele hamosu konflitu iha nia aplikasaun lei hirak ne’e. 6. Bele akontese ka fó oportunidade ba abuso de poder. Notas finais Baseia ba hanoin sira iha leten ne’e, tanba Timor Leste to’o agora seidauk iha Lei Hirarkia husu ba Orgaun Parlamento no Governu bele produz Lei Hirarkia Norma Jurídika hanesan tuir mai ne’e : Ba Futuru Hirarkia Norma Jurídika Timor-Leste : 1. Norma Constituisional : a. Filosofia Nasaun (bele filosofia Uma Lulik), hanesan Fónstes husi fontes direitu (sumber dari segala sumber hukum); b. Konstituisaun Repúblika Demokrátiku Timor-Leste 2002; c. Lei d. Dekreto-Lei 2. Norma Infrakonstituisional : a. Rezolusaun Parlamento Nasionál b. Dekretu Governu c. Dekretu Prezidensiais d. Rezolusaun Governu 3. Norma Infralegais : a. Rejiementu Parlamentu Nasionál b. Diploma Ministerial, Despaisu, regulamentu, deklasaun, relatoriu. c. Regulamentu Munisipiu (Regulamentu Assembleia Munisipiu, Dekreto Prezidente Kamára Munisipiu, nó Rejimentu Assembleia Munisipiu). d. Regulamentu Suku ka Bairru e. Aktus Normativu ka laos normativu sira, ne’ebé hasai husi orgaun ka autoridade estdu nian. Referensia Literatura Babo-Soares, Dionisio, 2004, ‘Nahe Biti: The Philosophy and Process of Grassroots Reconciliation (and Justice) In East Timor’, The Asia Pacific Journal of Anthropology 5 (1):15-33, dalam Jose “Josh” Trindade Briceño, Alberto 2011, Dicionário Jurídico, Los Libros Más Pequeños del Mundo EIRL,Peru, primeira edição Setembro 2011.p.150 Hohe,Tanja and Sofia Ospina, 2001, Traditional Power Structures and the Community Empowerment and Local Governance Project-Final Report. Dili, P. 1-182, dalam Jose “Josh” Trindade dan Bryant Castro, 2007, Asistensia Teknika ba Dialogu Nasional iha Timor-Leste : Hanoin fila-fali Timor Oan nia Identidade nu’udar Estratejia atu Hamoris Dame ida : konflitu Lorosa’e-Loromonu husi Perspetivu Tradisional Ida, Uniao Europeia dan GTZ, Dili, Timor-Leste.
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Compreender Timor-Leste 2013 Comunicações em Português editadas por Nuno Canas Mendes
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12 O Parlamento Nacional e a construção do Estado de Timor-Leste José Carlos Guerreiro Adão1 A Constituição da República Democrática de Timor-Leste, no artigo 92º estabelece que O Parlamento Nacional é o órgão de soberania da República Democrática de Timor-Leste, representativo de todos os cidadãos timorenses com poderes legislativos, de fiscalização e de decisão política, atribuindo-lhe legislar sobre as questões básicas da política interna e externa do país no artigo 93º, atribuindo também áreas de competência exclusiva como
a) As fronteiras da República Democrática de Timor-Leste, nos termos do artigo 4.º; b) Os limites das águas territoriais e da zona económica exclusiva e os direitos de TimorLeste à zona contígua e plataforma continental; c) Símbolos nacionais, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º; d) Cidadania; e) Direitos, liberdades e garantias; f) Estado e capacidade das pessoas e direito da família e das sucessões; g) A divisão territorial; h) A lei eleitoral e o regime do referendo; i) Os partidos e associações políticas; j) Estatuto dos Deputados; k) Estatuto dos titulares dos órgãos do Estado; l) As bases do sistema de ensino; m) As bases do sistema de segurança social e de saúde; n) A suspensão das garantias constitucionais e a declaração do estado de sítio e do estado de emergência; o) A política de defesa e segurança; p) A política fiscal; q) Regime orçamental. E também, a) Ratificar a nomeação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e a eleição do Presidente do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas; b) Deliberar sobre o relatório de atividades do Governo; c) Eleger um membro para o Conselho Superior de Magistratura Judicial e o Conselho 1
Doutoramento em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais, Universidade de Évora, Portugal
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Superior do Ministério Público; d) Deliberar sobre o Plano e o Orçamento do Estado e o respetivo relatório de execução; e) Fiscalizar a execução orçamental do Estado; f) Aprovar e denunciar acordos e ratificar tratados e convenções internacionais; g) Conceder amnistias; h) Dar assentimento à deslocação do Presidente da República em visita de Estado; i) Aprovar revisões à Constituição por maioria de dois terços dos Deputados; j) Autorizar e confirmar a declaração do estado de sítio e estado de emergência; k) Propor ao Presidente da República a sujeição a referendo de questões de interesse nacional. O Parlamento pode, porém, autorizar o Governo a legislar sobre determinadas áreas como: a) Definição de crimes, penas, medidas de segurança e respetivos pressupostos; b) Definição do processo civil e criminal; c) Organização judiciária e estatuto dos magistrados; d) Regime geral da função pública, do estatuto dos funcionários e da responsabilidade do Estado; e) Bases gerais da organização da administração pública; f) Sistema monetário; g) Sistema financeiro e bancário; h) Definição das bases de uma política para a defesa do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável; i) Regime geral de radiodifusão, televisão e demais meios de comunicação de massas; j) Serviço militar ou cívico; k) Regime geral da requisição e da expropriação por utilidade pública; l) Meios e formas de intervenção, expropriação, nacionalização e privatização dos meios de produção e solos por motivo de interesse público, bem como critérios de fixação, naqueles casos, de indemnizações. Sendo estas as funções do Parlamento Nacional, convém recordar brevemente o processo que levou à elaboração da Constituição e ao papel que a Assembleia Constituinte teve e a sua transformação em Parlamento Nacional. A Constituição de Timor-Leste foi aprovada a 22 de março de 2002, na então Assembleia Constituinte, que funcionou entre o dia 16 de setembro de 2001 e 22 de março de 2002. Após sete meses de trabalhos, a Constituição do novo Estado estava pronta a vigorar, na data da restauração da independência, a 20 de maio do mesmo ano. Durante o funcionamento da Assembleia Constituinte de Timor-Leste, cujo Regimento, foi aprovado a 8 de outubro de 2001, o formato escolhido para a elaboração de um texto constitucional, expresso no artigo 4º, foi o de reunir vários projetos dos partidos políticos relativamente à sistematização do texto constitucional e ao conteúdo global. Houve propostas de sistematização de nove partidos, algumas delas com pontos comuns entre si, como por exemplo a FRETILIN e a ASDT. Outras caracterizam-se pela diferença em relação às restantes, como é o caso das do PPT e das do PD. Mas, cada uma delas refletiu as 88
visões e prioridades dos partidos em relação à futura Nação Timorense, através do conteúdo das suas propostas. O KOTA, a FRETILIN, o PSD, o PPT e a UDT apresentaram, além das propostas de sistematização, projetos de Constituição. Os projetos da FRETILIN, PSD e UDT ter-se-ão inspirado no modelo da Constituição Portuguesa, colocando, em primeiro lugar, a pessoa no centro do Estado, como refere Miranda (2000), a propósito desse mesmo projeto. Ao construir uma Nação em que a dignidade da pessoa humana ocupa o artigo primeiro da Constituição transformará o Estado e dotá-lo-á de um forte pendor humanista, como aliás Miranda (2000) referia no seu projeto e à semelhança da Constituição Portuguesa (Miranda 1978, 161). 2 O conteúdo das restantes propostas assemelhava-se bastante, consagrando os diferentes órgãos de soberania, interdependentes entre si, mas baseados na separação de poderes. A maioria dos projetos dos partidos privilegiava um sistema semipresidencial. A UDT optou por propor um sistema presidencial. A escolha recaiu sob um sistema semipresidencial, de acordo com o projeto da FRETILIN. Porém, aspetos na sua natureza poderão levar a considerá-lo mais parlamentar do que semipresidencial, como o equilíbrio de poderes que institui entre o Presidente da República e o Parlamento. Os poderes do primeiro parecem ser bastante reduzidos. O projeto da FRETILIN foi escolhido como base para a elaboração do texto constitucional. Esta escolha estará diretamente relacionada com o número de deputados da FRETILIN na Assembleia Constituinte de Timor-Leste. Deste projeto, com efeitos na Constituição de Timor-Leste aprovada, deve referir-se a designação dada ao país – República Democrática de Timor-Leste - recuperando a herança histórica da mesma república proclamada em 1975, a par da bandeira e do reconhecimento, no texto constitucional, da data da Declaração Unilateral da Independência, a 28 de novembro de 1975. Apesar de os artigos da Constituição de Timor-Leste serem maioritariamente originários da proposta da FRETILIN, um elevado número provém do projeto do PSD. A este propósito, será interessante verificar a existência de propostas comuns, algumas que sugerem uma clara inspiração no modelo da Constituição Portuguesa. Em termos de organização da Assembleia Constituinte de Timor-Leste para analisar os projetos e propostas e para elaborar um texto final, o modelo de organização em Comissões Temáticas terá permitido uma detalhada abordagem aos assuntos fundamentais e a consulta a especialistas, nacionais e internacionais, para esclarecimento e aconselhamento dos responsáveis pela elaboração do texto final. Encontra-se paralelo deste modelo naquele utilizado na África do Sul, aquando da formação da sua Constituição em 1996. Os modelos parecem divergir num ponto fundamental. Enquanto na África do Sul foi elaborado um texto constitucional provisório, em Timor-Leste foi aprovado o texto constitucional definitivo, ainda que Jorge Miranda tenha proposto uma fase transitória (Miranda 2000). Estas Comissões entregaram, depois, à Comissão de Sistematização e Harmonização os resultados parciais que foram reunidos e harmonizados em texto, mediante as propostas entregues. Esse processo poderá ter conduzido a alguma celeridade na apresentação do texto. Ao longo da Assembleia Constituinte foram dados vários outros contributos, entre eles, as propostas vindas de personalidades e de entidades exteriores à Assembleia Constituinte de Timor-Leste. No âmbito das participações exteriores à Assembleia Constituinte de Timor-Leste, considerem-se as ONG, cuja participação se concretizou através de cartas enviadas às Comissões Temáticas, da promoção e realização de debates, de sessões de esclarecimento, bem como da participação nas audições públicas. As ONG mantiveram, igualmente, um acompanhamento estreito de todo o processo, da qual se podem destacar, entre outros, o East Timor Study Group, a Asia Foundation e o Carter Center, na observação eleitoral e em todo o processo. De igual modo, a participação das populações acompanhou todo o processo, de forma mais ou menos interveniente e em fases diferentes. A primeira dessas participações decorreu no período anterior à eleição da Assembleia Constituinte de Timor-Leste, concretizada na eleição dos representantes à Assembleia Constituinte de Timor-Leste e em consultas constitucionais promovidas pela UNTAET. 2
Cf. Miranda, Jorge. (1978). A Constituição de 1976 – Formação, estrutura, princípios fundamentais. Lisboa: Livraria Petrony, acerca da estrutura da Constituição Portuguesa, à semelhança da timorense.
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Durante o período de vigência da Assembleia Constituinte de Timor-Leste, verifica-se a possibilidade dada às populações para poderem assistir aos trabalhos e partilharem as suas sugestões com os deputados e, ainda, através de debates e sessões de esclarecimento realizadas pelas ONG e outras entidades internacionais. No período final e após a aprovação na globalidade do texto constitucional, as populações voltaram a pronunciar-se diretamente nas consultas distritais sobre o texto que tinha sido aprovado. Essas consultas terão consistido mais numa socialização do texto constitucional do que numa avaliação e apresentação de contributos ao texto apresentado. Ainda assim, o número de sugestões recolhidas foi bastante elevado. Estas consultas revelam duas vertentes. Por um lado, as populações apontaram sobretudo sugestões acerca de aspetos sociais, do quotidiano ou intrinsecamente relacionados com a identidade nacional. Por outro lado, as suas sugestões apresentaram um caráter bastante mais conservador do que o próprio texto, quer em termos sociais, quer em termos religiosos. O artigo 77º da Constituição de Timor-Leste é o caso mais evidente a este respeito, em que o Presidente da República passou a invocar Deus no juramento, na sua tomada de posse, conforme sugerido. Esta sugestão foi praticamente unânime em todos os distritos. Ao contrário das primeiras consultas, nestas últimas foram os próprios deputados que se organizaram em comissões e percorreram os distritos, apresentando o texto constitucional produzido e recolhendo sugestões acerca dele. Tidas em conta as sugestões da sociedade civil e feitas as alterações aprovadas em plenário, o texto foi a votação final. Foi aprovado com setenta e dois votos a favor, catorze contra, uma abstenção e uma ausência. Foi assinado a 22 de março de 2002, pelos oitenta e oito deputados (Garrison 2005). Porém, alguns artigos geraram uma profunda discussão, onde sobressai o artigo 167º sobre a transformação da Assembleia Constituinte de Timor-Leste em Parlamento Nacional, rejeitada por personalidades como Xanana Gusmão e pelos partidos minoritários que viram nesta passagem a continuação da FRETILIN com a maioria parlamentar. Assim começou a funcionar o Parlamento Nacional, após a independência de Timor-Leste, com a transição, a partir de 20 de maio de 2002. O primeiro Presidente do Parlamento Nacional continuou a ser Francisco Guterres, tendo continuado durante toda a Iª Legislatura. Também o número de deputados se manteve em 87, dado que a Constituição previa que passaria, na IIª Legislatura a um número situado entre 52 e 65, que acabou por ser de 65 deputados. Em termos de mandatos, o Parlamento ficou dividido da seguinte forma; ASDT – 6, Fretilin – 54, Independente – 1, KOTA – 2, PD – 7, PDC – 2, PL – 1, PNT – 2, PPT – 2, PSD – 6, PST – 1, UDC/PDC – 1, UDT – 1. Nesta Iª Legislatura, o Parlamento Nacional contava com uma organização administrativa substancialmente diferente daquela que apresenta hoje, criada pela Lei Orgânica do Parlamento Nacional, Lei 4/2002, de 10 de julho de 2002, tendo a organização e administração parlamentar sido alterada em 24 de dezembro de 2008, através da lei 15/2008 – Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar. A Lei Orgânica 4/2002 estabelecia o seguinte: A presente lei é ditada pela necessidade de dotar o Parlamento Nacional de serviços de apoio, indispensáveis à prossecução das suas competências próprias e ao desenvolvimento da atividade parlamentar quotidiana. Tendo em conta diversas circunstâncias factuais derivadas da situação particular de Timor-Leste, designadamente as dificuldades financeiras e a falta de recursos humanos qualificados, optou-se por se criar uma organização leve e funcional, com apenas um diretor, um diretor-adjunto e quatro departamentos subordinados, sujeitos à supervisão e tutela do Diretor e, em última instância, do Presidente do Parlamento Nacional. A estrutura orgânica, designada por Secretariado, pode ser alterada por despacho do Presidente, se houver necessidade de reorganizar os serviços. Os quatro serviços inicialmente criados, constantes do organograma anexo à presente lei, têm as seguintes designações: - Serviço de Apoio ao Plenário; - Serviço de Apoio às Comissões; - Serviço de Administração e Património; - Serviço de Relações Públicas, Audiovisual e Documentação.
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Sobre a nova estrutura da Organização e Administração Parlamentar, referir-nos-emos adiante. O próprio Regimento do Parlamento Nacional sofreu alterações, a 11 de novembro de 2009, através da Lei 15/2009. Contam-se, entre as principais leis aprovadas durante a primeira legislatura; A lei 1/2002 sobre A Constituição da República deixa ao legislador ordinário a definição de diversas matérias relacionadas com os atos normativos que compõem o ordenamento jurídico da República de 29/06/2002; a lei 2/2002 sobre Interpretação do Direito Vigente em 19 de maio de 2002, de 10/07/2002; a lei 4/2002, sobre a Lei Orgânica do Parlamento Nacional, de 10/07/2002; a lei 7/2002, sobre Fronteiras Marítimas do Território da República Democrática de Timor-Leste, de 24/08/2002, a lei 8/2002 Estatuto dos Magistrados Judiciais, de 09/09/2002 e a lei 9/2002 - Lei da Nacionalidade, de 20/10/2002. Em 2003, destacam-se a Lei nº 7 /2003, que Altera o Regulamento da UNTAET nº 2001/ 10, Sobre a Criação de uma Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação em Timor Leste, de 01/07/2003, a Lei nº 1/2003, sobre Regime Jurídico dos Bens Imóveis, de 24/12/2003 e a lei nº 2/2003, que Altera o Regulamento da UNTAET nº 6/2002, Sobre a Criação do Serviço público de Radiodifusão de Timor Leste, de 24/12/2003. Em 2004, a lei nº 6/2004, sobre Lei Orgânica da Presidência da Republica, de 05/05/2004, a nº 7/2004, sobre os Estatutos do Provedor de Direitos Humanos e Justiça, de 20/05/2004, o Estatuto da Função Pública, o 8/2004, de 08/06/2004 e a Lei do Sistema de Saúde, 10/2004, de 11/11/2004. Os anos de 2005 e 2006 ficam marcados pelas seguintes leis; 4/2005 - Lei do Investimento Nacional, de 02/05/2005, a nº 5 /2005, Lei do Investimento Externo, de 02/05/2005, a Lei 9 /2005 Lei do Fundo Petrolífero, de 20/02/2005, a Lei nº. 10/2005 - Feriados Nacionais e Datas Oficiais Comemorativas, de 10/08/2005, bem como a Lei 14/2005 - Estatuto do Ministério Público, de 03/09/2005 e diversas autorizações legislativas como a Autorização Legislativa em Matéria de Processo Penal, a Autorização Legislativa em Matéria Penal, a Lei de Autorização Legislativa em Matéria de Processo Civil. Em 2006, há a acentuar a Lei 1 /2006 A Liberdade de Reunião e de Manifestação, de 08/02/2006, a Lei nº 3/2006 Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, de 12/04/2006 e as leis nº 6/2006 Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional de 22/12/2006 e 7/2006 Lei Eleitoral para o Presidente da República, de 26/12/2006. Ainda, durante a primeira legislatura e no complexo contexto em que o país se encontrava nos anos de 2006 e 2007, foram aprovadas várias medidas de resposta à crise e, já em 2007, foram aprovadas as principais leis nº 2 /2007 - Símbolos Nacionais, de 18/01/2007, nº 3/2007, Lei do Serviço Militar, de 28/02/2007, nº 5/2007 - Lei Eleitoral para o Presidente da República, de 28/03/2007 e 7/2007 - Estatuto dos Titulares dos Orgãos de Soberania, de 25/07/2007. Após as eleições legislativas de 2007, a constituição do Parlamento alterou-se. Até então a Fretilin tinha a maioria dos deputados no Parlamento. Mas com as eleições legislativas e a decisão do então Presidente Ramos-Horta, a situação política alterou-se. O governo, até então Fretilin, passou a ser constituído por cinco partidos, liderados pelo CNRT. Assim, a constituição do Parlamento passou a ser a seguinte; CNRT – 18 deputados, ASDT – 5 deputados, PSD – 6 deputados, PD – 8 deputados, Undertim – 2 deputados, Fretilin – 21 deputados, Aliança Democrática ( Kota e PPT) – 2 deputados. A presidência do Parlamento passou então para Fernando Lasama Araújo, que tomou posse como presidente a 8 de agosto de 2007 e manteve-se no cargo até 30 de julho de 2012. Durante a IIª Legislatura, deve ser registado o decréscimo de deputados, para 65, de acordo com a Constituição e as alterações na estrutura organizacional e administrativa do Parlamento. Com a LOFAP, 15/2008, de 24/12/2008, a estrutura organizacional passou a ser dirigida por um Secretário-Geral e o número de divisões aumentou substancialmente. Assim 1. O Parlamento Nacional tem personalidade jurídica e é dotado de autonomia administrativa, patrimonial e financeira. 2 – Por autonomia administrativa entende-se, nomeadamente, o poder de autorregulação: a) Da organização e funcionamento da sua administração; b) Do estatuto jurídico do pessoal do Serviço do Parlamento Nacional. 91
3 – A autonomia financeira e patrimonial é exercida nos termos em que for definida por lei, resoluções do Parlamento Nacional e decisões do Conselho de Administração, sem prejuízo do regime geral aplicável a todo o Estado. Os órgãos principais da administração do Parlamento Nacional passaram a ser o Presidente e o Conselho de Administração. Em termos de estrutura orgânica, ficou distribuído da seguinte forma; 1 – A estrutura do Secretariado-Geral compreende as seguintes direções e divisões autónomas: a) Direção de Administração; b) Direção de Apoio Parlamentar; c) Direção de Pesquisa e Informação Técnica; d) Divisão de Tecnologia de Informação e Comunicação; e) Divisão de Relações Internacionais, Protocolo e Segurança. 2 – A Direção de Administração compreende: a) A Divisão do Plano, Finanças e Aprovisionamento; b) A Divisão de Património, Logística e Serviços Gerais; c) A Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos e Atendimento aos Deputados e Bancadas Parlamentares. 3 – A Direção de Apoio Parlamentar compreende: a) A Divisão de Apoio ao Plenário; b) A Divisão de Apoio às Comissões; c) A Divisão de Redação, Audiovisual, Transcrição e Documentação; d) A Divisão de Relações Públicas, Comunicação e Educação Cívica. 4 – A Direção de Pesquisa e Informação Técnica compreende: a) O Gabinete de Pesquisa e Análise; b) A Biblioteca e Arquivo; c) O Centro de Formação e Informação sobre Igualdade de Género. Durante a IIª Legislatura, acentue-se a situação de Declaração de Estado de Sítio, nº 1/2008 - Autoriza o Presidente da República a Declarar o Estado de Sítio, de 11/02/2008 e as subsequentes autorizações de renovação do Estado de Sítio e de Emergência. Neste ano, deve também acentuar-se a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei 14/2008, de 29/10/2008. No ano de 2009, refira-se o novo regimento do Parlamento Nacional, que já antes referimos, bem como o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares e a Lei da Comissão Anticorrupção. No ano seguinte, durante a 3ª Sessão Legislativa, da IIª Legislatura, foram aprovadas pelos deputados as seguintes leis; No. 1/2010 Lei de Bases do Desporto 21/04/2010, Lei nº 2/2010 Lei de Segurança Nacional 21/04/2010, nº 3/2010 Lei de Defesa Nacional 21/04/2010, nº 4/2010 Lei de Segurança Interna 21/04/2010, nº 7/2010 Lei Contra a Violência Doméstica 07/07/2010. Em 2011 refiram-se a Lei nº 14/2011 Lei do Investimento Privado, de 28/09/2011, o Código Civil, de 14/09/2011, As leis orgânicas do Banco Central e da Presidência da República. No ano de 2012, nº 4/2012 - Lei do Trabalho, de 21/02/2012 e a Lei nº 5/2012 - Lei da Greve de 29/02/2012. Em 2012 realizaram-se eleições legislativas de novo, uma vez que se tratam de mandatos de 5 anos. A representação parlamentar passou a ser a seguinte; CNRT – 30 deputados, Fretilin – 25 deputados, PD – 92
8 deputados e Frente Mudança – 2 deputados. A presidência do Parlamento passou para Vicente Guterres, do CNRT. Durante a primeira Sessão Legislativa desta IIIª Legislatura, há a acentuar as revisões da Lei Orgânica da presidência da República e da Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. É também importante referir que o Parlamento Nacional se encontra dividido em diversas comissões – Comissão A – Comissão de Assuntos Constitucionais e Anti Corrupção, Comissão B – Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, Comissão C – Comissão de Finanças Públicas, Comissão D – Economia e Desenvolvimento, Comissão E – Comissão de Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações, Comissão F – Agricultura, Educação, Saúde e Género e Comissão G – Comissão de Ética. Em conclusão, o Parlamento tem desempenhado um importante e incontornável papel na construção do Estado de Timor-Leste. Como em qualquer sistema semipresidencial, o Parlamento ocupa um papel fundamental de orientação política do país, de discussão das políticas do governo, através da discussão e aprovação de iniciativas legislativas e apresentação de projetos de lei sobre as diferentes áreas do governo. Além disso, a fiscalização do trabalho desenvolvido pelo governo é um importante elemento das funções dos Deputados, a par do seu papel legislador. Referências Bibliográficas Assembleia Constituinte de Timor-Leste 2002, Projectos de Constituição apresentados pelos partidos políticos à Assembleia Constituinte. Lisboa, Biblioteca da Assembleia da República, Volume II. Assembleia Constituinte de Timor-Leste 2002, Súmula dos trabalhos desenvolvidos no período de 15 de Setembro a 9 de Fevereiro. Lisboa, Biblioteca da Assembleia da República, Volume I Constituição da República Democrática de Timor-Leste 2003, Assembleia da República. Lisboa. Jornal da República. Leis do Parlamento Nacional. http://www.jornal.gov.tl/?mod=secao_1&id=2, consultado em 3 de junho de 2013. Miranda, Jorge 1978, A Constituição de 1976 – Formação, estrutura, princípios fundamentais. Lisboa, Livraria Petrony. --- 2000, ‘Uma Constituição para Timor’, em Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra, Coimbra Editora. Parlamento Nacional de Timor-Leste 2012, Regimento do Parlamento Nacional. 1ª Edição. Parlamento Nacional.
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13 Timor Leste no boletim da agência geral das colónias de Portugal (1926-1952) Alexandre Fernandes Este texto apresenta os significados dados a Timor Leste durante os anos de 1926 a 1952 no Boletim da Agência Geral das Colónias de Portugal. A observação de alguns textos sugere que Timor Leste, antes da segunda guerra mundial, era compreendido como um espaço para enriquecimento de Portugal e era habitada por populações inferiores. Após a guerra, Timor Leste e seus nativos começam a ser tratados como, respectivamente, um espaço de civilização e de portugueses. Então é sugerido que as modificações dos termos ‘colónia’, ‘colonialismo’ e ‘nativo’ envolvidos nestes textos decorreram de eventos históricos, como o papel da Organização das Naçoes Unidas e um movimento emancipacionista nas colónias portuguesas. Para compreender o processo de descolonização portuguesa, o sociólogo Valentim Alexandre (2005) atentou aos efeitos da nova configuração internacional, em que a Organização das Nações Unidas (ONU) se torna um grande ator político. Este novo sistema fez com que o estado português começasse a se contrapor às políticas chamas pelos órgãos oficiais de anticolonialismo, tanto em resposta a movimentos de âmbito internacional, patrocinados principalmente pelos Estados Unidos e pela União Soviética, quanto, mais tarde, a movimentos das populações locais das colónias. Os impactos de demandas anticolonialistas, surgidas no pós-guerra, foram tamanhos que surgiram novas formas de compreensão, de sentidos e de subjetividades sobre o colonialismo português. Em análise sobre as estratégias realizadas pelos estados europeus para contornar esses movimentos. Alexandre indica que o estado português tentou mostrar o empreendimento colonial não mais por sua face econômica ou da civilização, mas sim como uma estratégia de assimilação das populações do além-mar. Ciente da importância dos eventos para os sentidos dados ao colonialismo português, este artigo pretende compreender as transformações das narrativas sobre Timor feitas pela Agência Geral das Colónias de Portugal. Para tanto, tal pesquisa foi realizada a partir de pesquisa bibliográfica do periódico mensal editado pela Agência Geral das Colónias, chamado ‘Boletim da Agência Geral das Colónias’ (BGAC) no período de 1926 a 1952. Nativos exóticos e um domínio colonial (1926-1945) Como o BGAC era produzido muito mais para as populações metropolitanas, que em geral não tinham um contato direto com as ações do estado português em África e Ásia, as primeiras edições foram especialmente criadas para apresentar as colónias portuguesas em sua totalidade. Na edição referente à colônia de Timor, uma pequena monografia (Timor Leste 1927), construiu uma imagem do timorense por meio das especificidades físicas e culturais, em que se mostra o parentesco, a organização social, os cultos, a medida de tempo e os usos dos espaços físicos: Os naturais de Timor pertencem à raça malaia, sendo o seu estado de civilização ainda muito rudimentar, vivendo em aldeias cujos chefes se dizem senhores das terras, subordinados directamente aos diversos reinos que têm por chefe superior o rei ou ‘chefe de reino’. (...) Quanto a religião, os povos de Timor são feiticistas, sem uma religião própria: adoram tudo quanto lhes cause admiração e respeito, especialmente os objetos que pertencem aos seus antepassados (...) Os Timorenses são muito supersticiosos (...) (Timor Leste 1927, 32).
Esta narrativa, que deduzia determinados comportamentos pela raça e tinha uma grande atenção às diferenças que a população de Timor tinha em relação às populações européias, foi corroborada por estudos antropológicos publicados nos anos seguintes. Em texto sobre a ida timorenses na metrópole, um antropólogo afirma que a chegada de etnias como o Êma-Belu vai ter ‘um interesse de divulgação, no nosso 94
público, das virtualidades étnicas do além oceano’ (Mendes Correa 1934). A especificidade da população de Timor era produzida especialmente pelas narrativas sobre ‘usos e costumes’ do povo de Timor. Os ‘usos e costumes’, além de classificar os timorenses como civilização rudimentar, produzia conhecimento sobre os nativos. Exemplo da produção de um conhecimento ‘etnográfico’ é um texto sobre as trocas matrimoniais na região de Baucau: A mulher adquire-se, nesta região, por valores que são relativamente muitos altos, intangíveis para um certo número de auxiliares, que a pobreza reduz ao celibato ou à mancebia (Correia 1934).
Concomitantemente às narrativas sobre como era essa população, havia uma compreensão de que a população local ‘sem cultura’ impedia a prosperidade do projeto colonial português. O seguinte trecho apresenta sobre a falta de educação dos ‘timorenses’: O problema da instrução primária aos nativos, nos meios coloniais, embora não pareça na sua generalidade, é um problema que se liga e prende intimamente com os seus problemas de fomento, de administração e de soberania; nas suas características, na sua trama estrutural, tem fortes determinantes no progredimento de cada colônia, tornando-a mais francamente apta a atingir um grau de prosperidade no seu campo econômico-financeiro (Valdez 1929).
Assim, apresentava-se a ideia da instrução como meio importante para que os nativos aceitassem mais francamente a ação civilizatória: ‘No seu aspecto político, a questão da difusão da instrução primária entre os nativos reveste também um alto papel, levando-os a entender e a aceitar mais francamente e naturalmente a nossa acção civilizadora’ (Valdez 1929).
O conhecimento ‘etnográfico’ dos usos e costumes é apresentado também como um meio de resolver os problemas do projeto colonial. A proposta da colonização, nos termos deste capitão, era que os agentes coloniais protegessem e intensificassem os usos e costumes locais para que, em troca, tenha o direito de exportação e outros benefícios vindos da produção econômica dos timorenses. Júlio Garcez de Lencastre, que foi secretário do governo de Timor, sugeriu que o interesse nacional de maior arrecadação de imposto seria apenas conquistado se a administração colonial for condizente com os usos e costumes dos timorenses. Lencastre mostrava que, durante sua administração em Timor, houve uma mudança na base de cálculo dos impostos. Em vez da taxa incidir sobre a produção agrícola, deveria incidir sobre a quantidade de famílias de um indígena. ‘O indígena timorense é polígamo, a sua primeira manifestação de riqueza é ter mais do que uma mulher e portanto mais do que uma casa; há muitos com duas, outros com sete. Cada um pagaria tantas vezes o imposto quantas as mulheres que possuísse. A proposta foi aprovada e o imposto caiu bem no ânimo dos indígenas; alguns, orgulhosamente, pagavam sete vezes o imposto’ (Lencastre 1929, 44).
Além da constituição de narrativas sobre a população de Timor, os BGAC também tinham discursos de como eram compreendidas as relações entre a colônia e a metrópole. Salazar constrói o vínculo com o território também em termos de ‘direitos soberanos’: É lamentável que novas violências escusadas caiam sobre o mundo tão cansado delas, e se teime em demandar a justiça através do desconhecimento ou desprezo de direitos soberanos cuja legitimidade se não pensa contestar .O que nós, pequenos e fracos, não é permitido, não o é igualmente aos Governos que dirigem os grandes impérios – não lhes é permitido perder a calma necessária para distinguir os serviços dos agravos (Salazar 1942a, 12).
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Deste modo, é observável que a vinculação entre Portugal e Timor Leste se expressasse por meio de um direito soberano sobre o território. Pode-se observar que os discursos apresentados sobre Timor até o fim da segunda guerra mundial mostraram aos leitores do Boletim as potencialidades da ação colonial, apresentando estratégias que permitissem ao estado português enriquecimento com a colonização de Timor Leste. O colonialismo, neste sentido, é exposto na sua carga semântica da economia (viabilidade da colonização e arrecadação de impostos), sendo a questão dos nativos de Timor tocada principalmente como uma forma de enriquecimento do estado português. O pós-guerra e as mudanças nas narrativas (1945-1952) No entanto, quando Portugal volta a tomar posse de Timor e a segunda guerra mundial acaba, em setembro de 1945, começaram a ser criadas narrativas que demonstravam um interesse dos timorenses em manter Portugal como colonizador, apresentando-os como ‘saudosos’ em relação aos portugueses. Isto se expressa em texto publicado pelo novo Governador de Timor, Óscar Ruas: (...) os direitos de Portugal neste rincão não assentam no direito da fôrça, mas residem essencialmente no coração e na vontade consciente de todos os seus habitantes europeus e indígenas (A libertação de Timor 1945).
Em uma narrativa sobre a chegada dos repatriados de Timor, elevando o cunho emotivo do reencontro em Dili, capital de Timor, e de como os indígenas ficaram satisfeitos com as chegadas dos portugueses. Os indígenas e os europeus, que sobrevieram, lutaram e venceram, irmanados na comunhão maior de destino e ideal, firmes no chão português, (...). Estou certo que o hino nunca foi cantado com tão alta emoção, com mais sincero significado e com vozes mais trémulas e mais molhadas de lágrimas, que não paravam de correr. (Metelo 1945).
Diferentemente dos discursos feitos por Salazar no ano de 1942 com a invasão do território timorense, o vínculo entre Portugal e Timor Leste não é construído mais por meio de um ideal de propriedade, mas sim de uma mútua afetividade entre o estado português e os timorenses. Tais mudanças de narrativas acabam por modificar o projeto colonial português ao ponto de tornar os timorenses protagonistas do colonialismo. No ‘discurso do Sr. Encarregado do Governo de Timor’ (1946), Oscar Vasconcelos exalta o fato de um timorense assumir a administração colonial: ‘Mateus de Sena Barro, é filho desta terra e um homem de cor diferente da nossa. Mas se não nasceu no Continente, quando as circunstâncias lhe impuseram difícil norma de conduta, nem por isso foi menos – porque até foi mais – dos melhores portugueses, melhor até que outros de pele branca e nascido no Portugal Continental’ (Vasconcelos 1946).
Os timorense se tornam ‘portugueses’. Essa forma de tratar o timorenses começa a desenvolver novos sentidos para categorias como ‘indígena’ e ‘usos e costumes’. O timorense tem o sentimento da família e as suas casa são de alvenaria, bem compartimentadas, com cinco seis e oito divisões, uma varanda coberta na fronteira principal e outra, idêntica na rectaguarda, deitando para o pátio. Na lavoura utiliza, como precioso auxiliar, o búfalo, grande animal cujo peso oscila entre quinhentos e seiscentos quilos(...) (idem).
Assim, o tom dos textos sobre Timor mostra o quão os timorenses estão satisfeito com a volta do governo português. Os antigos portugueses agora são ‘portugueses europeus’ e os timorenses são os ‘portugueses de Timor’. O sentido do colonialismo não é o mesmo dos textos anteriores, em que se enfatizava os seus fins econômicos. Aqui, apresentou-se muito mais a ‘ação civilizatória’, na qual se afirma a proliferação de um ideal cristão. Isto não quer dizer, entretanto, que os discursos que exotizam os timorenses tenham deixado 96
de existir, nem mesmo que o discurso de desenvolvimento econômico cessou. Em entrevista, o mesmo governador de Timor mostra a importância da compreensão dos costumes e de quão importante é o desenvolvimento econômico de Timor para a metrópole. Mas, ainda que a questão econômica toma-se uma feição importante, as narrativas passaram a ser utilizadas por um discurso do desenvolvimento e da assimilação. Em texto que conta sobre as ações de urbanismo na capital de Timor, Dili (Reconstrução de Timor – Entrevista com Sr. João António Aguiar, arquitecto urbanista 1946), mostra-se a ação colonial como extremamente benéfica, pois estaria reconstruindo a capital do país, que fora destruída pela ocupação japonesa. Centralizando os nativos de Timor como participantes desta reconstrução, mostra-se que a ação colonial como benéfica aos timorenses. - E os timorenses colaboram nesta obra? - Com o maior entusiasmo. De resto, o governador soube criar, neles, o necessário espírito de confiança e a maior simpatia. Os nativos convocados para trabalhos públicos, são-no apenas por 30 dias, findo os quais regressam às suas culturas, na terra. Vencem um salário por cada dia de trabalho, pago no final o dia. Dá-se-lhe alojamento e boa alimentação (idem, 158).
A negação do enriquecimento do estado fica mais óbvia quando Oscar Ruas situa, de maneira periférica, a forma de custeamento das obras, indicando que o tributo é um mal necessário diante da situação que Timor se encontrava. ‘Não importa a incompreensão de alguns sectores, nem o derrotismo doutros. Uns, ignoram alguns dos dados do problema ou não têm a alma bastante elevada para compreender a grandeza do plano que havemos de executar e que há-de trazer-nos novas fontes de receita, nem compreendem que os encargos que hoje parecem excessivos serão reduzidos, a pouco e pouco, à medida que a realização desse plano possa dispensá-los, até se conseguir uma normalidade efectiva (...)’. (Ruas 1948).
Os saberes etnográficos foram significados para outras finalidades. Fazendo uma ‘etnografia’ dos ‘Caladi’, Artur Sá percebe que o termo não significa um grupo ético, mas uma forma pejorativa de chamar alguns timorenses ‘Caladi’. A etnografia, antes comprometida como meio de enriquecimento do estado, passa a ser pensada como meio de permitir aos timorenses os ‘princípios de civilização’. Concluimos, registrando a total aversão que todos os indígenas, mesmo os chamados propriamente Caladis, têm ao termo, por causa da ideia pejorativa que sempre traduziu em todas as suas transformações semânticas. E, quando todos viviam integrados nos princípios da civilização que lhes vêm sendo ministrados, esta alcunha injuriosa, Caladi, acabará por não ter sentido na colônia (Sá 1950).
Assim, é possível observar que uma série de eventos fizeram modificações sobre as compreensões do colonialismo. Como surgem novos portugueses, as políticas de governo também são ressignificadas. A educação passa a ser considerada um direito dos novos portugueses. Os estudos antropológicos e etnográficos, por sua vez, não são mais para fins de aumentar os lucros da agência colonial, mas para resolver os problemas dos nativos. Estas mudanças fazem com que, inclusive, os estudos científicos da população de Timor tenham novas finalidades: enquanto no período antes da guerra os ‘usos e costumes’ serviam como estratégia de dominação, no pós-guerra pretendia-se conhecer os nativos para permitir a inserção de direitos, para civilizar àquelas populações. Considerações finais Se o período anterior à segunda guerra mundial se apresentou como o momento de auge do colonialismo, após a segunda guerra mundial o antigo modelo começou a ser reinventado numa tentativa de manutenção do empreendimento colonial. Deste modo, os produtores de discursos do Boletim tiveram de criar sentidos contrários aos sentidos negativos dados ao colonialismo. O termo colonialismo começou a perder seu 97
‘poder simbólico’ (Bourdieu 2003). Além da construção de narrativas sobre as colónias, houve diversas outras estratégias, como as mudanças de noção sobre colônia, tão expressa pelo surgimento da categoria ‘província ultramarina’, ou pela emergência da noção de indígena como alguém tutelado pelo estado português. Além do mais, após 1950, os eventos anticoloniais, como os conflitos entre as elites locais e o estado português nas colónias africanas e as acusações na ONU de que o empreendimento colonial era ‘racista’, desencadearam novas estratégias. Uma delas é o surgimento do lusotropicalismo como ideologia de estado (Castelo 1998), em que se emergia a noção de português como um ser mestiço, e, consequentemente, de Portugal como um país pluricontinental e plurirracial. Referências bibliográficas Fontes Primárias Boletim da Agência Geral das Colónias 1927, ‘Timor Leste’, nº 21, março. Boletim Geral das Colónias 1945, ‘A libertação de Timor’, nº 244, outubro. --- 1946a, ‘O novo governador de Timor’, nº 251, maio. --- 1946b, ‘A odisséia do actual Bispo de Dili ou a história da sua fuga com outros missionários para a Austrália durante a ocupação de Timor’, nº 252, junho. --- 1946c, ‘Reconstrução de Timor – Entrevista com Sr. João António Aguiar, arquitecto urbanista’, nº 257, novembro. Boletim Geral do Ultramar 1947, ‘Timor – serviços de saúde e higiene’, nº 259, janeiro. --- 1952, ‘Timor – População em 1950’,nº 322, maio. Correia, Armando Eduardo Finto 1934, ‘Notas de etnografia Timorense (região de Baucau).’ Boletim Geral das Colónias, nº 106, abril. Lencastre, Júlio Garcez 1929, ‘Aspectos da administração de Timor.’ Boletim da Agência Geral das Colónias, nº 54, dezembro. Marinho, José S. 1945, ‘Aldeamentos indígenas – Um dos problemas da colonização de Timor.’ Boletim Geral das Colónias, nº 238, abril. Mendes Correia, Artur 1934, ‘Antropologia de Timor.’ Boletim Geral das Colónias, nº 108, junho. Metelo, António 1945, ‘Crônica da vida colonial na metrópole.’ Boletim Geral das Colónias, nº 244, novembro. Ribeiro, Artur 1926, ‘Política, administração e trabalho na província de Timor.’ Boletim da Agência Geral das Colónias, nº 8, fevereiro. Ruas, Oscar 1948, ‘Conferência dos administradores de Timor – Discurso do Sr. Governador na inauguração dos trabalhos.’ Boletim Geral das Colónias, nº 277, julho. Sá, Artur de 1950, ‘Caladis de Timor.’ Boletim Geral das Colónias, nº 302-303, agosto. Salazar, Antônio de Oliveira 1942, ‘Exposição de S. Ex. O Sr. Presidente do conselho acêrca dos sucessos de Timor.’ Boletim Geral das Colónias, nº 199, janeiro. Valdez, José 1929, ‘A instrução do nativo Timor – o que deve ser.’ Boletim da Agência Geral das Colónias, nº 54, dezembro. Vasconcelos, Oscar Freire de 1946, ‘Discurso do encarregado do governo de Timor.’ Boletim Geral das Colónias, nº 251, maio. Fontes secundárias Alexandre, Manuel Valentim 2005, ‘A descolonização portuguesa em perspectiva comparada.’ II Conferência Internacional FLAD-IPRI – Portugal, The USA and Southern Africa, Lisboa, 10 de Novembro. Bourdieu, Pierre 2003, ‘Sobre o poder Simbólico.’ In BOURDIEU, Pierre O Poder simbólico. Bertrand do Brasil, Rio de Janeiro. Castelo, Cláudia 1998, O modo português de estar no mundo: O luso-tropicalismo. e a ideologia colonial portuguesa (1933-1961). Edições Afrontamento, Porto. homogeneizar Rodrigues, Luís Nuno 2004, ‘About-Face: The United States and Portuguese Colonialism in 1961.’ E-journal of portuguese history 1.
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14 As Nações Unidas em Timor-Leste: Construir que paz? Maria Raquel Freire1
Introdução Este texto analisa o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) no processo de construção da paz em Timor-Leste, e como através das suas presenças diferenciadas, a ONU contribuiu para a consolidação do Estado. O texto segue um alinhamento crítico ao modelo intervencionista da ONU, com base na abordagem gradual e linear que este prossegue relativamente ao processo de consolidação da paz, bem como pelo facto de estar na sua essência enraizado em princípios neoliberais e democráticos ocidentais. Nesta linha, o texto aborda três questões centrais: primeiro, a relevância da presença e trabalho das Nações Unidas em TimorLeste, em particular em períodos específicos de maior tensão e conflitualidade violenta, mas também nos esforços de consolidação de estabilidade, através dos mandatos diferenciados que assumiu. Esta contextualização inicial permite a análise de um segundo ponto que se prende com o modelo de paz que a ONU promove(u) e a sua articulação quer com as autoridades nacionais quer com a dimensão local, i.e., as populações. Isto leva-nos ao terceiro ponto que visa perceber ‘que paz?’ é esta que a ONU tem promovido em Timor-Leste. As Nações Unidas em Timor-Leste: Da doutrina à prática As missões de paz integradas e multidimensionais que temos hoje são o resultado de desenvolvimentos importantes e o reconhecimento no âmbito da ONU da sua importância, através da progressiva institucionalização de procedimentos. A evolução doutrinária de políticas e ações de intervencionismo no âmbito da ONU é clara, apesar das missões de paz não estarem previstas na Carta. Contudo, documentos de referência como A Agenda para a Paz (Boutros-Ghali 1992), o Relatório Brahimi (2000), a Doutrina Capstone (2008), o Relatório do Secretário-Geral sobre Peacebuilding em contextos pós-violência (2009) ou o Relatório do Peacebuilding Support Office sobre orientações para a construção da paz (2010), denotam uma preocupação em dar resposta a nível institucional aos múltiplos desafios e às críticas a que a Organização tem sido sujeita, procurando incorporar lições aprendidas. Apesar de a ONU continuar a ser referenciada como assumindo um papel de intervenção numa linha essencialmente técnica, de ‘peace as governance’, de facto estes documentos identificam alguns aspetos fundamentais relativamente ao que devem ser as linhas orientadoras da sua atuação: 1) conhecer as especificidades dos contextos de intervenção para lhes poder dar resposta efetiva e direcionada; 2) desenvolvimento de um sentimento de pertença, no sentido em que processos de (re)reconstrução da paz sem envolvimento e consentimento local poderão não ser reconhecidos como legítimos e, consequentemente, não promoverem resultados sustentáveis; 3) e as dimensões diversas de intervenção, incluindo segurança, processos políticos, diálogo inclusivo, envolvimento dos locais (sociedade civil, por exemplo), referenciadas como fundamentais na sustentabilidade dos processos. Contudo, das palavras à ação a distância é grande. De facto, a organização deve tornar-se menos reativa e mais pró-ativa, o que significa que há ainda muito trabalho a desenvolver face à diversidade de situações com que esta se depara. A questão não é tanto sobre seguir um conjunto de princípios e regras de procedimento tão 1
A autora conduziu investigação de terreno nesta temática e apresentou o seu trabalho na Conferência da Timor Leste Studies Association (TLSA), em julho de 2013, no âmbito do projeto Consolidação da paz e a sua sustentabilidade: as missões da ONU em Timor Leste e a contribuição de Portugal, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), PTDC/CPJ-CPO/1151169/2009-FCOMP-01-0124-FEDER-014433. A autora agradece ainda o apoio da Fundação Oriente durante a sua estadia em Díli, Timor-Leste.
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necessários para a modelagem da intervenção, sempre complexa nas suas várias dimensões, mas a dificuldade das missões na sua interligação com o local, que é afinal o objeto da sua atuação. A distância entre as missões e as vidas locais foi identificada como um dos principais desafios para as Nações Unidas e cuja resposta é essencial para maior eficácia, bem como para legitimar a sua atuação. A tradução de palavras em ações é difícil. As ligações entre os atores envolvidos e a dimensão local nas intervenções externas têm de ser definidas num quadro de apropriação mútua, responsabilidade partilhada e compromisso, e não de imposição externa de maneiras diferenciadas de se fazer. Na verdade, uma aplicação direta do modelo da ONU numa lógica mais técnica como mencionado, não é suficiente, exigindo flexibilidade, bem como capacidade de adaptação a contextos diferenciados, como é o caso de Timor-Leste. Além disso, existem procedimentos no âmbito da ONU que precisam de ser ajustados a fim de que o seu envolvimento não se torne estranho às realidades locais. Não que estas duas dimensões precisem de ser exclusivas, mas a sua integração exige ação inovadora. As missões da ONU em Timor-Leste Desde a administração transitória (United Nations Transitional Administration in East Timor – UNTAET) liderada pela ONU, que foi responsável pela criação das instituições e regras básicas para o funcionamento do Estado e o papel mais orientador que tem vindo a ser prosseguido mais recentemente, especialmente tendo em conta a retirada da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) no final de 2012 e a sua substituição por um Coordenador Residente para as questões económicas e de desenvolvimento, parecem reunidos os ingredientes para uma análise do papel da ONU na construção da paz em Timor-Leste. Apenas para definir o contexto de como a presença da ONU evoluiu e foi multifacetada, a organização apoiou o processo de consulta popular em agosto de 1999 para avaliar a vontade do povo timorense sobre o seu futuro como um país independente. A United Nations Mission in East Timor (UNAMET) procurou garantir que o processo de consulta teria lugar e seria participado, de forma livre, informada e transparente. 78,5% de um total de 90% dos votos foram a favor da independência do país, a qual foi alcançada a 20 de maio de 2002. No entanto, como a violência se seguiu à publicação dos resultados, liderada pelas milícias pró-integração, o mandato da UNAMET foi estendido (até 30 de novembro de 1999) e as suas competências reforçadas, visando responder à instabilidade que surgiu. Foi, ainda assim, forçada a retirar-se parcialmente para a Austrália face às ações de violência que se sucederam. Assim, a ONU enviou uma Força, a International Force East Timor (INTERFET), sob liderança da Austrália e que iniciou funções no dia 20 de setembro, com um mandato robusto, com o objetivo de restabelecer a segurança no território. Finalmente, quando a estabilidade foi restaurada, uma nova missão foi estabelecida, a Administração Transitória, em fevereiro de 2000, assumindo todos os poderes – executivo, legislativo e judicial –, no território de Timor-Leste. Como Sérgio Vieira de Mello, representante especial do SecretárioGeral da ONU afirmou então, as tarefas no território assumiram contornos de ‘despotismo benevolente’ (citado em Lemay-Hebert 2011, 193), dado as Nações Unidas deterem controlo sobre todas as competências necessárias para construir um novo Estado. No entanto, deve ser sublinhado que o envolvimento dos timorenses começou cedo no processo, com contributos relevantes em termos da adoção do texto final da Constituição nacional, da definição de um sistema semi-presidencialista, ou mesmo em termos da formação de forças militares permanentes, entre outros. Questões centrais na definição das linhas mestras do novo estado, e onde os timorenses se envolveram de forma ativa, participando e contribuindo do processo. O governo de transição, com amplos poderes na construção do Estado nas suas várias dimensões, dentro do quadro referencial onusiano, foi fundamental para preparar o terreno para o processo de construção da estabilidade e consolidar a base institucional do que se tornaria o Estado timorense. Os desafios eram enormes. O desenvolvimento do Estado nas suas várias dimensões – política, económica, judicial, militar e de polícia –, necessitava de uma grande flexibilidade dos membros da missão e das autoridades locais, no sentido de permitir a institucionalização de procedimentos e, depois, a transição de 100
todas as competências executivas para as autoridades locais. O processo de ‘timorização’ começou cedo a ser exigido, ou seja, a transferência de competências fundamentais da ONU para as autoridades locais do Estado timorense (Entrevista com Ramos-Horta, 2012). Num período de aproximadamente dois anos e meio a estrutura política básica do Estado timorense foi estabelecida. Falava-se então de construção da paz em contexto pós-violência, mas tratava-se de uma paz técnica assente em pressupostos liberais associados a instituições e mecanismos de governação, como por exemplo a organização e condução de processos eleitorais, ou a institucionalização dos procedimentos de um estado de direito. O enfoque da atuação da UNTAET neste período centrou-se na construção das instituições e mecanismos de um estado funcional, que apesar de entendido como essencial no período em questão, relegou as dimensões sociais e económica para um plano secundário. Neste sentido, muitas críticas que surgem neste período apontam para uma atuação da organização centrada muito nas instituições e pouco nos indivíduos. Estas críticas estão em linha com o entendimento de paz que é priorizado neste período, numa linha mais técnica, e menos inclusiva. No período de transição a ONU centrou-se mais nas necessidades do Estado do que nas pessoas. Diante da instabilidade existente, a incapacidade de responder adequadamente às desigualdades sociais, políticas e económicas ficou desde logo clara, no entanto, apesar dos vários limites que a missão apresentou, há um entendimento generalizado de que a UNTAET teve um papel fundamental na criação das estruturas que servem como base para o funcionamento do novo Estado timorense. Mais de dez anos passados e a estrutura institucional mantém-se na sua essência, com pequenos ajustes, o que revela um entendimento nacional de que o trabalho desenvolvido foi positivo. De sublinhar aqui que o envolvimento timorense ao longo do processo, especialmente da ‘elite política’, foi fundamental para que a institucionalização em curso respondesse a aspetos mais particulares da realidade local. Quando discutimos intervencionismo, não devemos esquecer o princípio básico de que as comunidades locais não viviam em vazios políticos e sociais; de facto, estruturas de organização mais ou menos complexas existiam antes e não podem simplesmente ser ignoradas. Após a independência de Timor-Leste (maio de 2002), a Missão de Apoio a Timor Leste (UNMISET), foi mandata com funções de monitorização sobre os vários componentes de atuação da missão transitória, incluindo a administração pública e segurança interna e externa. A consolidação das forças militares e policiais fazia parte do mandato, que incluiu a transferência gradual de competências de segurança para as forças nacionais, incluindo a redução efetiva de internacionais em face da capacitação local. Mas o processo revelou-se mais complexo, face a problemas que surgiram no seio das forças armadas (F-FDTL) e da polícia (PNTL), em relação a indisciplina, falta de formação técnica, e problemas relacionados com a situação incerta dos ex-combatentes da resistência timorense. O reconhecimento de que ainda havia um longo caminho a percorrer na consolidação do Estado transformou a presença das Nações Unidas numa missão mais orientada para resultados, com um claro enfoque na capacitação local. O Gabinete das Nações Unidas em Timor Leste (UNOTIL) foi então estabelecido, com o objetivo de capacitação e tornando-se uma presença mais reduzida da ONU no país. No entanto, os problemas do final de 2006, conhecidos como os ‘peticionários’, forçou o prolongamento do mandato da UNOTIL e acabou a forçar as autoridades timorenses a solicitar o envio de uma missão, com um mandato para resolver uma escalada de violência. Este é um período que marcou profundamente a história timorense com a crise de 2006 a mudar o foco internacional de desenvolvimento para a resposta de emergência, com muitos dos medos do passado a retornarem, o que significou um passo atrás no processo de consolidação da estabilidade. Após a estabilização da situação, o primeiro-ministro José Ramos-Horta pediu à ONU o envio de uma missão diferente – multidimensional e integrada – Missão Integrada das Nações Unidas em TimorLeste (UNMIT), que esteve no terreno até final de 2012. Quatro aspetos foram destacados pelo SecretárioGeral da ONU como fundamentais no mandato: primeiro, a necessidade de medidas de longo prazo para promover o desenvolvimento e capacitação humana, baseada nos valores democráticos; em segundo lugar, o reconhecimento de que Timor-Leste fez progressos significativos na governação e, portanto, não era desejável o retorno a um tipo de envolvimento estrutural, como anteriormente; em terceiro lugar, a 101
transferência de responsabilidades não deve ser revertida e; finalmente, mantendo como prioridade as questões de segurança, outras áreas estruturais precisam de atenção, como o desenvolvimento económico e social, orientado para grupos marginalizados, especialmente em áreas rurais. A linguagem deste relatório é simples e clara, incluindo uma visão estratégica do processo com a identificação de áreas prioritárias em linha com os novos desenvolvimentos a nível doutrinário: capacitação de recursos humanos e promoção de desenvolvimento económico e social. Uma das principais críticas à UNMIT relaciona-se exatamente com a capacitação local, e com a necessidade de compreender que a presença externa precisa ser melhor definida em termos de, e vou citar aqui o ex-embaixador da ONU Reske-Nielsen, líder da UNMIT, de que ‘nunca devemos esquecer quem são os donos da casa’ (Entrevista com Reske-Nielsen 2012). Esta anotação aponta para a relevância da internalização destes processos no quadro de atuação da ONU. A ligação a lições aprendidas surge neste contexto como fundamental. Há um consenso geral entre as autoridades locais da UNMIT e da sociedade civil em Timor-Leste, que os fundamentos da missão foram alcançados e que a saída da missão, permitirá a Timor-Leste consolidar a sua independência e um caminho autónomo. Mas no caso de Timor-Leste houve claramente dificuldade neste processo de integração com a dimensão local, essencialmente devido a algum desconhecimento da densidade histórica, social, cultural e política que constitui a realidade timorense. Hibridismo no modelo ação-intervenção: uma resposta inovadora A ONU tem vários instrumentos, desde o apoio institucional para o desenvolvimento económico, social, de segurança e eleitoral, que demonstra capacidade da organização para responder a situações de crise, seguindo uma base de resposta que visa uma paz e estabilidade técnicas. Esta permitiu, no caso timorense, que a substância do processo não fosse meramente imposta mas, em determinadas áreas, participado. No entanto, o problema não é tanto sobre a capacidade ou instrumentos, mas sobre a forma como estes são operacionalizados no terreno. Na maioria das vezes, acabam por ser estranhos às realidades locais, ou por não as entender como realidades existentes com uma base cultural e mesmo costumeira muito forte. A presença da ONU engloba ainda os procedimentos burocráticos e administrativos associados ao modelo tradicional onusiano, nem sempre levando em conta as especificidades locais. Por exemplo, as diversas nacionalidades envolvidas na missão acabaram por revelar diferentes procedimentos, por exemplo a nível de formação das forças de polícia, devido às culturas de segurança distintas. Além disso, a dificuldade de os internacionais em se envolver com a vida local, conhecer melhor as tradições locais e interagir com eles de forma construtiva, foi notória. Assim, o hibridismo surge neste contexto como uma abordagem inovadora e interessante. Significa o reconhecimento dos limites da ONU, bem como das suas possibilidades, e, basicamente, sugere flexibilidade e abertura para integrar mecanismos informais nas intervenções da ONU, o que implica a coexistência de formalidade e informalidade, e, portanto, melhor responder ao desafio local-local (Richmond 2011). Nos processos eleitorais o hibridismo revelou-se um caso interessante na contagem dos votos, que, no caso de Timor-Leste assume ampla participação popular. Quando o voto não é claro é decidido no próprio local de voto se ele é aceite ou rejeitado, e em caso de aceitação de que partido ou candidato. A decisão é feita com os habitantes locais presentes e com a anuência de todos, e assim apenas são relatados para a comissão nacional de eleições casos em que o consenso não é alcançado. O nível de decisão comunitária e envolvimento neste caso com decisões informais sobre a aceitação dos votos revelam uma lógica de hibridismo que legitima processos eleitorais ao nível das comunidades locais. Estas reveem-se nos processos e isso é fundamental. A realização de cerimónias antes e depois, e as práticas locais durante o processo, são fatores do seu reforço a nível de participação e legitimação, que se assumem como diferenciadores e que se conjugam com as práticas de maior formalidade e os procedimentos relativos a processos livres e justos. Ou seja, modelos externos rígidos de intervenção não são a melhor receita para responder às especificidades locais que não podem ser negligenciadas no processo. Este duplo processo de adaptação da missão aos contextos locais exige flexibilidade, bem como uma abordagem equilibrada (Boege et. al 1999). 102
O modelo top-down foi no caso de Timor-Leste em vários momentos apropriado, assumindo uma dimensão bottom-up, que foi essencial no processo. Para lidar com as críticas à intervenção da ONU, tem-se procurado uma inclusão ativa do local, com uma articulação que minimiza a perceção da imposição e de sentimentos de alienação. Isto implica coresponsabilidade e o desenho de processos mais inclusivos e, portanto, a sua legitimidade perante as populações. Isto remete-nos para a questão inicial de que de facto uma paz técnica não só não é suficiente, como não encontra legitimidade. A par desta, o desenho de uma paz inclusiva, híbrida, onde se coadunem diferentes abordagens, mais e menos formais, e diferentes atores, mostra como a complexidade da estrutura local não pode ser simplesmente tratada de forma tecnicista. De que paz estamos então a falar? E que paz se está a promover? São estas as questões que se mantêm centrais na agenda timorense e que a saída das Nações Unidas parece clarificar em termos de resposta: terá de tratarse de uma paz inclusiva, híbrida, estrutural, quer na coordenação entre diferentes atores, quer nos diversos níveis de decisão e implementação de políticas. Assim, as lições aprendidas são efetivamente lições para serem apreendidas, para que o processo de consolidação da paz possa ser efetivamente um processo consolidado e de estabilidade. Referências Boege, Volker, Anne Brown, Kevin Clements, and Anna Nolan 2009, “Building Peace and Political Community in Hybrid Political Orders”, International Peacekeeping, 16(5): 599-615. Boutros-Ghali, Boutros (1992) An Agenda for Peace: Preventive Diplomacy, Peacemaking and Peace-keeping. Report of the Secretary-General pursuant to the statement adopted by the Summit Meeting of the Security Council on 31 January 1992 (A/47/277–S/24111, 17 junho 1992), http://www.un.org/docs/SG/agpeace.html, consultado em 14 março 2013. Brahimi Report 2000, “Report of the Panel on United Nations Peace Operations” (A/55/305-S/2000/809), New York: United Nations. Doutrina Capstone 2008, “United Nations Peacekeeping Operations: Principles and Guidelines.” New York: United Nations – Department of Peacekeeping Operations and Department of Field Support. Entrevista com o Embaixador Finn Reske-Nielsen, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas em Timor-Leste, Díli, 6 julho 2012. Entrevista com José Ramos-Horta, ex-Presidente da Repúblics de Timor-Leste, Díli, 1 julho 2012. Lemay-Hebert, Nicolas 2011, “The ‘Empty-Shell’ Approach: The Setup Process of International Administrations in Timor-Leste and Kosovo, Its Consequences and Lessons”, International Studies Perspectives, 12: 190-211. Richmond, Oliver 2011, “De-romanticising the local, de-mystifying the international: hybridity in Timor Leste and the Solomon Islands”, The Pacific Review, 24(1): 115-136. United Nations 2009, “Report of the Secretary-General on peacebuilding in the immediate aftermath of conflict” (A/63/881–S/2009/304), 11 junho. New York: United Nations. United Nations Peacebuilding Support Office (PBSO) 2011, “From Rhetoric to Practice: Operationalizing National Ownership in Post-Conflict Peacebuilding Workshop Report.” UN’s Peacebuilding Support Office, junho, http://www.un.org/en/peacebuilding/pbso/pdf/national_ownership_report.pdf, consultado em 14 março 2013.
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15 O lugar da língua e da cultura na formação de professores de língua portuguesa em Timor Leste Sidneya Magaly Gaya1
A intenção de aprofundar a compreensão sobre as políticas públicas e a formação docente em Timor Leste a partir da matriz curricular do curso de licenciatura em ensino da língua portuguesa surgiu da identificação de algumas problemáticas que permeiam as questões linguísticas desta nação. Antes e durante o processo de colonização portuguesa, Timor Leste convivia com um quadro multilinguístico. No processo de colonização, a política aplicada por Portugal em relação a essa colônia realizou poucos esforços em relação aos processos educativos, escolares e de apropriação da língua portuguesa. Apenas as elites locais aprendiam esse idioma. Com a ocupação indonésia em 1975, a proibição de comunicação em língua portuguesa levou ao desenvolvimento do tétum como língua franca. Acrescentou-se ao multilinguismo o bahasa indonésio e maior investimento realizou-se na apropriação da língua inglesa. Após a primeira eleição pesidencial do país, então emancipado, em 2002, a adoção da língua portuguesa e da língua tétum como línguas oficiais na República Democrática de Timor Leste - RDTL não foi opção consensual e foi alvo de muitas críticas, já que o tétum, também língua oficial não era primeira língua para muitos timorenses; o português era uma língua pouco falada e seu ensino era considerado difícil. Em relação ao quadro linguístico, 82% da população timorense falava tétum; 42% falava bahasa indonésio; 5% falava português e 2% falava inglês (Canas Mendes 2005, 154 – 156). A Universidade Nacional Timor Lorosa’e - UNTL e mais especificamente, o recorte de seu curso de formação docente para língua portuguesa, insere-se como objeto fundamental de estudo, nesse contexto, por ser a única instituição de ensino superior pública em Timor Leste. É considerada instituição de referência e também é a única a formar professores de língua portuguesa na nação. Esse artigo situou como objetivo analisar o lugar da cultura e da língua no currículo prescrito para o curso de licenciatura em ensino da língua portuguesa da UNTL em relação ao contexto social e histórico em que essa formação se insere. Para tanto, por meio da perspectiva dialética foram analisadas a matriz, as ementas curriculares e o projeto político pedagógico do curso de licenciatura em ensino da língua portuguesa da UNTL em relação ao que está proposto nos documentos legais nacionais referentes a essa modalidade educativa, à posição da cultura e da língua leste-timorenses enquanto elementos condicionados e condicionantes da história, ao processo de constituição desse país e ao contexto sócio-histórico em que se situa a análise. Assim, selecionou como objetos de estudo: matriz curricular, ementas das disciplinas e Projeto Político Pedagógico do “Curso de Licenciatura em Ensino da Língua Portuguesa”, da UNTL, o Decreto-Lei 23/2010 - Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário (Estatuto da Carreira Docente), a Lei nº 14/2008 - Lei de Bases da Educação de 29 de outubro de 2008 por meio dos referenciais teóricos sobre formação de professores e currículo de Sacristán (2000) e Apple (2008), concepções sobre constituição de nação em Anderson (1989), contexto social e histórico de Timor Leste em Canas Mendes (2005). A análise buscou correlacionar objetos e referenciais contemplando o contexto histórico e social da RDTL; a representatividade das culturas e saberes dos diversos países componentes da CPLP; a aplicação das bases legais relativas à educação de Timor Leste. O estudo da matriz curricular do curso, parte da definição de Sacristán, que conceitua currículo como “[...] a condensação ou expressão da função social e cultural da instituição escolar. Espaço de 1
Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina, atua como docente no Programa de Qualificação de Docentes e Ensino de Língua Portuguesa do Timor-Leste - PQLP, desenvolvido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
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entrelaçamento de práticas políticas, administrativas, econômicas, organizativas e institucionais, junto a práticas estritamente didáticas.” Contexto onde agem “pressupostos muito diferentes, teorias, perspectivas e interesses muito diversos, aspirações e gestão de realidades existentes, utopia e realidade” (Sacristán 2000, 29). Para Sacristán (2000), o currículo apresenta-se em diferentes configurações: currículo prescrito, apresentado aos professores, moldado pelos professores, em ação, realizado e avaliado. Esta pesquisa, entretanto, recortou o currículo em sua forma prescrita e apresentado aos professores ao considerar que a matriz, as ementas curriculares e os dados do curso e da instituição bem como os documentos legais compõem um recorte do bojo das políticas públicas, ainda que não as contemplem integralmente. O rol de documentos expressos, impressos e legitimados, constituem-se objetos de valor a serem estudados e compreendidos, sem, entretanto, desvalorizar, outros objetos de estudo não contemplados na pesquisa, como, por exemplo, a real abrangência e a real aplicabilidade de tais documentos no contexto social lestetimorense. Timor Leste vivenciou um pedíodo de 4 séculos de colonização portuguesa e, mais 24 anos de ocupação indonésia, antes de iniciar seu processo constitutivo de nação independente. A mais nova nação do século XXI, foi embrionada num longo histórico de opressão. Assim, este estudo localiza a língua como definida por Anderson (1989, 54), quando afirma que as nações constituem-se e definem-se por meio de determinadas categorias que reúnem seus membros, construindo sentimentos de pertencimento e lealdade a este corpo simbólico. Entre as principais categorias, esse autor situa as tradições culturais, a língua e o território. As culturas leste-timorenses, em seus processos de construção e identificação de valores e sentidos, que tanto quanto as línguas faladas compõem os elementos fundamentais constituintes da nação, nesse contexto histórico, também sofreram diversas formas de violência e opressão ao longo da história de modo que igualmente merecem investigação sobre como estão sendo tratadas nos documentos legais e nos discursos orientadores da formação de professores. A análise da cultura parte da perspectiva de que uma cultura democrática jamais pode ser a imposição das representações e crenças de uma minoria. Deve prover e ofertar condições necessárias à “[...] participação de todas as pessoas na criação e recriação de significados e valores”, de modo que, democraticamente todas as pessoas e não somente as guardiãs intelectuais da “tradição ocidental” possam envolver-se na deliberação do que é importante. “[...] isso requer a remoção de obstáculos materiais e muito reais – poder, riqueza e tempo para reflexão desiguais – que se colocam no caminho de tal participação” (Apple 2008, 27) . A UNTL foi fundada em 2000, em Díli, capital de Timor Leste. Caracteriza-se como “[...] estabelecimento de ensino superior público dotado de personalidade jurídico, de autonomia administrativa e de gestão financeira e património próprio” (UNTL 2000) e apresenta como visão, no item c: “Promover a compreensão, harmonia e solidariedade entre culturas e povos (UNTL 2013). O “Curso de Licenciatura em Ensino da Língua Portuguesa” insere-se na Faculdade de Educação, Artes e Humanidades, no Departamento de Língua Portuguesa e apresenta como perfil no item b, “capacidade de correlação contrastiva entre a Língua Portuguesa e a Língua Tétum, dado o seu estatuto de línguas oficiais paritárias” (UNTL, 2013). O currículo mínimo, para o grau de bacharelato compõe-se de 35 disciplinas, 135 créditos, 1771 horas e 6 semestres. E, para a licenciatura, constitui-se de 42 disciplinas, 158 créditos, 2010 horas e 8 semestres. (UNTL 2013). A presente análise aceita como elementos contraditórios, tanto os limites da pesquisa, quanto a complexidade do contexto sócio-histórico em que a mesma se realiza e funda-se na perspectiva da não neutralidade da seleção cultural que compõe o currículo. Assim, concorda com Sacristán (2000), ao afirmar que investigar componentes curriculares constitutivos da cultura básica, “que formará o conteúdo da educação obrigatória, não é nada fácil e nem desprovido de conflitos, pois diferentes grupos e classes sociais se identificam e esperam mais de determinados componentes do que de outros. (Sacristán 2000, 62). As disciplinas de literatura, com 60 horas e 4 créditos cada uma, referem-se aos 5 países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP e consistem em: “Literatura Brasileira; Literatura 105
Portuguesa I; Literatura Portuguesa II; Literaturas Africanas de Expressão Portuguesa; Literatura e Cultura Timorenses e Literaturas de Tradição Oral”. Analisam-se as disciplinas de literatura, enquanto categorias representativas tanto da língua como da cultura e observa-se que enquanto as disciplinas de literatura brasileira e literatura portuguesa I e II aprofundam efetivamente estudos da literatura em si, nas disciplinas de literaturas africanas de expressão portuguesa e literatura e cultura timorenses, há uma combinação dos conteúdos essencialmente literários. com estudos de história e cultura dessas nações. Tal configuração discursiva evidencia-se nas ementas a seguir apresentadas: Literatura e cultura timorenses: Contextualização histórico-cultural da produção literária de sobre Timor Leste; Antecedentes históricos após a chegada dos portugueses: Guerra de Manu-Fahi; Revolta de 59; Guerra Civil de 1975; Maiores partidos políticos e suas características; Ocupação indonésia e sua interferência na literatura timorense (UNTL 2010). Literaturas africanas de expressão portuguesa: Literaturas e culturas dos países da CPLP; contextualização da história da África (Imperialismo, Colonialismo, Capitalismo); A partilha do mundo; Império colonial português; A lusofonia; ACPLP; contextualização e periodização literária de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, a São Tomé e Príncipe (UNTL 2010).
Problematiza-se o fato de que a disciplina “Literaturas africanas de expressão portuguesa” inclui uma diversidade de países, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé Príncipe, com apenas 60 horas, o que contrasta com a especificidade das demais. A disciplina “Literaturas de Tradição Oral” traz em sua ementa: “Estudo de conceitos de literatura, literatura oral e tradicional, lendas mitológicas de Timor Leste, tradição oral como patrimônio cultural imaterial.” (UNTL 2013). Esta disciplina alude diretamente aos estudos literários leste-timorenses e contempla também o estudo do conceito de literatura, portanto, instiga a problematização sobre sua carga horária e posição no 7º semestre e não no início do curso. Por sua vez, o Artigo 5º, item c, da Lei de Bases da Educação declara em seus objetivos fundamentais, a deliberação de [...] Contribuir para a defesa da identidade e a independência nacionais e para o reforço da identificação com a matriz histórica de Timor-Leste, através da consciencialização relativamente ao patrimônio cultural do povo timorense, da crescente interdependência e solidariedade entre os povos e do dever de consideração e valorização dos diferentes saberes e culturas (Timor Leste 2008, 2642). Ao verificar a posição apresentada dos estudos sobre literatura e cultura leste-timorenses na configuração curricular em relação à disposição do marco legal supracitado, bem como aos elementos discursivos apresentados pela UNTL pode-se supor certa contradição no próprio conjunto do currículo prescrito, sendo que tal contradição, inclina a matriz histórica e o patrimônio cultural de Timor Leste a uma posição subalterna em relação a outras apresentadas no currículo estudado (Timor Leste 2008, 2642). Ao pensar tal distribuição das representatividades culturais relativas aos países componentes da CPLP, na configuração curricular, pode-se encontrar indícios da categorização de tais representatividades e suas posições hierárquicas, e, consequentemente possíveis constituições discursivas e construções de categorias relativas a tais posições, que atuam como processos que empoderam alguns grupos e os capacita a afirmar seu poder e controle sobre os demais (Apple, 2008, p.66). Questiona-se também se tal distribuição atende a uma configuração cultural democrática, ou a “imposição daquilo que uma minoria é e acredita.” E, se a configuração apresentada pode possibilitar “[...] a criação de condições necessárias para que todas as pessoas participem da criação e recriação de significados e valores (Apple 2008, 27). Tal apresentação discursiva instiga a análise da posição dos sujeitos, representados pelas e nas diversas origens culturais e suas representações enquanto categorias, considerando as categorias como maneiras de percepção “[...] que reificam ou coisificam os indivíduos de maneira que (os educadores) confrontam os alunos como abstrações institucionais mais do que como pessoas concretas com quem têm laços reais no processo de reprodução cultural e econômica” (Apple 2008, 183). 106
Estas categorias “[...] devem ser tratadas como dados historicamente condicionados, não como dados absolutos.” E “[...] apontam para a necessidade de serem entendidas pelo que são – categorias desenvolvidas a partir de determinadas situações sociais e históricas que se confrontam a determinado modelo de pressupostos e instituições” (Apple 2008, 183 - 184). Faz-se necessário interpretar esta configuração em sua dimensão de “[...] atribuição de valores e categorias que se instrumentalizam como um dos meios bastante significativos pelos quais os alunos estejam cultural e economicamente estratificados” (Apple 2008, 180). As disciplinas que ofertam estudos de língua portuguesa compõem-se de: Língua portuguesa I, Língua portuguesa II, Língua portuguesa III, Língua portuguesa, IV e Língua portuguesa V, Bases de análise gramatical I e Bases de análise gramatical II, Oficina de língua portuguesa, Léxico, sintaxe e semântica do português, Morfologia do português, Didática da língua portuguesa I, Didática da língua portuguesa II e Gramática e comunicação, com um total de 960 horas e 64 créditos. Por sua vez, a ofertar estudos de tétum, tem-se Linguística do tétum e Línguística comparada (português/tétum), ambas, com 60 horas e 4 créditos, cada uma. Analisa-se essa configuração em relação ao Artigo 8º da LBE que situa como línguas de ensino do sistema educativo timorense o tétum e o português. Relacionalmente analisa-se: O Artigo 12.º que situa como objetivos do ensino básico: g) “Desenvolver o conhecimento e apreço pelos valores característicos da identidade, línguas oficiais e nacionais, história e cultura timorenses, numa perspectiva de humanismo universalista” [...]. Já o Artigo 17.º traz como objetivos do Ensino Superior: “h) Promover e valorizar as línguas e a cultura timorenses.” E o Artigo 35.º, no Inciso 8, delibera que os “componentes curriculares do ensino básico e do ensino secundário contribuam, sistematicamente, para o desenvolvimento das capacidades ao nível da compreensão e produção de enunciados, orais e escritos, em português e tétum.” (Timor Leste 2008). A proficiência nas “línguas Tétum e Portuguesa nos domínios da fala, escrita, compreensão e leitura” é determinada no artigo Artigo 14°, no Quadro Obrigatório de Competências do Pessoal Docente” do Decreto-Lei nº 23/2010 (Timor Leste 2010). A posição da língua tétum em relação à língua portuguesa conforme representada no curriculo prescrito ao ser analisada na perspectiva de constituição de categorias discursivas demonstra tendências axiomáticas referentes às suas respectivas posições. Para tanto, considera que a língua tétum é também língua oficial do país e não é a língua materna para muitos timorenses. Ainda que se considerem supostas formas de apropriação dos códigos linguísticos do tétum pela maioria dos estudantes, considera-se também que há necessidade de maior aprofundamento, valorização e produção destes conhecimentos, sobretudo, ao situá-los como patrimônio cultural e língua oficial e de ensino leste-timorense. Como língua oficial e de ensino do país, a língua tétum divide com a língua portuguesa a função de “definição de uma identidade nacional” (Canas Mendes 2005, 153) e, especificamente em Timor Leste, participa da disputa e do “conflito de gerações na opção da língua” que se apresenta a essa nação. Assim, as posições identificadas das línguas oficiais tétum e português, configuram um sistema de valores, no qual os sujeitos a quem se destina tal sistema ficam obrigados a ler e expressar o mundo por meio do mesmo. A condição de obrigar a ler, interpretar e expressar a si mesmo e ao mundo por meio de um código é analisada pelo semiólogo Barthes em sua perspectiva de arbitrariedade e violência simbólica. Os níveis e os efeitos de tal violência podem ser inferidos a partir da configuração discursiva e formativa representada no currículo estudado, como impositivos da língua portuguesa em relação à língua tétum. (Barthes 1980). Ao analisar o lugar da cultura e da língua no currículo prescrito para o curso selecionado em relação ao contexto social e histórico em que essa formação se insere, entende-se que tal documento encontra-se conformado a partir de uma relação maior de poder vigente na estrutura global das relações entre os países da CPLP, por sua vez, conformado por relações e interesses econômicos, sociais, políticos constituídos históricamente e potencialmente condicionantes da atual configuração social e histórica de Timor Leste. Encontram-se demonstrativos da gestão da realidade instrumentalizada pelo currículo, a atuar por meio da seleção de conhecimentos, práticas e valores a serem trabalhados nos processos legitimados de
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formação docente (caracterizados como legítimos) e questiona-se: a quais indivíduos e grupos esta seleção interessa¿ Considera-se que tal organização curricular tem papel importante na organização e desorganização da sociedade em que atua (Apple 2008) e questionam-se interesses, articulações e consequências imbricadas no processo que situa as posições da língua e da cultura leste-timorenses nos documentos analisados e a manutenção do status desses conhecimentos por meio da criação de “[...] um falso consenso cultural e político” (Apple 2008, 27). E, sugere-se aprofundar a pesquisa, para procurar sutis conexões entre fenômenos educacionais, tais como o currículo e os resultados sociais e econômicos latentes da instituição.” (Apple 2008, 69) As expressas posições das categorias analisadas também demonstram pouco contribuir com a criação de condições necessárias para que os leste-timorenses participem da criação e recriação de significados e valores, ainda que tal disposição compreenda a necessidade de remoção de obstáculos concretos e simbólicos, como poder, riqueza e tempo para reflexão desiguais que prejudicam tal participação (Apple 2008, 27). Os dados analisados sobre a posição da língua e da cultura em timor Leste também sugerem “uma relação dialética entre o acesso ao poder e a oportunidade de legitimar determinadas categorias dominantes”, assim como indicam possíveis processos que instrumentalizam alguns grupos a afirmar seu poder e controle sobre os outros (Apple 2008, 66). As configurações de língua e cultura, analisadas neste recorte sustentam as constituições curriculares para atuar desde suas produções discursivas até suas aplicações concretas. Nessa perspectiva, caracterizamse como pressupostos, oriundos do senso comum que proporcionam a lógica fundamental organizadora da atividade docente e frequentemente atuam “[...] como orientação tácita para determinar o sucesso ou o fracasso dos procedimentos educacionais.” (Apple 2008, 175). Os estudos sobre o currículo prescrito em sua relação fulcral com a formação cultural e a constituição de nação em Timor Leste articulam-se com outras pesquisas de igual relevância e abrangência, como por exemplo, as representatividades que influenciam as políticas linguísticas e as políticas públicas educacionais, a efetiva aplicabilidade dos documentos curriculares, as condições presentes nas relações de poder referentes à posição de hegemonia entre as culturas que compõem a CPLP. Desse modo, desencadeiam mais perguntas que respostas e instigam outras pesquisas que ajudem a aprofundar a compreensão sobre o lugar da cultura e da língua leste-timorenses na formação de professores e, por conseguinte, na formação educacional no atual contexto social e histórico, nesta nação. Referências Anderson, Benedict 1989, Nação e consciência nacional.Tradução Lólio Lourenço de Oliveira, São Paulo:Ática. Apple, Michael 2006, Ideologia e Currículo. 3 ed. Porto Alegre: Artmed. Barthes, Roland 1980, Aula. São Paulo: Cultrix. Canas Mendes, Nuno 2005, A construção do nacionalismo timorense. In Ensaios sobre nacionalismos em Timor Leste. Portugal: Coleção Biblioteca Diplomática do MNE. Portugal. Gaya, Sidneya Magaly 2011, Elementos constitutivos da e para a educação de jovens e adultos na formação de professores em cursos de Pedagogia em Santa Catarina [dissertação] / 2012 - Acervo 312944 – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Florianópolis, http://aspro02.npd.ufsc.br/pergamum/biblioteca/index.php#posicao_dados_acervo Sacristán, José Gimeno; GÓMEZ, Angel Pérez I 1998, Compreender e Transformar o Ensino. Porto Alegre: Artmed. Timor Leste 2010, Decreto-Lei 23/2010 - Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário (Estatuto da Carreira Docente). Timor Leste 2008, Lei de Bases da Educação. Decreto Lei 14/2008, de 29 de outubro de 2008. UNTL. Universidade Nacional Timor Lorosa'e 2000, http://untl-timorleste.blogspot.com/. Acesso em: 20 de março de 2013. UNTL 2013, Projeto Político Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ensino da Língua Portuguesa. Faculdade de Educação, Artes e Humanidades. Departamento de Língua Portuguesa.
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16 Produção audiovisual educativa: desafios e perspectivas dos protagonistas que atuam na TV Educação em Timor-Leste Luis Gustavo Guimarães1 Ver o estúdio de televisão como estúdio da memória é também vê-lo como um local onde estão arquivadas e catalogadas as imagens da História previamente escolhidas e que serão oferecidas ao espectador. Imagens que foram cortadas, coladas e colocadas em seqüência, editadas, para apresentarem-se em movimento estético e político. Imagens fantásticas que encantam ou assustam enquanto fazem e refazem a memória (Almeida, 2004).
Introdução Esta pesquisa remonta o interesse surgido ainda em Brasília, no Brasil, durante a reunião preparatória para a atuação no PQLP - Programa de Qualificação de Docentes e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste. Durante a apresentação dos trabalhos já realizados pelo PQLP (2012), um deles, estava a atuação do grupo brasileiro em 2012 na Direção Nacional da Média Educativa (TV Educação) que desenvolveu ações pontuais na análise de currículo do ensino básico timorense e vídeos-educativos brasileiros doados pela Embaixada/Ministério da Educação Brasileiro. A TV Educação de Timor-Leste estava indicada como um dos espaços a receber continuidade de atuação do PQLP em 2013. Diversas questões surgiram: Quem são os profissionais que trabalham nesta direção? São técnicos? Há professores na equipe de trabalho e concepção dos materiais? O que fazem? Como os conteúdos curriculares serão organizados para a realização de programas educativos e vídeoaulas? Compreendendo o carater educativo e artistico da produção fílmica das imagens em movimento na perspectiva da Pedagogia da Criação proposta por Alain Bergala, que neste contexto se atribuí a elaboração de vídeo-aulas por educadoras timorenses que relaboram os conteúdos curriculares desde a escrita dos roteiros até a fase de edição. Um pouco de história Timor Leste De acordo com dados oficiais Timor-Leste é um dos países mais jovens do mundo, localizado no sudeste asiático, sendo a menor e a mais oriental das ilhas do arquipélago malaio. Está a cerca de 550 km da Austrália. com 15.007 km² com 1,066,582 habitantes (dados do censo 2010). Timor Leste foi colônia de Portugal entre século XVI até 1975, quando a Independência é proclamada em novembro, período que também estoura a guerra civil. A Indonésia, no início de dezembro deste mesmo ano, aproveitando a situação de conflitos entre os partidos políticos existentes invade o Timor-Leste, período de intensa opressão, morte e frentes de resistência pelo povo timorense. A população teve, no período de dominação Indonésia (1975/1999) suas línguas reprimidas (destacamos aqui a Língua Portuguesa), a qual acabou servindo de reafirmação cultural, resistência e símbolo de luta pela liberdade. Em 1999, após o referendum, deixa de ser conduzido pela Indonésia e, entretanto, após a manifestação de milícias apoiadas pelo governo indonésio destroem cerca de 90% dos edifícios 1
Luis Gustavo Guimarães é Licenciado em Pedagogia Plena pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho – Campus Rio Claro SP/Brasil” – UNESP ; Especialista em Gestão Escolar pela Universidade da Cidade de São Paulo/Brasil – UNICID. É bolsista docente do Programa de Qualificação de Docentes e Ensino de Língua Portuguesa em Timor-Leste (2013) e no Brasil atua como Coordenador Pedagógico na Prefeitura Municipal de Valinhos SP.
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administrativos, casas e outros, os conflitos só cessaram com a chegada das forças da ONU. Em 2002 tem sua independência restaurada tornando-se a República Democrática de Timor Leste, . A Língua Portuguesa e o Tétum são as línguas oficiais do país e o inglês e bahasa indonésio como línguas de trabalho. Timor faz parte da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), sendo o único país independente na Ásia que tem como língua oficial a língua portuguesa. Desde a reconquista da independência vem investindo esforços para reconstruir o país em todas as áreas. Educação a distância e uso do vídeo-educativo Em 2000, Timor estava debaixo de escombros, prédios em ruínas e uma população que necessitava receber instrução para corroborar com o processo de restauração do país. Para atender jovens e adultos que precisavam aprender a ler, escrever, prosseguir seus estudos e também aprender a língua portuguesa, um dos recursos adotados foi a introdução do Tele Curso 2000 como proposta para Educação a Distância de Jovens e Adultos. Intitulado em 2001 de Tele Aula. A introdução de material audiovisual (tele-aulas) como ferramenta de ensino e recurso didático foi uma das propostas adequada para o período em virtude do baixo contingente de professores timorenses e a necessidade desta formação chegar a outros distritos mais afastados da capital Dilí. Em março de 2001, iniciou-se a abertura de 20 telessalas com capacidade para receber 40 alunos em cada unidade, em Dili e em Baukau, para o atendimento a 800 estudantes. O ensino fundamental foi priorizado em 16 delas, sendo que quatro foram destinadas ao ensino médio. Porém, as salas de Baukau não chegaram a ser abertas. Em Dili, as telessalas do pré-secundário (ensino fundamental) receberam 420 alunos e 16 professores-orientadores (Amarante, 2007).
No período inicial de sua implantação até 2006 o projeto Tele Aula apresentou alguns problemas apontados por Amarante (2007) e Guimarães (2013): desafios no uso de aparatos tecnológicos (difuldade no manuseio das vídeo-aulas e aparelhagem, bem como falta de energia elétrica em diversos momentos); linguagem descontextualizada (o material brasileiro apresenta características próprias de sua cultura, geografia entre outras questões); alunos em diferentes níveis de conhecimento dificultando o acompanhamento do tutor de aprendizagem; vídeo-aulas em língua portuguesa, entretanto a maioria dos alunos falava língua tétum, língua indonésia, além de suas línguas maternas. Em função dos inúmeros fatores apenas 10% a 15%, aproximadamente, do total de alunos conseguiram concluir e dar prosseguimento nos estudos. O material não era adequado a realidade do país, entretanto a utilização de tele-aulas e do vídeo educativo como instrumento de ensino foram avaliados como positivos no contexto timorense. Experiência piloto: Vídeo – aula de Geografia Os gestores que estavam a frente da educação de jovens e adultos e que acompanharam a fase de aplicação do projeto Tele-Aula resolveram realizar a primeira produção audio-visual a partir do contexto timorense tendo sido realizada em 2004. O roteiro foi inspirado na primeira vídeo-aula de Geografia “O Nosso lugar no mundo” do Telecurso 2000 Brasileiro, sendo escrito em língua portuguesa e traduzido para língua tétum. Esta produção foi dirigida por gestores e educadores ligados a Educação à Distância e Ensino Não Formal, entretanto seus recursos foram captados com parceiros e organizações não governamentais. O vídeo tem a duração de 25 minutos e insere o Timor no mundo utilizando imagem de mapa-mundi, a narrativa de fundo para apresentar questões básicas de localização espacial utiliza o encontro de um estrangeiro solicitando informações a um vendedor popular timorense. Com ressalva do estrangeiro todos os outros participantes do vídeo são timorenses, incluíndo o roteirista que realiza o papel de professor na vídeo-aula. A vídeo-aula piloto “Timor, Nosso Lugar no Mundo” foi apresentada como alternativa possível a ser realizada no Timor-Leste para contribuir com a educação nacional nos diferentes lugares, mesmo os mais longínquos a partir da criação do TeleCurso Timor (utilização da estrutura do telecurso 2000 do Brasil com temas/questões próprias do contexto de Timor-Leste com o objetivo inicialmente de oferecer educação para 110
jovens e adultos de todo país. Desde então vários investimentos na educação a distância e produção audiovisual vem sendo realizados no Ministério da Educação de Timor-Leste. Constituição da Direção Nacional da Média Educativa A seção de Assessoria de Comunicação e Imprensa do Ministério da Educação Timorense é ampliada e se torna Unidade da Média Educativa. A antiga UME era formada por três seções: Televisão; Rádio Sapientia e setor de Publicações. Em 2013 a UME passa a ser denominada Direção Nacional de Média Educativa e Centro de Impressão de acordo com o decreto-lei n°06/2013 de 15 de maio 2013 e lei orgânica do ME n°6540. De acordo com relatórios da UME o Ministério da Educação realizou a contratação de companhia internacional em 2009 com os objetivos de: fornecimento de material tecnológico e equipamento de estúdio e rádio; treinamento da equipe técnica e desenvolvimento de programas diversos para transmissão via satélite (ensino a distância e formação contínua de professores); A empresa realizou a instalação de estúdio, forneceu materiais e realizou parte do previsto no contrato, entretanto, por problemas apresentados tem finalizada suas atividades deixando alguns problemas técnicos entre eles equipamento inadequado ao previsto e encerramento de contrato em aberto (processo administrativo em curso). Panorama em 2010 e 2011 Em 2010 foram produzidos alguns programas pilotos na área de ciências naturais e matemática para o ensino básico e um programa intitulado Canto da Leitura para disseminação de histórias infantis/juvenis. Os roteiros e as demais etapas da produção eram realizadas por grupos de trabalho (funcionários diversos da UME), apesar da iniciativa da equipe, os programas não tiveram continuidade por diversos fatores, dente eles, destacamos a ausência de conhecimento específico pedagógico para a elaboração das sequências filmicas/pedagógicas. Já 2011 os relatórios da UME apontam que a TV Educação possuía equipamentos de estúdio antiquados, a rádio possuía 100w e para ser efetiva deveria ter 500w de potência e o setor de publicações sem desenvolvimento de atividades em função da ausência de profissional técnico qualificado e os programas produzidos em 2010 como parte do acervo da direção. Para que os programas educativos próprios pudessem ser veiculados em rede aberta seria necessário a contratação de equipe própria para a produção, além da utilização dos vídeos da TV Escola Brasileira (sendo necessário a edição de todo o acervo dos vídeos brasileiros: introdução de abertura e legendas em língua Tétum). Mesmo com as condições ideais postas e as lacunas foi realizado durante uma semana a veiculação dos vídeos do acervo em rede nacional pela RTTL (emissora de TV Nacional) e a transmissão de alguns programas de rádio. A transmissão foi positiva, entretanto não teve prosseguimento devido ao baixo fluxo de produção UME. A primeira professora a compor a equipe de trabalho é inserida neste ano a convite do novo diretor Sr. Adalfredo de Almeida com o objetivo de corroborar na produção de programas de rádio e vídeo na área de matemática em virtude da atuação dessa professora em processos de formação contínua e inicial de professores do Ensino Recorrente. Outro fator importante a ser destacado era a ausência de orçamento próprio para desenvolvimento de suas atividades, seu orçamento estava vinculado ao gabinete de protocolo fator que dificultava a compra de materiais e realização de projetos próprios. Panorama em 2012 Neste ano as ações da direção começam a se intensificar com as gravações de programas ministeriais (coberturas de eventos e ações do Ministério da Educação), produção de programas de rádio (informativos, educativos e culturais) e a publicação do primeiro Boletim do Ministério da Educação (em língua portuguesa e tétum). Neste período a equipe começa a realizar os primeiros vídeos educativos. É também 111
neste período que as professoras receberam formação em serviço para escreverem os roteiros, ministrada por Ivanildo Quirino. Protagonismo A DNME é organizada por organograma hierárquico tendo uma direção geral e direções de setores específicos, a equipe é composta por técnicos (com formação específica ou formação adquirida em serviço) e três professoras do ensino básico/recorrente . Atualmente conta com uma assessoria internacional brasileira e atuação de educadores do Programa de Qualificação de Docentes e Ensino de Língua Portuguesa PQLP/CAPES/Brasil. Há duas professoras timorenses de língua portuguesa e uma professora de matemática. No período que assumiram as suas atividades na DNME as educadoras tinham experiência com processos de ensino-aprendizagem e formação docente (inicial e contínua), entretanto nunca haviam escrito roteiros e apresentado programas educativos/ministeriais. Uma delas já atua na DNME há mais de dois anos e as outras duas há um ano. Elas receberam formação em serviço de escrita de roteiro e processos próprios do fazer-cinema (pré-produção, produção e pós-produção) ministrada pelo assessor internacional brasileiro. Desde então elas passaram a reelaborar temas e conteúdos curriculares em roteiros para vídeoaulas. Segundo Quirino foi necessário reelaborar estruturas de roteiro comumente utilizadas para uma formatação básica, utilização apenas de três colunas: entrada para descrição das imagens ON e OFF, coluna de orientação para edição e descritivos de planos de gravação. Uma das professoras realiza a transcrição das coberturas ministeriais produzindo material para a edição dos programas do ministério da educação, bem como, divulgação escrita das ações ministeriais. Produção Após a escrita dos roteiros o que fazer na próxima etapa? Com uma equipe reduzida as professoras e, em alguns momentos, os funcionários assumiram o protagonismo da apresentação das vídeo-aulas e programas. A formação contínua, neste período, envolveu as educadoras e alguns funcionários para o estudo do planos, postura de apresentação, dicção, enquadramentos e comportamento em estúdio de TV. Atualmente a equipe está desenvolvendo programas específicos para cada disciplina do currículo do ensino básico com a colaboração de educadores do PQLP (um pedagogo e dois professores de língua portuguesa). A primeira disciplina escolhida foi a língua portuguesa. A criação do programa “Vamos Aprender” ocorreu através de construção coletiva onde foram discutidos temas, público alvo, formato do programa, optou-se por realizar apenas gravações em estúdio para utilizar a estrutura já existente e evitar geração adicional de custos. As reuniões de planejamento foram muito significativas para o corpo de funcionários, pois havia pouca interação entre os setores internos. Parte da reunião foi conduzida em língua portuguesa pelos professores do PQLP, entretanto se fez necessário que houvesse tradução em língua tétum para que todos pudessem compreender o que estava sendo proposto. As traduções foram realizadas em geral pelas professoras e chefe de departamento da rádio (ambos proeficientes em língua portuguesa). Durante as reuniões todos tiveram contato com o currículo do ensino básico nacional (base de orientação para as vídeo-aulas) para direcionar o trabalho, bem como, distinguir a produção de cunho pedagógica das produções comumente realizadas de caráter jornalístico. Contribuir para o processo de ensino/aprendizagem através do uso das imagens ou seja, narrativa filmica é um dos desafios enfrentados pelos professoras (roteiristas e apresentadoras) e pela equipe técnica do DNME. Material produzido O programa “Vamos Aprender: Língua Portuguesa” tem o formato de curta-duração (em média 5 minutos) contará com 20 vídeo-aulas e busca destacar a relação da língua, seus usos sociais e gramaticais, bem como sua contextualização no mundo. Chamamos a atenção para o fato de que as professoras que escrevem os 112
roteiros com apoio dos professores do PQLP também são as protagonistas (apresentadora e professora) das vídeo-aulas, em algumas vídeo-aulas outros funcionários e familiares das mesmas, também assumem este papel. O trabalho colaborativo entre a equipe vem se ampliando a medida que o fluxo de produção torna-se contínuo. Este material, assim como os produzidos anteriormente, ainda não estão em uso na contexto escolar, pois há necessidade de orçamento e política educacional para a introdução do audiovisual como recurso didático em todas as escolas. Avanços e desafios É necessário destacar que a pouca referência cinematográfica/televisa experenciada pela equipe da TV Educativa é restrita, pois por vários períodos tiveram problemas em ter acesso a estes bens culturais, apesar do forte investimento da Indonésia na cultura midiática e programas televisivos, entretanto nos primeiros anos pós conflitos e dominação indonésia o país viveu estado de miséria e condições precárias. Nos últimos anos o acesso vem sendo ampliado com os canais televisos indonésios, canal português e um único canal timorense. Duas salas de cinema foram inauguradas em 2012. Com menos de cinco anos de existência a Direção Nacional da Média Educativa já apresenta muitos avanços dentre eles destacamos a presença de profissionais da educação atuando no desenvolvimento e produção dos programas educativos; processo de desenvolvimento da autonomia da equipe na realização dos programas educativos e o registro da memória da educação nacional (eventos, seminários, inaugurações, entregas de certificados...). Transformar conteúdos curriculares do ensino básico em vídeo aulas que atendam a realidade cultural e educacional dos diferentes distritos pode ser apontado com um avanço e também como um desafio. Com tantos avanços também aumentam os desafios da equipe desta direção e outros profissionais do Ministério da Educação. Como veicular os programas produzidos na DNME, especialmente os vídeos educativos? Como levar/utilizar os vídeos nas escolas? Com o desenvolvimento de novos programas educativos será necessário ampliação da equipe de trabalho para atender as diversas específicidades e de que forma o trabalho em parceria com assessoramento internacional para produção de programas educacionais será realizado? Como já foi apontado nos relatórios oficiais há necessidade de ampliação de orçamento para desenvolvimento de novos projetos e substituição de aparelhagem obsoleta. Também será necessário oferecer condições física nas escolas: energia elétrica, equipamentos para a realização do trabalho docente com apoio de vídeo-aulas e exibição de filmes. O projeto também deverá contemplar a realização de capacitação de professores e equipes escolares para uso dos aparatos tecnológicos no cotiano escolar e utilização do cinema como recurso pedagógico e processo de criação de novas possibilidades. Considerações finais A DNME está em sua fase de atuação embrionária, juntamento com outros setores de Timor-Leste em seu processo de reestruração e constituição de seu Estado-Nação. Desde a chegada do Tele Curso 2000 até a fase de intensa produção da TV Educação a direção passa por um momento de trasição da dependência do uso de modelos estrangeiros para a construção de um fazer próprio. Esta pesquisa se encontra em fase de desenvolvimento e ainda pretende realizar intereseções entre educação e imagem e apresentar com maior profundidade as tensões que são vivenciadas na produção dos vídeos educativos na DNME em TimorLeste. Bibliografia consultada Almeida, M. J 2004, ‘O Estúdio da Televisão e a Educação da Memória’, Educação e Sociedade, Campinas SP, 25(86): 272 – 296. Amarante, M.I, 2007, ‘O Telecurso brasileiro em Timor-Leste: Comunicação Sócio-Cultural e Educativa na Educação à Distância’, Revista Eletrônica: Acolhendo a Alfabetização nos Países de Língua Portuguesa, 2(4): 72 – 97. Miranda, C.A.M. 2012, ‘Fazer Cinema na Educação: Uma Utopia em Construção’, Revista Contemporânea de Educação: 39 – 52. Guimarães, L.G. Entrevista realizada em19 de junho de 2013 (ainda não publicada) com Ivanildo Quirino (exconsultor DNME).
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17 Eleições em Timor-Leste: O papel da participação popular na construção do Estado Carla Luís2
Introdução Em Timor-Leste a vontade popular e a participação têm vindo a ser um factor-chave para a independência. O país tem uma longa história de presença de missões da ONU. Esta teve início com a Consulta Popular, a qual levou à independência, e terminou formalmente em 2012, com o sucesso do ciclo eleitoral de 2012 e o término da UNMIT, a última das missões da ONU no território. Construir o novo Estado e as suas instituições foi o objectivo seguinte à conquista da independência, de forma a obter um Estado auto-sustentável e a independência de facto. A ONU pôs em prática políticas de construção do Estado, com níveis de sucesso discutíveis. No entanto, e apesar da discutível implementação de algumas instituições do Estado liberal, em Timor-Leste as eleições nacionais tiveram sempre níveis de participação elevadíssimos. Tem havido sempre uma grande participação por parte de toda a população, em todo o território, numa demonstração massiva da vontade popular de participar. Neste artigo vamos analisar a participação popular nos processos eleitorais a nível nacional em Timor-Leste e o papel que os processos eleitorais tiveram na consolidação do novo Estado e na promoção da participação popular, no contexto das políticas da ONU de construção do Estado. Vamos argumentar, no entanto, que os processos e a participação eleitorais não devem ser os únicos indicadores, uma vez que se arriscar a estar demasiado limitados às instituições e construção do Estado liberal, deixando de fora outros mecanismos importantes de participação popular. O papel das eleições na participação As eleições são um aspecto crucial das intervenções de peacebuilding da ONU, sendo muitas vezes utilizadas como um dos principais critérios para aferir do sucesso de uma intervenção. A formação de um governo, através de eleições livres e justas, é vista também como contribuindo para a unidade nacional e para a reconciliação (Jeong 2005, 103; Lijn 2009, 59). No processo eleitoral e no seu contexto têm também uma grande importância diversos elementos sociais. Para que as eleições tenham sucesso é necessário que os anteriores adversários prossigam as suas ideologias e interesses de forma não violenta, nomeadamente através da campanha eleitoral e representação política (Jeong 2005). Trata-se quase da inversão da afirmação de Clausewitz “a guerra é a continuação da política por outros meios” (Clausewitz 2008), com uma ênfase particular na forma não violenta de prosseguir perspectivas diversas nas sociedades pós-conflito (Jeong 2005). Existe um consenso por parte das organizações internacionais acerca da necessidade de uma ampla participação de todos os sectores da sociedade, assegurando assim uma representação equilibrada e um reforço da democracia (Goodwin-Gill 2006). A ONU tem mantido um grande interesse na democratização e em particular na área eleitoral (UNDP 2002). A Assembleia Geral da ONU salientou a necessidade de eleições periódicas e genuínas (A/RES/49/190) e reconheceu a necessidade de reavaliar a assistência 2
Doutoranda no CES, no Programa de Doutoramento “Política Internacional e Resolução de Conflitos”. Projecto de tese “O papel dos sistemas eleitorais nas políticas de peacebuilding da ONU: o caso de Timor-Leste”, com o apoio da FCT SFRH/BD/79096/2011. Investigadora no projecto do CES “Consolidação da paz e a sua sustentabilidade: as missões da ONU em Timor Leste e a contribuição de Portugal”. Mestre em Direitos Humanos e Democratização pelo European Inter University Institute for Human Rights and Democratisation, em Veneza. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Áreas de interesse: sistemas eleitorais, Sudoeste Asiático, construção da paz, pós-conflito.
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eleitoral da ONU, focando-se na capacitação a nível nacional, instituições eleitorais e educação cívica (A/RES/52/129; Goodwin-Gill 2006). A ONU tem dado assistência eleitoral aos seus estados-membros, de acordo com os princípios da Carta e da Declaração Universal dos Direitos do Homem (A/56/344: 3). Tem sido este o caso em TimorLeste, onde em todos os ciclos eleitorais se verificou um amplo apoio e intervenção por parte da ONU e das suas agências. Em diversas Resoluções da Assembleia Geral foi reconhecido que um grande número de Estados “utiliza as eleições como uma forma pacífica de discernir a vontade do povo e de criar confiança, contribuindo assim para uma maior paz e estabilidade nacionais” (A/RES/56/159). Nas sociedades pósconflito violento, as eleições têm sido utilizadas como instrumentos para ajudar a consolidar uma paz frágil, constituindo ainda “um sinal claro de que a autoridade doméstica legítima está de volta” (Reilly 2004, 2). Uma paz sustentável requer uma participação ampla nos processos de construção da paz e do Estado (Adekanye 1998). As políticas de construção do Estado compreendem a criação de instituições (Carton 2008), podendo ser definidas como “a criação de novas instituições de governação e o reforço das já existentes” (Fukuyama 2004). Estas instituições têm de ser sólidas, de forma a serem vistas como legítimas pela população, evitando o risco da criação de “Estados-fantasma”, com recursos, mas a cujas instituições governativas podem faltar a legitimidade política ou social (Chandler 2006, 9). Vamos analisar os processos eleitorais levados a cabo em Timor-Leste desde 1999, a nível nacional (excepcionando portanto as eleições locais, que decorreram faseadamente), salientando a participação popular no processo de democratização do novo Estado. A Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999 A independência de Timor-Leste teve, formalmente, o seu ponto de partida com a Consulta Popular, de 30 de Agosto de 1999. O referendo foi organizado e supervisionado pela UNAMET, a Missão das Nações Unidas em Timor-Leste. A UNAMET durou de 11 de Junho de 1999 a 30 de Setembro de 1999 e visava organizar o referendo e fazer a transição para o novo país independente. Apesar do clima de medo e intimidação, por parte do Exército indonésio e das milícias próIndonésia, os timorenses demonstraram uma enorme vontade em participar nesta decisão crucial. O recenseamento eleitoral em Timor-Leste e fora do território decorreu durante um período contínuo de vinte dias, com postos de recenseamento criados para esse fim. Estes funcionaram em Jacarta, Yogyakarta, Surabaia, Denpasar Bali, Ujung Pandang, Sidney, Darwin, Lisboa, Maputo, Macau e Nova Iorque. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) foi a instituição responsável pela votação em Portugal e no estrangeiro, excepto no caso da Austrália, em que a Comissão Eleitoral Australiana assumiu essas funções. Havia um total de 446.666 eleitores recenseados, dos quais 433.576 em Timor-Leste. Destes, 98% votaram no referendo, ou seja 446.953 eleitores (A/54/654). O Secretário-Geral da ONU anunciou os resultados da Consulta Popular: 21,5% (94.388) votaram a favor da autonomia especial face à Indonésia e 78,5% (344.580) rejeitaram esta proposta, preferindo a independência (UNSC 1999). As missões de construção de paz da ONU em Timor-Leste Pouco após o Referendo, e resultante da violência que se lhe seguiu, foi criada uma missão de peacekeeping da ONU. A UNTAET – Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste foi aprovada pela Resolução do Conselho de Segurança n.º 1272/1999, e durou de 1999 a 2002. De referir que a UNTAET surgiu após a INTERFET (The International Force for East Timor), aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU (S/RES/1264), formalmente uma força multinacional unificada sob o comando da Austrália, de forma a assegurar a paz e a segurança em Timor-Leste na sequência da violência que se seguiu ao referendo e apoiar a UNAMET nas suas funções e a assistência humanitária. A UNTAET, em cooperação com o povo de Timor-Leste (S/RES/1338 2001) tinha de decidir quando e como levar a cabo eleições e que órgãos deviam ser eleitos (Galbraith 2003). 115
A 30 de Agosto de 2001 tiveram lugar as primeiras eleições timorenses, para eleger os 88 Deputados da Assembleia Constituinte. Foi utilizado um sistema eleitoral misto, combinando a representação proporcional com um círculo de representação maioritária (Ingram 2012). Um círculo único nacional elegia 75 deputados, com uma fórmula de representação proporcional, e 13 círculos distritais elegiam um deputado por cada distrito (UNTAET/REG/2001/2). A Assembleia Constituinte de 30 de Agosto de 2001 As eleições para a Assembleia Constituinte foram reguladas pelo Regulamento da UNTAET n.º 2001/2, o qual criou também o primeiro órgão de administração eleitoral, a Comissão Eleitoral Independente (CEI). À CEI competia efectuar o registo dos partidos políticos. Para concorrer às eleições estes tinham de se registar, devendo ser subscritos por 500 eleitores. Houve uma participação popular notável e registaramse 16 partidos políticos. Houve 968 candidatos através dos partidos e 5 candidatos nacionais independentes para os 75 mandatos do círculo nacional. Para os 13 mandatos distritais houve 84 candidatos partidários e 11 candidatos independentes. A população total de Timor-Leste a 23 de Junho de 2001, de acordo com a Unidade de Registo Civil das NU, estimava-se em 778.989 pessoas e existiam cerca de 419.019 eleitores recenseados (UN 2001). A taxa de participação foi de cerca de 91%3 (CEI 2001) e os mandatos foram distribuídos por 12 partidos políticos4 e um candidato independente. A Assembleia Constituinte transformou-se posteriormente no primeiro Parlamento Nacional e as eleições legislativas seguintes tiveram lugar em 2007. Eleições Presidenciais de 2002 As Eleições Presidenciais decorreram a 12 de Abril, regidas pelo Regulamento n.º 2002/01 da UNTAET, de 16 de Janeiro. Os candidatos podiam ser independentes ou nomeados pelos partidos. Houve dois candidatos, Kay Rala Xanana Gusmão e Francisco Xavier do Amaral. Xanana Gusmão venceu, com um total de 82,69% (S/2002/432/Add.1), tendo-se tornado o primeiro Presidente eleito de Timor-Leste. Havia 439.000 eleitores recenseados (UNTAET 2002). A participação foi bastante elevada, tendo sido recolhidos 378.548 votos (S/2002/432/Add.1), com uma taxa de participação de aproximadamente 86%. O Ciclo Eleitoral de 2007 O Ciclo Eleitoral de 2007 decorreu ainda sob o clima de instabilidade que adveio dos incidentes de 2006 e da grave crise interna. Existiam inúmeros refugiados internos (IDP) em torno da capital e uma forte presença de forças de segurança estrangeiras (Leach 2009). No entanto, apesar dos “enormes desafios que enfrentam os futuros governos em Timor-Leste” (Leach 2009), as três eleições decorreram “de forma geralmente pacífica” (Leach 2009).
3
Os números relativos às Eleições para a Assembleia Constituinte apresentam-se bastante dispersos e díspares consoante a fonte. Optou-se por isso por referir apenas os números constantes de documentos da ONU e da Declaração Oficial da Comissão Eleitoral Independente que certifica os resultados eleitorais. Ainda assim, o número de eleitores foi ampliado no dia da eleição, por se ter decidir admitir a votar 11.999 cidadãos que, embora não constando dos cadernos eleitorais, cumpriam todos os requisitos para o efeito (S/PV.4367: 3). Na “UNTAET Factsheet 1 – UNTAET’s 25 Major Achievements”, de abril de 2002, é referido “The registration of 742,461 people , virtually the entire population currently living in East Timor (excluding the refugees in West Timor), over a threemonth period in 2001”, o que mais uma vez volta a não estar em linha com os anteriores números divulgados por outras fontes da própria ONU e que pode levantar questões quanto à precisão dos números divulgados. 4 Para uma análise mais extensa dos partidos políticos, nomeadamente nomes, lideranças, candidatos, herança histórica e programas, ver Saldanha 2008; Shoesmith 2011, 2012; Sousa 2001.
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Eleições Presidenciais de 2007 Em 2007, após um mandato de cinco anos, as Eleições Presidenciais decorreram a 9 de Março (primeira volta). Houve oito candidatos; destes, quatro obtiveram menos de 10% e os restantes obtiveram mais de 14%. Os dois candidatos mais votados foram Francisco Guterres “Lú-Olo”, com 27,89% e José Manuel Ramos Horta, com 21,61%. Foram estes os candidatos a disputar a segunda volta, sendo vencedor o que obtivesse maioria absoluta. A participação popular foi mais uma vez muito elevada. Havia 522.933 eleitores recenseados, dos quais 427.198 votaram, com uma taxa de participação de 81,69%5. A segunda volta teve lugar a 9 de Abril de 2007. O candidato José Manuel Ramos Horta foi o mais votado, com 69,18% dos votos. Dos 524.073 eleitores recenseados 424.478 votaram, perfazendo uma taxa de participação de 81%. Eleições Legislativas de 2007 As Eleições Legislativas decorreram a 30 de Junho. Os candidatos tinham de se apresentar nas listas de partidos políticos, as quais podiam também conter candidatos independentes. Existia um círculo único nacional, com 65 mandatos. As listas de candidatos tinham de ter 65 candidatos efetivos e um mínimo de 25 suplentes. A participação feminina era encorajada e as listas de efetivos e suplentes tinham de “incluir, pelo menos, uma mulher por cada conjunto de quatro candidatos, sob pena de rejeição” (art. 12.º, n.º 3 da Lei n.º 6/2006, de 28 de Dezembro). Até 30 dias após a marcação da data da eleição pelo Presidente da República, as listas eram apresentadas à CNE, que verificava os seus requisitos. Existiam 529.198 eleitores recenseados, dos quais 426.210 votaram, com uma taxa de participação de 80,54%6. Existia um círculo único nacional, com 65 mandatos a serem atribuídos de acordo com o sistema representativo proporcional, com o Método D’Hondt. Concorreram 12 partidos, dos quais apenas quatro obtiveram mais de 10%. Todos os restantes obtiveram menos de 5%. A FRETILIN foi a mais votada, com 29,02%, tendo obtido 21 mandatos no Parlamento. Os restantes foram repartidos entre os seis demais partidos. O Ciclo Eleitoral de 2012 Em 2012 foi marcado um novo ciclo eleitoral, compreendendo eleições presidenciais (primeira e segunda volta) e eleições legislativas. Decorria dez anos após a obtenção da independência e de um longo período de missões da ONU, sendo um verdadeiro teste à futura sustentabilidade da paz e da democracia formal no território. Foi visto com grande expectativa pela ONU, pelas autoridades timorenses e pela comunidade internacional. As eleições tiveram um forte apoio da ONU. Em especial a UNEST, Equipa de Apoio Eleitoral da ONU, era uma unidade conjunta, no âmbito do PNUD e em coordenação com a UNMIT, estava inteiramente dedicada ao apoio ao ciclo eleitoral timorense. No entanto, as decisões eram tomadas pelos órgãos e entidades nacionais, tais como a CNE e o STAE, ao contrário do que havia sucedido nas eleições anteriores. O apoio da ONU verificava-se também através da UNMIT, com apoio técnico e financeiro, recursos humanos qualificados, apoio logístico, assessoria técnica e capacitação, entre outras.
5
Embora fontes distintas apresentem números diversos, e estes tenham sido objecto de litígio entre os próprios candidatos perante a Comissão Nacional de Eleições, os resultados oficiais são os constantes do Acórdão do Tribunal de Recurso. Neste caso, trata-se do Proc. 01/PEP/GERAL/2007/TR, publicado no Jornal da República, Série I, n.º 10, de 25 de Abril de 2007. 6 Dados oficiais constantes no Acórdão do Tribunal de Recurso no Proc. 02/PE.PN/GERAL/2007, publicado no Jornal da República, n.º 18, Série I, de 16 de Julho de 2007.
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Eleições Presidenciais de 2012 A primeira volta das Eleições Presidenciais de 2012 decorreu a 17 de Março. Cada candidato tinha de ser proposto por um mínimo de 5.000 eleitores, com um mínimo de 100 apoiantes por cada um dos 13 distritos. Cada eleitor só podia subscrever uma candidatura. Houve 13 candidatos; no entanto, o candidato Francisco Xavier do Amaral morreu poucos dias antes da eleição. Havia 626.503 eleitores recenseados; destes, 489.933 votaram, com uma taxa de participação de 78,20%. Dos 12 candidatos que restaram, quatro obtiveram mais de 17%. O candidato Francisco Guterres “Lú-Olo” foi o mais votado, com 25,71%, e conjuntamente com o candidato Taur Matan Ruak, que obteve 25,71%, disputaram a segunda volta7. A segunda volta teve lugar a 16 de Abril. Havia 627.295 eleitores recenseados, dos quais votaram 458.703, ou seja, 73,12%. O Tribunal de Recurso declarou que a eleição havia sido válida, publicando os resultados oficiais8. O candidato Francisco Guterres “Lú-Olo” obteve um total de 38,77%, e o candidato Taur Matan Ruak 61,23%, tendo sido declarado Presidente da República de Timor-Leste. Eleições Legislativas de 2012 As Eleições Legislativas (ou Parlamentares) decorreram a 7 de Julho. Houve 23 partidos a concorrer, num total de 21 candidaturas incluindo as coligações. Dos 645.624 eleitores recenseados, 482.792 votaram, perfazendo 74,78%. O CNRT foi o partido mais votado, com 36,68% dos votos. A FRETILIN foi a segunda, com 29,89%. Apenas dois outros partidos atingiram mais de 3%, o mínimo necessário para concorrer à atribuição de mandatos (cláusula barreira, em sistema proporcional com Método D’Hondt). Apenas quatro partidos elegeram deputados. O CNRT obteve 30 mandatos, a FRETILIN 25, o Partido Democrático (PD) oito e a Frente Mudança - Frente Reconstrução Nacional de Timor Leste oito mandatos. Se analisarmos os números por distrito, verificamos que a participação é sempre muito elevada. O distrito com menor participação é Díli, com 72,26%. Baucau, Bobonaro, Ermera, Liquiça, Manufahi e Viqueque tiveram taxas de participação cerca dos 75%. Ainaro, Covalima, Lautem, Manatuto e Oecusse situaram-se entre os 75% e os 80%. O distrito com a taxa de participação mais alta foi Aileu, com 81,76%. No total, a abstenção nacional foi de 18,24%. A participação eleitoral em Timor-Leste Se analisarmos os dados relativos à participação eleitoral em Timor-Leste, verificamos que esta é sempre bastante elevada. Na Consulta Popular a participação foi de cerca de 98%. As populações votaram em condições bastante severas, antecipando já a violência como um resultado possível. Nas eleições para a Assembleia Constituinte, dois anos mais tarde, houve mais uma vez uma elevada participação. Houve múltiplos partidos e candidatos, sendo a participação de 91%. O mesmo se pode dizer acerca das Eleições Presidenciais de 2002, com uma participação de cerca de 86%. Em 2007 foi a primeira vez que decorreu um ciclo eleitoral completo, com eleições presidenciais e legislativas. Estas tiveram lugar após conflitos generalizados, incluindo tentativas de assassinato do Primeiro Ministro e do Presidente da República. Existia ainda um elevado número de refugiados internos, colocando grandes desafios ao processo eleitoral. Ainda assim, a população manifestou a sua vontade forte em participar, quer através do elevado número de partidos e candidatos que concorreram, quer através da taxa de participação eleitoral, que se cifrou sempre acima dos 80%. 7
Resultados oficiais, tais como constantes do Acórdão do Tribunal de Recurso, Proc. 01/PEP/GERAL/2012/TR, publicado no Jornal da República, n.º 12, I Série, de 28 de Março de 2012. 8 Acórdão no Proc. 01/PEP/GERAL/2012/TR, publicado no Jornal da República, n.º 15, I Série, de 25 de Abril de 2012.
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Em 2012 seguiu-se um segundo ciclo eleitoral, sendo também um teste à maturidade e à sustentabilidade do modelo e à reacção e vontade popular. Mais uma vez, as eleições foram bastante disputadas, tendo a participação baixado, mas situando-se sempre acima dos 70%. Existe uma integração generalizada das práticas democráticas (Freire & Lopes 2013: 15) a nível eleitoral. Alguns autores argumentam que os dados eleitora is oficias, nomeadamente relativos ao recenseamento, não são rigorosos (Leach 2009, 223), aumentando por isso a taxa de abstenção oficial (Feijó 2012, 39; Leach 2009). De facto, das Eleições Presidenciais de 2012 para as Eleições Legislativas também de 2012 há um acréscimo de quase 20.000 eleitores recenseados, o que não parece plausível. O recenseamento eleitoral não parece, por isso, estar devidamente actualizado (Feijó 2012, 40), podendo a taxa oficial de abstenção estar inflaccionada. No entanto, ainda que incluindo este acréscimo indevido da abstenção (Leach 2009, 223), a taxa de participação tem-se situado sempre acima dos 70% (Feijó 2012, 43; Leach 2009) e, ao que tudo indica, os números reais seriam ainda mais elevados, demonstrando a vontade da população timorense em participar no processo de democratização. Eleição
Eleitores
Participação
Abstenção
Consulta Popular de 1999
446.666
98%
2%
Assembleia Constituinte 2001
421.018
91%
9%
439.000
86%
14%
Eleições Presidenciais 2007 (1 volta)
522.933
81,69%
18,31%
Eleições Presidenciais 2007 (2.ª volta)
524.073
81%
19%
Eleições Legislativas 2007
529.198
80,54%
19,46%
Eleições Presidenciais 2012 (1.ª volta)
626.503
78,20%
21,8%
Eleições Presidenciais 2012 (2.ª volta)
627.295
73,12%
26,88%
Eleições Legislativas 2012
645.624
74,78%
25,22%
Eleições Presidenciais 2002 .ª
Conclusão As eleições são um dos elementos chave da democratização, uma vez que permitem que as partes continuem o seu dissenso através da competição política. Podem ser uma alternativa à violência, sustentável e duradoura, bem como uma fonte de legitimidade para a nova autoridade eleita. Os processos eleitorais permitem o estabelecimento de uma nova autoridade interna, que seja capaz de exercer o poder e ao mesmo tempo seja capaz de prestar contas perante os seus cidadãos e perante a comunidade internacional (Samuels 2006, 4). Muitas vezes, o único resultado produzido pelas intervenções internacionais são apenas eleições razoavelmente justas, mas que não implicam necessariamente a procura de uma democracia genuína, quer da parte das elites, quer da população (Zuercher et al. 2009, 257). As eleições devem também ser vistas no contexto específico em que decorrem. A participação é crucial, mas não deve ser vista como o único factor a ter em conta. Um aspecto fundamental é o bom funcionamento dos órgãos democraticamente eleitos e o desempenho sólido das instituições dos novos Estados. Ao analisar a situação actual em Timor-Leste, verificamos que a população foi já diversas vezes convocada a participar, através de eleições, tendo respondido a esta chamada de uma forma incontestavelmente positiva. O que permanece por avaliar, sendo um verdadeiro teste à democratização, é se as instituições do Estado, democraticamente eleitas, responderam de forma adequada à população, nomeadamente através do desempenho das suas funções.
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18 Política e planeamento linguístico em Timor-Leste: A reintrodução da língua Portuguesa Karin N. R. Indart
Introdução Este trabalho concentra-se na avaliação de políticas e planeamentos linguísticos (Calvet 2007; Hornberger&Johnson, 2007) de Timor-Leste independente (Hull 2003; Corte-Real 2005; TaylorLeech,2007), mas está enquadrado nos estudos de avaliação educacional (Afonso 1998; Vianna 2002) como política pública (Castro & Queiróz 1989; Garcia 2001), uma vez que, no país a mudança de política linguística significou na troca de língua de instrução. Sua finalidade principal foi identificar as razões para a decisão política da oficialização da Língua Portuguesa e analisar os resultados do planeamento da mesma nos primeiros dez anos em que foi gradativamente implementada no sistema educacional. Através de entrevista com personagens históricos e ativos na elaboração da Constituição e planeamento da reintrodução da Língua Portuguesa pôde-se descrever a auto-avaliação que estes mesmos fazem da decisão e do processo de implementação da política linguística, assim como, dos resultados positivos e negativos para a correção desta política. Este artigo resume-se à análise de discurso feita a partir das respostas dos entrevistados, a saber, três representantes de partidos com pareceres distintos em relação à política linguística e dois implementadores da política linguística adotada na Constituição. A abordagem da investigação é qualitativa e, portanto, não nos interessou um grande número de amostragem e sim as informações privilegiadas que os entrevistados escolhidos detinham. As questões analisadas relacionadas à decisão de oficialização da LP foram: razões da decisão; unanimidade na decisão; processo de decisão; democracia e decisão; contexto político da decisão; estratégias de implementação; avaliação das estratégias; críticas à decisão. Análise de discurso da auto-avaliação da política e planeamento Vantagens da oficialização da LP A maioria dos entrevistados encontram-se satisfeitos com a decisão e o processo de decisão pela LP como língua oficial. É notável em seus discursos a referência de que havia um consenso em relação a importância da LP para o Estado timorense não apenas no ambiente político. Para os implementadores existia, uma minoria que a criticava, mas possivelmente representavam os mesmos 25% do povo que era a favor da anexação à Indonésia e afirmam que a decisão levou em consideração a opinião da população. Os deputados que elaboraram a Constituição foram eleitos por eleições diretas e representavam o povo e portanto, para os entrevistados, a oficialização da LP foi incontestavelmente democrática. Por essa razão alguns dos entrevistados não demostram-se preocupados com as críticas internas à política linguística adotada. Pelo menos três dos entrevistados demonstraram uma argumentação bastante pragmática para a escolha e apesar de somente as razões políticas aparecerem em todos os cinco discursos, estão convencidos de que existem outras vantagens na oficialização da LP. São elas: o desenvolvimento do Tétum e a familiaridade desta com a LP; o apoio político da CPLP; o respeito a história antiga e recente da LP no Timor que colabora com a atual identidade coletiva e a diminuição da intervenção política dos vizinhos Austrália e Indonésia.
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As gerações envolvidas nas entrevistas Outro fato a ser ponderado é o de que quatro dos cinco entrevistados consideram-se pertencentes a geração intermediária educada no período indonésio e, mesmo assim, apenas um avalia a escolha de forma negativa atualmente. Uma das entrevistadas respondeu as perguntas em tétum e com exceção de um entrevistado a maioria demonstrou hesitação em algumas estruturas e expressões em LP. Isto é uma indicação de que eles mesmo estão a esforçar-se em cumprir a política linguística e a convicção de que a LP deve permanecer como língua oficial não é uma ideia de políticos da velha geração. Porém, é importante notar que a única entrevistada que citou razões pessoais para a escolha feita foi justamente a que representa a geração educada no tempo português. Dá-se, então a impressão de que os políticos mais antigos tem motivações emocionais envolvidas na defesa da LP. Não é coincidência, também que os dois entrevistados mais envolvidos com o planeamento do que com a política tenham uma argumentação mais elaborada acerca das implicações práticas da escolha, assim como das razões pragmáticas da mesma, já citadas acima. As expectativas de apoio da CPLP Ainda antes da elaboração da Constituição houve clara vontade política de implementar a reintrodução da LP no sistema educacional, como afirmam os dois entrevistados que contribuíram com a elaboração de estratégias para o planeamento linguístico. O que transparece, porém, é uma expectativa irreal de larga cooperação dos países da CPLP. Os PALOP tinham sido os mais constantes parceiros de luta pela independência nas Nações Unidas, no entanto, não tinham condições de ajudar na reintrodução da LP em Timor-Leste, pois eles mesmos ainda contam com limitações no ensino da língua em seus países. Portugal e Brasil seriam, então, os parceiros ideais. Portugal respondeu imediatamente aos anseios timorenses, mas não com números suficientes de professores e Brasil, embora também logo tenha enviado auxílio, apenas o fez em áreas bastante específicas. As expectativas eram muito maiores do que a cooperação oferecida, como o entrevistado 4 deixa claro ao relatar uma das negociações no Brasil: O dr. Roque Rodriques foi ao Brasil como representante da Educação e pediu 2000 professores do Brasil de língua portuguesa (...) não diria que teria resolvido todo o problema, mas a maior parte do problema, sim! (...) Hoje se não fosse 2000 mas pelo menos 1000 a gente já teria capacidade para isso. (Entrevistado 4)
Também nota-se que havia uma aposta de desenvolvimento compartilhado com os países da CPLP e isto incluía principalmente o desenvolvimento da LP. Esperava-se que houvessem políticas e principalmente planeamentos comuns de fácil introdução em Timor-Leste, assim que este pertencesse ao grupo. Porém, apesar das entrevistas revelarem que houve uma intervenção da CATTL no planeamento de estratégias, inicialmente não contava com grandes planos. E uma intervenção emergencial se estendeu à praticamente por todo o período da governação da FRETILIN. Um dos motivos revelados foi o parco orçamento que dispunham na época, o que impediu que o governo timorense assumisse os custos do envio de professores de LP. Atualmente a crença de que a solução para a reintrodução da LP está na cooperação dos países da CPLP ainda é predominante e as expectativas de auxílio mais amplo ainda são muito grandes, como podese observar na fala o entrevistado 3: Portugal tem que mostrar mais interesse, mas o seu apoio.(...) É lamentável se um dia a língua portuguesa deixar de existir em Timor-Leste. E é possível. Se Portugal ou nações irmãs Brasil, Angola, Moçambique e nosso governo... se continuam como estão não vejo esta possibilidade.
Porém, outro entrevistado chama a atenção para o fato de que a alternância governativa teve um impacto nas cooperações com CPLP e isso implicou em ajustes de ênfases desta cooperação e deixou a impressão de que haviam dúvidas se o governo atual iria dar continuidade a política linguística tal qual o governo anterior, mas que “ao fim de três, quatro anos estamos a ver que as coisas ao cabo não saíram muito longe dos trâmites” (Entrevistado 5). 122
Críticas a reintrodução da LP É muito provável que a concentração dos professores de LP em formar professores timorenses tenha frustrado as expectativas da população geral que beneficiava-se dos cursos oferecidos pela Cooperação Portuguesa inicialmente e tenham eventualmente julgado que não há intenção real do governo de popularizar e generalizar o uso da LP. O facto é que por mais que o governo quisesse não havia professores de LP suficientes nem para capacitar os professores, muito menos para abastecer o sistema educacional em todos os níveis, como explica o entrevistado 5: Ainda assim, o perfil da maioria esmagadora dos professores a trabalhar no Ministério da Educação não tinha o português como sua língua de trabalho. De maneira que embora a política, assim visionariamente já estava muito assente, estabelecida, a prática estava muito aquém. Porque o professor dentro da sala de aula era aquele professor que fez sua escolaridade, sua formação na Indonésia. A única língua em que podia ensinar era língua indonésia.
A compreensão de que em um primeiro momento era necessária uma grande flexibilidade em relação a política linguística no sistema educacional e administração pública levou o Parlamento a oficializar o tétum e legalizar o uso temporário do indonésio e do inglês. Mas o que nota-se na fala dos entrevistados é de que o apoio nacional e internacional a essa flexibilidade foi transformando-se ao longo do tempo em críticas de várias vertentes diferentes. Da parte dos nacionais um novo apego ao tétum e a esperança de que uma língua nacional pudesse substituir por completo a LP começou a surgir, somando-se a isso alguns esforços de instituições como UNICEF que defendem o ensino primário em língua materna. Ainda da parte dos internacionais existe uma forte recusa em aceitar a decisão constitucional e uma pressão constante em fortalecer o inglês como língua de comunicação internacional. Entrevistado 5 relata que essa recusa já vem dos tempos em que as Nações Unidas se responsabilizou pelo referendo: Em 99 quando vieram organizar o referendo aperceberam-se de que a população tinha uma apreciação positiva pelo português. As crianças iam as escolas clandestinas de língua portuguesa, aprendiam em casa, aprendiam nas paróquias, os professores ensinavam informalmente no pé de uma árvore, nos campos de refúgio, etc. Agora os internacionais viram aquilo como qualquer coisa exótica. Então juntaram-se em seu questionamento... a dúvida, a campanha da dúvida para com o português. Depois ficou a estigmatizar-se . E como que os timoreses, os jovens (...) aquela geração como que achou-se de repente alvo de uma solidariedade espontânea por parte de alguns internacionais relativamente a sua desvantagem linguística.
Estas duras críticas à LP por parte de internacionais devem ser avaliadas pelos timorenses, diz entrevistada 1, pois existem as que vem para corrigir e melhorar, mas também há críticas mal intencionadas. Essa interferência internacional tem força, pois vem de instituições com poder de decisão. Entrevistado 5 enumerou UNICEF, UNESCO, UNDP e Banco Mundial com sendo as que mais interferem no planeamento linguístico e afirma que estas instituições tem um tratado de alto nível para impedir ou retardar a reintrodução da LP. Nota-se que o poder de propaganda anti-LP é muito maior em Díli e pode haver relação com a observação da entrevistada 1 de que nos distritos a rejeição a LP é mínima e a aprendizagem da língua por parte das crianças de ensino básico é muito mais natural e eficaz. Se esta informação procede, o entrevistado 5 tem razão em associar diretamente as campanhas internacionais às falhas na implementação. As falhas na implementação da política linguística Não houve menção nas entrevistas da intenção de regresso a língua indonésia. Mas muitas vezes foram mencionadas a recusa, as demonstrações contra ou a passividade em aprender e utilizar a LP por parte da geração educada em indonésio. Essa reação vem de vários grupos e o mais citado foi o de professores inseridos no sistema educacional, mas também há os políticos jovens, que têm discurso dúbio em relação a decisão; os funcionários públicos, que continuam a utilizar o indonésio para questões técnicas e os jornalistas, que ainda permanecem publicando em língua indonésia grande parte de seus artigos. Sem 123
dúvida nenhuma, os entrevistados demostram maior preocupação em relação ao grupo de professores. Entrevistados 4 relata quais eram as expectativas iniciais: Já a partir dos anos de 2000/ 2001 o português começou a ser lentamente introduzido. Só que nós decidimos na altura pelo que chamamos de currículo de transição, em que os professores que na maioria foram formados no tempo da Indonésia naturalmente que dominavam mais a língua indonésia. E para não fazer parar o processo educativo, ensina-se com a língua que o professor domina melhor e ao mesmo tempo é obrigado a começar a aprender a língua portuguesa. Foi esta política que foi implementada (Entrevistado 4).
Sem a adesão em massa por parte dos professores à política linguística adotada, o planeamento linguístico apresentou uma grande falha e acabou por produzir uma desconexão entre o ensino primário, ministrado em sua maioria por professores educados no tempo português ou capacitados pelos cursos oferecidos em LP pelo governo e o ensino pré-secundário, secundário e universitário, ministrado por professores formados em universidades indonésias. O descompasso mais preocupante parece ser o do ensino universitário que continuou a formar os futuros professores do sistema educacional em língua indonésia durante os dez anos de implementação da reintrodução da LP. “Está a ver esta desconexão! Lá em baixo está tudo em língua portuguesa e nós continuamos a fazer formação em língua indonésia.”(Entrevistado 4). Este problema não foi ignorado. A princípio chegou a ser planeado um ano propedêutico de introdução de LP em todos os níveis e cursos da UNTL, inclusive aos docentes, mas o plano nunca foi colocado em prática por falta de professores de LP para o executarem. Os entrevistados estão conscientes de que este é o maior desafio para a implementação da política linguística e também o mais fundamental para que a lei seja cumprida na prática, como afirma o entrevistado 5: O que é preciso, é perseguir essa teimosia na formação dos professores para um rápido domínio de língua portuguesa e abastecê-los nas suas áreas específicas (...) Quem ensina biologia tem de ensinar bem através da língua portuguesa para não haver mais balburdia no sistema do governo.
Mesmo cientes da importância fundamental da reestruturação dos programas de formação de professores nenhum dos entrevistados citou soluções elaboradas para melhoria da capacitação destes. Estes programas são realizados desde o início da implementação, mas não tem resultados satisfatórios. Particularmente a formação dos professores do ensino secundário eu creio que após dez anos os resultados não são muito satisfatórios... Esses cursos de formação intensiva que o ministério está a fazer de 3 em 3 meses tem alguma utilidade, mas não está e resolver o problema. (...) O ensino primário conta felizmente com grande parte dos professores que embora mais idosos, mas que tinham um certa formação em língua portuguesa daqueles tempos , depois com os cursos de bacharelado. Agora no ensino secundário, para não falar do ensino superior, encontram-se com professores que não conseguem um mínimo em língua portuguesa (Entrevistado 4).
Uma das mais frequentes críticas nas entrevistas é a falta de prioridade orçamentária para os programas de reintrodução da LP no sistema educacional. O governo anterior tinha convicção política para reintrodução da LP, mas poucos planos e quase nenhum orçamento e acabavam por depender quase que totalmente dos recursos financeiros das cooperações da CPLP, relata um entrevistado: Vendo as coisas retrospectivamente ... podia ter sido feito mais. Mas havia também, os constrangimentos em termos orçamentais. Nós não tínhamos na altura orçamento suficiente para poder assentar os professores. Os professores portugueses que vieram também eram professores pagos pelo governo português (Entrevistado 4).
Já o governo atual tem largos recursos financeiros, afirmou um entrevistado: “O problema agora é você fazer o plano e ter a capacidade de absorver o dinheiro para implementar o plano, senão se não é capaz absorver o dinheiro não se tem dinheiro, não se dá” (Entrevistado 5). Porém, a impressão é de que seus esforços políticos estão concentrados no desenvolvimento de outras áreas. “É claro que temos muitas 124
prioridades. Mas o desenvolvimento da língua portuguesa como língua oficial em Timor-Leste tem que ser uma das prioridades”( Entrevistado 3). Essa falta de recursos alocados para a implementação da política linguística acaba por refletir no sistema educacional. Uma consequência é a evasão de professores qualificados e fluentes em LP do sistema porque encontram maior remuneração em outros empregos, como explica a entrevistada 2 quando interrogada se acreditava haver professores de LP suficientes em TimorLeste: Existe, mas é que agora eles andam fora do governo. Tão nos trabalhos particulares porque dá mais dinheiro. Há professores suficientes. A maioria dos professores de posto escolar como a mim estão fora.
Aspectos positivos da implementação da política linguística Apesar do quadro negativo apresentado, todos creem que com uma maior estruturação, ampliação e ajustes de cooperação com CPLP e maior alocação de recursos é possível obter resultados positivos e diminuir consideravelmente as falhas no planeamento linguístico. Estão conscientes de que o processo precisa de um investimento de longo prazo. Por isso, o entrevistado 5 considera a constância em manter e concluir o programa de reintrodução gradativa da LP no sistema educacional uma grande vitória. Apenas um dos entrevistados pensa que a avaliação da política linguística deveria incluir a possibilidade de troca de língua oficial. Todos os demais entrevistados pensam que a resistência interna à LP tem diminuído e a aceitação da política linguística adotada é mais generalizada até mesmo da parte dos jovens professores e jovens políticos. Algumas expressões dos entrevistados indicam esta opinião, como “felizmente a batalha já está ganha” (Entrevistado 4), “nessa questão há um consenso nacional, penso que muito profundo, “e os mais jovens também de dia para dia vão se enfileirando atrás dessa elite autêntica”, “já não há aquela repugnância manipulada por outro” (Entrevistado 5), “a maioria agora já aprende a língua portuguesa com facilidade, “a língua portuguesa está mais desenvolvida”, “conforme o pessoal que me encontra, falam mais português do que outra língua” (Entrevistada 2). Um dos entrevistados comenta sua satisfação em observar que no parlamento os deputados começaram a fazer suas intervenções em LP em 2011 e diz: A gente tem vindo a dizer durante os últimos 10 anos que o português é difícil. Se estivéssemos a estudar até 2006 já tínhamos dominado todas as conjugações. (...) Professores e deputados parece que já querem sair desse ciclo. Já começam a falar e penso que é um bom sinal (Entrevistado 5).
Promoção da LP Existem duas ideias distintas de como promover o uso generalizado da LP pela população. Os entrevistados 2 e 4 utilizaram palavras como “obrigatoriedade”, “exigir”, “ter que”, “dever” que indicam uma postura mais autoritária de cumprimento da lei estabelecida. Neste caso, o problema do não uso é de maior responsabilidade do povo que por razões diversas não executa a política linguística legislada e está associado à ideia de resistência, desacordo ou passividade em aprender a língua. Mas há os entrevistados 1 e 3 que preferem utilizar expressões como “promover”, “colocar na mente do povo”, “esclarecer”, “desafiar”, “esforçar-se”, “desenvolver como língua do povo”, “convivência” e demonstram uma abordagem mais motivacional da aprendizagem e uso da língua pois compreendem que trata-se de uma lei de difícil cumprimento. Neste caso, a responsabilidade é compartilhada entre governo e povo, um promovendo as condições para o ensino, aprendizado e uso da língua e outro esforçando-se em aprendê-la e usá-la, porque compreende e compartilha da importância da política linguística para o país como um todo. O entrevistado 5 utiliza ora expressões de dever, ora de promoção do aprendizado e uso da língua. Conclusão Finalmente é possível afirmar que o consenso pela LP oficial existente no Parlamento leste-timorense em 2001 tem se consolidado nos dias de hoje no meio político e intelectual. Nos dez primeiros anos de implementação, porém, foi afetado o otimismo de que o planeamento linguístico seria simples e rápido, 125
principalmente porque têm consciência de que não podem depender exclusivamente das cooperações com a CPLP para os recursos financeiros e humanos. Ainda há dúvidas quanto a solução das maiores falhas da implementação, mas a maioria concorda que as correções devem acontecer no planeamento e não na política linguística. Bibliografia Afonso, A. J. 1998, Políticas Educativas e Avaliação Educacional. Braga: Centro de Estudos em Educação e Psicologia, Instituto de Educação e Psicologia, Universidade do Minho. Calvet, L-J. 2007, As Políticas Linguísticas. São Paulo: Parábola Editorial. Castro, M. H. G. & Queiróz, M. S. 1989. Avaliação de Políticas e Programas Sociais, caderno nº. 12. Campinas: UNICAMP Corte-Real 2005, “Interview...mit Corte-Real.” In Südostasie, pp. 64-65 Garcia, R. C. 2001, Subsídios para Organizar Avaliações da Ação Governamental. Brasília: Ministério da Planejamento, Orçamento e Gestão. Hornberger, N. H. & Johnson, D. C. 2007, Slicing the Onion Ethnographically: Layers and Spaces in Multilingual Language Education Policy and Practice. Tesol Quarterly, 41(3): 509-532. Hull. G. 2003, Timor-Leste - Identidade, Língua e Política Educacional. Instituto Camões. Taylor-Leech, K. J. 2007, The Ecology of Language Planning in Timor-Leste:A study of language policy, plannig and practices in identity construction. Tese de doutoramento. Brisbane: Griffity University. Vianna, H. M. 2002, Questões de Avaliação Educacional. In L. C. Freitas (org.). Avaliação: construindo o campo e a crítica, Florianópolis: Insular, pp. 63-88
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19 Práticas discursivas em torno da construção e a fragilidade do Estado em Timor-Leste Nuno Canas Mendes1 O propósito deste artigo é analisar as práticas discursivas em torno dos conceitos de construção e fragilidade do Estado. De notar que nos interessa fixar o discurso enquanto representação da realidade e também enquanto instrumento de fixação de um conjunto de objectivos e interesses políticos e respectivos significados, aqui apresentados em fundo histórico e diacrónico. Com efeito, a questão de Timor-Leste chamou sempre a atenção para a centralidade da fundação no Estado, na medida em que esse objectivo imbricava com o princípio da autodeterminação, com o póscolonialismo e com o papel das organizações internacionais, das organizações não-governamentais e dos indivíduos, cuja acção, mais ou menos conjugada, redundou, com a ajuda conjuntural e a mudança de cenário estratégico nas relações internacionais, na alteração ao status-quo e na reunião das condições que, permitiram a independência formal do país. Traços do discurso Avancem-se os primeiros passos para traçar a evolução discursiva sobre a ideia de autodeterminação, independência e fundação do Estado. Numa observação genérica da realidade, dir-se-ia que nunca houve um optimismo muito acentuado em relação à criação de Timor-Leste. Quando, em 1974, foi anunciada a descolonização como um dos objectivos do novo regime em Portugal, a percepção geoestratégica e a avaliação das condições económicas apontavam para a impossibilidade da independência; a Indonésia, apoiada pelos EUA, e a Austrália, os vizinhos mais próximos, defendiam a anexação; em Portugal, embora se reconhecesse o direito à autodeterminação, existia, nalguns sectores, a convicção de que a elite local estaria insuficientemente preparada. Esta percepção de incapacidade não era inteiramente nova: nos anos sessenta, como Moisés Silva Fernandes revelou, o futuro de Timor-Leste tinha sido traçado pelas quatro potências mais directamente envolvidas na área: EUA, Indonésia, Austrália e Reino Unido. Portugal não teve qualquer participação nas negociações. Na mesma década, a ideia de integrar o então Timor Português na Indonésia começou a ser anunciado no final da época de Sukarno (Agosto de 1965), na sequência de um movimento nacionalista de influência islamo-malaia (Fernandes, 2005; Fernandes, 2006). Entre 1974 e 1975, o governo da Indonésia seguiu atentamente a evolução política e confirmou a ideia da reunião quadripartida mencionada acima: a absorção parecia inevitável. A Indonésia temia que a União Soviética ou da China, especialmente esta última último, pudesse apoiar a FRETILIN. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Adam Malik, no final de 1974, anunciava que a anexação parecia ser a única solução (apud Hoadley 1975, 9). Tudo não passava de uma questão de tempo. Assim, o fantasma do fracasso está associado, desde o início, à ideia de fundação do Estado e, apesar do facto de que conjuntura internacional se ter alterado profundamente, o período de transição (1999-2002), continuou este debate. A reflexão sobre o modelo de administração das Nações Unidas, em especial o papel e as tarefas de "construção da nação" e "construção do Estado", sublinhou a importância de preocupações inteiramente novas: o relançamento da economia, do Estado de Direito, da confiança no desenvolvimento da sociedade civil, incluindo uma infinidade de questões como a estabilidade fiscal e macroeconómica, os salários dos funcionários públicos, emprego, tribunais com um funcionamento eficiente, fazer estradas e reparação de redes de telecomunicações, etc. Este desafio implicaria um grande investimento em recursos humanos e, principalmente, a continuidade da ajuda internacional (a qual não 1
Instituto do Oriente, ISCSP-ULisboa. Uma versão mais desenvolvida e aprofundada do texto aqui apresentado será publicada na Revista Crítica de Ciências Sociais.
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poderia ser tomado como garantida para sempre). A ONU, que nunca tinha tido um mandato de tamanha amplitude para administrar o território, com a trindade dos poderes, foi apresentada como tendo empreendido uma missão coroada de êxito. Durante a vigência da UNTAET, um significativo número de críticos oscilaram entre dois argumentos. Alguns deles sustentavam a incapacidade das Nações Unidas - por causa da sua estrutura e agenda -, no cumprimento das metas a que se comprometeu, assim como a incapacidade de adaptação ao terreno e de encontrar respostas adequadas. Os outros consideravam que o fim da UNTAET havia sido prematuro. Jarat Chopra foi talvez o mais proeminente dos críticos da actuação das Nações Unidas no Timor Leste, num artigo intitulado ‘Building State-failure in Timor Leste’ (2002), onde pinta um cenário muito sombrio, prevendo um fracasso do Estado em Timor Leste devido às práticas inadequadas na organização (Chopra 2002). Robert Rotberg foi menos destrutivo, considerando que Timor Leste dependeria das injecções de capitais da comunidade internacional. No entanto, detectou vários sintomas potenciais de ‘fracasso’, evocando a suficiente vontade política e a assistência externa dirigida. Embora isto seja senso-comum, mas subsume a herança do liberalismo, de ascendência wilsoniana. Os realistas tiveram voz num Howard J. Wiarda. Em 2002, defendeu que em Timor Leste se reuniam todas as condições para haver ‘fracasso’ (Wiarda 2002) e descreveu a situação com cores previsivelmente muito sombrias, antevendo que as forças da ONU e outros seriam susceptíveis de permanecer no país por muitos anos. Durante a crise de 2006-2008, a questão levantada novamente. Começando com a contestação à Igreja Católica, seguida do episódio dos "Peticionários" e da crise no seio das Forças Armadas, a demissão de Mari Alkatiri, as eleições presidenciais e legislativas e depois das tentativas de assassinato de RamosHorta e Xanana Gusmão, todo o país pareceu mergulhar em tumulto. Os adivinhos voltaram; as tensões entre idealistas e realistas-liberais surgiram novamente. Algumas vozes foram cuidadosas: "Ainda que permaneça numa situação frágil, Timor-Leste não está à beira de um iminente implosão, nem merece o rótulo de Estado falhado. Os contornos internos da crise corroboram os estereótipos: instituições frágeis, problemas de segurança, as tensões sociais e étnicas, a pobreza. O prolongamento das missões das Nações Unidas (UNMISET, UNMIT) e a intervenção de poderes bilaterais, com a Austrália à cabeça, para garantir um ambiente de segurança, vinham confirmar a fragilidade de toda a situação. Este período 2006-2008 e o envolvimento crescente da Austrália, coexistia com uma manifestação de interesses por parte da China, cuja visibilidade se foi tornando cada vez maior, no estilo habitual da política externa chinesa (Mendes, 2009, 3ss). A dependência securitária em relação à Austrália e a crescente penetração económica chinesa tornavam o país num local de confluência e competição de interesses. Em 2012, a realização de eleições, presidenciais e legislativas, e o anunciado fim da presença das Nações Unidas lançou um conjunto de novas interrogações, desta vez com a tónica numa situação sem precedentes, o fim da ‘tutela’ multilateral. Os dois anos decorridos desde então permitem fazer um balanço globalmente positivo, não obstante as inúmeras dificuldades recenseadas para este ‘arranque’ mais autónomo. Mas este é um exercício que não cabe nos propósitos definidos para este artigo. Observações finais O choque entre liberalismo e realismo e a abordagem pós-moderna ficam bem patentes na análise da evolução do discurso em torno da construção do Estado e da Nação. O debate tem evoluído desde a perspectiva colonial até ao ambiente pós Guerra Fria em que a intervenção humanitária, a administração internacional e a alusão à ocorrência de "Estados falhados" se tornaram frequentes. O caso de Timor Leste é, com efeito, um bom caso de estudo para este debate. Por diferentes razões a Austrália e a Indonésia justificaram, preventivamente, as suas posições em nome de um potencial colapso do projectado Estado; Portugal oscilou entre a omissão e o cepticismo de duas ou três vozes. Mas, desta feita, o idealismo venceu, e, em 1999, a viabilidade da independência apareceu no horizonte. As Nações Unidas, na sua missão de construção do Estado foram acusadas de construir um Estado falhado e de terem prematuramente transferido a administração, mesmo que tenham continuado o seu trabalho de assistência nas missões sucessórias. Os desenvolvimentos mais recentes mostraram exaustivamente que, nos seus primeiros passos, 128
o jovem país contribuiu amplamente para a produção do discurso. Eppur si muove. Referências bibliográficas Assembleia da República 2000, Os 25 anos da «Questão de Timor-Leste» no Parlamento Português, 3 vols, Lisboa: Assembleia da República. Chopra, Jarat 2002, ‘Building State Failure in East Timor’, Development and Change, 33(5): 979-1000. Eriksen, Stein Sundstǿl 2010, ‘The Theory of Failure and the Failure of Theory: ‘State Failure’ in Theory and Practice’, Comparative Social Research 27: 27-50. Fernandes, Moisés Silva 2005, ‘A União da República de Timor: o atrófico movimento nacionalista islâmico-malaio timorense, 1960-1975’, in Guedes, Armando Marques e Mendes, Nuno Canas (org.) Ensaios sobre nacionalismos em Timor-Leste, Lisboa: Instituto Diplomático – Ministério dos Negócios Estrangeiros. Fernandes, Moisés Silva 2006, ‘O Timor Português na Política Externa de Suharto: o Regresso ao Status Quo Ante, 1965-1975’, Negócios Estrangeiros 9(1): 272-338. Hoadley, Stephen J. 1975, The Future of Portuguese Timor: Dilemmas and Opportunities, Singapore: ISEAS. Jackson, Robert 1990, Quasi-states: Sovereignty, International Relations and the Third World, Cambridge, University of Cambridge. Jackson, Robert 2000, The Global Covenant: Human Conduct in a World of States, Oxford, Oxford University Press. Mendes, Nuno Canas 2011, ‘The Dragon and the Crocodile: Chinese Interests in East Timor’, Portuguese Journal of International Affairs 1: 3-11. Mendes, Nuno Canas 2005, ‘Como Nasceu Timor-Leste?’, Lisboa: CEPESA. Myrttinen, Henri 2007, Timor Leste - Um caleidoscópio de Conflitos, Notas de uma visita a Timor-Leste e Timor Ocidental. Oxfam - http://www.oxfam.org.au/media/article.php?id=66. Rotberg, Robert I. 2002, ‘Failed States in a World of Terror’, Foreign Affairs, 81 (4): 127-140. Rotberg, Robert I. 2004, ‘The Failure and Collapse of Nation-States: Breakdown, Prevention and Repair’, in Rotberg, Robert (ed.) Why States Fail? Causes and Consequences, Princeton, 1-45. Way, Wendy, Browne, Damien, Johnson, Vivianne Johnson 2000, Australia and The Indonesian Incorporation of Portuguese Timor 1974-1976, Australia, Department of Foreign Affairs and Trade. Wiarda, Howard J. 2002, The Legacy of Portuguese Rule in Asia: Reasserting Influence in the Post-Colonial Era, Lisboa: CEPESA.
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20 A ‘geração roubada’ de Timor-Leste no seu primeiro romance em tétum: Uma leitura de Ha’u Maka Lucas. Isabel Moutinho1 Ha’u Maka Lucas (2009), de Teodósio Batista Ximenes, é o romance curto ou novela que ganhou a primeira edição do concurso ‘Istoria Timor’, instituído pelo economista australiano John Holdaway para incentivar os jovens timorenses a escreverem ficção na língua tétum.2 Não seria possível exagerar o papel fundamental que este concurso literário tem desempenhado no fomento da utilização da língua co-oficial e nacional de Timor-Leste na escrita literária. Se, por um lado, já existia um considerável acervo de poesia e alguns contos (quase todos ainda inéditos) escritos em tétum, por outro, a língua não tinha ainda sido utilizada como veículo de expressão para trabalhos mais longos de prosa literária. Desde a sua criação em 2009, o concurso já deu origem a seis narrativas literárias em tétum. A Ha’u Maka Lucas [Eu sou o Lucas], de Teodósio Batista Ximenes, o título vencedor do prémio inaugural, seguiu-se Iha Nafatin Dalan Atu Fila [Ainda há um caminho para voltar], escrito por Maximus Tahu e publicado em 2011. Na nova categoria de ‘melhor conto escrito por uma escritora’, criada nessa mesma edição do concurso (2010), a vencedora foi Cidália da Cruz, com Mesak Katak Nonook [Solidão significa silêncio] (Istoria Timor 2010). Tendo passado a ser organizado pela Timor Aid, com o apoio da Fundação Alola para o prémio feminino, o concurso continua a decorrer anualmente (Amaral s.d.) e levou já ao lançamento em Dezembro de 2012 de três novos títulos em tétum: Istoria Kona-ba Nia, de Judit de Sousa, Diáriu Husi Lao Rai Ida, outra vez de Maximus Tahu, e Inan Ne’ébé Iha Bosok Ualu, de Ariel Mota Alves (Timor Aid, 2012). Atendendo apenas à sua dimensão, Ha’u Maka Lucas parece uma novela de pouco mais de oitenta páginas. Mas, considerando o carácter compacto da língua tétum e o facto de o romance não fazer parte da tradição cultural do país, não é impossível considerá-lo um romance curto, com os seus treze capítulos, todos com título próprio. Falta, além disso, sublinhar sobretudo a ‘seriedade do propósito’ (Werlock 2010, 488) que nele encontramos Muitas vezes se atribui à novela um estatuto imerecido de literatura menor. É devido às conotações depreciativas do termo novela, e também para evitar o critério precário da extensão do texto num país ainda sem tradição romanesca nas suas línguas nacionais, que prefiro considerar o livro de Ximenes como romance. De acordo com critérios europeus, poder-se-ia acusar Ha’u Maka Lucas de vários defeitos, mas a gravidade do seu tema é inegável e permite-nos inserir o livro no campo crescente das narrativas de trauma, que se desenvolveu principalmente nas décadas de 1980 e 1990 (Vickroy 2002, 2). Os temas que este pequeno volume traz à luz são essenciais para entender toda uma geração timorense. Trata-se do impacto dos acontecimentos de 1974-1980 no povo de Timor-Leste e da campanha por parte do exército indonésio para impedir as crianças timorenses de continuarem a luta política dos pais, ‘transferindo-as’ (Van Klinken 2012, xxii-xxiv) para a Indonésia. Inimigu sira uza estratéjia ida-ne’e atu halakon hotu Timór nia jerasaun foun sira […] atu labarik-oan inosente sira ne’e aban bainrua labele kontinua tan sira-nia inan aman sira-nia hakarak (Ximenes 2009, 34). [Os inimigos utilizam esta estratégia para se desfazerem da geração jovem de Timor [...] para que, no futuro, as crianças inocentes não possam continuar a vontade (a luta) dos pais.]
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School of Languages, Histories and Cultures, La Trobe University, Melbourne. John Holdaway, o criador deste projeto, prestou também assistência a Ximenes para que publicasse o livro em edição do autor e, posteriormente, conseguiu financiamento e recursos de gestão para assegurar a continuidade do concurso.
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Ben Kiernan (2002, 165) recorda-nos que ‘a transferência forçada de crianças de um grupo [nacional, étnico, racial ou religioso] para outro grupo’ é um dos cinco atos classificados como genocídio pelo Artigo II da Convenção de 1948 das Nações Unidas sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. Um depoimento da Cruz Vermelha Internacional recolhido pela Comissão de Acolhimento da Verdade e Reconciliação (CAVR 2006: 7.8.4.1, Nº 353, 77) indica que houve mais de 4000 desaparecidos entre finais dos anos 60 e princípios dos 80, ao passo que, segundo um ‘oficial aposentado’, os militares indonésios levaram ‘milhares de crianças’ para a Indonésia (Nº 354, 77). Por seu lado, Helene Van Klinken salienta a coincidência desses números apresentados à CAVR com os que ela própria pôde reunir, revelando a ‘enormidade do cataclismo’ (2012, xxvi) no caso de Timor-Leste: This estimate, based on cases reported to the UNCHR and the International Committee of the Red Cross (ICRC) throughout the occupation, matches closely my own estimates – about 2,000 children taken away by the soldiers in the late 1970s and early 1980s; about 1,000 transferred by religious institutions; and about 1,000 intentionally separated immediately before and after the referendum in 1999 (Van Klinken 2012, xxviii).
O período de fins da década de 70 e princípio dos anos 80, durante o qual terão sido levadas para a Indonésia umas duas mil crianças, é justamente aquele em que decorre Ha’u Maka Lucas. E o facto de o primeiro romance em tétum tratar precisamente deste tema tão espinhoso, revelando literariamente a existência de uma geração de crianças roubadas com o intuito – segundo Ximenes – de se lhes obliterar a vontade política e de as transformar em pequenos indonésios, demonstra o seu enorme significado para toda uma geração timorense que precisa ainda de superar o infortúnio que a História lhe reservou. A finalidade deste estudo não é nem empreender uma análise sociológica dessa geração roubada nem discutir os méritos relativos de considerar Ha’u Maka Lucas uma novela ou um romance curto. Tratase, sim, de identificar elementos que permitam uma classificação genológica do livro e utilizá-los para iluminar a sua importância no livro. O principal objetivo é salientar os recursos de que o autor se serve para conseguir que o romance transcenda o plano individual (a história de Lucas), dando lugar a uma narrativa que contribui para a recuperação e fortalecimento da identidade cultural de toda uma geração. Um breve resumo da trama de Ha’u Maka Lucas é ponto de partida indispensável para esta análise. Depois de três dias de matança fratricida numa localidade não identificada, seguidos de bombardeamentos aéreos e pessoas atiradas de aviões estrangeiros igualmente não identificados, um rapaz de sete ou oito anos chamado Lucas, a mãe e a irmã, Lou, fogem para as montanhas, juntamente com algumas outras famílias. A fuga acarreta enormes dificuldades, exaustão física em terreno inóspito e a necessidade incessante de construir abrigos e continuar a fugir, cada vez que um lugar de refúgio deixa de oferecer segurança. A fome constante obriga as famílias em fuga a organizar grupos que vão à procura de comida, nos quais sempre participa a irmã, Lou, por o rapaz ser demasiado novo. Numa dessas expedições, o grupo desaparece por muito tempo, causando enorme apreensão entre os restantes. Por fim, quatro dessas famílias resolvem voltar à aldeia de onde tinham debandado. Ali encontram agora no poder os ‘Bapa’ (indonésios), que outra vez os obrigam a construir abrigos. Quanto aos ‘hansip’ (tropas timorenses de baixa patente que colaboram com os indonésios), estes insultam e maltratam as famílias retornadas mais agressivamente até do que as próprias autoridades indonésias. No capítulo seis, Lucas e vários outros rapazes desaparecem, raptados pelo inimigo (‘inimigu sira’, 36). A partir daqui, a história deixa de seguir as personagens que ficam para trás. O mesmo capítulo é interrompido por um poema, apresentado em itálico e intitulado ‘O meu sonho’ (‘Ha’u nia mehi’, 39). A viagem continua então, mas só para Lucas e os outros rapazes, levados para um enorme orfanato numa terra distante, onde ouvem falar uma língua que não entendem e onde são forçados a trabalhar. Sentem saudades da família, devem aprender a nova língua, alguns morrem de pneumonia e todos recebem nomes islâmicos. Finalmente, Lucas (agora Abdullah) e dois amigos conseguem escapar. Têm de lutar pela sobrevivência na grande cidade estranha. Passados muitos anos (vinte? vinte e sete?), Abdullah encontra uma mulher idosa que o leva a conhecer uns jovens que conversam numa língua que Abdullah/Lucas recorda vagamente. No capítulo doze, Lucas está a viver em Portugal como exilado político. O romance termina poucas páginas depois com o regresso de Lucas a Timor, onde por fim se reúne com a mãe e a irmã. 131
Para começar, é indispensável sublinhar que este livro é, segundo indicação expressa do autor, uma narrativa de ficção, que não pode, aliás, ser autobiográfica.3 Ha’u Maka Lucas começa in medias res, num dia de pânico entre as pessoas. Não há datação interna, mas é óbvio que a história se refere à invasão indonésia terrestre e aérea, numa altura em que o autor, nascido em 1976, não podia ter os sete ou oito anos de idade que tem Lucas. Poder-se-ia então considerar o livro um récit de vie? Não no sentido restrito do termo na antropologia cultural, em que a narrativa de vida é um relato oral e contado na primeira pessoa. Contudo, a narrativa de vida escrita tornou-se um género ubíquo nas literaturas emergentes (Godzich 1994) e o mais importante na sua definição como género é o facto de ser ‘primeiramente [...] uma unidade social [...] intercambiada entre pessoas’ (Linde 1993, 4). Como esclarece Charlotte Linde (1993, 219), as narrativas de vida não são apenas pessoais; têm um ‘papel mais amplo [...] como encruzilhadas de significados pessoais e sociais.’ É este o caso de Ha’u Maka Lucas. Apesar da forte reivindicação de uma identidade pessoal que o título na primeira pessoa parece implicar, as três primeiras palavras do romance denotam, pelo contrário, uma imediata preocupação com o coletivo: ‘Ema barak mak...’ (1) [muitas pessoas, muita gente]. Tal início não é nada característico da narrativa autobiográfica, nem sequer da autobiografia disfarçada, em termos ocidentais. Também não o é da narrativa de vida, cujo impulso é abertamente (embora não exclusivamente) individual. Resta, portanto, o facto de que Ha’u Maka Lucas é um livro de ficção. Mas, por várias características que se destacam claramente, é mais propriamente o que se chama um ‘romance de testemunho’, no qual ‘um “autor” no sentido convencional inventa uma história que parece um testemunho’ (Beverley 2004, 43). A narrativa ultrapassa constantemente a história pessoal de Lucas, sublinhando que ele pertence, mais que nada, a uma comunidade: primeiro à família imediata (mas também à família timorense extensa, quando o canto dos galos no orfanato lhe traz a lembrança do tio) e depois ao grupo de famílias em fuga nas montanhas que tenta manter o melhor possível o modo de vida comunitário apesar do profundo transtorno à sua existência habitual. É muito revelador o facto de o leitor não saber como ocorreu o rapto de Lucas, confirmando-se assim a focalização no social e na família. O leitor só sabe do desespero que o desaparecimento do rapaz causa à família, juntamente com o sofrimento das outras famílias de rapazes raptados. Os dois temas principais da primeira parte do livro – a fuga ou exílio e a viagem – dão lugar a outros depois da ruptura marcada no enredo pelo rapto dos rapazes: a interrupção das práticas culturais conhecidas, no orfanato, onde é preciso aprender e obedecer a regras diferentes; o isolamento num ambiente estranho, sem a família, sem a cultura e sem a língua dos rapazes; a tristeza da nova existência sem sentido, sendo todas estas dificuldades exacerbadas pela perda dos laços sociais de apoio entre Lucas e a sua comunidade. Uma estratégia narrativa notável neste livro é a maneira como Teodósio Batista Ximenes utiliza arquétipos imemoriais e imagens bíblicas para dar ressonância universal e a impressão de intemporalidade ao seu texto. A narrativa de exílio e viagem que constitui a primeira parte do romance constrói-se com travessias de rios e montanhas, torrentes de águas traiçoeiras, o abrigo em cavernas, o motivo tradicional da busca de comida, uma queda no abismo, uma ferida difícil de curar, uma árvore protetora, provações inesperadas, encontros fortuitos, enfim, uma série de atribulações que põem à prova a capacidade de resistência dos fugitivos e através das quais as histórias pessoais convergem com a cultura universal e com o imaginário cristão. Tudo isto torna o texto mais acessível a um público provavelmente pouco habituado a ler literatura, mas bem familiarizado com numerosos elementos convencionais da Bíblia e da tradição oral. Dois exemplos perfeitos deste procedimento no romance são, primeiro, o episódio da bifurcação na estrada (‘dalan sanak rua’, 28), que os timorenses certamente conhecerão do Livro de Ezequiel ou do Sermão da Montanha, e que é também uma história muito popular na tradição oral de todo o mundo (Garry 2005, 334). A bifurcação na estrada representa um dilema assustador para as famílias que tentam regressar à sua aldeia, porque ouviram dizer que há soldados inimigos a patrulhar uma das veredas, os quais pura e simplesmente matam todos aqueles que lhes caem às mãos. É aqui que, pela primeira vez, Lucas se vê 3
Tecnicamente, como não se trata de uma narrativa na primeira pessoa e como não se verifica coincidência entre o nome do autor e o do protagonista, o livro imediatamente rompe com os dois requisitos obrigatórios do ‘pacto autobiográfico’ (Lejeune 1975).
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chamado a um papel de herói, e para mais num modo especialmente timorense, porque é na boca dele que Matebian e os espíritos protetores dos antepassados põem as palavras que revelam o caminho que o grupo deve escolher: ‘Iha momentu ida-ne’e Avó-Matebian no rai-na’in sira kala tuur duni iha labarik-oan Lucas nia ulun hodi dehan’ (Ximenes 2009, 28). Ao salvar o grupo da morte certa, Lucas realiza o seu primeiro ato heróico. O segundo exemplo notável da utilização de arquétipos convencionais é o episódio da identificação no fim do romance. Depois de vinte (ou vinte e sete) anos de separação, a mãe de Lucas, já muito idosa, tem dificuldade em reconhecer o filho, mas levanta-lhe a camisa e descobre a cicatriz da ferida que o rapaz recebeu no estômago quando caiu nas águas tumultuosas. Trata-se de uma cena de reconhecimento absolutamente convencional que leva precisamente ao momento em que se explica o título do romance: ‘Loos duni Amá, ha’u maka Lucas’ (85) [É verdade, Mãe, eu sou o Lucas]. A meio do romance, a decisão de Lucas de escapar do orfanato marca outra viragem importante: o rapaz revela coragem e qualidades de chefia, planeando a fuga e tornando-se no cabeça dos três companheiros em fuga; quer dizer, mostra a agência moral que o coloca na esfera do herói – não um herói guerreiro, nem o herói da bifurcação na estrada inspirado pelos espíritos dos mortos da sua terra, mas sim um herói e chefe dentro do seu pequeno grupo de sequestrados. Vladimir Propp (1968, 36) distingue entre dois tipos de herói no conto popular: ‘os que vão em demanda’ [‘the seekers’], que vão em busca, por exemplo, de uma menina raptada, e ‘os heróis vitimados’ [‘victimized heroes’]. Neste sentido, o primeiro herói, heroína, deste romance é Lou, a irmã de Lucas, que vai em demanda da comida que tanta falta faz ao grupo de fugitivos. Quanto a Lucas, é duplo o seu estatuto de herói, e sempre especificamente timorense. É fácil ver o rapaz como um herói vitimado, uma criança apenas entre os milhares levados pelos indonésios como parte da sua estratégia para ‘indonesianizar’ o território ocupado. Porém, o seu papel heróico de demanda é menos evidente, pelo menos inicialmente. Ao princípio, ele não passa de uma rapazinho que tem saudades da família e se sente completamente desamparado no orfanato. Mas a sua missão em breve se tornará evidente: Lucas/Abdullah vai em demanda da sua identidade perdida. Mais importante ainda é o facto de que, ao sublinhar repetidamente a pertença de Lucas à sua comunidade, que sempre se fortaleceu no respeito e obediência às práticas tradicionais e comunitárias, o autor consegue elevar o rapaz, pelas suas ações, ao plano do herói coletivo, representante de toda uma geração que precisa ainda de recuperar a sua identidade cultural. E apresentando a vida do rapaz como demanda, Ximenes confere um significado coletivo à sua história pessoal e transforma-o numa personagem de dimensão mítica. Como assinala April Shemak (2011, 26-7, tradução minha): os testimonios foram promovidos como um género capaz de despertar consciências e de dar a conhecer ao ‘Primeiro Mundo’ as injustiças políticas e sociais do ‘Terceiro Mundo’.
Trata-se de uma característica que todos os teóricos do género têm salientado – e é efetivamente mais uma razão para não considerar Ha’u Maka Lucas um testemunho (no sentido particularmente latino-americano do termo), mas sim um romance de testemunho. Teodósio Batista Ximenes optou por escrever este livro na língua nacional e co-oficial do seu país, a qual, embora falada por ‘cerca de 90% de todos os timorenses’, ainda se encontra ‘no processo de tornar-se numa língua verdadeiramente moderna e funcional’ (RamosHorta 2012). O tétum não é, de modo nenhum, uma língua falada ou entendida por um público leitor do Primeiro Mundo, que poderia mostrar-se disposto a prestar ajuda política ou humanitária do tipo que os testimonios muitas vezes conseguem obter, ‘quer seja solidariedade, reparações ou asilo’ (Shemak 2011, 255). Pelo contrário, um livro escrito em tétum dirige-se quase exclusivamente ao público timorense, dolorosamente conhecedor do sofrimento da ‘geração roubada’ que Ha’u Maka Lucas traz à luz. A resposta será, portanto, de um tipo muito diferente: talvez uma catarse pessoal de cada timorense afetado, ao ler um livro que trata literariamente do seu infortúnio comum; possivelmente também um profundo sentimento de gratidão por ver um escritor concentrar-se no trauma infligido a toda uma geração, que talvez tenha valor terapêutico e proporcione algum alívio; e, ainda, provavelmente, um enorme orgulho pelo êxito deste romance curto em estabelecer o tétum como língua literária para a prosa de ficção. Pela coragem da sua escolha quanto ao tema e quanto à língua, Teodósio Batista Ximenes contribui, com Ha’u Maka Lucas, de forma notável, para o fortalecimento da identidade cultural de uma geração separada da sua comunidade e 133
privada da sua língua. É a identidade essa entidade intangível que nos dá um sentimento de continuidade e da capacidade de resistir e superar a devastação histórica. Como narrativa desse trauma coletivo que abalou a sociedade timorense no mais profundo do seu ser social, este livro deveria desempenhar um papel assinalável na construção da esperança na possibilidade de recuperação, afirmando que pertencer é uma questão de História partilhada e que o sofrimento compartido une profundamente uma sociedade dilacerada pelos cruéis estragos que a História lhe infligiu. Bibliografia Amaral, Albino n.d, Istoria Timor - Language and Culture: Third annual writing competition, posted by Timor Aid, http://www.presidencia.tl/mag/mag3/pdf/pg149.pdf, viewed 13 June 2013. Beverley, John 2004, Testimonio: On the Politics of Truth, U of Minnesota P, Minneapolis and London. CAVR 2006, Chega! http://www.cavr-timorleste.org/chegaFiles/finalReportEng/07.8-Rights-of-the-Child.pdf, viewed 25 May 2013. Garry, Jane 2005, ‘The Quest,’ in Garry, Jane and Hasan El-Shamy (eds) Archetypes and Motifs in Folklore and Literature: A Handbook, M.E. Sharpe, Armonk, NY. Godzich, Wlad 1994, The Culture of Literacy, Harvard UP, Cambridge, Ma. Istoria Timor 2010, Istoria Timor, posted by Timor Aid, http://istoriatimor.blogspot.com.au/2010_09_01_archive.html, viewed 14 May 2013. Kiernan, Ben 2002, ‘Cover-up and Denial of Genocide: Australia, the USA, East Timor, and the Aborigines,’ Critical Asian Studies, 34: 2, 163-192. Published online 21 October 2010, http://dx.doi.org/10.1080/14672710220146197 . Lejeune, Philippe 1975, Le Pacte autobiographique, Seuil, Paris. Linde, Charlotte 1993, Life Stories: The Creation of Coherence, Oxford University Press, New York. Propp, Vladimir 1968 [1928], Morphology of the Folktale, First Edition Translated by Laurence Scott with an Introduction by Svatava Pirkova-Jakobson, U of Texas P, Austin and London. Ramos-Horta, José 2012, ‘Timor-Leste, Tetum, Portuguese, Bahasa Indonesia or English?’ The Jakarta Post, 20 April, http://www.thejakartapost.com/news/2012/04/20/timor-leste-tetum-portuguese-bahasa-indonesia-orenglish.html, viewed 23 June 2013. Shemak, April 2011, Asylum Speakers: Caribbean Refugees and Testimonial Discourse, Fordham UP, New York. Timor Aid 2012, Autor talentu manan-nain husi Istoria Timor 2012, Buletin Mensal Timor Aid Otobru, http://www.timoraid.org/istoria_timor.html, viewed 11 June 2013. Van Klinken, Helene 2012, Making Them Indonesians: Child Transfers out of East Timor, Monash University Publishing, Clayton. Vickroy, Laurie 2002, Trauma and Survival in Contemporary Fiction, Charlottesville, U of Virginia P. Werlock, Abby H. P. (ed) 2010, The Facts On File Companion to the American Short Story, 2nd ed., Facts On File, New York. Ximenes, Teodósio Batista 2009, Ha’u Maka Lucas, Author’s edition, [Dili].
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21 Análise dos desafios da implementação das línguas maternas no ensino básico Marcelo Maria Pinto Nunes1
Introdução Conforme o que está previsto na Constituição artigo 13 nº. 1 ″O tétum e o português são as línguas oficiais da República Democrática de Timor-Leste″. Baseando-se na Constituição, o Parlamento Nacional que é o órgão de legislativo aprovou ″ a Lei de Bases da Educação de Timor-Leste″, em Outubro de 2008, consta no Artº. 82, a sua utilização como língua de escolaridade, a par do Tétum, especialmente importante no apoio didáctico. Cabe ao Estado, o governo como órgão político executivo desenvolver as línguas do ensino estipuladas na lei a fim de ter uma educação mais eficaz. A política educativa deve ser uma política nacional visa reforçar a qualidade do ensino com efeitos satisfatórios para todos os cidadãos e que garante a comunicação harmoniosa na interacção horizontal e vertical, nesse entretanto, é preciso uma língua de ensino que possa unificar todo o sistema actual e subsequente. Os objectivos deste trabalho são: 1) analisar os desafios da implementação do programa de alfabetização em línguas maternas; 2) recolher as ideias de diversas partes, quer na parte política quer na parte técnica sobre o programa; 3) encontrar outras sugestões para desonvolver as linguas maternas. Este trabalho de pesquisa é fundamentado em Geoffrey Hull’s Timor-Leste – Identidade, Língua e Política Educacional, Instituto Camões (2000). ...em Timor-Leste, quando há vinte e cinco anos o território começou a emergir da sua fase colonial, não foi necessário procurar uma identidade nacional. O país era único do ponto de vista linguístico, com quinze línguas indígenas, a maioria das quais puramente timorense (ou seja não faladas na indonésia), tendo-se ramificado algumas delas em múltiplos dialectos locais. Além desta poliglossia, grande parte do território estava unificado pelo uso do tétum como língua franca... (Hull 2000, 31).
A unidade nacional e a língua Cabe ao Estado a ponderância de implementar uma política que possa contribuir e garantir a unidade linguística. Tinoco afirma que “Não Haverá Unidade Nacional Sem Unidade Linguística″3. É preciso elevar o tétum e o português no ensino, compreende a Lei de Bases da Educação de Timor-Leste e a Constituição para garantir a uniformidade linguística no seio da sociedade timorense. Encontara-se, também, no artigo de Elvis da Cruz, ‘Tetun Lian Unidade no Klamar Timor Lorosa’e’, publicado no jornal STL, afirma: Fo valorisasaun ba lian Tetun sei haburas ita nia Unidade Nasional, tan ho pratika usa lian ida deit ita sei la sente katak ita ne ketak ketak maibe uma laran ida deit no hanesan maun ho alin. Lian ketak ketak hamosu deferensas, hamosu la rona malu, hamosu supereoridade, hamosu egoismo ka manan mesak. Lian ida deit hamosu fraternalismo/maun alin, familiarismo/uma laran ida no koperasaun/servisu hamutuk (sic)4. 1
Licenciado em Educação, Língua Portuguesa, Universidade Nacional Timor Lorosa’e. Tradutor Jurídico (PortuguêsTétum-Português), Ministériu da Justiça. Professor (Tétum e Português) privado. 2 “Artigo 8º (Línguas do sistema educativo) - As línguas do sistema educativo timorense são o Tétum e o português.” 3 Boletim de Notícias – Associação Cultural Luso – Timorense, editor responsável: Tinoco, Jacinto, 2002: 1. 4 Valorizar o tétum é desenvolver a Unidade Nacional, com a prática de utilizar uma só língua, não nos leva a sentir diferenças, mas sim, leva-nos ter sentido dentro de uma só família e um só irmãos. Com diferentes línguas, causará diferenças, desentendimentos, superioridade, egoísmo ou quer tudo por si só. Com uma só língua (nacional) abraçará o todo fraternalismo, familiarismo e a cooperação mútua.
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Segundo o autor deste artigo, estabelece uma comparação no uso da língua que se implica dois lados; o lado da diferença e o da harmonia linguística numa sociedade plurilíngue. Todo o cidadão se sente seguro e em harmonia quando se uniformizado por uma língua que é ″nacional″, o tétum. Afirma-se também que é necessário ter senso comum relativamente à língua nacional para um Estado de Direito Democrático, Timor-Leste. Em conformidade com a ‘Resolução do Governo’ publicada no Jornal da República (2011, 5132): A política da língua em Timor-Leste, como meio para aceder e contribuir para o conhecimento universal, mas também como meio privilegiado para consolidar a unidade e coesão nacionais, ao permitir a comunicação harmoniosa entre as partes que compõem o todo nacional e a interacção com povos historicamente irmanados, no seio da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, tem pois um carácter essencialmente estratégico.
Língua Oficial e Nacional Recorde-se que uma língua oficial é, de acordo com uma citação de Aline Bazenga, fundamentada “na definição dada pela UNESCO, «a língua utilizada no quadro das diversas actividades oficiais: legislativas, executivas e judiciais» de um estado soberano ou território” (Bazenga 2007/2008, 1). Em Timor-Leste, o Tétum-Praça é claramente uma língua nacional e oficial. O Português resulta de uma opção que, embora tenha origem no facto de Timor-Leste ter sido uma colónia portuguesa e, como tal, utilizadora dessa mesma língua como língua oficial até 1975, não tem hoje, de forma generalizada, um uso e uma relação de identificação totalmente associadas às de uma língua nacional. A língua nacional é a língua falada num determinado território que, por reflectir uma determinada herança étnico-cultural, representa um elemento caracterizador de uma consciência nacional e, nos casos mais evoluídos, é também suporte de uma expressão literária autónoma (Bazenga ibid,1).
Método de investigação e recolha de dados A metodologia de pesquisa foi feita através da identificação de quatro instituições, nomeadamente: Parlamento Nacional, Instituto Nacional de Linguística, Ministério da Justiça e o Ministério da Educação. Foram entrevistados um representante de cada uma das instituições acima mencionadas para ter uma informação fundamentada a fim de apoiar a pesquisa do trabalho monográfico. Assim, fica a saber e analisar os desafios da sua implementação de acordo com o tema e os objetivos traçados. A importância desses informantes e as informações que pretende recolher, como, por exemplo; opinião sobre línguas oficiais, desenvolvimento da política linguística, alfabetização em línguas maternas, opinião legal e opinião técnica. A técnica de análise de dados é utilizada a análise de conteúdo com o objetivo de deduzir e analisar as informações pertinentes das entrevistas. Segue-se a análise de investigação que é feita através de cinco categorias tal como o exemplo de algumas partes estipuladas na tabela em baixo Categoria DISCORDÂNCIA
Unidade de registo Obrigamos
Unidade de contexto
Inferência
“Agora, então eles dicidiram para levar outra vez esta política projecto piloto pra Tutuala, quer dizer a minha conclusão, quer dizer, estamos a esforçar a fazer, como se chama, esforço para implimentação e obrigamos a comunidade ou obrigamos os implementadores para receberem
Segundo a fiscalização da Comissão F, considera-se que foi um projecto forçado na sua implementação porque a própria comunidade não aceita.
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CONCORDÂNCIA
garantir a qualidade
DESAFIOS
não vai ser... língua de instrução
LEGALIDADE
reagirem
MOTIVAÇÃO
melhor
este projeto para implementar”. “Ahh, o conhecimento dos peritos e atendimento as nossas necessidades, nehh. Não é aqueles que vem obrigar a fazer, não. Face as nossas necessidades, nós também tentamos implementar esses princípios e esses princípios de teorias para que possamos alcançar um fim satisfatório. Garantir o ensino aprendizagem sobretudo na sua qualidade”. “Mas, se até que o futuro o tétum quando está cada vez mais desennvolvido. Eu acho que não, mas isto não quer dizer que temos que deixar a língua materna, na parte cultural continua a ser desenvolvida. Mas não vai ser talvez no futuro a língua de instrução, língua de instrução tem de ser uma língua conhecida abrangentemente, oficialmente por todos os cidadãos. Isto é que estamos a caminhar”. “Ah que haverá depois a sociedade civil verificar a própria cumprimento em cumprimento da lei, neste caso. Portanto estamos a falar o nível teórico na prática vamos ver se há um incumprimento na lei, havendo a meios próprios para reagirem a essa questão”. “Uma parte, os políticos, os governantes da nação têm medo que vem a destruição da unidade mas dos peritos, da parte da científica, da metodológica estão convicto que só assim é que poderão aprender melhor as crianças para não haver discriminação”.
o Governo acredita na pesquisa dos peritos relativamente a esses princípios a fim de garantir o ensino aprendizagem sobretudo na sua qualidade.
O Ministério reconhece exactamente que a língua de innstrução deve ser uma língua abrangente e oficial para todo o cidadão. É preciso desenvolver a língua materna como parte integrante cultural. Por isso se calhar não vai ser uma língua de instrução A profissional da lei referiu não há problemas legais com o programa, mas na prática terá que se verificar se de fato as línguas instrumentais serão implementadas O Ministério da Educação baseiou-se na análise dos peritos de que através do ensino das línguas maternas é que ajuda as crianças aprender melhor e, desta forma, não haver discriminação. Mas ainda existe desconfiança dos políticos.
1. Discordância: Os deputados não concordam com a política da implementação das Línguas Maternas no Ensino Básico. A Comissão F que trata do assunto da Educação e Saúde considera que o programa deste ensino não passou pelo Parlamento Nacional, Órgão Legislativa. Segundo a fiscalização da Comissão referida, considera-se que foi um projecto forçado na sua implementação porque a própria comunidade não aceita. Através da fiscalização da Comissão parlamentar, nota-se que a própria comunidade inclui os professores reagiram contra a sua implementação. 2. Concordância: O representante do Parlamento Nacional, Comissão F vê vantagens na conservação de literatura tradicional através do programa de alfabetização em LM. A profissional da lei, advogada perspectivou que com o modelo bilingue não vai prejudicar o desenvolvimento das línguas oficiais nem para a unidade nacional porque o modelo referido baseia-se no pressuposto teórico que as crianças são capazes de transmitir conceitos e ideias de uma língua para outra de uma maneira equilibrada a assimilação de ambas as línguas. O representante do INL conhece o 137
próprio programa implementado pelo Ministério da Educação visa ajudar as crianças nas escolas. Segundo a opinião técnica do INL o programa tem a vantagem de ajudar as crianças a aprender rapidamente mas elas não vão progredir porque só sabem aquela língua. Portanto, o conhecimento na aquisição de informação é muito limitado. 3. Desafios: Conforme a fiscalisação da comissão F não há condição ainda para a sua implementação. Foram levantadas questões pela própria comunidade devido a existência de várias línguas maternas com diferentes dialectos. O deputado acrescentou que para não afectar as linguas de instrução é preciso ter separação de execução de tarefas. Cabe a Secretaria do Estado da Cultura desenvolver as línguas nacionais/locais através de actividades culturais. A advogada opiniou que o grande desafio vai estar nas escolas onde o programa for implementado. Porque a escola tem que receber toda a gente, e agrupar a multiciplidade linguística para garantir o direito a igualdade de aprendizagem. A advogada afirma que um dos grandes desafios para garantir a qualidade de um ensino é ter bons professores e competentes. Nesse caso, não sabe se o Ministério da Educação tem professores bilingues que dominam duas línguas técnicamente. A mesma autora afirma que um outro desafio muito grande para este programa for concretizado é que o Ministério da Educação tem que investir bastante na formação dos professores. Acrescentou que a língua é um elemento de unidade nacional. Com a língua dá se entender uns aos outros. Permite a identidade cultural e promove o seu desenvolvimento. No contexto timorense há muitas línguas maternas diferentes de um suco para outro e ou de uma zona para outra, e ou de um distrito para outro completamente diferente e seus falantes não podem ser excluidos. Ela por sua vez, concorda com inserção das línguas maternas para ser mais desenvolvido e promovido através do ensino. Mas o grande desafio que as crianças e os pais enfrentam é a questão de mobilidade. Para não gerar tanta polémica é preciso inserir uma língua que é comum para ter um elo de ligação permanente. Essa língua deve ser ensinada desde os primeiros anos. Nestsa esfera jurídica, segundo a opinião técnica e linguística o professor, em caso de diversidade étnica na mesma sala de aula, não devia utilizar a língua materna. Devia utilizar sim o tétum para não prejudicar a aula. As escolas piloto servem como um teste para o projeto nas situações reais. O representante de INL que também é linguísta defendeu que o tétum seria melhor para o contexto variável étnica ou linguística assim as crianças vão compreender melhor e levarão ao seu desenvolvimento. Devido a questão plurilinguística o Ministério reconhece que não é tão fácil implementar o programa. Por isso existe a pilotagem. Se não houver vantagem ou contributo para com a sua qualidade o órgão legislativo, Parlamento Nacional deve decidir sobre a aprovação da implementação geral. 4. Legalidade: O deputado proferiu que é preciso examinar com atenção nesta introdução porque está contra a Lei de Bases da Educação que foi aprovada pelo Parlamento Nacional. Segundo a análise de advogada se for adoptado o ensino bilingue, não excluir nenhuma das línguas de instrução expressamente dita na própria Lei de Bases, não teria muita polémica porque a própria Lei de Bases da Educação no artigo 12º. Alínea g) também valoriza as outras línguas nacionais. Relativamente a opinião de advogada não contradiz com a Constituição porque a própria Constituição de TimorLeste valoriza as línguas nacionais e promove o seu desenvolvimento. 5. Motivação: O Ministério da Educação baseiou-se na análise dos peritos de que através do ensino das línguas maternas é que ajuda as crianças aprender melhor e, desta forma, não haver discriminação. Mas ainda existe desconfiança dos políticos. Conclusão Baseando-se nos resultados de todos os dados obtidos em análise o programa em si ainda precisa muito tempo, tendo em conta os seus desafios para a sua concretização. Fundamentando a partir de várias lacunas, 138
a respeito da mobilidade, falta de vários recursos sobretudo recursos humanos e a sua própria sistematização dos dialectos existentes conclui-se que é necessário maior preparo para que o programa auxilie a alfabetização escolar. Portanto, a implementação imediata da política de alfabetização nas 16 línguas maternas planeaada pelo Ministério da Educação não é possível de ser executada pela falta de sistematização das línguas, de material didático e professores preparados para esse fim. Recomendações e/ou sugestões A partir da análise feita o pesquisador sugere que deveria ter possibilidade de desenvolver as LM através das actividades informais como a criação de canção, poesia, escrever histórias, fábulas, teatro, ança etc. para a competição cultural a nível local e nacional e sempre tendo em conta uma das línguas oficiais traduzidas. Deste modo, também se promove o tétum e o português. É um meio de preparação para a produção das LM de todos os distritos. Na formalidade é preciso inserir uma língua estruturante que tem carácter nacional para incluir todos os cidadãos no processo de ensino. Assim, as crianças se sentem seguras no que aprendem na sala de aula. Bem haja! Referências Ançã, Maria Helena 1999, Dossier da Língua Materna à Língua Segunda, Universidade de Aveiro, Noesis nº 51. Bazenga, Aline Maria de 2007/2008, Noção de Língua Nacional, oficial- Língua Padrão e variação Linguística, FUP, Ano Lectivo. Constituição da RDTL, Aprovado pela Assembleia Constituinte em 22 de Março de 2002. Timor-Leste. Hull, Geoffrey (s/d), Timor-Leste – Identidade, Língua e Política Educacional, Instituto Camões. Jornal da República 2001, Resolução do Parlamento Nacional nº 20/2011 de 7 de Setembro sobre: A Importância da Promoção e do Ensino nas Línguas Oficiais para a Unidade e Coesão Nacionais e para a Consolidação de Uma Identidade Própria e Original no Mundo...5132; Resolução do Governo nº 24/2011 de 7 de Setembro sobre: A Aprovação do Plano Curricular do 3º Cíclo do Ensino Básico e Medidas Urgentes de Sua Implementação Gradual...5136. Série I, nº 33, 7 de Setembro de 2001, RDTL. Ministério da Educação (2008), Ajudar as Crianças a Aprender, patrocinada pela UNICEF, UNESCO e CARE Internacional, Díli, Timor-Leste. Ministério da Educação (s/d), Educação Multilingue baseada na Língua Materna Política Nacional, Komisaun Nasional Edukasaun, Timor-Leste. Revista Hadomi (2011), Unidade pela Identiddade Cultural, nº.8, Timorese Association in Victoria Inc. Várzea de Letras (Jornal Literário do Departamento de Língua Portuguesa/UNTL, Os especialistas e a tarefa do ensino da língua em Timor-Leste – entrevista feita à Direcção do Instituto Nacional de Linguística da UNTL pelo jornal timorense STL sobre as perspectivas de desenvolvimento das línguas de Timor. O original foi públicado em tétum no referido jornal (STL), edição especial dupla nº9/10 de Outubro/Novembro de 2004. Vala, Jorge (2007). Metodologia das Ciências Sociais. Porto: Edições Afrontamento.
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22 Diplomacia regional: O caso da ASEAN Eliana Silva Pereira O processo de globalização, a evolução tecnológica, o desenvolvimento das telecomunicações, a pressão dos média e a emergência de novos Estados na ordem internacional, verificada depois da II Guerra Mundial, tiveram impactos profundos no âmbito e no desenvolvimento das relações internacionais. Esta nova ordem internacional contribuiu, significativamente, para o aparecimento de novos canais de diplomacia, desafiando o conceito tradicional de soberania estadual e abrindo caminho a formas inovadoras de diplomacia (Berridge 2005, 146). Com efeito, a prevalência das relações bilaterais verificada durante séculos, deu lugar a novas formas de relacionamento multilateral entre os Estados (Leguey-Feilleux 2008, 185) impulsionando, entre outros, mecanismos de cooperação regional cada vez mais frequentes em todo o mundo (Triesman 2007, 3). O aparecimento de blocos regionais de cooperação, representa um reconhecimento de que, a proximidade geográfica, mais do que um fator de competição, representa uma oportunidade de cooperação económica e política que, diplomaticamente desenvolvida, promove o crescimento económico, social e cultural, conduzindo, simultaneamente, à estabilidade e à segurança regional. Pese embora os atuais sistemas de cooperação regional existentes tenham partido de uma base económica e de fomento às trocas comerciais, o seu propósito atual, ainda que assente nessa base, assume, no entanto, diferentes contornos e características, dependendo não só da região, mas também dos propósitos e dos objetivos da integração em questão. Mutatis Mutandis, a cooperação regional é um movimento nascido em meados do século XX, caracterizado pela integração económica, social e, em alguns, casos política, entre Estados vizinhos, particularmente focados na prossecução de objetivos comuns, como o crescimento económico, a proteção dos direitos humanos, a coesão e a redução das desigualdades sociais, a promoção do desenvolvimento sustentável, da paz e da segurança regional. A União Europeia (UE) é o primeiro, o mais profundo e o mais significativo exemplo de cooperação regional. Institucionalizada pelo Tratado de Roma, assinado em 1957, por seis Estados membros, UE conta, agora, com 27 Estados membros. Seguindo este exemplo, outros blocos regionais emergiram nos últimos 50 anos, como o Mercado Comum da América Central, criado em 1960, pelo Tratado Geral sobre a Integração Económica da América Central; a União Africana, estabelecida em 1963; a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), instituída pela Declaração de Bangkok, no ano de 1967; a Cooperação Económica entre os países da Ásia e Pacífico, (APEC) instituída em 1989 e o Mercado Comum do Sul, Mercosul, institucionalizada pelo Tratado de Assunção, em 1991, entre outros. A esmagadora maioria destas organizações regionais foram formalmente instituídas por Tratado Internacional e, muito embora prossigam objetivos semelhantes, na prática, apresentam um grau de integração, económica, social e política bastante díspar. Na verdade, com exceção da EU, o escopo fundamental destas organizações continua a ser, essencialmente, económico, como sucede com a ASEAN (Barson 2006, 213). Apesar das suas diferenças, as organizações regionais têm contribuído, significativamente, para a promoção e o reforço das relações de amizade entre os Estados membros vizinhos, incentivado a coordenação regional em assuntos chave, melhorado as relações e o diálogo político, como veículo fundamental à manutenção da paz e da segurança regional e permitindo que pequenos Estados possam desempenhar um importante papel na comunidade internacional e, consequentemente, desenvolver e reforçar os seus próprios canais de diplomacia multilateral. A diplomacia multilateral típica das organizações internacionais é, essencialmente, uma atividade política, um método ou técnica de interação e diálogo político entre os Estados vizinhos, facilitadora da prossecução de objetivos e valores comuns e promotora de um sistema de tomada de decisão célere e 140
eficiente (Berridge 2005, 148). Paralelamente, a diplomacia multilateral desempenha, também, um importante papel no fomento da participação de organizações não-governamentais, da sociedade civil, do setor privado e do próprio indivíduo, em assuntos tradicionalmente entregues ao Estado distanciando-se, desta forma, da tradicional diplomacia bilateral1. Neste artigo, debruçamo-nos, essencialmente, sobre a diplomacia regional desenvolvida no seio da ASEAN e destacamos, ainda que de forma sucinta, as principais características da organização e os mecanismos diplomáticos através dos quais a mesma tem aprofundado a sua integração a caminho do estabelecimento das três comunidades da ASEAN: a comunidade da segurança, a comunidade económica e a comunidade sociocultural. A ASEAN foi formalmente instituída pela Declaração de Bangkok, de 8 de agosto de 1967 (http://www.asean.org/news/item/the-asean-declaration-bangkok-declaration), como uma organização geopolítica e económica, composta por cinco Estados membros fundadores: a Indonésia, a Malásia, as Filipinas, Singapura e a Tailândia. Desde então, tornaram-se já membros o Brunei Darussalam (1984), o Vietname (1995), o Laos, o Myanmar (1997) e o Camboja (1999). Timor-Leste estabeleceu o seu secretariado nacional da ASEAN, em janeiro de 2011 e durante a presidência Indonésia, em março do mesmo ano, entregou o seu pedido oficial de adesão à organização. De forma a intensificar a preparação do país para ser o décimo primeiro membro da ASEAN, o V Governo Constitucional criou também, em 2012, a Secretaria de Estado para os Assuntos da ASEAN, sob tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. De acordo com os termos da Declaração de Bangkok, a ASEAN tem como objetivo estimular a cooperação económica, social, cultural, técnica e educacional, promover a colaboração efetiva e a assistência mútua na manutenção da paz e da estabilidade regional, através do respeito pela justiça, pelo Estado de direito e pelos princípios da Carta das Nações Unidas. Volvidos mais de dez anos sobre a crise de 1997, que teve um forte impacto na economia da ASEAN, os seus Estados membros encontram-se, atualmente, numa fase de progresso económico. A integração regional e económica potenciada pela organização tem melhorado a qualidade de vida das populações, contribuído para a sedimentação da democracia e fortalecido a estabilidade a paz e a segurança na região. Este processo de integração e a evolução social e cultural verificada entre os Estados membros, tem sido potenciada, através de diferentes canais e atores diplomáticos, tendo-se aprovado Tratados Internacionais, emitido declarações políticas, encetado ações de mediação e diálogo regional e desenvolvido diversas iniciativas políticas e sociais, que colocam a ASEAN como um exemplo de sucesso no âmbito da diplomacia e cooperação regional. Nos primeiros anos após a sua criação, a associação organizou e desenvolveu a sua atividade sobretudo através de várias reuniões ministeriais informais, tendo oportunidade de redefinir conceitos e métodos de cooperação. A primeira cimeira oficial realizou-se em Bali, em fevereiro de 1976, onde foi assinada a Declaração de Concórdia I, o Tratado de Amizade e Cooperação e o Acordo que criou o Secretariado da ASEAN. A Declaração de Concórdia I (http://www.asean.org/news/item/declaration-of-asean-concordindonesia-24-february-1976) assumiu importância primordial nesta fase, na medida em que incentivou e exortou à expansão da cooperação política, através da organização de cimeiras periódicas entre os chefes de Estado, mostrando a associação a seguir a tendência internacional de incorporar no seu funcionamento a realização de cimeiras regulares (Leguey-Feilleux 2008, 299). A manutenção da paz e da estabilidade regional, através do respeito mútuo pela independência e autonomia dos Estados é também um dos objetivos da ASEAN. Neste sentido, o Tratado de Amizade e Cooperação, (http://www.asean.org/news/item/treaty-of-amity-and-cooperation-in-southeast-asiaindonesia-24-february-1976-3), assinado nesta primeira cimeira, foi complementado, em 1995, pelo Tratado do Sudeste Asiático, (http://www.asean.org/news/item/treaty-on-the-southeast-asia-nuclearweapon-free-zone) que estabeleceu uma zona livre de armas nucleares e baniu o seu uso na região 1
A diplomacia bilateral é um método de interação política entre Estados, com regras próprias codificadas na Convenção de Viena sobre relações Diplomáticas de 1961, um Tratado Internacional que estabelece as principais normas aplicáveis às relações bilaterais diplomáticas entre Estados.
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demonstrando uma clara vontade da associação em contribuir para o desarmamento nuclear e para a paz internacional. O primeiro passo para a promoção da competitividade e das relações económicas entre os Estados membros deu-se em 1992, com o estabelecimento de uma área de comércio livre, através da adoção de uma tarifa preferencial comum destinada a incentivar as relações e as trocas comercias entre os Estados membros. Para além da Declaração de Bangkok e de Concórdia I, a ASEAN tem proferido, isolada e conjuntamente com outros países, diversas declarações públicas, nomeadamente de proteção dos direitos humanos, de combate ao terrorismo internacional, entre outras. A natureza destas declarações nem sem sempre é a mesma. São declarações que assumem, por vezes, carácter meramente político que, pese embora, contenham intenções e compromissos não comportam a assunção de quaisquer obrigações, outras vezes, são declarações onde se assumem verdadeiras obrigações legais, como sucede com a Declaração da Singapura de 1992, (http://www.asean.org/news/item/singapore-declaration-of-1992-singapore-28-january1992), (Barson 2006, 319). Em termos da sua organização e funcionamento, o grande destaque vai para a entrada em vigor da Carta da ASEAN, em dezembro de 2008 (http://www.asean.org/asean/asean-charter/asean-charter). Tratase do primeiro Tratado Internacional que veio conferir personalidade jurídica à organização, codificando as principais normas e valores aplicáveis à mesma, representando um marco significativo no reforço e na promoção da integração e coesão interna. A ASEAN tem também desempenhado um papel de extremo relevo na manutenção da paz e da segurança regional, dando preferencial atenção à resolução pacífica dos conflitos. Com efeito, na sequência das disposições do Tratado de Amizade e Cooperação, a associação, instituiu um concelho superior, composto por representantes ministeriais, destinado a funcionar como um mecanismo de resolução de disputas. Até à data, o Tratado de Amizade e Cooperação permanece como o único instrumento diplomático regional que estabelece um mecanismo de resolução pacífica dos conflitos no Sudeste Asiático. Neste âmbito, um dos mais importantes capítulos da diplomacia da ASEAN decorreu durante o conflito do Camboja, onde a associação assumiu a liderança na mediação do conflito, através da intervenção da Indonésia como interlocutor. Mantendo o diálogo com as partes envolvidas no conflito, a ASEAN para além de ter patrocinado e apoiado a Resolução das Nações Unidas (http://www.un.org/en/peacekeeping/missions/past/unamicbackgr.html), que realçava a importância da necessidade de chegar a uma solução pacífica e duradoura para o conflito, também promoveu a realização de várias reuniões informais em Jakarta, envolvendo diversos Estados, várias frações cambojanas e cujo contributo foi essencial para a reconciliação nacional (http://www.c-r.org/our-work/accord/cambodia/finalact.php). Mais recentemente, o papel da ASEAN na resolução de conflitos tem sido, particularmente, visível no diferendo fronteiriço entre a Tailândia e o Camboja, que tem levado à realização de diversas reuniões interministeriais e no conflito no Mar do Sul da China. Com efeito, sobretudo a partir da década de noventa, a ASEAN tem procurado estreitar as suas relações com a China, dando especial realce a questões de segurança e à solução pacífica do diferendo no Mar do Sul, que envolve diversos países e Estados membros da ASEAN. A segunda grande cimeira da ASEAN, realizada em Kuala Lumpur, em 1997, é também um importante marco na vida da associação. Pela primeira vez na sua história, reconhecendo a necessidade e as vantagens associadas à expansão das relações económicas com outros Estados, a ASEAN iniciou um processo de consulta com países vizinhos, como a Austrália, o Japão e a Nova Zelândia, que culminou com a realização de uma conferência ministerial, onde participaram, também, outros parceiros de diálogo, como o Canada, a União Europeia e os EUA. Deste então, a ASEAN tem organizado conferências anuais, onde marcam presença importantes potências reginais como a China, a India, a Coreia do Sul, a Rússia e do próprio Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Este sistema de diálogo constitui um excelente exemplo de diplomacia funcional associativa (Barson 2006, 8) e permite a discussão de um sem número de assuntos de cariz regional e mundial promovendo, simultaneamente, as relações entre o norte e o sul, fomentando a própria cooperação sul-sul. 142
Paralelamente a este sistema de diálogo com o exterior, a ASEAN criou, igualmente, um mecanismo de fomento ao diálogo interno. Na verdade, reconhecendo que as disparidades económicas e as diferenças sociais e culturais existentes entre os Estados membros da ASEAN poderiam constituir um uma ameaça à segurança e à estabilidade regional, foi instituído em 1997, o Fórum Regional da ASEAN, com o objetivo de promover a paz e a segurança, através de um sistema de diplomacia preventiva, assente na comunicação, diálogo e cooperação institucional, destinado a encorajar a confiança e a compreensão entre as partes essenciais à obtenção de uma paz duradoura e estável. Contando com participação ministerial e de funcionários seniores, o Fórum Regional da ASEAN tem desenvolvido métodos e princípios de trabalho encorajadoras da confiança e da consulta entre Estados membros, assente num processo de decisão consensual, na transparência e no diálogo multilateral sobre os mais diversos assuntos. Foi neste contexto que se desenvolveu o conceito de diplomacia preventiva, bem como os seus princípios orientadores que, muito embora não sendo juridicamente obrigatórios, constituem um conjunto de orientações acordadas pelos Estados membros, servindo como um fio condutor das boas relações entre eles. A diplomacia preventiva, desenvolvida entre os Estados da ASEAN é, como o próprio nome indica, uma ação consensual diplomática, uma forma de interação estadual que tem como objetivo final a prevenção de conflitos e disputas na região, minimizando, da mesma forma, o impacto de tais disputas. Simultaneamente, a diplomacia preventiva, agindo como um canal de comunicação privilegiado é, também, promotora da confiança interna, reforça os laços institucionais e a transparência, fortalecendo as relações e a integração entre os países. Neste âmbito, a região criou, inclusive, um órgão interministerial ad hoc conhecido como ASEAN Troika, (http://www.aseansec.org/3637.htm), destinado a promover a cooperação mais efetiva nos assuntos que possam afetar a paz e a estabilidade regional e organiza, anualmente, uma conferência entre a ASEAN e as Nações Unidas sobre diplomacia preventiva, (http://www.aseansec.org/15451.htm). As relações diplomáticas entre os Estados membros da ASEAN podem, ainda, ser analisadas segundo a chamada diplomacia de tipo I, e II. A diplomacia de tipo I é a aquela que se desenvolve através dos canais governamentais oficiais, sendo um processo de interação intergovernamental ao mais alto nível entre diferentes Estados. A diplomacia de tipo II é, por sua vez, uma intervenção privada de indivíduos e da sociedade civil que agem per si, sem representarem qualquer Estado e sem qualquer autoridade política (Leguey-Feilleux 2008, 331). No entanto, na ASEAN, a diplomacia de tipo II, conta com um envolvimento muito limitado da sociedade civil, dizendo antes respeito, a um complexo informal de redes e canais de comunicação de nível nacional e regional, abrangendo também canais oficiais Trata-se, essencialmente, de uma forma de diálogo associada à promoção da segurança regional sendo composta por académicos, muitas vezes com conexões governamentais (Aguilar 2008, 11). Na ASEAN, a diplomacia da sociedade civil, desenvolvida por indivíduos e por organizações não-governamentais fica, assim, enquadrada na chamada diplomacia de tipo III, representativa de um processo de redes e canais de comunicação informais, não oficiais envolvendo, essencialmente, entidades não-governamentais. Como tivemos oportunidade de sumariamente demonstrar, a ASEAN representa, no Sudeste Asiático, uma forma de cooperação multilateral e integração regional profícua e duradoura, assente numa base de diálogo e num processo diplomático de interação, direcionado para a promoção da cooperação económica, social, cultural, técnica, da paz e da estabilidade regional. Através de diversos canais diplomáticos, a ASEAN tem promovido a assinatura de Tratados Internacionais, emitido declarações políticas, fomentado a resolução pacífica de conflitos e incentivado o crescimento económico interno, numa zona do globo ainda muito marcada pelas disparidades socioeconómicas. Neste processo, a ASEAN tem envolvido não só chefes de Estado e de Governo, mas também académicos e a própria sociedade civil, reforçando os laços institucionais entre os Estados membros e fomentando as boas relações com estados vizinhos e com a comunidade internacional em geral, dando passos significativos para a sedimentação das comunidades da ASEAN num futuro muito próximo.
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Bibliografia Aguilar, Alan Christopher Jessen 2008, Track 2 Diplomacy and ASEAN Peace, the role of experts in the development towards a security community – a case study on ASEAN-ISIS http://www.duo.uio.no/publ/statsvitenskap/2008/73452/MA_Aguilar.pdf Barston R.P.2006, Modern Diplomacy, Pearson Longman, 3rd Edition. Berridge G.R. 2005, Emeritus Professor of International Politics, University of Leicester, Diplomacy Theory and Practice, 2nd Edition Palgrave. Leguey-Feilleux, Jean-Robert 2008, The Dynamics of Diplomacy, Lynne Rienner Publishers, Boulder London Triesman Lord 2007, Public Diplomacy: steps to the future, London Economic School, William R. Moomaw 2012, New Diplomacy, The Fletcher School, Tufts University, http://fletcher.tufts.edu/ierp/pdfs/NewDiplomacy.2.pdf Association of the Southeast Asian Nations (ASEAN) website, http://www.aseansec.org/
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23 Qualificação docente e ensino de língua Portuguesa: Um quebra-cabeças timorense, com peças em verde e amarelo Alexandre Cohn da Silveira
Introdução Desde a restauração de sua independência, Timor-Leste tem organizado ações para a reconstrução de suas estruturas nacionais, muitas vezes com contribuições de parceiros estrangeiros. Essas parcerias são sistematizadas em acordos de cooperação internacionais para a multiplicação do que Silva diz ser ‘procedimentos administrativos e hábitos de trabalho que são reconhecidos como típicos de sua nacionalidade’ (Silva 2008, 156) e que vão constituir, aquilo que a autora denomina como ‘dádiva de cooperação’. Seguindo esse raciocínio, fica claro que não há cooperação internacional desinteressada, ou desprovida de ideologias. A inserção estratégica de Timor-Leste na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), além da evidente aproximação com Portugal e de todas as implicações sócio-político-econômicas advindas dessa aliança, também abre caminhos para as parcerias internacionais com países sem um histórico colonialista e com pouco know-how relativo aos assuntos de cooperação, muito embora os interesses das partes envolvidas não possam ser desprezados. A própria CPLP, sendo, conforme Silva, um ‘bloco político formado por Portugal e seus antigos territórios ultramarinos é denominada Comunidade dos Países de Língua Portuguesa’ exatamente por ser ‘a língua portuguesa uma fonte de identidade nacional para Portugal e um instrumento para a construção de vínculos entre os territórios de seu antigo império colonial’ (Silva 2008, 166). Isso não invalida o fato que, estando Timor-Leste em processo de reformulação nacional, a CPLP represente um caminho profícuo para as necessidades timorenses. Nesse contexto, o Brasil sela acordo de cooperação com Timor-Leste, em julho de 2000, com a assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica entre o Governo do Brasil e a Administração Transitória das Nações Unidas, documento este que permitiria a implementação de projetos de cooperação técnica em território timorense. É importante destacar que o Brasil ainda está aprendendo a fazer cooperação internacional. Embora as primeiras ações neste sentido sejam datadas de 1950, somente em 1987 a Agência de Brasileira de Cooperação (ABC) foi criada para conduzir os trabalhos relacionados à participação do Brasil em ações de cooperação internacional. Antes disso, em 1978, Renzio et all esclarece que o Brasil foi chamado a ampliar ações de ‘cooperação horizontal’ dentro do que se conhece como ‘Cooperação Sul-Sul (CSS)’. Ainda assim, grandes são os embates existentes na crescente participação brasileira promovendo cooperação internacional para o desenvolvimento. Renzio et all destacam como principais desafios os “de ordem legal-institucional, política, e dos recursos humanos e financeiros.’ (Renzio et all 2013, 7). Com a abertura política internacional do governo Lula, a partir de 2002, e o reforço institucional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, em 2004, as ações de cooperação técnica no âmbito da educação e da formação docente em Timor-Leste ganharam destaque nas pautas políticas brasileiras. O PQLP – Programa de Qualificação Docente e Ensino de Língua Portuguesa em Timor-Leste programa de cooperação subsidiado pelo Ministério da Educação do Brasil, através da CAPES, foi instituído pelo Decreto nº 5.274, de 18 de novembro de 2004 com o principal objetivo de ‘promover a integração educacional e cultural com a mais jovem nação do mundo, em virtude de seu ingresso na CPLP.’ (Castanheira 2005, 3). O programa sofreu alterações desde então, enfrentou entraves burocráticos e mantém suas atividades em território timorense até o momento. O presente artigo apresenta a metáfora do ‘quebra-cabeças’ representando o trabalho do PQLP em Timor-Leste, no qual, atualmente, exerço a função de Articulador Geral. O Programa lida com os desafios linguísticos timorenses, os distanciamentos culturais existentes entre Brasil e Timor-Leste, as políticas e 145
recursos públicos precários, os choques ideológicos e toda sorte de enfrentamentos necessários a qualquer trabalho educacional e agravados pelo caso específico de Timor-Leste. Cada uma dessas complexidades representa as peças do ‘quebra-cabeças’ do trabalho de cooperação bilateral realizado pelo Programa. Em seguida, ‘as peças em verde e amarelo’ apresentam reflexões levantadas ao longo dos 8 anos de atuação do PQLP, com base nas vivências e convivências com os timorenses, quer seja no âmbito institucional-governamental, quer seja no exercício das ações com professores e alunos timorenses, bem como as interlocuções internacionais que perpassaram os trabalhos realizados nas missões já ocorridas, registradas nos relatórios finais das edições do Programa e em artigos produzidos por ex-bolsistas PQLP/CAPES. Por fim, o confronto da construção do ‘quebra-cabeças’ com a desconstrução e análise das ‘peças em verde e amarelo’, geram algumas reflexões levantadas aqui como subsídio a um estudo mais amplo sobre a atuação do PQLP , sobre a participação da cooperação internacional em Timor-Leste e também sobre os avanços da Educação timorense. Apresento ideias a serem discutidas e aprofundadas em estudos e pesquisas futuras e que aqui servem como provocação e expressam inquietações vivenciadas no cotidiano do PQLP. Não pretendo sugerir receitas para a solução dos problemas que serão apresentados, nem há uma fórmula para tal. Isso, parece-me, seria simplista e, talvez, irresponsável. O fato é que cooperar também é diagnosticar, investigar e laborar em conjunto em vias de melhores situações. Talvez seja possível perceber que o histórico ainda recente das ações de cooperação internacional do Brasil, aliada às dificuldades existentes para sua realização, possam fazer do PQLP um experimento no âmbito das iniciativas de cooperação internacional brasileira para o desenvolvimento. Há também indícios de que as condições ainda precárias de Timor-Leste em processo de reconstrução, seja nos recursos financeiros, seja em questões político-administrativas, contribuem para que alguns resultados não aconteçam da forma e no tempo planejados. Por fim, e acima de tudo, as construções de cooperação são visíveis quando há ação efetiva de ambas as partes interessadas na montagem desse ‘quebra-cabeças’. Explicitar essas ações é reforçar sua legitimidade e dar a Timor-Leste mais recursos para reflexões necessárias sobre o que o país pretende com os trabalhos de cooperação internacional, com o PQLP e que trabalhos seriam estes. O quebra-cabeças A oficialização constitucional da língua portuguesa produz em Timor-Leste o apelo à implementação do idioma, seguindo interesses diversos e que acaba por requerer apoio internacional para sua condução. Há que se reforçar aqui que implementar a língua portuguesa em Timor-Leste pós-ocupação indonésia consiste em reestruturar diversos setores institucionais da nação a partir de um documento constitucional que, embora afirme a oficialização do idioma em território nacional, não representa a realidade linguística do país. O governo timorense, na intenção de enfrentar essa difícil batalha, direciona esforços políticos e orçamentários para a organização de projetos que contribuam para a solução deste problema enfrentado. Nesse sentido, o Ministério da Educação e Cultura busca a organização do currículo escolar, desde a educação básica até o ensino superior inserindo a disciplina de Língua Portuguesa nos diversos níveis de ensino e instituindo o idioma como língua de instrução. Isso acarreta um problema grande: a falta de professores fluentes em língua portuguesa. Logo vem mais um esforço do governo focado na formação de professores, tanto de língua portuguesa, quanto em língua portuguesa. Em abril de 2003, uma equipe brasileira de especialistas em Educação foi enviada a Timor-Leste com o intuito de colaborar com as ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação e Cultura do país. A equipe foi organizada pelo Ministério da Educação e Cultura do Governo Brasileiro, através da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – e do Ministério das Relações Exteriores, através da ABC. Na época, os especialistas desenvolveram trabalhos relativos à construção do Plano de Desenvolvimento do Currículo Nacional, à escrita da Lei Básica da Educação Nacional e às estratégias de reintrodução do ensino de língua portuguesa. Bormann e Silveira consideraram o trabalho difícil por conta das divergências de interesses entre os estrangeiros participantes dos grupos de trabalho. De acordo com as 146
autoras, ‘Em alguns momentos, houve discordância de opiniões (...) Cada uma das partes queria defender a permanência de aspectos estruturais da educação semelhantes a seus países.’ (Bormann e Silveira 2007, 237). Lidar com as tensões existentes em trabalhos dessa ordem, as relações de poder que entremeiam os grupos e a luta pela manutenção das identidades não é tarefa simples. Desse trabalho da Missão de Especialistas Brasileiros em educação em Timor-Leste – MEBE – sai como primeiro fruto o esboço da Lei de Bases do Sistema Educativo Nacional de Timor-Leste. A missão brasileira de 2003 leva de volta ao Brasil informações e necessidades de Timor-Leste no que tange às questões educacionais timorenses. Em 2004, de acordo com o Relatório de ações de Relações Internacionais com o Brasil, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, aconteceu a I Reunião da Comissão Mista Brasil – Timor-Leste (fevereiro) e a visita do chanceler José Ramos Horta ao Brasil no mesmo mês para avançar nas questões de acordo e cooperação entre os países. Em maio do mesmo ano o governo timorense manifesta o desejo de fortalecer a cooperação brasileira na área da educação e em novembro é assinado o Decreto que autoriza a ida de 50 professores brasileiros para Timor-Leste, quando da criação do Programa de Qualificação Docente e Ensino de Língua Portuguesa em Timor-Leste. O PQLP, com atuação direcionada à qualificação docente e à implementação da língua portuguesa, organizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), envia profissionais da educação de diversas áreas para desenvolver projetos, apoiar o ensino em TimorLeste em todos os níveis de ensino, formar e qualificar professores e ensinar a língua portuguesa nas instituições timorenses. Os primeiros passos do PQLP A fase pioneira do programa deu-se no biênio 2005/2006 (Castanheira 2005) com a vinda de 48 professores de áreas diversas (a maioria era professores de Língua Portuguesa) que atuaram em diferentes instituições timorenses, com objetivos específicos e ações determinadas pelas próprias instituições timorenses. Junto ao MEC-RDTL, uma equipe de profissionais participou da comissão que visava a organização dos conteúdos mínimos curriculares nos níveis primário, pré-secundário, secundário, superior e técnico-profissional, para a criação de novos cursos e a capacitação de professores. Na UNTL, professores atuaram na formação inicial de professores. As formações realizadas, sempre em língua portuguesa, também tinham como tarefa a organização de material didático apropriado à disciplina e ao nível de ensino focado. Houve atuação de profissionais do programa na reestruturação e implementação do Instituto de Formação Contínua de Professores – IFCP, em seus aspectos pedagógico, administrativo e físico. Também houve contribuições junto a funcionários do Ministério da Educação quanto a aulas de Língua Portuguesa e Procedimentos Administrativos; a construção de núcleos de aprendizagem e ensino de ciências; a organização de eventos científicos e culturais (feira de ciências, jogos escolares, mostra de filmes); o apoio ao setor de educação de jovens e adultos - EJA; a produção de material pedagógico para o ensino présecundário; e a organização de bibliotecas em espaços timorenses. Fernando Spagnolo (2011, 54) aponta como ‘projetos estruturados’ ao final do período pioneiro – o PROFEP-Timor (Programa de Formação de Professores em Exercício na Escola Primária de TimorLeste), programa baseado na experiência e metodologia do já consagrado programa brasileiro PROFORMAÇÃO1 e os Bacharelados de Emergência. Como ‘projetos semi-estruturados’, o autor destaca a elaboração de materiais didáticos (sebentas) nas diversas disciplinas do ensino, os cursos na UNTL, e a capacitação de professores dos ensinos básico e secundário. Ainda de acordo com Spagnolo, houve ‘projetos ou atividades isoladas’, tais como a participação em grupos de trabalho (MEC-RDTL), as assessorias pedagógicas e administrativas, as orientações para PEC-PG2 e cursos de Língua Portuguesa para funcionários públicos do governo timorense. 1
Programa de Formação de Professores em Exercício, criado em 1999 pelo governo brasileiro com o objetivo de formar professores leigos que atuam no magistério, em nível médio. 2 Programa de Estudantes de Convênio em Pós-Graduação – programa de bolsas de estudos para estrangeiros subsidiado pelo governo brasileiro.
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A Língua Portuguesa, utilizada como mediador comunicacional, nem sempre era suficiente nas diversas situações de atuação da missão. Ainda assim era usada insistentemente, não apenas para cumprir os objetivos do PQLP, mas sobretudo para o caráter formativo do programa que inclui a importância e o apoderamento da identidade cultural no processo de ensino-aprendizagem. Conforme Brito e Martins (2004, 69/77), ‘a língua constitui-se como uma das dimensões da pertença identitária e, como tal, dependente tanto do conhecimento que dela se tem, quanto do reconhecimento que dela se faz.’ Aos desafios linguísticos, fruto da não existência de um planejamento linguístico apropriado e da falta de uso efetivo do idioma nos ambientes sociais, assomaram-se outras questões que dificultaram o trabalho da cooperação no período inicial do PQLP. A crise política de 2006 forçou uma evacuação de emergência da comunidade internacional e desestabilizou emocionalmente o grupo. As ‘resistências’ veladas quanto ao aprendizado e uso de língua portuguesa, ou mesmo quanto à presença de estrangeiros foi sentida em diversos ambientes. Além das dificuldades de mobilidade e permanência em Timor, com custo de vida altíssimo aos estrangeiros e um subsídio baixo do governo brasileiro. 2º período do PQLP A ‘montagem do quebra-cabeças’ continua na segunda fase do PQLP, nos anos de 2007 e 2008, quando 31 professores brasileiros desenvolveram suas atividades educacionais em Timor-Leste (Spagnolo 2008, 127). A capacitação de professores ganhou força como PROCAPES – programa especialmente desenvolvido para capacitar professores timorenses. Dentro desse programa, foram produzidos livros didáticos de diversas disciplinas. Também fez parte do programa o bacharelato de emergência que formou professores nas áreas de biologia, matemática, física, química, história e geografia. A Universidade Nacional Timor Lorosa´e – UNTL – foi um espaço de grande atuação do Programa com a implantação do Programa de Pós-Graduação nas modalidades de Ensino de Língua Portuguesa, Educação Ambiental, Gestão da Educação e Educação e Ensino. Da mesma forma, organizouse 14 sessões temáticas de exposição e debates sobre problemas pertinentes ao contexto. A segunda edição do programa deu continuidade às ações implantadas pela edição anterior e que tiveram sucesso, conforme Spagnolo, tais como o PROFEP e o Ensino de Língua Portuguesa (ELP), no entanto a abrangência destes projetos bem como o número de timorenses diretamente atendidos aumentou substancialmente. Igualmente projetos de cunho cultural foram desenvolvidos como Coral de Natal e o Cine-Timor, segundo Spagnolo, realizado por alguns professores da cooperação em parceria com o Instituto Camões com a ‘ideia de divulgar, contextualizar e exibir filmes selecionados brasileiros e portugueses.’ (Spagnolo 2011, 152) Os participantes da cooperação nesse período, conforme os relatórios finais apresentam, destacam avanços satisfatórios com relação às resistências quanto à Língua Portuguesa e mesmo quanto ao estrangeiro, especialmente brasileiros. Há relatos de construções de relacionamentos importantes no âmbito da cooperação e mesmo no âmbito individual dos cooperantes o que possivelmente é resultado dos trabalhos bem realizados até então. PQLP e sua 3ª fase Numa terceira fase do PQLP, compreendendo 2009 e 2010, 39 professores brasileiros estiveram atuando em Timor-Leste ampliando os programas bem sucedidos das edições anteriores. Realizaram-se trabalhos em termos de pós-graduação, Curso de Língua Portuguesa Instrumental (ELPI), formação docente (PROFEP e PROCAPES) encontros de formação docente em escolas de ensino secundário. Com base no relatório final do PQLP, percebe-se que houve poucas inovações no período entretanto ocorreu a consolidação dos trabalhos desenvolvidos pelo programa até então. O ano de 2011 foi nulo para o PQLP em Timor-Leste. Situações brasileiras e timorenses contribuíram para este fato. No Brasil, a mudança de governo e reorganizações nas políticas externas brasileiras suspenderam os acordos de cooperação. Em Timor-Leste, a morosidade administrativa e a burocracia impediram que uma renovação do acordo de cooperação acontecesse em tempo hábil para que 148
não houvesse a interrupção dos trabalhos. Até hoje essa interrupção é sentida nos diversos setores onde houve atuação da cooperação brasileira, muitos espaços tiveram que ser ‘reconquistados’ posteriormente, bem como algumas ações praticamente tiveram que ser iniciadas do ponto 0. Até mesmo o material de estudos, o acervo bibliográfico da cooperação e a sala de concentração das atividades administrativas e reuniões foi utilizada pelo governo timorense para outros fins. Essa lacuna nas atividades de cooperação podem acenar o quão embrionário ainda estava o Programa, apesar de seus 5 anos de atividades. Se o Programa tivesse criado raízes, talvez não perdesse o espaço físico de suas atividades, ou talvez os entraves burocráticos não fossem fortes o suficiente para anular totalmente suas ações. Desse momento ficam mais dúvidas que certezas o que dificulta uma análise mais responsável da situação. Apesar da cautela acadêmica, a falta de cooperantes do PQLP é fato que afeta a montagem do ‘quebra-cabeças’ em questão. Coube à equipe de profissionais que trabalhou em 2012 reestruturar os trabalhos do PQLP. Com a intenção de auxiliar a gestão local e a organização dos projetos, foi criada a função de Articulação Pedagógica e o bolsista indicado para esta função seria o responsável pela montagem dos projetos de formação e direcionamento das ações do Programa. Foram desenvolvidos ações como CPLC – Curso Preparatório de Língua Portuguesa e Cultura Brasileira a bolseiros timorenses, compreendendo ensino de Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Estudos Culturais e também o CLPI – Curso de Língua Portuguesa Instrumental para funcionários públicos em diversas instituições timorenses. Além de ações de formação docente para professores de ensino secundário em Díli e Baucau. Da mesma forma, a equipe de profissionais brasileiros realizou, junto à Divisão Nacional de Média Educativa, órgão do Ministério da Educação e Cultura, a catalogação de materiais áudio-visuais disponíveis, estudo de vídeos educacionais existentes (alguns vindos da TV-Escola3 e da Canal Futura4), a organização da biblioteca setorial e a escrita de projetos a serem desenvolvidos em parceria com a cooperação brasileira. O ano foi de desafios políticos relacionados à mudança de governo em Timor-Leste com as eleições presidenciais e parlamentares. Isso, aliado às incertezas quanto às questões orçamentárias e políticas educacionais, afetaram vários projetos e vontades da cooperação que precisou se adaptar aos processos lentos e às impossibilidades encontradas. Importante registrar que o fator segurança também foi um problema vivenciado. Conforme os relatórios de ações do Programa, cooperantes brasileiras foram assediadas violentamente em Baucau o que fez com que a CAPES cancelasse toda e qualquer ação do PQLP fora de Díli. Diferentemente de outras cooperações internacionais, a cooperação brasileira não possui amparo timorense para transporte e moradia, ficando os cooperantes à mercê das condições precárias, das distâncias e de situações violentas, ainda que isoladas. As peças em verde e amarelo O confronto entre as formações acadêmicas de cada cooperante, os direcionamentos teóricos e a organização institucional brasileira com a realidade complexa, multilíngue, pós-guerra asiática de TimorLeste serve de base para grandes reflexos no que diz respeito à educação dos timorenses e à implementação da Língua Portuguesa em território Nacional. As peças desse ‘quebra-cabeças’ sem manual de instruções ou guias fantásticos são pintadas de cores brasileiras pois, apesar da vivência timorense, da aproximação profissional e do envolvimento cultural e emocional, somos cooperantes brasileiros, olhando o país irmão Timor-Leste, com olhar de identidade brasileira. Uma das grandes reflexões que se faz diz respeito à formação docente dos professores da Educação Básica e do Ensino Secundário. Os professores que mais participam dos encontros formativos são professores voluntários ou professores fora do regime de carreira, pois, por não ser obrigatória a formação e por não oferecer maiores incentivos aos professores de carreira, acabam por ‘atrapalhar’ a vida e os horários dos professores que se desdobram em atividades em duas ou três instituições diferentes, distantes uma da 3 4
Programa de vídeos educativos produzido pelo Ministério da Educação do Brasil. Canal educativo da Rede Televisiva Brasileira, pertencente às Organizações Globo de Comunicação.
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outra, com transporte precário e baixos salários. Há escolas em Timor-Leste ainda sem as mínimas condições de funcionamento, com carência de energia elétrica e banheiros. O sistema de formação ainda utilizado é disciplinar, com base em manuais produzidos por estrangeiros, muitas vezes descontextualizados e em linguagem muito além da compreensão dos professores timorenses. A Universidade Nacional Timor Lorosa´e poderia ser uma grande parceira estratégica na formação docente. Primeiramente constituindo-se realmente como uma Universidade, com ensino de qualidade, pesquisa e extensão. Um ambiente de fomento de discussão das questões timorenses e mundiais, com organização e incentivo ao estudo e à pesquisa e ações na comunidade que daria oportunidade aos estudantes para ‘aprender fazendo’. Acrescenta-se a isso uma necessária revisão curricular desde os objetivos de cada curso, passando pelas disciplinas ofertadas, o idioma de ensino, o sistema avaliativo e os trabalhos de conclusão de curso. Os programas de cooperação internacional têm sido fortes parceiros da UNTL em suas ações e percebe-se um crescimento mútuo de ambas as partes nos relacionamentos construídos. De acordo com Bourdieu (Bourdieu. 1989, 119), ‘só o choque de outras perspectivas e outros ordenamentos teóricos tem permitido pensar cientificamente as sociedades, superando ortodoxias e modas etnocêntricas.’ As restrições orçamentárias não permitem que a UNTL alce voos muito altos, mas as vontades administrativas poderiam proporcionar avanços significativos no fazer universitário. No tocante ao ensino de língua portuguesa os desafios são intensos e imensos. O contexto multilíngue é rico e complexo, podendo ser um aliado antes de ser um problema. No entanto as políticas públicas de implementação do idioma precisariam ser repensadas. Não defendemos aqui uma supervalorização da língua portuguesa em detrimento da língua tétum pois isso consiste em desrespeito à cultura e à história timorense. Defendemos sim a escolha dos próprios timorenses quanto à sua identidade linguística quando da oficialização dos dois idiomas. Vale lembrar o discurso de Hull (2001) que elenca uma série de ações governamentais relevantes à difícil tarefa de implementação da língua portuguesa, e muitas das quais ainda não foram sistematizadas. No cotidiano percebe-se uma disputa muito grande entre as forças linguísticas se impondo na nação timorense. Isso dissipa as ações efetivas de ensino e uso do idioma. Instituições governamentais organizam cursos de língua portuguesa para seus funcionários, no entanto não os incentivam à participação exigindo que cumpram obrigações nos momentos de aulas, não dão incrementos de carreira ou favorecem o uso do idioma no cotidiano profissional, no qual, muitas vezes a língua inglesa ou a língua indonésia é que veiculam as informações, ficando a língua portuguesa totalmente distante de suas necessidades. Os meios de comunicação social também não colaboram com o incentivo ao uso do idioma, dando sempre preferência aos idiomas ‘mais fáceis’ ou ‘mais conhecidos’ e perpetuando as falácias descritas por Brito e Corte-Real (2006) de que poucos compreendem o idioma, é um saudosismo lusitano, é um idioma muito difícil ou não representa o progresso e a tecnologia ou ainda que é uma imposição simplesmente. De acordo com os autores, a imposição vem na verdade de vontades internacionais, ‘na maioria anglófonos e anglófilos vizinhos’ de forma que se cria uma imagem de que o timorense desrespeita sua identidade nacional, cultural e democrática quanto às suas escolhas. O fato é que o idioma foi escolhido pelos próprios timorenses, por razões sérias e coerentes e que é preciso um trabalho conjunto de planejamento e planificação linguística para que o idioma seja ensinado, aprendido e, sobretudo, utilizado com vontade real pelos timorenses indiscriminadamente. Palavras finais Timor-Leste é um país novo em processo de reestruturação, recém saído de uma situação crítica e com inúmeras questões sociais a serem pensadas, estudadas e organizadas, o Brasil, por sua vez, luta há anos para resolver grandes dificuldades sociais e ainda não chegou ao êxito que todos esperam. Entretanto, as ações de cooperação internacional bilateral entre essas duas nações será, por algum tempo, uma construção mútua, servindo de instrumento ao processo de constante consolidação nacional de Timor-Leste, como país receptor, e igualmente do Brasil, como fornecedor de auxílio cooperativo.
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Sendo assim, conforme os propósitos dessa conferência, pensar Timor-Leste é pensar não só o universo timorense de forma ampla e suas peculiaridades diversas. Mas também pensar o papel de cooperação aqui desempenhado, os desafios enfrentados e suas causas aparentes, as hipóteses veladas que contribuem para tais desafios, os interesses diretos e indiretos que perpassam as tensões e as fragilidades do processo. Também é pensar no que Timor-Leste pretende consigo mesmo, com seu povo, com a comunidade internacional e com os caminhos que tem percorrido. Não é responsável uma mera aplicação de projetos estrangeiros, muito menos um tratamento assistencialista vazio e que mascara a realidade. Tampouco são benéficas as receitas de conduta e as respostas aos problemas que existem, primeiramente, nas análises estrangeiras e que nem sempre são prioridades para os timorenses. Se o termo mais correto for ‘ajudar’ Timor-Leste, então que se comece pela ajuda às reflexões sobre as vivências de cooperação e os entendimentos que se pode tirar destas. Questionar frequentemente a presença de Timor-Leste na CPLP e desta em Timor-Leste. Questionar os interesses de cada nação envolvida nos acordos e ações de cooperação e, mais especificamente, na presença da cooperação brasileira em território timorense. A Educação bem estruturada é um possível caminho para a solução de diversos problemas sociais e esta é uma grande luta para nós brasileiros que, por termos vivido os problemas do descaso quanto ao processo educativo e à formação de professores, buscamos ao longo do tempo estudar, inovar e solucionar problemas sérios em nosso país. Isso nos dá recursos teóricos e experiência para somarmos esforços aos timorenses em pensar os problemas vividos em seu país. Há que se buscar o real conceito de educação para Timor-Leste e, consequentemente, o real conceito de educador e de uma pedagogia libertadora conforme postula Freire (1987) e o PQLP tem proporcionado ações efetivas no campo do ensino de/em língua portuguesa, da formação docente e do apoio ao ensino superior que procura contribuir aos processos educacionais de ambas as nações. O espaço e o tratamento dado à língua portuguesa é uma questão delicada, forte e que merece respeito e atenção. A língua portuguesa não pode ser entendida apenas como uma herança colonialista, mas como um fator de força, de identidade e de cultura dos timorenses que estão, aos poucos, entendendo o que é ter esse idioma como oficial e, com isso, construindo um processo crítico de apoderamento do idioma e construção de identidade. Entendendo a língua portuguesa de Timor-Leste, com suas necessidades específicas, usos adequados ao contexto timorense, modulações fonéticas e vocabulares próprios e formas de expressão típicas pode dar ao idioma uma coloração mais nacional e menos estrangeira que hoje ainda paira pelo país. Não há que se impor forçosamente o seu aprendizado, mas criar sentidos sociais claros e interessantes ao povo, estimulando-os ao uso real do idioma, não como algo intocável, como já se fez um dia com o Latim, mas como algo do povo falante do idioma e que precisa estar perto da realidade deste povo. Uma hierarquização de idiomas não seria um caminho prudente, visto que demandaria uma escala de importância de culturas, o que não parece racional. Mas deve caber ao povo timorense decidir qual o espaço que quiser dar ao idioma. A oficialização da língua é um ato político, o uso cotidiano um ato social e cultural. Essa organização é de Timor-Leste e enquanto isso não for decidido claramente, as tensões linguísticas e políticas continuarão, o que prejudica sobremaneira o ensino e a aprendizagem do idioma e não cabe a qualquer nação estrangeira interferir nessa decisão. O trabalho da cooperação brasileira em termos de educação, mais especificamente o do PQLP, apesar de seus contributos ao ensino superior timorense, à formação de docentes e ao ensino de língua portuguesa em Timor-Leste certamente não é um trabalho fácil, tampouco findo. Há, como dito neste artigo, entraves político-administrativos sérios e que precisam ser tratados responsavelmente pelas nações envolvidas nos acordos de cooperação e o PQLP pode ser um grande espaço de pesquisa e observação dessas questões. O Programa, apesar de seus anos de atuação, ainda está se constituindo e percebe-se como espaço também de experimentação aos processos de cooperação internacional brasileira para o desenvolvimento. Entendo que trazer à tona questões como as que aqui estão dispostas possam levar os atores da montagem deste complexo ‘quebra-cabeças’ a uma reflexão mais profunda que saia da explicação simplista de que Timor-Leste está em processo de reconstrução e busque novas explicações para os problemas vivenciados nos trabalhos do PQLP e nas ações de cooperação internacional no país. O trabalho é das partes 151
envolvidas, mas cabe a Timor-Leste decidir qual a imagem e as cores desse ‘quebra-cabeças’, bem como esclarecer, primeiramente a si próprio, a quem ele servirá quando estiver finalizado.. Referências utilizadas no artigo Bourdieu, Pierre 1989, O poder simbólico. Lisboa : DIFEL. Bormann, Aliete e Silveira, Marília 2007, ‘Primeira missão de especialistas Brasileiros em educação em Timor-Leste’ in Silva, Kelly Cristiane da e Daniel Simião (org). Timor-Leste por trás do palco. Cooperação internacional e a dialética da formação do Estado. Belo Horizonte, Editora da UFMG, pp. 234-254. Brito, Regina e Martins, M. de L. 2004, ‘Considerações em torno da relação entre língua e pertença identitária em contexto lusófono’. Anuário Internacional de Comunicação Lusófona, n.2, Federação Lusófona de Ciências da Comunicação, São Paulo, pp. 69-77. Brito, Regina 2002, ‘Língua e visão de mundo – o português em Timor-Leste’. Comunicação, Educação e Artes. Ed. Mackenzie, São Paulo. Brito, Regina e Corte-Real, B de A. 2006, ‘Aspectos da política linguística de Timor-Leste: desvendando contracorrentes’. Castanheira, Miriam Helbingen Almeida 2005, Relatório de Atividades PQLP/CAPES. CAPES, Brasil. Freire, Paulo. 1993. Educação: Sonho possível. In: Brandão, Carlos R. (org). O educador: vida e morte. 2 ed. Rio de Janeiro: Graal. Freire, Paulo 1987, Pedagogia do oprimido, 17ª. ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra. Hull, Geoffrey 2001, Timor-Leste – Identidade, Língua e Política Educacional. Instituto Camões, Díli. Renzio et al. 2013, Policy Brief – O Brasil e a Cooperação Sul-Sul: Como Responder aos Desafios Correntes. Núcleo de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. Disponível em http://bricspolicycenter.org/homolog/uploads/trabalhos/5992/doc/1619030609.pdf Silva, Kelly Cristiane 2008, ‘A cooperação internacional como dádiva. Algumas aproximações’, Revista Mana 14 (1), Rio de Janeiro, 141-171. Spagnolo, Fernando 2008, Relatório de Atividades PQLP/CAPES. CAPES, Brasil. --- 2011, ‘Cooperação Educacional Brasil/Timor-Leste. O Programa da Capes/MEC: Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa. A Fase Pioneira (2005-2006)’. In SANTOS, Maurício Aurélio dos. 2011. Experiências de Professores Brasileiros em Timor-Leste: Cooperação Internacional e Educação Timorense. Editora da UDESC, Florianópolis.
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24 Agência, gênero e individuação: Tensões entre direito e sensibilidades jurídicas em TimorLeste Daniel S. Simião Há alguns anos venho estudando conflitos entre sensibilidades jurídicas em Timor-Leste, nomeadamente as que surgem entre a justiça dos tribunais (dita ‘formal’) e os mecanismos locais de resolução de conflitos (uma justiça dita ‘tradicional’). A literatura antropológica sobre essas formas de justiça tende a caracterizalas como muito mais abertas a construção de soluções consensuais, enraizadas na perspectiva e na cosmologia das partes em conflito, tendo, portanto, maior capacidade de lidar efetivamente com a natureza dos conflitos em causa (Soares 1999; Hohe e Nixon 2003; Williams Van Klinken 2003). Contudo, é comum ouvir, por parte dos operados do direito positivo (e organizações de defesa de direitos), críticas ao que seriam os abusos da ‘cultura’ contra grupos tidos como vulneráveis, sempre acompanhadas da ideia de que este espaço culturalmente legitimado para resolução de conflitos deveria ser de alguma forma controlado pelo Estado (Simião 2006; Simião 2011; Silva e Simião 2012). Mais recentemente, alguns agentes do Estado têm afirmado ser possível incorporar dimensões da sensibilidade jurídica local na justiça formal, especialmente por meio de procedimentos como o da indenização por danos morais. Nesta apresentação abordarei este problema a partir de um evento dramático: o suicídio de uma jovem, cujo caso eu vinha acompanhando no suku em que faço pesquisa. Minha hipótese é a de que os elementos em jogo nas compensações locais e na indenização arbitrada em corte são completamente distintos e não equivalentes. Além disso, proponho que o que está em jogo nos mecanismos locais de justiça não é tanto a reconstrução da harmonia ou coesão do grupo, como sugere a literatura sobre o tema, mas sim o reconhecimento social de pessoas e posições, o que, paradoxalmente, torna os mecanismos locais de justiça em Timor-Leste igualmente capaz de equacionar demandas morais e produzir novos insultos. O relato a seguir vem de uma experiência de dois meses de campo imerso no cotidiano de um suku timorense, nas montanhas do distrito de Liquiçá. No suku de Lisadila os conflitos são muitos, variados e frequentes. Em um intervalo de quatro semanas, assisti a quatro casos julgados e resolvidos por recurso a esse mecanismo ‘tradicional’, sendo dois na sede de uma aldeia, um na sede do suku e um em nível familiar. Vou tratar aqui deste último caso, que envolveu um jovem casal de namorados, Maria e João. Os dois namoraram por dois anos, tendo chegado a viver juntos por dois meses e fazer planos para se casarem. A mãe de João, contudo, não concordava com o casamento, e fez o possível para evitar que as negociações entre as famílias fossem adiante. Em agosto de 2012, as famílias viram que não haveria negociação possível e decidiram que o casal deveria se separar. Para definir a melhor maneira de promover a separação, procedeu-se à mediação entre as famílias, com a participação de cinco lia na’in. Seguindo o protocolo dessas formas de mediação, que em geral tomam um dia inteiro, as partes entregaram aos lia na’in porções de noz areca e folhas de betel, a serem oferecidas aos ancestrais. Os lia na’in ouviram as narrativas das partes, conversaram entre si e, inspirados pelos ancestrais, chegaram a um entendimento sobre como o problema deveria ser resolvido. A família de João deveria pagar uma multa, entregando à família de Maria quatro peças de tecido e quatro porcos. Teriam ainda que providenciar 24 dólares, para pagamento aos lia na’in, cerveja para a cerimônia de paz e um animal, a ser sacrificado para o espírito da terra. Contudo, como é comum nesses processos, a família de Maria não poderia apenas receber. Para isso, tinha também que dar algo em troca. Justifica-se isso dizendo que se apenas uma parte é condenada a dar, ela pode ficar ressentida, o que impede a manutenção da boa relação entre as casas. Ao mesmo tempo, receber sem dar nada em troca pode ser motivo de vergonha e humilhação para quem recebe. A preocupação aqui com a manutenção dos vínculos, estabelecidos pelo regime da dádiva, é central para o bom equacionamento de conflitos em relações de proximidade. Assim, a família de Maria teria que entregar, a título de contra-dádiva, um disco dourado (belak mean), além de providenciar para os lia na’in o montante de 24 dólares e pagar uma pequena multa de 20 dólares, a título do que se chama Mutin ho Mean. 153
Teria ainda que providenciar cerveja para a cerimônia de paz e um saco de arroz para ser cozido com a carne do animal a ser sacrificado durante a cerimônia. A materialização da pena em bens a serem trocados entre as partes opera aqui uma diferença significativa em relação ao que seria, na lógica do direito positivo, uma indenização por danos morais. Os bens trocados em um processo de reconciliação como o aqui descrito não podem ser comutáveis em dinheiro. Há, ao menos, dois níveis de explicação para isso. De acordo com os lia na’in com quem conversei, são tais bens, e não outros, que a ‘cultura’ manda serem ofertados. Isso porque João está na posição de quem se separa de uma esposa, o que o obrigaria a devolver os bens recebidos durante o casamento – e a família do noivo sempre recebe porcos e tecidos por ocasião do casamento. Assim, o conflito é enquadrado pelo idioma das prestações matrimoniais, altamente prescritivo e mediado por bens com significados específicos. Além disso, em um nível mais profundo, os bens trocados carregam consigo a própria natureza da relação entre as partes, bem como a posição de cada uma delas. Não é apenas a troca de bens que representa uma relação, mas a natureza dos bens trocados que indica a natureza da relação em si. Como já dito acerca da Melanésia, pessoas e relações são, aqui, indissociáveis (Strathern 1991; Wagner 1991), sendo a própria pessoa constituída pelas relações que estabelece com outras. Assim, podemos dizer que as coisas trocadas, mais do que representar, são, de fato, as relações, e, por conseguinte, são também as pessoas. Quero propor com isso que a coisa ofertada faz mais do que levar uma “substância” de quem a oferta. A coisa é a pessoa que a oferta, na medida em que sua natureza materializa a posição de pessoa em jogo em uma relação. A coisa constitui a posição de pessoa; e a troca, ao materializar uma relação, constitui a própria pessoa (ao menos naquela circunstância). 1 A troca materializada por bens incomutáveis assume, assim, um sentido de reconhecimento (Honneth 1996; Taylor 1994), tanto da existência social da pessoa (das pessoas, de fato, já que ambas têm algo a dar) por meio de uma relação consubstanciada nos bens trocados, como também o reconhecimento do tipo de pessoa-relação, evidenciado na natureza dos bens. Os bens trocados como “compensação” em uma cerimônia de reconciliação expressam, pois, muito mais do que o pagamento de uma indenização a alguém ofendido – como seria o caso da indenização por danos morais, no direito positivo. Além disso, ao se dar no contexto de uma troca (para receber os porcos e tecidos, mesmo que a título de compensação, a família de Maria tem que reciprocar com um disco dourado), a “compensação” pressupõe um ideal de reestabelecimento de uma relação entre as partes (as famílias, no caso), que depois do ritual voltariam a poder conviver normalmente, sem rancores ou ressentimentos. Nesse contexto, não é de estranhar que a definição sobre a natureza e a quantidade de coisas envolvidas nas trocas que materializam as sanções dependa: 1) da natureza da relação entre as partes (se as famílias tinham já uma relação prévia estabelecida por redes de casamento); 2) da natureza do conflito (se era percebido como ofensa mais ou menos grave); bem como 3) da posição de cada parte em algum dos vários sistemas de prestígio que operam ao nível da aldeia. No caso de Maria, além dos bens já descritos para troca, destaque-se que a carne a ser oferecida aos ancestrais não seria a de um cabrito, como de costume, mas bastaria um pato. Depois de concluído o julgamento, marcou-se, para dali a uma semana, a cerimônia de reconciliação (‘paz ho dame’), que durou uma tarde inteira, envolvendo solenes trocas de bens e palavras, além do sacrifício da ave e do partilhar da comida. Ao final, um brinde cerimonial, em que as partes bebiam do mesmo copo, selou a paz. Todos se abraçaram efusivamente. O evento terminou por volta das 18h, quando me retirei. Às 20h, o pai de Maria, senhor Valente, acompanhado de um tio da jovem, foi à sua casa sagrada para levar as oferendas e fazer as orações necessárias a selar definitivamente a paz. Quando entraram na casa, depararam-se com o corpo de Maria, inerte, suspenso por uma corda. A jovem havia acabado de se enforcar, dentro da casa sagrada. 1
A ênfase no sentido dos bens trocados como constitutivo das pessoas é bem trabalhada por Kelly Silva, a quem devo muitas das observações sobre o tema, feitas em comunicação pessoal, incluindo a observação, nada trivial, acerca da homonímia entre o hau de Mauss e o eu em tétum. Silva desenvolve essas observações em material ainda inédito, que citarei assim que estiver disponível.
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A polícia, que por sorte, naquela noite, estava fazendo ronda em Lisadila, foi avisada e isolou a área. Na manhã seguinte, o suku estava em polvorosa. Assim que João chegou ao lugar, o pai de Maria partiu para cima do jovem, aos gritos, e começou a agredi-lo, culpando-o pela morte da filha. Se a polícia não estivesse presente para separá-los, teríamos ali outra morte. O problema que havia sido “pacificado” no dia anterior, agora se desdobrava em dimensões ainda maiores. No dia seguinte, fui conversar com os pais de Maria. Queria ouvir sua interpretação do fato. Lá estava também Camilo, que atuara no processo como lia na’in da casa da jovem. Camilo estava visivelmente abalado. Comovido, falava com lágrimas nos olhos. Disse que eles haviam errado no procedimento, e por isso o caso tivera um desfecho trágico. O grande erro, segundo Camilo, foi terem acertado que bastaria sacrificar um pato na cerimônia, em lugar do usual cabrito. Aquela não era uma casa qualquer, e o sacrifício do pato certamente irritara os ancestrais da casa, que, para lavar sua honra, vieram buscar a jovem – e não por acaso ela morreu na casa sagrada, a casa dos ancestrais. Segundo esse modo de ver as coisas, a agência não está na pessoa (Maria), mas nos ancestrais. Temos aqui um enquadramento cosmológico no qual a ideia de indivíduo não opera fortemente na construção da subjetividade. O pai de Maria, senhor Valente, ainda mais desolado, se limitava a aquiescer com a cabeça. Quando interpelado por mim, reforçou a interpretação de Camilo, mas com um comentário que matizava a não-agência de Maria. Segundo Valente, a filha havia se sentido profundamente humilhada com o fato de seu caso ser resolvido com o sacrifício de um simples pato. Ela teria comentado isso várias vezes dentro de casa, ao longo da semana que antecedeu a cerimônia. A vergonha e a humilhação teriam contribuído para que ela perdesse o desejo de viver. No mesmo dia, levei essas interpretações a outro dos lia na’in envolvidos no processo, senhor Estevão, meu interlocutor desde 2009. Estevão não concordava com a interpretação dada por Camilo. Segundo ele, a definição da carne do sacrifício é atribuição dos lia na’in, e não cabe aos ancestrais opinar sobre ela. Tínhamos aqui outra disputa sobre as agências envolvidas no processo. Seja qual for a interpretação que escolhamos para a morte de Maria, o evento parece apontar para algum nível de demanda de reconhecimento moral. Na interpretação de Estevão e de Valente, trata-se de uma demanda de reconhecimento feita pela jovem: seja o reconhecimento de sua vontade de viver junto com João, seja o reconhecimento do valor de sua casa. Na interpretação de Camilo, a demanda é feita pelos ancestrais. De qualquer forma, o gesto supremo da jovem comunica aos demais uma reivindicação não atendida – e possivelmente sequer percebida como tal até o momento da tragédia. Nesse sentido, parece-me plausível interpretar essa tragédia como um caso de demanda moral não resolvida por um mecanismo de justiça tido, na literatura, como capacitado a faze-lo. A atenção dada em rituais de reconciliação como o aqui descrito às diferentes posições das partes, à natureza de sua relação e à natureza do caso em si é aspecto fundamental da sensibilidade jurídica operante nas aldeias e sukus timorenses, prescrito e afirmado como um imperativo. Em tese isso torna tais modelos mais sensíveis a demandas de reconhecimento, que exigem a atenção, por parte dos operadores do caso, à forma como as partes entendem suas trajetórias. A questão que se põe, então, é se podemos tomar a morte de Maria (e os conflitos dela decorrentes) como um exemplo de ‘fracasso’ deste mecanismo de reparação – um alerta sobre os seus limites. Para enfrentar essa questão, proponho mudar o foco do que tem sido percebido como característica própria desses mecanismos na literatura regional. Parece-me que o que está no centro de tais mecanismos não é, como se costuma enfatizar na literatura (em especial a de inspiração estruturalista na região), o reestabelecimento do equilíbrio comunitário. O ponto central em jogo neste processo – e daí a centralidade das trocas de bens no ritual – é, antes, a afirmação de posições de pessoa em relação. O que se estabelece com tais rituais é, antes de tudo, a ‘dignidade’ das pessoas construídas por meio das trocas em causa. Por dignidade aqui, devemos entender não a categoria que, no ocidente, veio a ocupar o lugar da honra na passagem do ancien régime para a modernidade (Berger 1983; Taylor 1994), mas sim o sentido nativo abundantemente usado em Timor-Leste, e que está marcado pelas características próprias da honra. Ter “dignidade”, em Timor-Leste, é ter sinais de distinção e ser tratado de acordo com a posição de pessoa que se conquistou. Assim, durante um processo de mediação ou arbitragem, as partes lutam por ver-se inscritas em posições de pessoa tidas como honradas, e o que o ritual faz, menos do que restaurar um ideal de 155
equilíbrio social, é restaurar a pessoa-relação – ou a “pessoa fractal”, no dizer de Wagner (1991). As trocas, aqui, são o único meio de reconstruir uma posição de pessoa em uma relação, sem o quê, não há pessoa possível. Não se trata, assim, de repor um equilíbrio abstrato entre grupos, mas de pavimentar um caminho para a identificação das pessoas e de sua “dignidade”. Isso torna o processo bastante sensível à dimensão moral, não apenas para lidar com a percepção de insultos morais, mas também com um grande potencial para produzir tais insultos. O registro da dádiva mostra-se aqui bastante traiçoeiro, uma vez que uma palavra mal colocada ou um bem mal avaliado podem ser tão ou mais ofensivos do que a situação que originou o processo. Parece-me que, no caso de Maria, o modo pelo qual o processo se desenrolou levou à percepção, pela jovem, de um grande insulto moral. Resta, ainda, a interpretação de que Maria teria se matado por amor – até onde pude acompanhar, a mais partilhada no suku, ao menos nos dias que se seguiram ao evento. Nesse sentido, poderíamos entender seu enforcamento como um ato de desespero frente ao sofrimento gerado por não poder fazer valer sua vontade. A negação de seu desejo teria gerado uma situação insuportavelmente insultante para ela, mas não suficiente para gerar indignação entre os homens do suku,2 que consideravam este tipo de sofrimento como uma bobagem incompreensível. As condições para que o sofrimento de Maria gerasse compaixão nos demais dependeriam de um enraizamento local do ideal de amor romântico, aparentemente ausente pelas reações que pude observar. Ao se adotar este última interpretação, estaremos, aparentemente, em uma situação na qual diferentes subjetividades implicam uma diferente percepção da ofensa. Elementos da ideologia individualista certamente estão presentes na percepção dos moradores do suku acerca do sofrimento de Maria, sem o que a interpretação de que alguém possa tirar a própria vida por amor sequer seria levantada. Contudo, tais elementos não são fortes a ponto de tornar o amor romântico um ideal valorizado no grupo. Nessa leitura, por maior que fosse o sofrimento de Maria, este sentimento não gozava de legitimidade social a ponto de gerar, nos atores à sua volta, a indignação que a percepção de um insulto a alguém gera em um terceiro que o presencia. Com isso, parece-me que é impossível compreender a localização de um ato como atitude de insulto ou desconsideração sem levar em conta os complexos jogos de individuação e construção de subjetividades nos quais sujeitos concretos estão inseridos. Os processos de subjetivação (a maneira pela qual um sujeito entende a si mesmo no mundo à sua volta) operantes no local parecem-me cruciais para definir o sentido que os atos podem ganhar para um sujeito. Isso torna também difícil entender o que pode ou não ser percebido como afronta à dignidade de um sujeito em contextos particulares. Lida na ótica de qualquer das três interpretações acima, a tragédia de Maria parece mostrar que, para o equacionamento justo de demandas morais, não basta um sistema capaz de ouvir ou incorporar sentimentos e moralidades. A sensibilidade jurídica local estava aberta a isso. Contudo, justamente por colocar o regime da dádiva em posição central (com seus delicados mecanismos de avaliação de bens e palavras na constituição de pessoas), o ritual de reparação mostrou-se igualmente capaz de produzir o insulto. Ao mesmo tempo (e para complicar a equação), este processo é acionado em um contexto no qual diferentes processos de subjetivação operam na construção dos sentimentos. Relembrando Mauss (1974), não estamos aqui falando apenas do ‘direito’, mas tampouco ‘do melanésio de tal ou qual ilha’. Estamos falando do modo pelo qual esse melanésio (ou essa austronésia, no caso Maria) inventou a si mesmo, negociando seu pertencimento a diferentes universos normativos e procurando inscrever sua vontade e seus sentimentos dentro (ou para além) dessas normatividades. Referências Berger, P. 1983, ‘On the Obsolescence of the Concept of Honor’ in Hauerwas, S. & MacIntire A. (eds.) Revisions, changing perspectives in moral philosophy. University of Notre Dame Press, Indiana. 2
Refiro-me aqui a “insulto” e “indignação” como sentimentos interligados, tal como elaborado por L. Cardoso de Oliveira (2002). Em diversas situações, a observação de alguém sendo submetido a um insulto moral gera, em quem observa de fora o evento e compartilha seus elemento simbólicos, o sentimento de indignação.
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25 Nacionalidade, identidade e recusa em Mar Meu, poemas e pinturas Mariene Queiroga,1 Marinete Souza,2 João Bernardo Filho3 Analisamos a incidência dos símbolos nacionais veiculados na obra de Xanana Gusmão, nomeadamente em Mar Meu, Poemas e pinturas (1998). Discute-se ainda, a convivência desses símbolos com a diversidade linguística, cultural e organizacional de Timor-Leste. Relativamente ao tema, Benedict Anderson estudou as nações sob o ponto de vista do que denominou “comunidades imaginadas” considerando que essa invenção estaria determinada pelo estabelecimento de fronteiras, materializadas nos mapas, e por sua vinculação ao imaginário social e literário por meio da circulação de símbolos e narrativas que captam anseios, mas também preconceitos nascidos da necessidade de unificar territórios e afastar as ameaças externas, mais especificamente, o colonialismo e o neocolonialismo. Está em jogo, portanto, uma luta entre a diversidade (de língua, de saberes etc.) e a sua unificação por meio dos símbolos nacionais, o que contrasta com a dinâmica multicultural e mesmo da pós-modernidade, também presentes em Timor-Leste. A literatura de Xanana Gusmão no contexto da produção literária Timorense em língua Portuguesa A literatura Timorense, escrita em língua Portuguesa, surge no âmbito dos estudos literários como uma literatura que pode ser considerada emergente. A partir daí se perfila a necessidade de dar-lhe síntese histórico-literária ou, no mínimo, estabelecer diálogo com as literaturas dos outros países de língua portuguesa que se afinem quanto ao processo de descolonização. Se é verdade que no caso dos países africanos de língua portuguesa a narração histórica da Guerra de Libertação encontra correspondente na literatura, é possível que o mesmo ocorra no caso leste-timorense ou, pelo menos, a crítica literária ainda não ordenou o material existente, em parte, talvez, por suas peculiaridades: Timor-Leste é um país multilíngue no qual há uma tradição de literatura oral consolidada. Identificam-se, a princípio, textos de autoria portuguesa sobre Timor-Leste; textos de uma primeira geração, formados antes de 1975; textos dispersos em jornais escritos durante a resistência contra a ocupação Indonésia (pós-75) e; por fim, a literatura que sucede esse período até os tempos de hoje. Em conversa com o autor, revelou-se que o período de ocupação indonésia foi uma fase perdida e silenciada no que diz respeito à cultura e produção literária leste-timorense. Considera-se, nos moldes tradicionais, que o cânone nacional timorense encontra-se em formação, mas o contexto atual já não permite nem a sustentação dos cânones estabelecidos nem a formação de cânones fechados, conforme definido pela história literária. Essa mudança de perspectiva liga-se ao que vem sendo chamado pós-modernidade, em contexto social, e pós-modernismo nas artes, a mistura de elementos os mais variados na mesma obra ou modos de vida na mesma localidade.
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Mariene Queiroga é mestre em Literatura e Interculturalidade pela Universidade Estadual da Paraíba com experiência em pesquisa e ensino de português e estudos literários; 2 Marinete Souza é doutora em Literaturas de Língua Portuguesa (investigação e ensino) pela Universidade de Coimbra, com experiência na pesquisa e ensino de português e literaturas de língua portuguesa. 3 João Bernardo Filho é doutor no programa de Informação e Documentação pela Universidade Politécnica de Valência, com experiência na docência e pesquisa nas áreas de arte e cultura brasileira, português como língua estrangeira, tradução e mediação intercultural. Atualmente os três autores participam do Programa de Qualificação de Professores e Ensino de Língua Portuguesa, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e do Ministério das Relações Exteriores, vinculado à cooperação internacional entre Timor-Leste e Brasil.
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Nesse sentido, as atenções dos críticos, sobretudo dos europeus, voltam-se, em contexto de crise dos modelos, aos locais onde se pensa que surgirão outras formas de representar a nacionalidade não comparáveis às conformadas entre o final do século XVIII e XIX. Mas, mesmo nesse contexto se tem recorrido, a efeitos de formação da nacionalidade, a símbolos nacionais como hinos, poesias, bandeiras e etc. Esses modos de pensar a “comunidade imaginada são estudados pelo crítico Benedict Anderson (1991) a partir da “the nation is an imagined political community – and imagined as both inherently limited and sovereig”. O autor defende a existência de alguns marcadores de nacionalidade: símbolos nacionais, literatura, fronteiras etc. Tais símbolos convivem com elementos próprios da cultura local, modificando-os, mas também podem dar-se pela seleção e recusa de alguns dados identitários instalados na cultura. As identidades podem ser pensadas a partir de uma definição essencialista e construtivista da cultura. No primeiro caso, recorre-se à cultura a partir de traços de totalitarismo considerando-a já constituída. Nesse contexto está a cultura nacional. Propensa à homogeneização e à negação de grupos que não se coadunem com a nação sonhada, a cultura é considerada, como informa Edgar Montiel (2003, 18), “cimento constitutivo”, “um recurso fundamental do Estado para lograr a coesão da Nação”, passando ela de essência a imaginada. Atualmente a identidade é entendida como algo em construção, o que “impede que qualquer sistema se estabilize em uma totalidade inteiramente saturada” (Hall, 2003:60). Já o significado de identidade cultural “é sempre diferido ou adiado; não é completamente fixo ou completo, de forma que sempre existe algum deslizamento” (Woodward 2000, 28). No contexto do debate sobre as identidades os pensadores como Santiago (1978), Gruzinski (2001), Bauman (1998), Stuart Hall (1999), Homi Bhabha (1998) consideram que a identidade cultural deve ser pensada a partir de um ponto de vista histórico, como que híbrida, dinâmica e fluida, e também da superação de binarismos do tipo “nós-outros”. Ou melhor, já não se pensa em identidades duras ou atribuídas, mudanças na forma de entender o fenômeno que, segundo Baumam (1998:19), decorrem de três fatores: o enfraquecimento dos estados nações, o pós-colonialismo e o pós-guerra e conduzem ao que o autor chama “crise de identidades”. Considerando as mudanças ocorridas no mundo, o que coaduna com crise acima referida, Mia Couto afirma: Não é apenas o milênio que ronda a esquina de sua extinção. O mundo ou uma certa ideia de mundo não parece igualmente sobreviver. Como se o mundo se quebrasse em mundos e não houvesse ponte nem viagem para nos acolher entre pedaços. (Mia Couto, prefácio a Mar Meu, poemas e pinturas, 6).
Mas, mesmo o romancista moçambicano oscila entre o mundo multifacetado da pós-modernidade e a identidade nacional, acrescentando: Timor parece erguer-se como prova contrária a estes sinais de decadência. Afinal há almas para sustentar causas, erguer a voz, recusar alheamentos. Foi assim que li os versos de Xanana. E naquelas páginas confirmei: pela mão de um homem se escreve Timor. (idem).
Em concordância com Mia Couto, notamos que se depreende precisamente da obra de Xanana Gusmão a necessidade de alinhar sua escrita ao imaginário nacional a partir da eleição de elementos que caracterizem a nação, a história fundacional do país relida sob a ótica poética em “Avô Crocodilo”, a representação da uma lulik (casas tradicionais leste-timorenses) entre as pinturas, a metáfora do mar etc. Nesse contexto, identificamos traços de nacionalidade e de recusa na obra Mar Meu, poemas e pinturas de Xanana Gusmão. A poética de Mar Meu, poemas e pinturas A breve e intensa produção literária de Xanana Gusmão, publicada na obra Mar Meu, poemas e pinturas (2003), foi produzida entre os anos de 1994 a 1996, período em que esteve sob a custódia da guarda indonésia, na cadeia de Cipinang, em Jarkarta. Nesse momento, Xanana continuou a elaborar a estratégia da 159
Resistência, enquanto estudava inglês, bahasa (língua indonésia) e direito. No tempo que tinha disponível, escrevia os poemas e, por incentivo de outro preso político, vizinho de cela, que lhe cedeu o material para pintura, também confeccionava suas telas a óleo. Escrita em tétum, português e inglês, em duas edições diferentes com textos bilíngues (portuguêstétum e português-inglês), a obra dispõe de ilustrações também de autoria do escritor, com a representação da natureza como espaço utópico, ao mesmo tempo em que saudoso – enquanto memória e idealização da terra prometida, Timor-Leste, na época ocupada e incorporada ao território indonésio –. Em 1994, foi publicada uma parte dos seus ensaios políticos “Timor-Leste, um Povo, uma Pátria”. A contribuição literária de Xanana recai sobre dois aspectos relutantes que caminham paralelamente. Na medida em que se insere numa provável segunda geração da literatura timorense, escrita nas duas línguas oficiais do país, tétum e português, sugestiona o registro de uma literatura nacionalista, ainda que em Mar meu, cabe salientar, a tradução ao inglês cobra um significado especial, pois também apontaria ao anseio de alcançar o maior número de leitores e assim universalizar (lançar ao mar) os valores nacionais leste-timorenses ou, pelo menos, do estabelecimento de um diálogo entre local e universal. Aliás, a referência ao mar não é, em absoluto, casual. De acordo com Jean Chevalier e Alain Gheerbrant, em seu dicionário de símbolos, o arquétipo mar simboliza a própria dinâmica da vida, o lugar de nascimentos, transformações e de renascimentos. Simboliza um estado transitório entre as possibilidades, incertezas e ambivalências. O mar é, ao mesmo tempo, a imagem da vida e da morte. Após o prefácio de Mia Couto, as obras de Mar Meu dividem-se em duas partes: a primeira compreende os poemas, e a segunda está dedicada às pinturas. Os poemas estão numerados e organizados por sessão. São 9 poemas e 14 pinturas. Em termos estruturais, a poética xananiana opta pelo paralelismo sintático, circunstanciado ora pela manutenção do subjuntivo, ora pelo saudosismo com o uso de verbos no pretérito perfeito do Indicativo, enquanto que o presente e o futuro abrem e fecham a parte dedicada à poesia, em versos que evidenciam o conflito: “estou em guerra” (p. 12), já no primeiro verso do primeiro poema, e “a luta continuará sem tréguas” (p. 38), no último verso do último poema. Por outro lado, entre as marcas identitárias encontradas nas obras de Xanana Gusmão estão aquelas atribuídas e as identificações pontuais. No poema III (p. 18), dedicado à Marta Neves, uma estrangeira, há referências ao “o povo maubere”. Antes mesmo do período colonial esse termo já era utilizado e que passou a ser usado pela resistência à Indonésia, que invadiu o país em dezembro de 1975 e, mais especificamente da Frente Revolucionária de Timor Leste Independente-FRETILIN, da qual Xanana passou a ser líder, após a morte de Nicolau Lobato em 1978. Note-se ainda que em 1988 Xanana Gusmão criou o Conselho Nacional de Resistência Maubere, fazendo, mais uma vez uso do epíteto “maubere”. Essa condição colonial e bélica portuguesa e indonésia é encenada nas opções linguísticas e formais feitas pelo autor, põe-se em perspectiva um dos símbolos do oriente e também de Timor-Leste, o sol, caracterizado como “perturbado”: “Se eu pudesse (…) ver (…) (…) o quadro roxo / de um perturbado nascer do sol / a leste de Timor.” (“Oh! Liberdade, In: Mar Meu, poemas e pinturas, p. 30). visto ser o orientalismo uma invenção europeia considera-se que, na tentativa de construir a nação, poetas, romancistas, pintores, usam dos símbolos tidos como orientais pelos ocidentais com a finalidades de tê-los como interlocutores. Mas, o uso do subjuntivo, nos mesmos poemas, indica um desejo inalcançado, o que poderia acentuar-se pela diáspora a que Xanana foi forçado, em 1992, quando após o massacre de Santa Cruz, foi capturado pelas forças indonésias e mantido prisioneiro em Jakarta “Se eu pudesse / ao entardecer das ondas / caminhar pelas areias (….) / tocar a imensidão do mar / num sopro de alma / que permita medita o futuro / da alma de Timor” (“Oh! Liberdade, In: Mar Meu, poemas e pinturas, p. 32). Nesses versos inscrevem-se não o desejo de descrever o território timorenses (o mar, as areias, as ondas) e a cultura (“o futuro da alma de Timor-Leste), mas também se encena o futuro que então não era mais que a independência. Por outro lado, no pleito de sua cronologia escrita, à revelia da linha fronteiriça de tempo e espaço, entre a memória e o devaneio, está o imaginário criador do autor. A intensa produção artística, de cunho nacionalista, desqualifica o confinamento, ao mesmo tempo em que o intensifica pelas vias do verso no 160
ideal de liberdade e recriação de espaços desejáveis. O forte traço marcado por, também, silenciamentos e não ditos indicia tentativas de reescrever e inscrever em cada obra a transmissão de uma mensagem. O curto espaço de tempo entre uma produção e outra, e por atualmente ter declarado sua retirada da literatura, preconizam fatores que reiteram os planos de consolidação do ideal nação timorense nos trâmites da estratégia política de independência. Quanto às 14 pinturas, foram produzidas durante os anos de 1994 (6 obras, 3 delas no mês de abril), 1995 (3 obras) e 1996 (5 obras) e, embora o autor tenha confessado nunca ter feito curso ou dominar técnicas de pintura, são majoritariamente figurativas e tentam aplicar rudimentos acadêmicos para captar imagens que parecem existir realmente, paisagens estáticas, cenas tranquilas extraídas da memória do autor. Ainda quanto às marcas pessoais, a assinatura sempre ascendente, da esquerda para direita, em destaque no canto inferior esquerdo, denota segurança em si mesmo, da mesma forma que sua opção pela representação afirmativa destas paisagens que assumem aspectos de símbolos privilegiados pelo autor poderia, por razões óbvias, ajudá-lo a evitar pôr em risco a segurança de seu projeto político, durante seu confinamento. Assim, esta opção denotaria uma postura equilibrada, especialmente em virtude da presumida fragilidade do autor com respeito ao controle e à pouca possibilidade de liberdade de expressão nas circunstâncias em que se encontrava. Do mesmo modo, sob o ponto de vista formal, o equilíbrio também é uma característica marcante das próprias composições de Xanana. A grande maioria dos motivos representados dispõe-se de forma simétrica, ou seja, o centro do quadro corresponde a um ponto de equilíbrio entre as formas. Quanto às cores, destacam-se as frias, com tons matizados, manchados e cinzentos, com predominância de ocres, amarelos, roxos, azuis e verdes. As pinceladas são grossas, com sobreposição de cores, o que sugere um uso direto da tinta, do tubo para o pincel, sem misturar antes de aplicar, e produzem uma diversidade de texturas, especialmente na representação da vegetação e do solo. Com respeito à perspectiva, apresenta-se algo distorcida, especialmente na representação da profundidade, com uma dissociação clara entre fundo e figura. Há, do mesmo modo, uma divisão em planos, marcados por uma linha do horizonte que separa rigorosamente céu e terra. Em seu conjunto, as obras plásticas assumem um aspecto de arte-terapia. E, ao contrário do que se poderia esperar no caso de uma produção pictórica realizada num contexto de violência, suas obras, à primeira vista, não privilegiam necessariamente o conflito. Como dizíamos, são mais propriamente cenas tranquilas, imóveis, imagens sonhadas ou resgatadas da memória do autor: montanhas, árvores, sendas, praias, campos, beiras, riachos, casas… A maior parte delas representa o espaço exterior (nesse sentido metaforicamente uma referência ao anseio de liberdade), em oposição a uma única obra que retrata o espaço estático do interior de uma sala, com uma natureza morta de flores, louças e frutas. No entanto, para surpresa dos indonésios, durante o período que esteve preso em Jarkarta, de 1992 a 1999, Xanana se revelou um verdadeiro estrategista: enquanto em suas pinturas construía um discurso positivo, de afirmação de símbolos nacionais, com a palavra mostrava-se muito mais explícito, e denunciou perante a imprensa internacional o genocídio do povo maubere. Assim, longe de uma crítica velada, sua obra poética escancara o conflito, descrevendo-o em cenas brutais, como podemos observar nos versos: “Quando jovens seios / estremeceram sob o choque elétrico / e as vaginas queimadas com pontas de cigarros (…)” (p.38). Note-se que aqui, para além de trazer para a sua poesia a referência ao feminino, também incide sob os métodos de tortura e genocídio praticado pela ditadura indonésia. Embora se reconheça o pendor fecundo da contribuição das obras de Xanana para os trâmites da independência, inclusive o auxílio financeiro mediante a venda das pinturas, que atualmente se encontram na Austrália4, a fim de custear a guerrilha de resistência, dos refugiados leste-timorenses nas montanhas do país Considerando as condições de produção de sua obra, em resumo podemos afirmar associa a estética a seu projeto político-ideológico, em consonância com o que definiu Benedict Anderson sobre o processo de consolidação de uma nação, que requer uma literatura e um conjunto de símbolos que a represente, e aqui 4
Informação fornecida pelo autor em entrevista realizada no dia 14 de novembro de 2013, por uma das autoras desse trabalho.
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vemos claramente o sol, as casas sagradas, a areia, o crocodilo e as cadeias montanhosas, que surgem tanto na pintura como na poesia do escritor-estadista Xanana Gusmão. Essa noção é complementada pela inserção de narrativas fundacionais de tradição oral como o mito do crocodilo, numa releitura a partir dos fatos históricos dados em território leste-timorense, tal como a nação que busca paz, o crocodilo também, e por isso deixa-se estirar, estabelecendo fronteira, entre as narrativas literárias dos povos de Timor Lorosa’e os fatos históricos. No último caso, uma nação se funda, entre outras coisas, por sua independência, línguas nacionais e oficiais e aparelho estatal; no primeiro, por suas narrativas e fronteiras, dadas pelas montanhas, como ele próprio sugere: “Do fundo do mar / um crocodilo pensou buscar o seu destino (….) / Cansado, deixou estirar / no tempo / e suas crostas se transformaram em cadeias de montanhas / onde as pessoas nasceram / e onde as pessoas morreram / Avô crocodilo / – diz a lenda / e eu acredito! / é Timor!” (Avô Crocodilo, dedicado a Marta B. Neves, Lisboa, est IV, p. 20). Essa fronteira entre a oralitura e o discurso histórico revela uma busca identitária que é constantemente reelaborada pelo poeta: “Timor / jazido de uma alma / que não pereceu / nas névoas / de uma história que se perdeu na distância das lendas” (Esperanças rasgadas, est. 1, p. 26). Da mesma forma, na pintura, seu registro biográfico acompanhado do lugar de produção, Cipinang e data, na assinatura das telas, endossa o projeto nacionalista. Para uma aproximação a Mar Meu, partimos não só do evidenciado pelo autor, como também pelo velado na esfera dos espaços em branco do texto, das imagens, para uma observar uma dupla recusa: a do projeto indonésio de submissão e incorporação de Timor–Leste e de uma crítica edificante à fetichização da liberdade. Ainda sobre esse aspecto, o texto Discurso na vida e discurso na arte, de Bakhtin e Voloshinov, explica que “na vida, o discurso verbal é claramente não autossuficiente. Tal discurso é diretamente vinculado à vida em si e não pode ser divorciado dela sem perder sua significação” (Discurso na vida e discurso na arte, p. 6). Para dar conta destas recusas, a unicidade da escritura xananiana não é a de um sujeito logicamente estruturado num imaginário meramente individual. É uma força horizontal, uma combinação de fenômenos e signos de diversas procedências, de diferentes sistemas e tradições discursivas, que se realizam por meio do revezamento do coletivo para o universo particular. Do mesmo modo, não nos interessou aqui repisar uma leitura metafísica de sua poética e pintura, embora já tenha pincelado tais aspectos anteriormente, mas ressaltar, sobretudo, a repercussão de sua produção: demarcação do espaço coletivo em vias de resistência e projeto de libertação nacionalista. Considerações finais Identificam-se, ao longo da obra, traços que denotam um empenho na formação da nacionalidade, mas também processos de recusas e afirmações de símbolos identitários. Embora os poemas denotem maior domínio técnico por parte do autor, também nas pinturas verifica-se este mesmo empenho estético-político fundacional e a recorrência a leit-motivs que fazem referência à terra, à origem, aos antepassados e ao sagrado. Portanto, é nesse sentido que se estabelece um diálogo entre as partes do livro. Também nesse sentido suas obras ganham mais valor, não pela estética em si mesma, ou tratamento apurado de categorias simbólicas e o primor técnico, especialmente na pintura, mas pelo desejo de abertura de novos caminhos rumo a um futuro esperançoso, característica muito afim ao vanguardismo, porém aqui assumem nuances marcadamente políticos com penhor nacionalista. Referências bibliográficas Anderson, Benedict 1991, Imagined Communities: Reflections on the Origin and Spread of Nationalism (edição revisada e ampliada), Londres: Verso. Bakhtin, Mikhail 1995, ‘O discurso de outrem’ in Marxismo e filosofia da linguagem. São Paulo: Hucitec, pp. 144154. Bhabha, Homi 1998, O local da cultura (trad. Myriam Ávila, Eliana Lourenço de Lima Pires e Gláucia Renata Gonçalves), Belo Horizonte: Editora da UFMG. Deleuze, Gilles, Guattari, Félix 1995, ‘Introdução: rizoma’ in Mil platôs. Rio de Janeiro: Ed. 34, pp. 11-37.
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26 A multifuncionalidade da agricultura familiar no contexto do desenvolvimento sócioeconómico no distrito de Bobonaro em Timor-Leste Mário V. Tilman, M.Sc., Prof Doutor Pedro Damião, Maria Leonor de Carvalho, Vanda Narciso
Introdução Como sector economia mais antiga do país, a agricultura em Timor-Leste tem um valor histórico, culturais e das tradições, é uma herança dos antepassados, tem um típico natural e ambiental, são valores dos patrimónios do povo e do país. De acordo com o Censo da RDTL (2010), o sector agrícola (produção agrícola, animal, florestal e pescas) predominante em (97%), dos 442 sucos única fonte de rendimento para maioria dos núcleos familiares em 94% dos sucos, a cerca de 75% da população vive nas zonas rurais, mais pobres que as urbanas que prática uma agricultura de subsistência. O sistema agrícola em Timor-Leste é de agricultura familiar subsistência com a área utilizada é estimada em 1.493.398 hectares, com as florestas ocuparem mais de metade da área total (cerca de 762 mil hectares ou 51% do total). A terra ocupada por culturas, alimentares e outras, estima-se em 336 mil hectares (22,5% do total), por culturas permanentes em 75 mil hectares (5% do total), e 203.152 hectares (13,6%% do total) é terra não produtiva ou abandonada (RDTL 2005). A agricultura conjuntamente com as florestas e a pesca contribuiu para 30% do PIB do país e os produtos mais interessantes no país são como; o milho é de longe a principal componente da alimentação, com mais do dobro da área semeada de arroz (82.320 hectares em 2006). Cerca de 80% das famílias plantam o milho para auto-consumo com apenas uma baixa parte da produção a ser vendida no mercado. Em 2006, Timor-Leste produziu cerca de 95 mil toneladas de milho e não necessitou de importar, mas as perdas de pós colheita de milho são de 25 a 30%. A produção potencial com tecnologia avançada é de 6 toneladas por hectare, (MAF- Departamento do agro negócio 2008), em (Tilman 2012). O arroz ocupa o segundo lugar na produção e consumo, mais de 60% da população consome arroz. O total da produção doméstica cerca de 27 mil toneladas em 2007, com uma área em produção de aproximadamente 35.000 hectares. São necessárias cerca de 77 mil toneladas (90 kg / capita) para garantir o consumo do país. Assim, as importações cifraram-se nas 78 mil toneladas de arroz, em 2007 (Tilman 2012). A soja e feijões crescem bem numa grande variedade de solos aluvionares e em climas de verão quente, mas assim, o seu cultivo ainda incipiente no país, o sistema de produção é de monocultura na área de campo, após a colheita de arroz. A mandioca e a batata-doce são importantes colheitas de recurso e constituem a principal fonte de alimento. O coco é importante para dar crescimento económico e para vida sócio cultural do povo e que todas as partes são usáveis (MAF- Departamento do agro negocio 2007), em (Tilman 2012). Em 2008, a área de café estimava-se em 52 mil hectares, a produção em 14 mil toneladas com cerca de 12,5 mil toneladas de exportação. A produção por hectare é cerca de 270 kg. Cerca de 35 mil famílias têm na produção de café uma origem de bons rendimentos familiares. A produção por hectare com um sistema de cultivo e bom tratamento pode subir até 650 kg, a produção de café do país até 30 mil toneladas (Direcção de Agronegócio, 2008; Tilman 2012). Os sistemas tradicionais de produção agrícola geralmente utilizados pelos agricultores de Timor Leste são: 1) Cultura itinerante de culturas irrigadas pelas chuvas, principalmente de milho; 2) Cultura de arroz nas terras baixas, quer irrigado pelas chuvas, quer por irrigação; 3) Hortas com culturas irrigadas pela chuva (milho, mandioca e feijão) e criação dos animais como galinhas, cabras e porcos; 4) Produção de bovídeos de Bali, cavalo e búfalos, são utilizados para revolverem os arrozais em preparação para o plantio
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5) Colecta de produtos florestais, tais como tamarindo, noz molucana, lenha e alimentos de longa duração como inhames etc., As funções dos animais para Timor-Leste são vários; como função económico, função socioculturais, uso nas produções agrícolas, nas adorações e nas fastas tradicionais etc., Do ponto de vista das famílias, a espécie animal mais importantes são as galinhas e porcos. Em 2004, mais de 70% dos domicílios tinham estas duas espécies, enquanto em 2010 esse percentual diminuiu para cerca de 67%. O percentual de domicílios com gado bovino e caprino é cerca de 20% e para as duas espécies, houve um aumento entre 2004 e 2010 o número de portadores domésticos de 8,3 e 9,3%, respectivamente. No mesmo período, as famílias com cavalos diminuíram 19,3%, passando de 17,6% para 15,0%, enquanto as famílias com búfalos diminuiu 13,6%, 11,3-10,4%. A percentagem do agregado com ovinos é pequena, cerca de 4%, com uma redução no período de 11,9%. A maioria das famílias rurais e um número significativo de famílias urbanas, possuir algum tipo de pecuária, 76,63% do total. Espécies animais por ordem de importância nos números de cabeça são de frango, suínos, caprinos, bovinos, cavalos, búfalos e ovelhas (DNE 2006; DNE 2011; Bettencourt et al. 2012) Conceito da multifuncionalidade da agricultura e a agricultura familiar A multifunção da agricultura O conceito da multifuncionalidade da agricultura é o reconhecimento de que as actividades gerais da agricultura vão além do seu papel produtivista, tendo várias outras funções, que deverão ser reconhecidas e valorizadas pela sociedade. O carácter multifuncional da actividade agrícola começou por ser reconhecido na ECO-92 realizada no Rio de Janeiro em 1992, onde foram referidos em particular a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. A multifuncionalidade da agricultura, definida em 1998 pela OCDE, evidencia que para além do papel primário na produção de alimentos e de fibras, a agricultura desempenha várias outras funções a nível ambiental, económico e social, fornecendo benefícios ambientais e contribuindo para a viabilidade socio-económica de muitas áreas rurais. De acordo com a OCDE (1998), a agricultura é multifuncional quando tem uma ou várias funções para além do papel primária de produção de alimentos e de fibras. Conceito de Agricultura familiar Pode entender-se por agricultura familiar o empreendimento familiar administrado pela própria família, em que a família trabalha directamente, com ou sem o auxílio de terceiros. A gestão é familiar e o trabalho é predominantemente familiar. De acordo com Denardi (2001), a agricultura familiar funciona ao mesmo tempo como uma unidade de produção e de consumo e ainda como uma unidade de reprodução social. Esta agricultura familiar apresenta um carácter multifuncional, ou seja os agricultores desenvolvem um conjunto diversificado de actividades em que a produção agro-pecuária representa o elemento aglutinador dessas mesmas actividades. Estas podem ser de natureza económica, social, culturais, ambientais, podendo a produção de alimentos não ser a actividade principal (Carvalho et al. 2004). O resultado de análise Os dados utilizados foram recolhidos em 2011 através de um inquérito por questionário realizado em três comunidades rurais do distrito de Bobonaro –montanha, várzea e costa -e complementados com dados secundários. Dado que, o distrito tem importância a nível das culturas tem cerca de 3.900 hectares de campo de arroz, 6.522 hectares de área de milho, 1.250 hectares de área de mandioca (em 2005), 2.430 hectares de área de batata-doce, 123 hectares batata (ano 2003), e 360 hectares de arroz sequeiro, tem 50 sucos e 193 aldeias (Americo, J., 2010; DNE 2007), em Tilman, M., (2012). A elaboração deste artigo é baseada aos dados primários que foram recolhidos num estudo da tese do mestrado, que foi realizado nos três Sucos diferentes como campo do estudo; Terra montanha/TM 165
(Tapo-Tas), Terra baixa/TB (Tapo-Memo), Terra costeira/TC (Aidabaleten). Estes três Sucos que são diferentes geograficamente, escolhido por objectivo de que possam representar as três diferentes terras é também podem a diferenciar as culturas, características sociais e níveis bem-estar das comunidades ou agricultores. Agricultura familiar e os recursos naturais em Timor-Leste a) A terra De acordo com RDTL (2005), do ponto de vista ecológico a ocupação da terra por categorias é a seguinte; áreas de montanha, planícies altas, áreas húmidas baixas (costa sul), áreas baixas áridas (costa norte), áreas marinhas e costeiras, e áreas urbanas. Segundo Henriques et al., (2011) a manipulação pelo homem do ecossistema natural de TimorLeste começou há 40.000 anos atrás, continuando com a chegada dos portugueses no início do século XVI e sendo dramaticamente acelerado durante os 24 anos de ocupação indonésia do território. A terra sagrada é muito importante não em termos de materiais produzidos ou de área ocupada mas pelos bens intangíveis que produz. b) Floresta O território de Timor-Leste no passado era coberto de florestas naturais e era conhecido como a terra do sândalo. A exploração comercial das florestas, o aumento da população e a agricultura tradicional itinerante reduziram consideravelmente a sua área. McWilliam (2003) refere um estudo para Timor-Leste, em que foram usadas imagens de satélite Landsat, se determinou que 41% da metade oriental da ilha era floresta, com apenas 29% como floresta fechada. Muita da área que era classificada como floresta é agora área de pastagem, savana ou floresta secundária. Uma estimativa para o período que coincidiu com a ocupação Indonésia indica que 114.000 hectares de floresta densa e 78.000 hectares de floresta dispersa foram perdidos (NDFWR 2004). Incluídos na função de produção das florestas estão os inúmeros e importantes produtos por ela fornecidos como a madeira de sândalo, pau-brasil, cedro, eucalipto, material para combustível, vime, bambo, vinho e farinha de palma, frutos e plantas silvestres, etc. Mas há ainda a acrescentar todo um conjunto de serviços indirectos fornecidos pela floresta como o controlo das cheias e da erosão, a formação do solo, a regulação climática e da água e nutrientes, entre os mais importantes. c) A água O acesso à água em Timor-Leste em 2007, cerca de 63,1% da população tinha acesso a uma fonte da água melhorada, sendo que esta cobertura aumentava para 79,9% nas áreas urbanas e se reduzia a 50% para as áreas rurais. É ligeiramente pior com respeito ao saneamento básico, 46% da população tem saneamento básico, sendo de 79,2% nas áreas urbanas e diminuindo para 35,2% nas áreas rurais (UNDP 2009). Características gerais dos agricultores e da família O resultado de análise dos dados sobre caracterização por classe de idade mostra que a maioria dos agricultores dos três sucos tem uma idade entre 30 e 60 anos (80,4%), tendo o suco Aidabaleten (85,7%) dos agricultores nessa classe de idade, seguido pelo suco Tapo-Tas (80%), e pelo suco Tapo-Memo (75%). A distribuição por classe da idade é diferente mas a maioria em idade produtiva, por outro lado a participação dos jovens com idade inferior aos trinta anos (8,8%) e dos agricultores menos produtivos com mais de 60 anos (10,8%) é reduzida.
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Em termos de sexo, a maioria dos agricultores inquiridos são homens (69,6%), o suco Aidabaleten apresenta mais homens (88,6%) enquanto o suco Tapo-Tas apresenta menos (51,4%). Ao estado civil dos agricultores, a maioria dos agricultores é casado e casada (67,7% e 18,6%), há alguns agricultores com estado civil de viúvo e viúva (3,9% e 9,8%), e há (2%) com o estado de divorciada. Por grupo étnico, a maioria dos agricultores (65,7%) são Bunaque, enquanto os Kemaque são (31,4%), Bekais (2%) e Tetum – Terik (1%). O suco Tapo-Tas e Tapo-Memo são na totalidade Bunaque enquanto no suco de Aidabaleten existem Kemaque, Bekais e Tetum-Terik. Quanto à regra de herança, domina a regra matrilinear no suco de Tapo-Tas (97,1%), e no suco de TapoMemo (96,9%), enquanto no suco Aidabaleten domina a regra patrilinear (74,3%), sendo neste suco (25,7%) dos agricultores são matrilineares, por enquanto no sistema de residência, domina o sistema matrilocal em Tapo-Tas (68,6%), o sistema neolocal em Tapo-Memo (71,9%) e o sistema neolocal (37,1%) e patrilocal (37,1%). O sistema de filiação parentesco uxorilocal é dominante nos sucos de Tapo-Memo (100%) e TapoTas (97,1%) enquanto o suco de Aidabaleten apresenta o sistema virilocal (54,3%), de filiação dupla (25,7%) e uxorilocal (20%). A parte da prestação de matrimónios, a maioria dos agricultores (80,4%) tem prestação matrimonial, o suco Aidabaleten apresenta maior número (91,4%), seguido pelo suco Tapo-Tas (77,1%), e do suco Tapo-Memo (71,4%). O suco de Aidabaleten, como sociedade patrilinear, tem mais prestação matrimonial e de maior valor, do que são sociedade matrilinear. Ao nível da educação, a maioria dos agricultores (45,1%) são analfabetos, o suco Tapo-Memo tem o maior número (62,5%) e o suco Aidabaleten o menor (28,6%). De realçar os níveis de escolaridade em Aidabaleten, primário e pré-secundário (62,9%). Funções da agricultura familiar a) Função de produção economia A produção agrícola tem uma relação forte com os factores de produção como: os recursos humanos, os recursos naturais e os recursos financeiros. A maioria dos agricultores dos três sucos (49,5%) tem uma área <=2 hectares, enquanto (45,5%) tem entre 2-4 hectares e apenas (4,9%) tem uma área >=4 hectares. A área agrícola média dos três sucos é 2,4 hectares, semelhante à área média do suco de Tapo-Tas, o suco TapoMemo tem maior área média cultivada, 3,1 hectares, e os agricultores de Aidabaleten são os que têm menor área média cultivada, 1,9 hectares. b) Função de segurança alimentar Nas zonas costeiras, a época de chuva é mais curta, a chuva pode começar no fim do mês de Novembro ou início de Dezembro indo até Março ou início de Abril, o que tem impacto nas plantas, principalmente no milho, a seca não dá melhor resultado. Os três meses em que mais faltam os alimentos diferem, onde para Tapo-Tas são os meses de Janeiro (80,0%), Fevereiro e Março, para Tapo-Memo os meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro e para Aidablaten Julho, Agosto e Setembro. Relativamente à forma de superar a falta de alimentos, a maioria dos agricultores (94,1%) compra alimentos, havendo uma pequena minoria que pede emprestado ou passa a fome. Os resultados obtidos em três sucos mostram que a maioria da população comer carne apenas uma vez por semana (53,9%) e 31,4%, duas vezes por semana. Estes resultados globais são melhores do que os obtidos por Deus (2011) para Letefoho sub-distrito, no distrito de Ermera, no qual a maioria da população comer carne uma vez por mês (47,7%) e 29,1% duas vezes por semana. Estes resultados modestos confirmar algumas das descrições feitas no período colonial Português que relatou ser raro a população de Timor-Leste comer seus próprios animais domésticos (Bettencourt et al. 2012)
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c) Função sociocultural e tipo de trabalho na agricultura familiar Um valor sociocultural mais importante do sistema agricultura familiar é a existência do sistema de entreajuda (Má Khak em bunaque; Slulun em kemaque) é uma tradição cultural e um sistema de trabalho muito antigo, efectuando-se entre agricultores e grupos de agricultores em modo de rotação, que não apenas relacionadas com as actividades de agrícolas mas também em várias áreas socioculturais. Para a maioria dos agricultores (61,8%), a tomada de decisão nas famílias em gastar o dinheiro é entre ambos homem e mulher. Nos sucos matrilineares, as mulheres têm maior participação nas tomadas de decisão e mesmo no suco patrilinear, esta situação acontece em (60%) dos casos. Nas actividades agrícolas, a maioria dos membros da família que trabalham são uma colaboração entre marido e mulher (52,9%) e em conjunto marido, mulher e filhos (17,6%). Os que trabalham separadamente sem colaboração dos outros: marido (7,8%), mulher (6,9%), contratar outras pessoas ou trabalho assalariado (2%) são uma minoria. A maioria dos agricultores (97,1%) pratica adorações antes e depois de colheita e os vários tipos de adorações são: adoração individual (95%), adoração em grupo de família (76,2%) e adoração como uma cultura comum (56,4%). As ofertas nas adorações de rituais dos agricultores (92,2%). Para além de galo e galinha, os agricultores usam outras ofertas, muitas vezes numa combinação de bens, como: porcos (76,5%), cabra (27,5%), ovos (42,2%), vacas (8,8%), búfalos (2,9%), vinho principalmente de palmeira (tua mutin/chué belis e tua sabu), areca e bétele são outros bens de oferta comum (75,5%), tal como dinheiro (44,1%) e ouro (10,8%). Narciso et al. (2012) defendeu que, uma grande distinção é feita entre o parentesco / descendência unilinear, duplo parentesco / descendência unilinear e bilateral ou indiferenciado parentesco / descida. O princípio do parentesco unilinear é a favor de apenas uma linha. As duas formas básicas de descida unilinear são matrilineares e patrilinear dependendo se a descendência é traçada através de uma mulher ou através de um antepassado macho, respectivamente. Nas culturas patriarcais, as crianças são membros do grupo de parentes de seu pai, em culturas matriarcais adesão parentes é traçado pela linha uterina, de modo a que as crianças pertencem ao parentesco da sua mãe e não a seu pai e apenas crianças do sexo feminino pode passar identidade parentes para seus descendentes. d) Função ambientais Na função ambiental, a agricultura tem função principal em assegurar o ambiente e ecossistemas que é o factor determinante do desenvolvimento agricultura sustentável. A manutenção dos recursos como a terra (solo), a floresta e a água é a chave de assegurar de que a agricultura continuará a assumir o papel de elevar o crescimento económico do país. Em todo território de Timor-Leste reconhece o tara-bando como uma regra de proibição seja no contexto sociocultural e também é mais importante que a sua função de assegurar o ambiente. Para a agricultura familiar, a maioria dos agricultores (89,2%) fazem o derrube de floresta e nas parcelas derrubadas, a maioria (78,2%) faz queimadas antes de plantar. Enquanto o produto mais retirado pelos agricultores é a lenha (97%), no suco Tapo-Tas e Tapo-Memo todos apanham lenha (100%), enquanto no suco de Aidabaleten 91,2% dos agricultores apanham lenha. Tara-bando (Ukhon chula=bunaque) é um conjunto de regras tradicionais de uso e gestão da terra, incluindo proibições de acordo com a lei tradicional, que existe em todo território de Timor-Leste, não sendo no entanto igual em todos os lados. Os líderes tradicionais em cordenação com os líderes comunitárias e governo fazem os rituais em cada ano nos sítios marcados ou sítios próprios. Bibliografia Américo, João 2010, ‘Modelo de extensão rural agrícola no distrito de Bobonaro - Timor-Leste’, Dissertação de Mestrado, Instituto Superior de Agronomia (ISA), Universidade Técnica de Lisboa (UTL). Bettencourt et al. 2012, The role of economic and sociocultural functions of animal production in wellbeing and development of rural communities of Timor-Leste, ICCAM, UNTL, CEFAGE. Carvalho, M.L.S., M.R.V. Lucas, P.D. Henriques 2004, ‘A Multifuncionalidade na Agricultura e as suas valências’. Comunicação apresentada no II Congresso de Estudos Rurais. Angra do Heroísmo, Açores.29/09-3/10/2004.
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Comissão do Plano Desenvolvimento 2002, Plano do desenvolvimento República Democrática de Timor-Leste. De Groot, R. S 2006, ‘Function Analysis and Valuation as a Tool to Assess Land Use Conflicts in Planning for Sustainable, Multi-Functional Landscapes’, Landscape and Urban Planning. 75: 175-186. Direcçao Nacional Estatistica (DNE) 2004, Censos da população e da habitação 2004, Atlas. --- 2006, e United Nations Population Fund. Díli, Timor-Leste. --- 2010, A localização e a população do censo nacional de Timor– Leste. Direcção de Agronegócio 2008, Commodity Profile for Coffee. Ministério da Agricultura e Pescas, Díli, Timor Leste. Directorate of Agribusiness 2008, Commodity Profiles Series - Rice, Maize, Coffee. MAP,Díli, Timor-Leste. Henriques, P.D., V. Narciso, M.Branco 2011, The role of traditional land use systems in the well-being of rural Timor-Leste. Working paper/CEFAGE. Henriques, P.D., M.R.V. Lucas, M.L. Carvalho 2004, ‘O caracter multifuncional da agricultura e a sua valorização económica’. Cadernos de Economia. Jul/Set. Matos, J., J. L. Loureiro, M. Baio, C. Gomes, R. Sousa 2001, Informação geográfica no apoio ao planeamento em Timor-Leste. Instituto Superior Técnico - UTL. 2001. McWilliams, A. 2002, ‘Timorese seascapes perspectives on customary marina tenures in East Timor’, Pacific Journal of Anthropology 3(2): 6-32. Narciso, Vanda, Henriques Pedro 2008, ‘Gender and Development: the Role of Women and its Relation with Land in East Timor’, Paper presented at the European Association for Evolutionary Political Economy Annual Conference, Labour, Institutions and Growth in a Global Knowledge Economy, held in Rome on 8 November 2008. Narciso et al. 2012, Land and gender in matrilineal Timor-Leste, CEFAGE, UNTL. NDFWR (National Directorate of Forestry and Water Resources) 2004. Republica Democrática de Timor-Leste (RDTL). OECD 1998, Declaration of agricultural Ministers Committee. Ve Agriculture: Process of Analysis and Information Exchange of the WTO. Oliveira ,N. V 2008, Food Production and the Agricultural Transition in East Timor. RDTL. Profile Distrito de Bobonaro, 2004/2005 Republica Democrática de Timor- Leste (RDTL). Ministério da Administração Estatal. Administração Pública do Distrito de Bobonaro. 2005. Soares, Adriano Campolina 2001, A multifuncionalidade da Agricultura familiar. Tilman, V., Mário 2012, A Multifuncionalidade da Agricultura Familiar no contexto do desenvolvimento socio económico no Distrito de Bobonaro, em Timor-Leste, Dissertação de mestrado, Universidade de Évora. UNDP - Timor-Leste. Human Development Report (HDR) 2011. Multidimensional Poverty Index. RDTL Disponivel em: http://www.asiandevbank.org/Documents/CPSs/TIM/2011-2015/cps-tim-2011-2015-oth.pdf1, acesso em 25 de Maio de 2012. UNTAET 2002, Relatório da missão de ONU para a transição República Democrática de Timor-Leste. World Food Summit (WFS) 2006, Ten years after the 1996 World Food Summit (WFS) October 2006. Disponível em: http://scholar.google.pt/scholar?q=WFS+1996&btnG=&hl=pt-PT&as_sdt=0&as_vis=1, acesso em 25 Maio 2012.
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27 CAVR Timor-Leste: Disputas entre a formação de verdades e a construção de justiças Camila Tribess1 O presente artigo enfoca a importância da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) de Timor-Leste para dois elementos essenciais à consolidação da democracia timorense: 1) a construção de uma memória coletiva sobre os conflitos vividos no país e a luta timorense pela sua independência e, 2) a resolução de conflitos e a promoção de justiça. Esses dois aspectos permitem que a identidade nacional timorense se baseie em elementos como a união nacional na luta contra o invasor (verdades e memórias sociais) e a aceitação social e política sobre a necessidade de respeito aos Direitos Humanos. Breve história da CAVR A Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação foi criada em 2001 pela missão da ONU em TimorLeste (UNTAET) e depois foi reconhecida pela Constituição, para um mandato de dois anos (prorrogado depois para 3 anos e meio), em que investigaria os crimes cometidos contra os Direitos Humanos entre 1974 e 1999. Liderada por forças políticas timorenses organizadas no Comitê Nacional de Resistência Timorense (CNRT), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), bem como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). A Comissão possuía amplos poderes de investigação, mas em momento algum foi posto poderes de julgamento ou similares. A comissão deveria encaminhar os resultados em relatório específico que seria tomado devidamente pelo Parlamento de Timor-Leste e pela justiça. Além disso, a comissão também possuía um importante papel, o de fomentar a ‘reconciliação comunitária’, isto é, queria-se que a comissão, utilizando tradições e lideranças locais, propiciasse a volta de pessoas às suas comunidades, organizasse pequenos e médios eventos (assembléias comunitárias) no intuito de celebrar reparações de danos cometidos e assim possibilitasse o reequilíbrio nas comunidades afetadas por diversos tipos de violências e conflitos internos. As transições para a democracia na Indonésia e em Timor-Leste foram transições por transação, ou seja, negociadas. Além disso, foram processos que se influenciaram mutuamente. Essa complexa rede de negociações envolveu também a formação de tribunal ad doc em Jacarta, que, segundo o acordo político feito, se responsabilizaria por investigar e julgar os responsáveis por crimes contra os Direitos Humanos que estivessem sob a jurisdição Indonésia. Da mesma forma a UNTAET possuía, em Timor-Leste, vasto corpo de juristas e procuradores internacionais, aos quais também caberia investigar os crimes graves de lesa-humanidade. Além disso, no momento da criação da CAVR a Comissão de Inquérito das Nações Unidas já havia recomendado a criação de um Tribunal Internacional (CAVR 2005c, p. 9). No entanto, esse contexto é complexo e está longe de ser homogênio ou completo. O papel do CAVR, apesar de essencial, deu conta de forma satisfatória de uma parte: a formação da identidade nacional ao redor dos relatos de luta contra a invasão indonésia. A segunda parte – a resolução dos conflitos e promoção de justiça – foi apenas parcialmente efetuada, nos casos em que as recompensas e acordos por danos feitos e sofridos podiam ser resolvidos em âmbito local. Os conflitos maiores, bem como as denúncias mais graves de violação dos Direitos Humanos estão até hoje em um limbo jurídico-político: ao mesmo tempo que esperam julgamentos em tribunais de justiça de base ocidental (em contraposição à justiça tradicional timorense adotada para os conflitos menores), enfrentam barreiras de cunho político internacional. Além disso, mesmo com as recomendações da própria ONU e da CAVR, nunca foi feito um tribunal internacional para julgar os crimes graves. 1
Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná, Brasil. Professora da Cooperação Brasileira/CAPES em Timor-Leste. Estuda temas relativos a processos de democratização, ditaduras e Direitos Humanos.
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Claras estas disputas o artigo se propõe a analisar essas duas esferas de atuação: demonstrar a importância social e política da CAVR e de seus relatórios, mas também apontar suas limitações políticas e jurídicas. Assim, a CAVR cumpre seu papel inicial sem, no entanto, conseguir fomentar completamente sua função social esperada de promover a justiça de transição necessária para o aprofundamento da democracia no Timor-Leste contemporâneo. Usaremos análises de trechos do próprio relatório final da CAVR, por acreditar que este é um material de pesquisa riquíssimo e ainda pouco explorado. Utilizaremos também material coletado em entrevistas e em outras fontes dos 3 principais líderes políticos timorenses: Xanana Gusmão, José Ramos Horta e Mari Alkatiri. É importante frisar que a análise aqui apresentada é uma versão resumida e adaptada para a publicação na TLSA Conference. Formação de verdades A CAVR teve papel único e importantíssimo, ao buscar os relatos daqueles que sofreram violações de DH e ao dar voz aos heróis comuns, àqueles e àquelas que foram parte indispensável na luta de 25 anos, mas que não são os líderes políticos nem são aqueles que têm grande importância social. A verdade contida no presente Relatório tem em grande medida origem nas palavras das pessoas que viveram directamente os anos do conflito. A Comissão atribuiu especial importância à audição directa de pessoas que sofreram violações dos direitos humanos ao longo do período de 25 anos (...). Essas muitas vozes, de todo o país, deram a Timor-Leste um bem precioso. Falam-nos de quem somos, das coisas pelas quais passámos, das coisas que perdemos e mostram-nos o valor do que ganhámos. Com as histórias das nossas irmãs e dos nossos irmãos, aprendemos que a vitória não é uma simples questão de heróis e de vilãos (...). As experiências dos ‘cidadãos comuns’, quer os muitos que morreram quer os que sobreviveram, contam-nos de onde vimos e ajudamnos a compreender quem somos hoje (CAVR 2005, 10)
Nesse sentido, considerar o que é reconhecido hoje como a verdade sobre o passado recente de Timor-Leste passa, necessariamente, pelo material coletado e divulgado pela CAVR. As diversas histórias imbricadas no relatório final, muitas vezes complementares, outras vezes contraditórias, se unem numa profusão de vidas modificadas pelo conflito armado, pela tortura, pela morte e pela violência, havendo necessariamente um trauma social contado a cada linha do relatório. Após a gigantesca força-tarefa para a coleta destes depoimentos, que envolveu todas as comunidades, nos 13 distritos do país e que se estendeu por vários meses, foi montado um mosaico em que essas falas foram respeitadas, incluídas e consideradas como verdadeiras. Esse processo se deu de formas variadas, mas chamamos a atenção aqui para as oportunidades em que audiências públicas aconteceram, com os depoentes se expondo perante sua comunidade, suas famílias, contando fatos que às vezes nunca antes tinham contado. Essa catarse coletiva buscava além das falas, um sentimento de encerramento do ciclo de sofrimento, como se a fala pública fosse capaz de ritualisticamente encerrar o período de dores e deixar a terra e os corações abertos para o novo ciclo de paz que se pretendia. Não há aqui simplismos ou ingenuidades quanto às falas dos depoentes, há a necessidade urgente de se formar a historia timorense do conflito, de se registrar a dor e sofrimento pelos quais esta população passou nos anos de conflito e ser capaz de formar uma identidade nacional, que enquanto timorenses se constitua na língua tétum, na religião católica, mas especialmente, no sentimento de união frente ao colonialismo indonésio, forjando nas mentes e corações a identidade nacional buscada durante a resistência (Anderson 1993, 7). Além disso, a memória coletiva do conflito permite que mesmo as novas gerações, que não passaram diretamente pelos movimentos de resistência, possam se identificar com a luta vivida e fortalecer a identidade nacional construída. Há um consenso no relatório da CAVR de que só se poderia começar a construir o futuro quando o passado estivesse bem escrito e relembrado por todos.
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Era necessário para o futuro de Timor-Leste que se aprendesse com a história do conflito. A investigação do passado e a determinação da verdade deveriam ser vistas como fundamentais para uma construção sólida do passado (CAVR 2005, 12)
Esse processo se deu principalmente pela realização de audiências públicas no âmbito das aldeias, buscando reconciliações nas bases, pois havia já ações para a reconciliação em níveis maiores, entre líderes políticos, mas não havia até aquele momento tentativas de reconciliações para os danos causados entre os moradores de um mesmo local e, nesse particular, as tradições da justiça local timorense se mostraram capazes de lidar com estes conflitos. Temos assim, como resultantes desse processo de formação de verdade encampado pela CAVR a realização de audiências nas aldeias dos distritos, com o depoimento voluntário de vítimas e testemunhas; a formação de identidade nas comunidades e possibilidade de catarse social dos traumas vivenciados; a reafirmação da comunidade e da tradição timorense enquanto legítima para os processos de reconciliação; a valorização da tradição oral timorense e dos ritos de conformação social existentes; Construção de justiças As vítimas indicaram esmagadoramente que procuravam responsabilização e justiça e que se opunham a propostas de amnistia. (CAVR 2005, 13)
A CAVR não tinha poderes de julgamento, nem se propunha a substituir os processos legais e julgamentos da justiça formal. Ao contrário, tinha como um de seus objetivos contribuir para a realização dos julgamentos, juntando informações e depoimentos que embasassem possíveis condenações. Nesse sentido, não queremos aqui apenas responsabilizar a CAVR pelo não cumprimento das promessas de justiça, visto que no relatório final da comissão existem inúmeras vezes as recomendações e pedidos de que os responsáveis pelos crimes cometidos fossem a julgamento. O que se quer aqui sublinhar é que o papel político da comissão, enquanto o órgão que teve contato direto com as vitimas, que buscou os relatos, que se envolveu diretamente com a população afetada, não cumpriu sua promessa primordial, a de embasar os processos de julgamento dos responsáveis por todas as violações cometidas nos 25 anos de conflito. Apesar das recomendações dos órgãos da ONU e da própria CAVR, nunca foi instaurado um tribunal internacional que tivesse força e legitimidade para julgar altos militares indonésios, líderes políticos, milicianos e demais responsáveis pelos crimes cometidos. A ONU cometeu, nesse sentido, o mesmo erro que cometeu em 1999, deixando as galinhas sob o cuidado da raposa, ou seja, em 1999 deixou a responsabilidade pela segurança do referendo em Timor-Leste nas mãos dos militares indonésios e, a seguir, deixou nas mãos do governo indonésio o julgamento de seus próprios líderes políticos e militares que foram os mandantes dos crimes bárbaros de lesa-humanidade cometidos em território timorense. Há de se questionar o real papel da ONU para a construção da democracia timorense, visto que é recorrente no relatório da CAVR que não pode haver paz e democracia sem concretização da justiça: A Comissão conclui que a exigência de justiça e de prestação de contas continua a ser uma questão fundamental na vida de muitos timorenses, constituindo um obstáculo potencial à construção de uma sociedade democrática baseada no respeito pelo Estado de direito e numa reconciliação genuína entre pessoas, famílias, comunidades e nações (CAVR 2005d, 26. Grifos meus).
Depois da saída da 1ª missão da ONU de Timor-Leste em 20 de maio de 2002 e a entrada do 1º governo constitucional timorense tornou-se ainda mais difícil para a jovem e ainda cambaleante nação assumir as responsabilidades de um julgamento internacional deste porte. Além disso, parece haver um consenso tácito de que nenhum organismo internacional deveria denunciar os crimes cometidos em Timor-Leste às instâncias internacionais responsáveis, não havendo assim sequer alguma movimentação no sentido de buscar algum tipo de justiça formal para aqueles que foram os responsáveis pelo extermínio de 1/3 da população de Timor-Leste. 172
Essa não-decisão quanto aos julgamentos também repercute nas crenças políticas da população como um todo, O legado desta ausência de justiça durante longos anos de violações dos direitos humanos revela-se em inúmeras implicações. Quer para Timor-Leste quer para a Indonésia o resultado foi a instalação definitiva da impunidade. Aqueles que planearam, ordenaram, cometeram e são responsáveis pelas mais graves violações de direitos humanos não foram chamados a prestar contas, e, em muitos casos, viram as suas carreiras militares e civis florescerem devido às acções praticadas. (...) Neste contexto, será sempre extremamente frágil o respeito pelo Estado de direito e pelos órgãos do Estado responsáveis pela sua administração, pilar fundamental da transição para a democracia na Indonésia e para a construção do Estado em Timor-Leste (CAVR 2005d, 26/27).
No que diz respeito às conseqüências da atuação da CAVR, temos as reconciliações nas aldeias, numa mistura de técnicas jurídicas internacionais e tradicionais que é importante ser destacada; a justiça tradicional foi valorizada para administrar os conflitos internos e considerados “menores”; as recomendações do CAVR quanto aos crimes graves não foram levadas adiante; a recomendação de encaminhar os crimes graves - especialmente os mandados e/ou executados pelo governo/Estado indonésio – para julgamento internacional também não tiveram nenhuma resolução prática. Quem teria coragem de fazer justiça? Buscamos aqui destacar a fala dos três principais líderes políticos de Timor-Leste (ex-presidentes e exprimeiros ministros) no que diz respeito à possibilidade de julgamentos em justiça formal ou internacional para aqueles responsáveis pelos crimes de violações de Direitos Humanos cometidos em Timor-Leste. É interessante perceber aqui, novamente, o consenso tácito sobre as (não-)decisões tomadas pelo governo timorense e pelas esferas internacionais quanto à esses julgamentos. Segundo o Sr. Mari Alkatiri (entrevista 2012), ex-primeiro ministro, o governo internacional em Timor-Leste, comandado pela ONU é que tinha o dever de levar adiante os julgamentos dos crimes cometidos. O que se esperava era que a comunidade internacional assumisse essa parte da reposição plena da legalidade. Porque pedir a um país pequeno como Timor-Leste que assumisse tudo, em termos de repor a legalidade, quanto a violação dos Direitos Humanos, dos crimes de guerra, crimes humanitários... era muito difícil. (Alkatiri 2012. Grifos meus).
Ele também destaca a importância das relações políticas e comerciais com a Indonésia, que no contexto regional em que Timor-Leste está inserido seria impossível sobreviver sem ter boas relações com este país. Assim, parece que o tempo certo dos julgamentos já teria passado, nos dois ano de governança internacional em Timor-Leste e que, a partir disso, as boas relações coma Indonésia são mais importantes do que a conquista da justiça, segundo ele, Na questão dos crimes graves, do Tribunal de crimes graves... naturalmente que nós não abandonamos essas questões, é uma questão de princípio pra mim, justiça não se nega! Mas, cada coisa no seu momento, cada coisa no seu sítio (idem).
Dessa forma, há aqui um ponto em que os três líderes concordam, o fato de que Timor-Leste não possui forças políticas para enfrentar a Indonésia e que isso abalarias as relações políticas e comerciais entre os dois países. Para Ramos-Horta (entrevista 2012), o maior sucesso de Timor-Leste foi a reconciliação nacional e reconciliação com a Indonésia. A manutenção de boas relações e não fazer uma “caça às bruxas” teria permitido que os dois países interagissem muito bem e que os próprios timorenses que durante a invasão indonésia estavam favoráveis à anexação hoje podem usufruir plenamente de seus direitos como timorenses. 173
Assim, Ramos-Horta é bem mais enfático na questão do Tribunal Internacional, [Quanto à questão sobre o Tribunal Internacional para crimes graves] nem vou perder muito tempo com esse tema. Timor-Leste não quis, não quer e não vai querer gastar energias, subverter as relações com a Indonésia com um tribunal internacional e isso só vai satisfazer os juízes e profissionais internacionais que iriam ser muito bem pagos. Está fora de questão! (Ramos-Horta 2012. Grifos meus)
Percebemos aqui que Xanana Gusmão comunga do mesmo discurso, referindo-se à importância vital das boas relações com a Indonésia, à impossibilidade de Timor-Leste sustentar algum tipo de julgamento internacional contra o Estado indonésio ou seus membros e que a prioridade do país é manter as relações com o gigante vizinho, mesmo que isso custe o abafamento das reivindicações de justiça da população. Defendemos um processo de reconciliação em que a justiça lide com os autores dos crimes, mas evite sentimentos residuais de vingança, ressentimento e ódio. É, sem dúvida, uma questão complexa. No entanto, considero que, para iniciar um processo de reconciliação, é necessário equilibrar interesses. (...) Concordamos com a necessidade de justiça, enquanto parte do processo que é essencialmente político e não meramente judicial. (...) Referi anteriormente à necessidade de o processo exigir um equilíbrio de interesses. Desejo referir aqui o interesse nacional que é o de garantir a estabilidade política e social, o que significa a estabilidade ao longo da fronteira e o fortalecimento da relação com a Indonésia (Gusmão 2004, 87/88. Grifos meus).
Dessa forma, vemos aqui uma lacuna entre as falas e depoimentos publicados pelo relatório do CAVR e o discurso e atuação das lideranças políticas do país. Considerações finais Encerramos este trabalho apontando para o fato de que o mandato da CAVR foi de grande importância para a formação de uma história nacional que ouvisse a população, desse voz às pessoas que sofreram violações de Direitos Humanos e que forjasse uma história nacional com sentido para aqueles que vivenciaram os anos de conflito, bem como para as novas gerações, que herdaram desse tempo sua identidade enquanto cidadãos timorenses. A CAVR também valorizou as tradições de Timor-Leste, tanto no que diz respeito à tradição oral quanto os mecanismos de justiça tradicional, empoderando as comunidades e dando respostas simples, mas efetivas para os conflitos que estavam instaurados dentro das comunidades e aldeias. Outro grande ganho da CAVR foi o de trazer à tona o debate sobre os Direitos Humanos, as violações e os crimes de guerra para a arena política e social, abrindo canais de diálogo entre diferentes lados e buscando verbalizar os traumas sociais e individuais vividos. A CAVR também recomendou que a justiça formal cuidasse dos crimes graves, para os quais a Comissão não tinha prerrogativas nem possibilidade de agir, bem como recomendou que, no caso da Indonésia não levar a julgamento os responsáveis pelos crimes cometidos, que o próprio Estado indonésio fosse levado a julgamento em Tribunal Internacional. Essas duas recomendações – e várias outras do relatório final do CAVR – nunca foram levadas adiante! Ficam em aberto as reflexões sobre as conseqüências desse processo na consolidação da democracia timorense, na real crença da população do Estado de Direito, ainda frágil e, em especial, na forma com que torna-se legítimo resolver os conflitos no país, sabendo-se que a justiça acontece para alguns, mas não para todos. Para que vale a pena estarem a pedir-nos informação, se depois ela não é utilizada para nada? Comunidade de Lalerek Mutin, Viqueque (CAVR 2005d, 2).
Referências citadas no artigo Alkatiri, Mari 2012, Entrevista. Não publicada. Anderson, Benedict 1993, Imaginando Timor-Leste. Tradução de Osvaldo M. Silvestre in Arena Magazine vol. 4.
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CAVR. Relatório CHEGA! 2005, “Introdução”. Timor-Leste. ---. Relatório CHEGA! 2005a, “História do conflito”. Timor-Leste. ---. Relatório CHEGA! 2005b, “Julgamentos Políticos”. Timor-Leste. ---. Relatório CHEGA! 2005c, “Mandato da Comissão”. Timor-Leste. ---. Relatório CHEGA! 2005d, “Recomendações”. Timor-Leste. Gusmão, Xanana 2004, A construção da nação Timorense, desafios e oportunidades. Lidel, Lisboa. Ramos-Horta, José 2012, Entrevista. Não publicada. (Cedida gentilmente pelo prof Daniel de Lucca, CAPES).
175
28 Contextos informais de aprendizagem de língua Portuguesa em Timor-Leste Francisco dos Reis de Araújo
Introdução Após a luta sangrenta e a conquista da independência, Timor-Leste escolheu livremente a Língua Portuguesa e a Língua Tétum como Línguas Oficiais neste país democrático que estão elencadas claramente na Constituição da República Democrática de Timor-Leste, artigo 13.º, n.º 1. Desde os primeiros anos da restauração da independência, têm havido várias manifestações de grande desgosto por parte de muitos cidadãos, principalmente a maioria que foi educada na ocupação indonésia, questionando e lamentando muito sobre a escolha do português como uma das línguas oficiais, falando mal dele e dos portugueses e considerando-o como língua colonizada, e como uma língua difícil de aprender. Embora essas manifestações tenham sido permanentes, o português tem sido divulgado paulatinamente através de contextos formais da educação, da administração pública, dos vários sectores de desenvolvimento da sociedade timorense, das reuniões e cerimónias oficiais, dos plenários no Parlamento Nacional, e dos contextos informais que posteriormente serão abordados neste trabalho. Nalgumas escolas, tanto no Ensino Primário, Pré-Secundário, Secundário como no Ensino Superior, alguns estudantes, por sua iniciativa e em conjunto com os professores, têm desenvolvido algumas atividades extracurriculares em Língua Portuguesa como uma forma de facilitar o processo de ensinoaprendizagem, estimular o pensamento e enriquecer o conhecimento dos estudantes. Ao longo dos meus estudos na UNTL (inicialmente, na FUP e depois no INSTITUTO CAMÕES), Departamento de Língua Portuguesa, Faculdade de Educação, Artes e Humanidades, participei também, de uma forma activa, nas diversas actividades extracurriculares que contribuíram, claramente, para o desenvolvimento da minha oralidade na língua portuguesa. Nos outros departamentos e outras Faculdades, os professores e alunos desenvolveram também diversas actividades onde envolviam muitos estudantes. Além disso, observei também que, em Timor-Leste, os meios de comunicação ajudavam à divulgação da Língua Portuguesa junto dos timorenses; por exemplo, a Timor Telecom (TT). Então, para concluir a minha licenciatura, decidi realizar uma pesquisa na UNTL (junto dos estudantes, do curso de Licenciatura em Ensino da Língua Portuguesa, Licenciatura em Direito Geral e da Formação de Professores Ensino Básico, envolvidos nas actividades extracurriculares, designadamente, teatro, oficina de leitura, oficina de música e debate, com o objectivo de comprovar se eles conseguiram aperfeiçoar o seu domínio do português através desses meios informais) e na Timor Telecom (junto dos seus clientes nos sete distritos, representados por falantes de sete grupos linguísticos, nomeadamente, Baikeno, Bunak, Fataluku, Makasai, Mambae, Kemak e Tétum) com a finalidade de testar o nível de compreensão desses clientes sobre as mensagens transmitidas em Língua Portuguesa nos seus telefones.A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a distribuição de questionários aos estudantes da UNTL e a realização de um teste de compreensão escrita aos clientes da TT nos sete distritos do território. Depois seguiu-se uma análise de conteúdo (qualitativa) dos questionários e análise quantitativa dos valores dos testes. No geral, a base teórica deste trabalho assenta em Rogers 2010, 2 que, por sua vez, define o que é a educação informal: Educação informal, tal como usamos aqui, é o processo de aprendizagem ao longo da vida pelo qual qualquer pessoa adquire e acumula conhecimentos, competências, atitudes e perspectivas a partir das experiências quotidianas e da exposição ao seu meio; em casa, no trabalho, nos tempos livres, com base
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no exemplo e nas atitudes de familiares e amigos, em viagens, lendo jornais e livros ou ouvindo rádio, vendo filmes e televisão.
A definição em si reflecte o que nós deparamos sempre no nosso dia-a-dia e que transmite-nos informalmente diversos conhecimentos mesmo quando não estamos conscientes. Portanto, com base nesta definição, considera-se que as experiências da vida quotidiana são muito mais adquiridas através da conviência com o meio social, isto é, o relacionamento familiar e a sociedade, aproveitar os tempos livres para preencher as lacunas da vida, acompanhar e captar a passagem ou o andamento das diversas actividades do outro mundo desta planeta terra através dos meios da comunicação. Assim, com base no resultado deste estudo, é de exaltar e concluir com nota positiva que, é de facto os meios informais facilitam a divulgação da Língua Portuguesa aos timorenses, designadamente, aos estudantes da UNTL envolvidos nas actividades extracurriculares e aos clientes de Timor Telecom que, todos os dias, recebem mensagens em português nos seus telefones. Tal como acontece, na leitura e audição das mensagens, sempre tido em mente e no seu interior a assimilação e familiarização dos vocábulos, embora não tenham consciência. Aprendizagem da língua Portuguesa atarvés dos contextos informais Actividades extracurriculares realizadas em Língua Portuguesa na UNTL Teatro, oficina de leitura, oficina de música e debate. Tanto no teatro, oficina de leitura, oficina de música como no debate, o processo de ensino-aprendizagem é feito sempre com base nas cinco competências linguísticas, tais como, a compreensão oral (ouvir) – como é que o aprendente pode entender ou perceber um enunciado, uma fala, uma cena, etc.; a expressão oral (falar) – como é que o aprendente pode expressar ou produzir oralmente o seu conhecimento; a compreensão escrita (ler) – como é que o aprendente entende um texto escrito, capaz de interpretar, analisar, etc.); a produção escrita (escrever) – como é que o aprendente é capaz de produzir um texto, etc. e o funcionamento da língua – é o conhecimento da gramática. O resultado da pesquisa das actividades supramencionadas, os alunos apresentaram várias idéias sobre a facilidade de aprendizagem, dificuldade de aprendizagem e o processo de aprendizagem. Todos eles deram respostas satisfatórias. Como foi feita a análise de dados? Análise de Conteúdo Segundo Vala 2007, 104: (...) a análise de conteúdo permite inferências sobre a fonte, a situação em que esta produziu o material objecto de análise, ou até, por vezes, o receptor ou destinatário das mensagens’. A finalidade de análise de conteúdo será pois efectuar inferências, com base numa lógica explicitada, sobre as mensagens cujas características foram inventariadas e sistematizadas.
O estudo em si demonstra que nós temos de perceber aquilo que os outros sentem e transmitem. Assim, o autor também vai analisar o conteúdo dos dados dos seus informates de como se sentem durante o seu envolvimento nas actividades. A tabela de análise de conteúdo contêm os seguintes elementos fundamentais: Categorias - compreende os elementos chave do código, tais como, facilidade de aprendizagem, dificuldade de aprendizagem e processo de aprendizagem.
177
Unidade de registo – compreende o segmento determinado de contéudo que se caracteriza, colocando-o numa dada categoria. Unidade de contexto – compreende o segmento mais largo de conteúdo que o analista examina quando caracteriza uma unidade de registo. Inferência compreende o conteúdo fundamental que os alunos apresentam dentro das suas respostas. Neste sentido, é a conclusão sobre a aprendizagem de Língua Portuguesa através dos meios informais que se abordam neste trabalho. Unidade de Enumeração Depois de ter feito a análise de conteúdo, o pesquisador procura estabelecer uma análise de enumeração sobre a unidade de registo identificado. O analista procede à contagem da frequência de identificação das palavras-chave ou expressões fundamentais encontradas na unidade de registo e na unidade de contexto. Das três categorias, os participantes deram mais respostas positivas na facilidade de aprendizagem, ainda que enfrentassem algumas dificuldades durante todo o processo de realização das actividades. CATEGORIA Facilidade de Aprendizagem
UNIDADE DE REGISTO Excelente, bom, óptimo, melhor; Melhoramento Voz perfeito; Voz alta Inesperável Confortáveis Adequada Proveitosa Agradável Entusiasmados Motivador Importante Grande ajuda Novos conceitos Olhar perante ao público Sentido Qualidade Estimula a atenção Improvisação Memorização das palavras ou vocábulos Concretizá-lo Oportunidade Especial Coragem Aparece Conhecer bem Sentir o gosto pela… Facilitou Contribuiu Aprendi Enriquecer Tenho de aprender
ANÁLISE DE OCORRÊNCIA 7 ocorrências 2 ocorrências 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 2 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 4 ocorrências 2 ocorrências 1 ocorrência 1 ocorrência 178
Dificuldades de Aprendizagem
Processo de Aprendizagem
Continua Começámos a falar Saber falar Pensar Ajudou-me muito, bastante; ajuda mesmo; ajudaram muito; ajudavam a desenvolver;
1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 8 ocorrências
Dar, aumentar mais; saber mais; Aumentar o nosso conhecimento Prepara Pode fazer comunicação; podia expressar; Posso praticar e falar; Pode pronunciar bem; pode ajudar; posso expressar
4 ocorrências
Favorecer muito Participar oralmente A escolha dos diferentes temas Respeitando as acentuações Pronunciar bem as palavras Ensinavam bem Sempre a falar e ouvir; sempre falo Praticamos Compreender Ler muito Oportunidade Total Difícil Tentava Não compreendi nada Obstáculo Medo Total Lento Descobrir Evolução Como Motivou-me Estimula a atenção Desenvolver Ler e entranhar Tentava sempre Obrigar-nos
1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência
1 ocorrência 7 ocorrências
1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 2 ocorrências 1 ocorrência 3 ocorrências 1 ocorrência 1 ocorrência 80 ocorrências 5 ocorrências 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 9 ocorrências 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 3 ocorrências 1 ocorrência 1 ocorrência 4 ocorrências 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 179
O processo foi óptimo, bem O processo é favorecer muito O processo foi em primeiro lermos O processo foi muito difícil O processo foi um pouco difícil O processo é escalonado Total
2 ocorrências 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 1 ocorrência 22 ocorrências
Tabela de Unidade de Enumeração Com base na análise do conteúdo e da sua enumeração, considera-se que tais actividades facilitam o processo de ensino-aprendizagem da língua portugesa. Os estudantes da UNTL, envolvidos no teatro, com base nas suas experiências, consideram que as actividades realizadas iam além ou acima da suas expectativas, eram muito interessantes e transmitiam-lhes novos vocábulos. Nunca aprenderam algo assim nas suas aprendizagens anteriores. O envolvimento deles no teatro, realizado na UNTL e na Fundação Oriente desde 2005 até os últimos anos, 2008 e 2009, espera ter a continuidade, enrequiceu mais o conhecimento dos vocábulos de português e que acima de tudo era ótimo para eles. Ou seja, o teatro foi uma boa actividade que contribuiu no desenvolvimento do português em Timor-Leste. Apesar de ter muita dificuldade no teatro, os participantes procuraram maneiras possíveis para aprender, aperfeiçoar o conhecimento da língua, desenvolver o pensamento cognitivo e a modo de se relacionar ou interagir uns aos outros e com os seus encenadores. Às vezes, na aprendizagem formal, alguns alunos têm medo de interagirem com os seus professores e, esta mentalidade, pode fazer com que eles não se desenvolvem durante o processo de aprendizagem. Então, um participante, por sua vez, informou que a actividade de teatro facilitava a comunicação entre alunos e professores, ou seja, dava corragem e mentalidade aos alunos para poderem falar, perguntar, comunicar com os seus professores-encenadores para o esclarecimento das suas dúvidas. É assim que puderem pôr a Língua Portuguesa na prática. Oficina de Leitura Os participantes desta actividade destacaram que a leitura desenvolvia a competência linguística deles, tais como, compreensão e expressão oral e escrita. Para compreender bem um texto é importante fazer uma boa leitura, ler com atenção, com boa dicção, respeitar as pontuações para que o sentido seja compreensível. É isso que os alunos aprenderam ao longo desta actividade, confome um participante. A dificuldade que eles enfrentarem era apenas a linguagem desconhecida que, por sua vez, dificultava um pouco o processo de aprendizagem. Oficina de Música Ouvir uma música e, em consequência disso, cantando-a, automaticamente desenvolve a nossa compreensão e expressão oral. Nesta oficina, por um lado, os participantes aprenderam a ouvir as canções e com base nas suas letras ou mensagens, interpretá-las. Conforme os participantes, a música fez com que o aluno fosse capaz de expressar correctamente o português, falaram sempre o português dentro desta actividade. Não houve muita dificuldade na actividade de música, a aprendizagem foi feita através de várias tentativas. 180
Neste processo, actividade praticada era uma técnica mais prática para aprender uma língua. E, para além disso, houve uma transformação progressiva durante o processo de aprendizagem, os ensaios estimularam e incentivaram o aluno a aprender o português. Debate Esta actividade realizou-se fora da sala de aula. Durante a sua realização, os alunos conseguiram aprender algo que facilitou e desenvolveu a competência oral deles. Neste debate, houve vários temas que ajudaram desenvolver a aprendizagem do português: “A variedade de temas ajudou no aprendizado”; “E aquilo que ajudava muito era a escolha dos diferentes temas para a realização dos debates em grupo” – Foram as respostas dos alunos. Verifica-se também que durante a actividade realizada o aluno não parou de falar o português. Esta actividade foi feita através de várias tentativas. Quando existiram algumas dificuldades, o aluno perguntou aos seus colegas e tentou sempre para falar em português. A actividade fez com que o aluno fosse capaz de expressar oralmente as suas ideias. O aluno tinha sempre a vontade para aprender através da tentativa. Sabe-se que, num debate, há sempre interacção entre os participantes. Sem a interacção, não se alcança um objectivo dentro de um debate. Então, é importante estabelecer uma interacção dinâmica entre os participantes para que o tema seja debatido. Serviço telecomunicação de Timor Telecom (TT) – Seus clientes e contacto telefónico Mensagens transmitidas em Língua Portuguesa Depois de ter realizado a pequisa aos clientes da TT, representantes pelos sete grupos linguísticos nos 7 Distritos, nomeadamente, Baikenu (Oecusse); Bunak (Bobonaro); Fataluku (Lautem); Makasai (Baucau); Mambae (Aileu e Ainaro); Kemak (Bobonaro) e Tétum (Díli), o pesquisador vai analisar quantitativamente as respostas dadas pelos participantes para averiguar o nível da compreensão acerca das mensagens em Língua Portuguesa transmitidas aos seus telefones. Entre todas as respostas, o pesquisador conseguiu obter um resultado geralmente positivo. Pode-se observar no gráfico abaixo apresentado. A Percentagem Geral da Pesquisa
16% 84%
Maior compreensão Menor compreensão
Depois de ter apresentado a percentagem geral, segue abaixo, a média geral de cada grupo. Estes valores apresentados são metas de maior e menor compreensão de cada grupo.
181
A Média Geral de Cada Grupo Linguístico 10 9
8.8
8.9
9.07 8.46
8.15
8.53
8
6.8
7
Baikeno Bunak
6
Fataluku
5
Kemak
4
Makasai
3
Mambae
2
Tétum
1 0 Baikeno Bunak Fataluku Kemak Makasai Mambae Tétum
Olhando para o resultado acima indicado, o grupo de fataluku é classificado como o melhor nível de compreensão do teste realizado. Os clientes deste grupo compreendem muito mais do que os outros seis. Enquanto o grupo de Bunak classifica-se como segundo lugar, de Baikeno como terceiro lugar, Tétum como quarto lugar, Kemak como quinto lugar, Mambae como sexto lugar e Makasai como sétimo e último lugar. Os clientes que participam neste teste são professores; estudantes; agricultores; jovens; empresários etc. da geração educada em língua indonésia. Alguns professores são formados no tempo da colonização portuguesa mas, a maioria é formada no tempo da ocupação Indonésia e estão a aprender gradativamente a Língua Portuguesa. Mesmo que os professores saibam mais o português que os outros, esta pesquisa foi realizada para testar se os timorenses compreendem ou não as mensagens da Língua Portuguesa que entram nos seus telefones. Quanto aos outros participantes, o autor verifica, através das suas respostas, que sua compreensão é praticamente igual ao dos professores. Portanto, a razão que levou o autor para realizar também a pesquisa aos professores educados na colonização portuguesa, foi, então, para ver a diferença do nível da compreensão do português entre eles e a geração educada no tempo da ocupação Indonésia e a geração actual. No fim, conforme o resultado, todos eles têm o mesmo nível da compreensão em relação ao teste. Percentagem de cada grupo linguístico 1. Grupo Linguístico de Baikeno Dos 10 participantes, 8 obtiveram uma nota igual ou superior a 90%, e 2 participantes obtiveram uma nota igual ou inferior a 70%. A maior nota é 10 (1 participante) e a menor nota é 6,75 (1 participante).
182
A Percentagem da Pesquisa do Grupo Linguístico de Baikeno
70%
90%
Compreendem mais ou igual 90% Compreendem menos ou igual 70%
2. Grupo Linguístico de Bunak Dos 10 participantes, todos obtiveram uma nota igual ou superior a 85%. A maior nota é 9 (8 participantes) e a menor nota é 8 (2 participantes).
A percentagem da Pesquisa do Grupo Linguístico de Bunak Compreendem mais ou igual 85% 70%
85% Compreendem menos ou igual 70%
3. Grupo Linguistico de Fataluku Dos 7 participantes, a maioria obteve uma nota igual ou superior a 85%. 4 compreendem mais de 90% e 3 compreendem menos de 86%. A maior nota é 9,75 e a menor nota é 8,5.
A percentagem da Pesquisa do Grupo Linguístico de Fataluku
85%
70%
Compreendem menos ou igual 70% Compreendem mais ou igual 85%
4. Grupo Linguístico de Makasai 183
Dos 9, apenas 3 participantes obtiveram uma nota igual ou inferior a 30% e 6 obtiveram uma nota igual ou superior a 67%. Neste grupo encontram-se as menores notas com Língua Portuguesa compreendendo só 42% das mensagens. A maior nota é 9,75 (1 participante) e a menor nota é 4,25 (2 participantes).
A Percentagem da Pesquisa do Grupo Linguístico de Makasai
67%
Compreendem mais ou igual 90% 90%
Compreendem menos ou igual 67%
5. Grupo Linguístico de Mambae Dos 15 participantes, 10 obtiveram uma nota igual ou superior a 85% e 5 inferior a 70%. A média geral são 8,15. E, a maior nota é 9,25 (2 participantes) e a menor nota é 6 (1 participante).
A Percentagem da Pesquisa do Grupo Linguístico de Mambae
75%
90%
compreendem mais ou igual 90% compreendem menos ou igual 75%
6. Grupo Linguístico de Kemak Dos 7 participantes, 5 obtiveram uma nota igual ou superior a 89% e 2 inferior 70%. A maior nota é 9,75 (1 participante) e a menor nota é 7,25 (1 participante). Neste grupo encontra-se uma média de 8,46.
184
A Percentagem da Pesquisa do Grupo Linguístico de Kemak
70%
89%
Compreendem mais ou igual 89% Compreendem menos ou igual 70%
7. Grupo Linguístico de Tétum Dos 8 participantes, 5 obtiveram uma nota igual ou superior a 90% e apenas 3 inferior a 77%. A maior nota é 10 (1 participante) e a menor nota é 5,5 (1 participante). Portanto, entre todas as notas dão-se uma média de 8,53.
A Percentagem da Pesquisa do Grupo Linguístico de Tétum
77%
Compreendem mais ou igual 90% 90% Compreendem menos ou igual 77%
Estas são os resultados da pesquisa realizada na UNTL e aos clientes da TT, representados pelos sete grupos linguísticos. Conclusão do trabalho Baseando-se nos resultados de todos os dados obtidos e analisados, quer dos estudantes da UNTL, quer dos clientes da TT, o pesquisador conclui, que de uma maneira geral, os resultados foram satisfatórios ou positivos. As actividades e os meios ajudaram muito para aprender a Língua Portuguesa. Os participantes das actividades extra-curriculares realizadas na Universidade Nacional Timor-Lorosa'e (UNTL) deram as respostas positivas sobre todo o processo de aprendizagem da Língua Portuguesa, dizendo que as actividades foram excelentes, importantes, fáceis, agradáveis e levaram-nos a conhecer novos conhecimentos, e melhoraram o português deles etc. O resultado da pesquisa comprovou que os contextos informais facilitam e desenvolvem a aprendizagem da Língua Portuguesa em Timor-Leste, mesmo quando os aprendentes não estão conscientes. Bibliografia Azevedo, A.M. 1997, Os Cantares Polifónicos do Baixo Minho, Lisboa, Edição Estratégias Criativas.
185
Bettencourt, A.M, Nóvoa.A, Caraça. J. 1998, A Educação e o Futuro. Semana da Educação, Debates – Presidência da República. Convento da Arrábida, Imprensa Nacional – Casa da Moeda. Brito, R.H.P. s.d.: Artigos: Difusão em português: uma ação em contexto Timorense, Díli. Carmo, A. 1998, Noções de Pedagogia Para Cursos Intensivos, Macau, Fundação Macau. Cavassim, J. 2008, Perspectivas para Teatro na Educação como Conhecimento e Prática Pedagógica, Curitiba. Conselho da Europa 2001, Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas – Aprendizagem, ensino, educação, Lisboa, ASA Editores II, S.A. Curitiba – Paraná – Brasil, MEMVAVMEM Editora. Duarte, J. B. 1987, Tebe, Fundação austronésia Borja da Costa, Lisboa. Enciclopédia 2000, Verbo – Luso-Brasileira de Cultura, Edição Século XXI, Editorial Verbo, Lisboa / São Paulo. Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado da Educação Superintendência da Educação, 2006, Diretrizes Curriculares de Arte e Artes para a Educação Básica, Moroz, M.; Almeida, A. R. S.; Martins, J. C. 2008, Histórias de aprendizagem da língua portuguesa: reflexões sobre contextos educativos formais e informais, São Paulo Relatório da Deslocação a Timor-Leste da Secretária Executiva da CPLP 2002, II Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, Díli. Rogers Alan 2010, Um novo olhar sobre Educação Não-Formal e Informal: A Caminho de um novo Paradigma, tirada na: http://www.direitodeaprender.com.pt/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=489 --- 2004, Um novo olhar sobre Educação Não-Formal e Informal: A caminho de um novo Paradigma, www.direitodeaprender.com.pt/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=489 Sardinha, J.A. 2002, Braga na Tradição Musical – A Rusga de S. Vicente, 1ª ed. Vila Verde. Sensu Populasaun no Uma-Kain 2010, Distribuisaun Populasaun tuir Área Administrativu, Volume 2. Silva, A.C.A e, (s.d: 4-5) Oficina de Leitura: Uma Proposta Dinâmica Para Formação de Leitores, Universidade Federal de Pemambuco – Escola Aberta Vala, Jorge 2007. Metodologia das Ciências Sociais. Porto: Edições Afrontamento. Vasques, E. 1998. Jorge de Sena – Uma Ideia de Teatro (1938-71), Lisboa, Edições Cosmos. --- 1999, Ensaios de Teatro na Casa de Garrett, Actas das Jornadas Garrett, Escola Superior de Teatro e Cinema.
186
29 “Environomentu kapaas !?”: Surgimento de falsos amigos em tétum com ar a português. Margarida Maria dos Santos Godinho1
Introdução A adoção da da língua tétum e da língua portuguesa como línguas oficiais, veicula novas necessidades em termos lexicais nomeadamente a de aumentar o vocabulário do tétum que carece de palavras de índole científico, administrativo etc... Este enriquecimento da língua faz-se, na maioria por empréstimo das línguas de contacto, nomeadamente do português mas também do indonésio e do inglês. No entanto surgem formas que misturam as diversas fontes de empréstimo ou alteram o sentido, a forma original, ou a função gramatical, ou seja estão-se a criar o que podemos chamar falsos amigos. Nesta pesquisa tentámos fazer uma abordagem descritiva do léxico e respetivos fenómenos de empréstimo que estão surgindo na língua tétum e verificar os desvios semánticos, e morfológicos e a razão para estas ocorrências. Identificámos os empréstimos lexicais descritos através da base de dados 2 da Dr.ª Catharina van Klinken, desenvolvida no Centro de línguas do Dili Institute of Technology. Interrogámos, estudantes, docentes do DIT entre outros por forma a confirmar a informação aqui fornecida. Empréstimos do português
a) mudança semântica e morfológica – palavras inventadas baseadas nos morfemas do português Verbo do português 3ª pessoa do singular + dor Estes empréstimos do léxico do português conhecem uma mudança semântica e morfológica. Todos estes novas palavras partem de um verbo derivado do português na 3ª pessoa do singular acrescidas do sufixo – dor (com hábito de [agente]), ignorando o substantivo português equivalente. Tétum
Português
kantador
gosta de cantar, cantor/a
tirudor
atirador
rematador faltador
goleador faltoso
Verbo do português na 3ª pessoa do singualr + saun= [ação ou resultado dela]
1
Dili Institute of Technology, Aimutin, Dili Timor Leste. Email: [email protected] Esta base de dados tem neste momento um milhão de entradas, destas 11.300 entradas são empréstimos do português. No tétum escrito dos jornais verifica-se um uso de 30 a 40 % de empréstimos do português, 10 a 30 % em discursos formais e 10 a 25 % em discursos informais. Em expressão informal da juventude detetam-se também 7% de empréstimos da língua indonésia. Deixamos aqui o nosso obrigado especial aos docentes e aos estudantes do DIT, e em especial a confiança e apoio da Dr.ª Catharina Williams van Klinken para a realização deste pequeno estudo. 2
187
Também estes novos substantivos partem de um verbo derivado do português na 3ª pessoa do singular acrescidos do sufixo - saun [ação ou resultado dela]. Tétum *ajudasaun
Português ajuda (n)
*kapturasaun *apertasaun
captura (n) aperto (n)
*komprendesaun
compreensão (n)
*konsultasaun
consulta (n)
Será que devemos ou não considerar que se trata de um erro ou de um falso amigo? O futuro o dirá, nomeadamente logo que haja uma análise prescritiva para estes fenómenos do Tétum falado hoje. Num registo de língua mais elevado não vamos ouvir estes léxicos, no entanto de forma estranha lêem-se e ouvem-se cada vez mais nos média. Por exemplo, também vamos ouvir a forma correta de derivação komprensaun ‘compreensão’. Note-se que, no caso de ‘consulta’ é usado konsulta quando se refere à consulta popular de 30 de agosto de 1999, Neste o termo foi assimilado através dos meios de comunicação e não inventado.
b) Mudança semântica,
O sentido geral passa a ser especifico Estes vocábulos estão presentes na língua tétum há muito tempo. O sentido geral do português passa a ser específico no tétum. Tétum
Português
fexu
gancho do cabelo
komarka
Prisão
Reparemos no caso de ‘comarca’ é uma divisão jurídica em português que designa o tribunal de primeira instância.Komarka em tétum por extensão passa a designar a zona de detenção dos prisioneiros ou seja a prisão. Mudança semântica de palavras antigas do Português. Neste caso o sentido específico passa a ser geral mas sobretudo diferente. Tétum
-
Português
matabixu
pequeno-almoço
sumasu
almofada
O ‘mata-bicho’ era outrora, o copo de aguardente bebido em jejum, tomado antes de ir para o trabalho por alguns, o ‘mata-bicho’ era também o quebra jejum. Em tétum matabixu mantem ainda o sentido que se perdeu no português de pequeno-almoço, no sentido ‘quebrar o jejum’. 188
-
Hoje em dia, no Português, ‘chumaço’3 designa o que estofa interiormente um móvel, uma peça de vestuário, é também o volume que se leva debaixo da roupa e faz vulto. Em português, esta palavra vem do latim plumacium, (leito de penas, almofada de penas). Se em tempos também designava almofada, deixou de ser usado com esse significado em português. No entanto, ainda hoje sumasu em tétum mantém este sentido, ignorando a existência do outro vocábulo. Mudança de forma mas refere à mesma função :
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Tétum kapoti
Português cobertor, manta
kamfora
naftalina
kalderada
caldeirada de cabrito, ou outras carnes
guarda-soke
para-choque
Vejamos estes exemplos cada uma destas palavras existe em português mas tem outro signficado, no entanto estas palavras mantém em tétum a mesma função: kapoti,‘capote’ serve para proteger o corpo do frio; kamfora,’câmfora’ protege a roupa da traça; kalderada, ‘caldeirada’ é um prato muito comum dito da cozinha portuguesa, mas esta caldeirada é quase sempre feita com carne em geral de cabrito.Os restantes ingredientes da caldeirada de peixe, prato português bem conhecido, entram na receita timorense. No que refere a guarda-soke esta é uma criação de um novo vocábulo por juxtaposição de dois elementos de duas palavras do português com sentido muito próximo [guarda-lamas + parachoque]. Isto demonstra alguma criatividade e muita perspicácia, evitando a confusão entre as duas funções distintas, mas próximas. Mudança do contexto Tétum
Português
kapaas
bonito/a (para as coisas, os lugares)
kolega
amigo/a
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Vejamos esta alteração de contexto em kapaas é um empréstimo do português ‘capaz’. no entanto a sua semântica é totalmente diferente e não encontramos razão para que tenha ocorrido esta modificação semântica. O adjetivo bonitu/a é também empregado no tétum. Este aplica-se no entanto a pessoas e não a lugares, objetos ou situações.
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No caso de kolega, este empréstimo é usado em português no contexto da escola, do trabalho e passa a ter um sentido social mais alargado e refere a ‘amigo’.
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Cf. definição no Dicionário Priberam
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Empréstimos do português com o significada da língua indonésia a) Estas palavras existem em português mas o tétum vai usar o sentido indonésio. Estas palavras são usadas na administração, nos média e são comuns a toda a população são entendidas pela quase totalidade da população com o sentido indonésio, mesmo em línguaguem de nível alto. Tétum
Português
Língua Indonésia
orientasaun
receção ao caloiro/praxe
orientasi
sosializasaun
promoção, divulgação
sosialisasi
imunizasaun
vacinação
imunisasi
agraria
registo de terras e propriedades
agrari
rapido Ex. Ohin Mana hatais rapido!
elegante Trad. Ex. Hoje a mana está elegante !
rapi (adj)
Para estes exemplos o termo português não é sequer mencionado em tétum. Aliás registámos várias vezes que, no telejornal da RTTL em língua portuguesa é também o sentido indonésio que é empregado. Parte do léxico presente no tétum a partir da língua indonésia, tem uma relação de quase homonimia com palavras de origem portuguesa. -
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Se é verdade que o Ministério da Justiça tem um departamento chamado Registo de Terras e Propriedades. Na línguagem corrente as pessoas referem sempre que: - tenki baa agraria. - foin fila husi agraria. - informasaun husi agraria. Efectivamente ‘agraria’ na Indonésia é o Registo de Terras e Propriedades. O sentido português de agrário/a (substantivo e adjetivo), não se ouve em tétum referir ‘reforma agrária’ será traduzido para tétum como reforma agrikultura e tudo o que tem haver com ‘agrário/a’ é traduzido por agrikultura ou agrikultor ou tós nain . Num registo de linguagem mais coloquial é comun ouvir: - Ohin Maria, hatais rapido. o que significa na realidade em português ‘Hoje a mana está elegante, bem vestida. O que sucedeu nesta criação de um falso amigo: ao adjetivo indonésio rapi acresceram um sufixo [do]. Estes empréstimos do indonésios em jeito de homonimia, confundem-nos. Será que se vão manter no tétum? O próprio tétum usa para o caso de rápido ‘elegante’ também kabeer e Registo de Terras e Propriedades. Somente o futuro nos confirmará se este falsos amigos passarão a ser norma.
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b) No caso do seguinte empréstimo, este adota simplesmente o sentido da língua indonésia. Tétum kolxa
Português lençol de baixo
Língua Indonésia sprei (lençol)
Parece ter adotado recentemente o sentido da palavra ‘sprei’ da língua indonésia. Num total de 20 pessoas interrogadas só encontramos duas pessoas que identificaram a colcha como em português (termo usada pelas suas mães) o que evidência uma alteração de sentido recente. O termo lensol designa neste momento em tétum, só o ‘lençol de cima’. Palavras indonésias com aspecto a inglês e pronunciado à portuguesa Estes vocábulos são termos abstratos e próximos nas três línguas de contacto. Dado os timorenses com idades entre 20 e 40 anos terem sido educados em língua indonésia é normal que tenham seguido o padrão do empréstimo a partir do lexico indonésio. Os média também contribuiram para a divulgação deste tipo de léxico. Tétum
Português
Língua Indonésia
Inglês
evaluasaun
avaliação
Evaluasi
Evaluation
komitmentu
compromisso, empenho, responsabilidade, obrigação
komitmen
commitment
tenderizasaun
concurso público ou privado
tender
tender process
Decalque da língua indonésia -
O decalque ou seja a transferência por imitação, quase ‘servil’, da língua indonésia para a língua tétum é também de realçar. Tétum declaração de bom comportamento festa demokrasia Usa-se este termo para os feriados
Português Certificado do Registo Criminal (Pt.)/atestado do Registo Criminal(Br)
Bahasa Indonésia Keterangan kelakuan baik
não temos equivalente em pesta demokrasi Português)
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nacionais como o 30 de agosto, 28 de novembro e 20 de maio azul escuro azul tuan
biru tua
Note-se que em português, os atestados de bom comportamento são em geral emitidos para os prisioneiros, ou atestam de bom comportamento no local de trabalho, etc... -
Decalque por empréstimo da semântica do malaio falado em Kupang. No processo de aprendizagem do português detetamos que o significado de emprestar não era percebido pelos nossos formandos. O sentido é o oposto do português porque estamos num caso de empréstimo semântico sobre o modelo foo hatene/foo hanoin. Tétum
Português
Malaio (Kupang)
empresta
pedir emprestado
pinjam
foo empresta
emprestar
kasi pinjam
Empréstimos do inglês pronunciado à portuguesa Estes empréstimos são resultado da necessidade de tradução de termos administrativos/ ou abstratos. As Nações Unidas a partir do processo de referendo de 1999 até à sua saida, usaram a língua inglesa precisouse de proceder à tradução para a língua tétum. Ora não havendo timorenses treinados para traduzir os documentos administrativos, algum léxico desconhecido no tétum emanou por empréstimo do inglês. Catharina Williams van Klinken, na sua análise apresentada numa conferência em Kupang em 2010, reporta que em 1999, para o referendo as Nações Unidas escolheram o inglês. Muitos materiais foram traduzidos do inglês à pressa para o tétum por tradutores inexperientes. Na sequência do ato eleitoral de 30 de agosto, o tétum passou, de um momento para o outro, a ser usado pelo governo, a administração, os media e naturalmente noutras áreas como a educação: Tétum
Português
Inglês
environementu
ambiente
environment
estetmentu asesimentu investor
declaração avaliação investidor
statement assessment investor
Conclusão Tanto o português como o tétum são línguas oficiais, muito raramente uma língua de contacto e uma língua franca como é o tétum passaram a ter o papel conjunto de línguas oficiais. 192
As duas línguas estão em contacto há mais de 400 anos e considera-se que o tétum Dili é uma língua cujo léxico emana a 50 % do português. Por esta razão, o processo de enriquecimento do tétum através do contacto com o português é algo normal. No entanto a língua de ensino do colonizador foi proíbida durante 24 anos. Esta foi substituida pela língua indonésia (língua do ocupante). No entanto verifica-se na sociedade timorense nessa altura que, em várias situações do quotidiano não haver uma quebra no contacto com o português: Maria José Albarran de Carvalho4 declara peremptóriamente ‘Nunca houve um total hiato de contacto com o português durante a ocupação indonésia’.pp.4 A chegada das Nações Unidas no país em 1999 e a sua presença por mais de 10 anos obriga o tétum a coabitar com mais uma língua internacional. Também esta presença favoreceu a criação de novos vocábulos, nomeadamente através da tradução de documentos administrativos, relatórios por forma a reconstruir a administração da nova nação, totalmente reduzida a cinzas na sequência da publicação dos resultados de 30 de agosto de 2013. Neste momento Timor - Leste está em pleno processo de construção de um complexo sistema poliglóssico. No nosso entender o ensino sistemático da língua tétum às jovens gerações virá evitar o surgimento destes falsos amigos, dando então lugar a adoção por empréstimo do léxico correto através das línguas de contacto. Concordamos com a afirmação de Maria Filomena Lay Guterres quando declara que: ‘o tétum passou de pidgin estável para pidgin expandido por já possuir uma gramática própria e para ser considerado crioulo sugere-se que as crianças timorenses, teriam de adquiri-la como sua língua materna.’ Bibliografia Carvalho, Maria José Albarrán 2005, Preservação de subsistemas gramaticais no português em Timor Leste ocupado. UNTL Instituto Camões, Dili Timor Leste. Fonseca, Sabina da 2008, Usos da língua portuguesa em Timor-Leste: uma abordagem semântica do género textual Newsletter. Monografia UNTL, Dili Timor Leste. Guterres, Maria Filomena Lay 2008, Empréstimos linguísticos da língua portuguesa na língua tétum no género textual Newsletter. Monografia UNTL, Dili Timor Leste. Hajek, John and van Klinken, Catharina Williams 2009, ‘Double agent, double cross? Or how a suffix changes sides in an isolating language: dór, in Tetun Dili’. Eleventh Internationa Conference on Austronesian Linguistics, Aussois France. Leach, Michael, James Scambary, Matthew Clarke, Simon Feeny & Heather Wallace 2012, Attitude to the national Identity amongst tertiary students in Melanesia and Timor Leste: a comparative analysis, SSGM Discussion Paper No. 2012/8, Australian National University, https://digitalcollections.anu.edu.au/bitstream/1885/9846/1/Leach_AttitudesNational2012.pdf Williams van Klinken, Catharina 2010, ‘Two Tetuns: Language change before your very eyes’, 6th International East Nusantara Conference on Language & Culture, Kupang Indonésia. --- 2002, ‘Tetun Dili: A portrait of language change in progress’. 9th international Conference on Austronesian Linguistics, Camberra Australia.
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Maria José Albarrán de Carvalho afirma mesmo que ‘a primeira evidência indica a persistência de um continuum de contacto com o português através de um seu criolo primeiro, como língua franca da juventude em pauta. Este contacto sobretudo lexical, abrange outros aspectos gramaticais do português de ordem fonologica morfologica e sintática’.
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