Reorganização administrativa do território das freguesias

Reorganização administrativa do território das freguesias

552-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 19 — 28 de janeiro de 2013 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Artigo 4.º Cessação jurídica e identidade Lei n.º ...

2MB Sizes 0 Downloads 0 Views

Recommend Documents

Nov 8, 2012 - É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra ple- ... tro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura ...... a referida lei, este Regulamento define as especificações técnicas e formatos digitais a adotar pela Administração.

constituído um grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Locais. Este grupo de trabalho actuará fora do âmbito da Reforma da Administração Local respeitando, para o efeito, um cronograma de actuação específico. O Documento Verde da Reforma da A

a situação das pessoas com deficiência em Maputo e Matola. Abril 2010. DIAGNÓSTICO LOCAL. Principais análises. Recomendações para os actores locais ..... Dificuldades de compreender ou fazer-se compreender. 7%. Total ... 21 anos) o que parece lógico

May 5, 2014 - PESQUISAS, BOTÂNICA Nº 64:7-13 São Leopoldo: Instituto Anchietano de Pesquisas, 2013. .... Nas viagens de campo, sempre regadas à coca-cola, ...... (1998) e Estevan. (2006) a espécie também foi amostrada, indicando sua importânci

CARVALHO, MARCELO SÁVIO REVOREDO MENEZES. DE. A trajetória da Internet no Brasil: do surgimento das redes de computadores à instituição dos mecanismos de governança [Rio de Janeiro] 2006. XX, 239 p. 29,7 cm (COPPE/UFRJ, M.Sc., Engenharia de Sistemas

Feb 16, 2005 - renovável. Já no âmbito do XVI Governo Constitucional foi aprovado o Programa de Actuação para Reduzir a. Dependência de Portugal face ao Petróleo, através da. Resolução do ... dução de electricidade através de fontes renováveis não ..

Na área pública no século XX, desenvolveram-se políticas assistencialistas, divorciadas da inserção social. .... O direito à educação especial está assegurado na Lei 9394/1996, referente às bases da educação ... aumentaram as obrigações do Estado, em

Sep 3, 2008 - caído por má gestão da liderança. Ossufo Quitine. Foi Chefe da Bancada, a seguir a Raul. Domingos. Caiu em desgraça e agora vegeta, lá ... ora, exerce a advocacia, fazendo militância na. “perdiz” como simples desporto, segundo se diz. R

A espessura do mesofilo varia de uma camada de células (figura 16), como em A. curvatum, a várias camadas (em geral de 4-8), como nas demais espécies. (figuras 17-20). Em nenhuma das espécies foi observada a diferenciação do mesofilo em parênq

e utilizar os princípios da MBE durante a prática, e desenvolver hábitos de criar ..... até a sexta semana e após 3, 6 e 12 meses, para avaliação clínica, radiológica e aplicação dos questionários de ... more favorable nonunion rate (0% versus 15%) a

Mais recentemente, em 2000 foi publicada uma lista de 333 espécies, com informações para a região de Angra dos Reis e Parati (Buzzetti 2000). Um estudo ainda ..... azul. Quase-ameaçada. -. Através do método do Ponto Fixo foram registrados um t

Jun 4, 2003 - Este estudio descriptivo, aurea de las caracteristicas definidoras del diagnóstico de enfermaria Volumen de Liquidos. Excesivo en pacientes cardíacos, que realizado a partir de revision de literatura, del período de 1985 a 2001. las

May 18, 2011 - O estado de santa Catarina é o maior produtor de moluscos bivalves do Brasil, totalizando uma produção (mexilhões, ostras e vieiras) de 12.462 toneladas em 2009. Florianópolis é a cidade com a maior produção de ostras e vieiras

administrativo ganham relevo, acompanhado muitas vezes da descrição cartográfica. Avanços neste domínio tinham já sido particularmente desenvolvidos no período da Monarquia Dual (1580-1640), sob o governo dos Filipes. Para servir a construção do Esta

ajudem a traçar uma estratégia e um percurso de reformas adequadas às condições do País. .... ências e problemas de adequação entre aquilo que é produzido pelo setor público e os objetivos que se pretendem .... pressão para que haja resultados perman

resolvido numericamente para todas as profundidades de lama, e uma aproximação analítica para a camada limite .... tentativa de desenvolver um modelo de previsão de ondas baseado na equação diferencial de transporte de ...... detalhamento dos exercíc

LV. Capítulos EspECiais a lista Das aVEs Do EstaDo Do EspíRito saNto. José Eduardo Simon1,2. 1FAESA – Campus II - Laboratório de Zoologia dos Vertebrados. Vitória, ES. Brasil. CEP ... O Espírito Santo foi um dos primeiros estados do sudeste b

1-12. DER MESSIAS WIRD VORGESTELLT (FRAGE: WER IST DER MESSIAS?) 1,1- 2,12. Gott offenbart sich! - in der Ewigkeit V 1-2. - in der Schöpfung V 3-5. - in den Propheten/ durch .... mit einem einmaligen Glaubensakt und setzt sich fort, indem man beständ

Der Codex MS I. ist in Latein geschreiben und als Lehrbuch für den prakti- schen Gebrauch bestimmt. Das Verhältnis Text und Bild ist ausgewogen, der Text beschreibt, welche Fechtaktion gelehrt wird. Zum leichteren Einprägen der Aktion wird ein Merkve

A Editora Paralela é uma divisão da Editora Schwarcz S.A.. Grafia atualizada segundo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que entrou em vigor no Brasil em 2009. ... PREPARAçãO Lilia zambon. REvISãO Larissa Lino Barbosa e mariana